Poder Legislativo-2021-08-18
| Data de publicação | 18 Agosto 2021 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Novas medidas para
proteger a vida e o
bem-estar dos animais
foram aprovadas pela Comis-
são de Meio Ambiente, ontem.
As propostas buscam proibir a
eliminação de cães e gatos com
fi ns de controle populacional e
garantir atendimento de saúde
aos bichos, além de impedir que
eles sejam submetidos a sofri-
mento por motivos estéticos ou
em competições.
Se acatadas pelo Plenário,
essas determinações serão in-
cluídas no Código Estadual de
Proteção aos Animais. Uma de-
las reúne várias regras e é fruto
da junção de três Projetos de Lei
(PLs): os de nº 662/2019 e nº
778/2019, do deputado Rome-
ro Albuquerque (PP), e o de nº
635/2019, apresentado pela de-
putada Simone Santana (PSB).
Os parlamentares querem
proibir o uso dos bichos em
confrontos, lutas e atividades
que confi gurem abuso sexual.
Também pretendem vedar a
castração química e o sacrifício
de cães e gatos. Atualmente,
conforme o Código Estadual e a
z-se uso da castração cirúrgica
para regular a densidade popu-
lacional desses bichos.
Outro dispositivo a ser in-
cluído na norma vigente impede
hospitais e clínicas veterinárias
privadas de exigir pagamento
de caução em atendimentos de
urgência e emergência. O texto
ainda deixa mais clara a redação
de alguns pontos, como os que
obrigam a prestar socorro em
casos de atropelamento e pro-
íbem o abandono em qualquer
situação, estejam os bichos sau-
dáveis ou doentes.
Segundo o relator da ma-
téria, deputado Henrique Quei-
roz Filho (PL), o conjunto de
medidas “é importante para
aprimorar métodos e garantias,
bem como impedir práticas de
maus-tratos”. Ele também apre-
sentou parecer favorável ao PL
nº 2306/2021, do deputado Clo-
doaldo Magalhães (PSB), que
proíbe a colocação de piercings
em animais com fi nalidade esté-
tica. “Esses enfeites podem cau-
sar alergia, infecção e cicatrizes,
sendo impostos a seres que não
são capazes de manifestar suas
vontades”, salientou.
O colegiado deu aval, ain-
da, ao PL nº 2166/2021, da de-
putada Delegada Gleide Ângelo
(PSB), vedando corridas e ou-
tras atividades extenuantes com
cães. Para o deputado Tony Gel
(MDB), relator dessa proposta,
esses eventos “podem até pa-
recer bonitos, mas causam um
grande estresse aos cachorros,
porque fogem à natureza deles”.
E
Outro assunto discutido
nesOutro assunto discutido diz
respeito ao ensino formal de
temas ambientais. Por inicia-
tiva de Gleide ngelo, o PL nº
2189/2021 pretende incluir o in-
centivo a modos de vida susten-
táveis e a valorização de povos
tradicionais na Política Estadual
de Educação Ambiental.
Ao apresentar o relatório
que fez sobre a matéria, Tony
Gel ressaltou o alerta do Painel
Intergovernamental sobre Mu-
danças Climáticas da Organiza-
ção das Nações Unidas (ONU).
A entidade mostrou que, mesmo
agindo de imediato para conter
o aumento de temperatura fruto
da ação humana, este só poderá
se estabilizar em 20 ou 30 anos.
“Ainda que os projetos de lei
contrariem alguns interesses,
esta Comissão precisa fazer sua
parte para preservar o planeta.”
A
Ao fi m, o presidente do
colegiado de Meio Ambiente,
deputado Wanderson Florêncio
(PSC), anunciou a realização de
três audiências públicas nos pró-
ximos dias. Na sexta (20), have-
rá um debate virtual sobre as in-
tervenções urbanísticas no curso
do Rio Fragoso, em Olinda (Re-
gião Metropolitana do Recife).
No dia 24 de agosto (terça), o
encontro vai tratar da proposta
que altera o início da proibição
de fogos de artifício ruidosos,
instituído pela Lei Estadual nº
17.195/2021. Já em 1º de setem-
bro (quarta), será discutida a reu-
tilização de forros utilizados na
criação de aviários, conhecidos
como “camas de frango”.
Pernambucanos que estu-
daram em escola pública
poderão fi car isentos da
taxa de inscrição em concur-
sos para cargos e empregos
públicos do Estado. É o que
pretende o Projeto de Lei (PL)
nº 2337/2020, proposto pelo
deputado Professor Paulo Dutra
(PSB) e aprovado pela Comis-
são de Educação e Cultura da
Alepe, ontem.
Terão direito ao benefício
candidatos que concluíram o
Ensino Médio ou Técnico há
menos de três anos da data de
publicação do edital. O concor-
rente a cargo público também
deverá comprovar condição de
baixa renda para obter a isenção
total da inscrição. A matéria foi
acatada na forma do substituti-
vo da Comissão de Justiça, com
relatório favorável da deputada
Teresa Leitão (PT).
Na justifi cativa, o autor ex-
plica que o objetivo é “estimular
os estudantes de escolas públi-
cas a pleitearem as vagas ofere-
cidas nos concursos promovidos
pela administração pública”.
“Os anos iniciais da vida profi s-
sional ou acadêmica são os mais
difíceis, uma vez que a falta de
experiência é fator limitante”,
prossegue Dutra, lembrando
que o acesso ao serviço público
poderá “promover mudanças
signifi cativas na vida dos que
forem aprovados”.
Se receber aval em Plenário,
a novidade será incluída na Lei
nº 14.538/2011, que reúne as
regras para a realização de cer-
tames no Estado.
T
O colegiado também apro-
Recife, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Ano XCVIII • Nº 151
Meio Ambiente
Comissão de Educação acata
isenção em concurso para
ex-aluno de escola pública
Para conseguir o benefício, o candidato deverá comprovar ser de baixa
FOTO: EVANE MANÇO
FOTO: EVANE MANÇO
AUTOR - Para Paulo Dutra, “acesso ao serviço público
poderá promover mudanças signifi cativas na vida dos
que forem aprovados”
DEBATES - Presidente Wanderson Florêncio
anunciou a realização de três audiências públicas
nos próximos dias
vou o PL nº 2357/2021, que
pretende alterar a norma sobre a
contratação ou
a formalização
de apoio a eventos turísticos e
de cultura. A iniciativa busca
fortalecer a cadeia do artesa-
nato pernambucano, do turis-
mo gastronômico e do ecotu-
rismo, bem como estimular o
turismo rural. A matéria é de
autoria da deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB).
A reunião foi comandada
pel
o vice-presidente do cole-
giado, Professor Paulo Dutra,
que anunciou a realização
de uma audiência pública na
próxima terça (24). “A pedido
das deputadas Simone San-
tana (PSB) e Teresa Leitão,
vamos promover um encon-
tro para discutir o resultado
da pesquisa Juventudes e a
Pandemia do Coronavírus. O
levantamento foi executado
pela ONG Visão Mundial, em
parceria com outras organiza-
ções da sociedade civil e com
o Conselho Nacional da Ju-
ventude. É um tema muito re-
levante e teremos a oportuni-
dade de debatê-lo”, salientou.
Colegiado aprova novas medidas
de proteção aos animais
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