Diário Oficial del 24-09-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Setembro 2021 |
| Número da edição | 182 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 176
Alberto Feitosa critica proposta que
obriga servidores do Estado a se vacinar
Enviado à Alepe pelo
Poder Executivo, o
Projeto de Lei (PL) nº
2661/2021 foi alvo de críti-
cas do deputado Alberto
Feitosa (PSC) na Reunião
Plenária de ontem. A maté-
ria pretende exigir que ser-
vidores, empregados pú-
blicos, militares de Estado,
trabalhadores com vínculo
temporário e prestadores
de serviços contratados
pelo Poder Público Estadu-
al vacinem-se contra a Co-
vid-19. Para o parlamentar,
a obrigatoriedade tem ca-
ráter “nazifascista”.
“O Governo de Per-
nambuco quer obrigar a
inoculação de uma subs-
tância no corpo dos servi-
dores, o que representa um
cerceamento dos direitos
individuais previstos na
um controle típico dos re-
gimes totalitários”, opinou.
Na avaliação dele, as pena-
lidades previstas em caso
de recusa – impedimento
de frequentar o local de
trabalho e demissão por
ausência sem justa causa
– são “ameaças ao sustento
das famílias”.
“É um projeto sem ló-
gica e extremamente au-
toritário. É preciso que a
Alepe, Casa com o dever
de preservar os direitos
constitucionais, rejeite essa
arbitrariedade legal”, ar-
gumentou. Feitosa alegou,
ainda, que a vacina não im-
pede a contaminação pelo
vírus. “Está comprovado.
Um exemplo recente é o do
ministro da Saúde, Marce-
lo Queiroga, que recebeu
as duas doses e pegou a do-
ença”, citou.
Na sequência, em seu
pronunciamento, o depu-
tado João Paulo (PCdoB)
defendeu o PL 2661 e reba-
teu o que chamou de “ne-
gacionismo total”. “O texto
do governador Paulo Câ-
mara é acertadíssimo e de-
mocratico. Ninguém pode
ter liberdade para colocar
a vida de outras pessoas
em risco”, disse.
De acordo com o co-
munista, a imunização
da população reduziu as
mortes por Covid-19 e a
ocupação de leitos de UTI
no Brasil. “Temos que im-
pedir, inclusive, a entrada
de parlamentares que não
se vacinaram nesta Casa,
para não haver risco de
contaminação de outros
deputados e servidores”,
assinalou.
Em resposta, Alber-
to Feitosa explicou não
ser contra a vacina, mas a
imposição de “uma subs-
tância que ainda não está
devidamente comprova-
da”. Por fim, ele sustentou
que pessoas que tiveram
Covid-19 estariam mais
protegidas contra o novo
coronavírus do que as que
receberam imunizantes.
P
Segundo o projeto de
lei, servidores, emprega-
dos públicos, militares de
Estado, trabalhadores tem-
porários e prestadores de
serviços deverão compro-
var a vacinação completa
contra a Covid-19 ou apre-
sentar justa causa de saúde
para não terem sido imu-
nizados. Quem não se en-
quadrar nesses dois casos
ficará impedido de perma-
necer no local de trabalho,
sendo atribuída falta ao
serviço até a efetiva regu-
larização. A medida valerá,
também, para profissionais
em teletrabalho.
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
TOTALITARISMO - “Representa um cerceamento
dos direitos individuais previstos na Constituição”,
considera o parlamentar
Recusa do funcionário pode resultar em demissão por ausência sem justa causa
A execução de uma ini-
ciativa estadual que repas-
sa aos professores verba
para comprar notebooks
e contratar planos de in-
ternet mereceu críticas do
deputado Antonio Coelho
(DEM), na Reunião Ple-
nária de ontem. Segundo
ele, o Programa Profes-
sor Conectado tem pou-
ca fl exibilidade, oferece
equipamentos defasados
e pratica preços acima dos
observados no mercado.
O democrata questio-
nou o procedimento que
restringe a compra dos
computadores a uma pla-
taforma criada pelo Go-
verno de Pernambuco.
“Máquinas que são ven-
didas por R$ 5 mil nessa
ferramenta podem ser en-
contradas por R$ 3 mil em
sites de comércio eletrôni-
co”, informou.
“Qual o interesse da
gestão de Paulo Câma-
ra em forçar professores
a comprar equipamentos
caros e ultrapassados?”,
indagou. “Se aplicarmos
essa diferença ao valor
total do programa, que é
de R$ 115 milhões, pode-
remos identifi car um des-
perdício de R$ 46 milhões
em recursos públicos. Isso
seria sufi ciente para criar
dez casas de parto em todo
o Estado, por exemplo”,
estimou Coelho.
O parlamentar apontou
que o auxílio é limitado
aos professores efetivos
e pediu que os docentes
temporários também re-
cebam a verba. Por fi m,
comparou o programa
estadual a uma iniciativa
similar da Prefeitura de
Petrolina. “Esse muni-
cípio disponibiliza R$ 8
mil, sem predefi nição de
produto ou fornecedor”,
disse. Conforme o demo-
crata, o valor pode ser
aplicado não só na compra
de notebooks, mas ainda
na de celulares, tablets e
impressoras.
PROBLEMAS - Segundo ele, programa estadual tem pouca
fl exibilidade, oferece equipamentos defasados e pratica
preços acima do mercado
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
Professor Conectado
Antonio Coelho aponta preço
alto e
notebooks
ultrapassados
2 - Ano XCVIII• NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 24 de setembro de 2021
Alepe acata dispensa de
licença ambiental para ações
emergenciais de defesa civil
L
O Plenário deu o primeiro
aval ao Projeto de Lei (PL) nº
2546/2021, que dispensa de li-
cenciamento ambiental ações
emergenciais realizadas em
períodos de calamidade públi-
ca. De autoria do Governo do
Estado, a matéria vale apenas
para atividades de proteção e
defesa civil voltadas à popula-
ção afetada pelo desastre.
Segundo o Poder Execu-
tivo, a medida foi pensada,
principalmente, para atender
a situações de catástrofe me-
teorológica em áreas urbanas
e rurais. Apesar da exibiliza-
ção, essas ações emergenciais
precisarão ser comunicadas
à Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH).
G
Foi aprovado em Segunda
Discussão o PL nº 2433/2021,
que garante a transferência ime-
diata de gestantes que precisarem
de atendimento de emergência e
se depararem com unidades de
saúde superlotadas. Apresentada
pela deputada Delegada Glei-
de Ângelo (PSB), a proposição
foi acatada nos termos de uma
emenda da Comissão de Justiça
(CCLJ) a m de incluir o regra-
mento na lei estadual que já reú-
ne medidas de proteção a grávi-
das e parturientes.
M-
Pessoas transplantadas
e doadores de órgãos e teci-
dos passarão a ter direito à
meia-entrada em espetáculos
A entrega de equipa-
mentos e obras para a po-
pulação do Agreste per-
nambucano foi ressaltada
pelo deputado Tony Gel
(MDB), na Reunião Plená-
ria de ontem. Ele destacou
a utilização de verbas de
emendas parlamentares es-
taduais e federais para be-
nefi ciar os municípios de
Caruaru e Toritama.
A Prefeitura de Caruaru
recebeu tratores e retroes-
cavadeiras sugeridos por
Tony Gel e adquiridos com
recursos destinados pelo
senador Jarbas Vasconce-
los (MDB-PE). Os equipa-
mentos serão usados para a
produção agrícola e manu-
tenção de açudes e barra-
gens na zona rural.
“Todos sabem que sou
adversário da atual prefeita da
cidade, mas não sou adversá-
rio do povo caruaruense. Fui
eleito para servi-lo, indepen-
dentemente dessas disputas”,
frisou o emedebista.
Tony Gel ainda comen-
tou a inauguração de es-
colas, unidades de saúde e
obras hídricas pela Prefei-
tura de Toritama. “Já são
quatro novas instituições
de ensino na gestão do atu-
al prefeito, Edilson Tava-
res. Há mais uma em cons-
trução e outra com a ordem
de serviço assinada, além
de cinco planejadas para
entrar em funcionamento
até o fi m do mandato dele”,
prosseguiu.
A comunidade de São
Benedito, na zona rural desse
município, foi contemplada
com uma Unidade Básica de
Saúde e com obras hídricas.
“Nesse último caso, foram
R$ 500 mil em investimen-
tos provenientes de emendas
deste parlamentar e mais R$
500 mil do Governo do Esta-
do”, sublinhou.
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e
votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são
avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação fi nal ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de
resolução e das indicações. Veja algumas das propostas aprovadas:
RECURSOS - Ele destacou a utilização de verbas de
emendas parlamentares estaduais e federais para benefi ciar
os municípios
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
FOTO:ARQUIVO ALEPE/RM
Agreste
Tony Gel registra entrega de equipamentos
e obras em Caruaru e Toritama
culturais e eventos esportivos
realizados em Pernambuco. A
prerrogativa consta no substi-
tutivo ao PL nº 1937/2021, de
autoria do deputado Fabrizio
Ferraz (PP) e aprovado em
primeira votação.
T
Os parlamentares rati ca-
ram, em Segunda Discussão, o
PL nº 2237/2021, que institui
uma política pública para in-
centivar o turismo rural no Es-
tado. A proposta, do deputado
Henrique Queiroz Filho (PL),
pretende diversi car a oferta de
destinos turísticos e valorizar a
cultura do Interior, mostrando
hábitos, costumes e culinária
regional. O texto recebeu um
substitutivo da CCLJ.
S
O Plenário também auto-
rizou, em segundo turno, um
repasse mensal de R$ 30 mil
para o Instituto Arqueológico,
Histórico e Geográ co Per-
nambucano (IAHGP), ao lon-
go de dois anos. Conforme o
PL nº 2541/2021, do Governo
do Estado, a subvenção sairá do
orçamento da Fundação do Pa-
trimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco (Fundarpe).
V
Dois Votos de Aplausos
ao presidente Jair Bolsonaro
por iniciativas habitacionais
do Governo Federal ainda
foram acatados na manhã de
ontem. O Requerimento nº
3417/2021 faz menção ao Pro-
grama Casa Verde e Amarela,
enquanto o de nº 3420/2021
refere-se ao Programa Habite
Seguro, voltado aos pro ssio-
nais da segurança pública. As
homenagens foram solicitadas
pelo deputado Alberto Feitosa
(PSC), que defendeu o méri-
to delas na semana passada.
Houve 14 votos contrários e
uma abstenção.
Recife 24 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 176 - 3
Centenário: João Paulo enaltece
vida e obra de Paulo Freire
Para
mar-
car o
centenário
de nascimen-
to de Paulo
Freire, fes-
tejado no último dia 19,
o deputado João Paulo
(PCdoB) fez uma expo-
sição sobre as principais
contribuições do filósofo
à área da educação. “Suas
ideias têm muito a contri-
buir para as mudanças de
que precisamos no Brasil
de hoje”, afirmou, em pro-
nunciamento na Reunião
Plenária de ontem.
De acordo com o co-
munista, o pensamento frei-
reano é voltado para o “des-
pertar das consciências”, de
modo que as pessoas enten-
dam o papel delas na socie-
dade. Daí surge uma visão
educacional comprometida
com a transformação social,
recusando a exploração e
opressão impostas às cama-
das populares. “Ele entendia
a educação como uma for-
ma de intervenção no mun-
do”, pontuou.
O parlamentar consi-
derou “retrocessos” inicia-
tivas do governo do presi-
dente Jair Bolsonaro, como
a defesa do homeschooling
(ensino ministrado em
casa, pelos pais), persegui-
ção a professores, o veto à
educação sexual nas esco-
las e a redução do estudo
de História à narrativa das
classes dominantes. “A for-
mação dos indivíduos se dá
a partir das relações sociais
mais amplas, diversas e li-
bertadoras”, defendeu.
João Paulo também fez
referência ao verbo “esperan-
çar”, criado por Paulo Freire.
“A esperança de que precisa-
mos não vem de esperar, mas
de sonhar com um mundo
melhor e agir para que se re-
alize”, concluiu.
Em aparte, o deputa-
do Alberto Feitosa (PSC)
rebateu o discurso. “Paulo
Freire nada mais fez do que
utilizar a sala de aula para
instituir o comunismo, o
nazifascismo, o leninismo.
Os resultados dos métodos
aplicados são um verda-
deiro desastre”, disse. Ele
é favorável ao modelo das
academias militares, em
contraposição ao das uni-
versidades brasileiras.
“Vossa Excelência fala
a partir de coisas que lê na
internet. Tem que voltar
para o banco das universi-
dades, ou à leitura indivi-
dual”, replicou João Paulo.
O parlamentar do PCdoB
também divulgou o ato
convocado pela oposição
ao Governo Federal para o
dia 2 de outubro. “Quere-
mos que o ‘Fora Bolsonaro’
seja a afirmação de lutas
estruturais capazes de ge-
rar mudanças em direção a
uma sociedade sem opres-
sores e oprimidos”, assina-
lou. “O Brasil, mais do que
nunca, precisa ‘esperançar’.
Como reflexão e ação, Pau-
lo Freire está vivo.”
Presidindo a Reunião
Plenária naquele momen-
to, o deputado José Quei-
roz (PDT) comentou o
pronunciamento do co-
munista, observando que,
“numa escala de valores,
Bolsonaro está no zero e
Paulo Freire é cem”.
Educador teria feito 100 anos no último dia 19 de setembro
O deputado José Queiroz
(PDT) repercutiu, na Reunião
Plenária de ontem, o discurso
do presidente Jair Bolsonaro
na abertura da Assembleia
Geral da Organização das Na-
ções Unidas (ONU), em Nova
York (EUA), no dia 21. Para o
parlamentar, a intervenção do
chefe de Estado brasileiro foi
“desastrosa”.
De acordo com o pede-
tista, Bolsonaro distorceu da-
dos sobre o meio ambiente,
mentiu sobre a economia e
defendeu remédios inefi ca-
zes contra a Covid-19. Quei-
roz sublinhou que o País se
aproxima das 600 mil mortes
provocadas pelo novo corona-
vírus, e a CPI da Pandemia no
Senado Federal desmentiu a
tese do “tratamento precoce”
com substâncias como hidro-
xicloroquina.
O deputado ainda desta-
cou que, diferentemente dos
demais chefes de Estado, Bol-
sonaro compareceu ao encon-
tro sem estar vacinado. Tam-
bém lembrou que o ministro
da Saúde, Marcelo Queiroga,
que apareceu sem máscara
em algumas ocasiões, preci-
sou fi car em Nova York para
cumprir quarentena após tes-
tar positivo para a Covid-19.
“Foi uma palhaçada inter-
nacional. As imagens a que o
mundo assistiu dizem muito
mal do Brasil. Nosso País não
merece ser chacota mundial
como está sendo. E nós, brasi-
leiros que trilhamos um cami-
nho diferente, não aceitamos
o que aconteceu”, expressou
o parlamentar.
O discurso foi apoiado
pelo deputado João Paulo
(PCdoB): “O presidente é cí-
nico, incompetente, mentiro-
so e despreparado para gover-
nar uma nação do tamanho do
Brasil. Sua exposição interna-
cional traz danos irreparáveis
para todo o País”.
I
Na ocasião, José Queiroz
também comemorou a apro-
vação anteontem, pela Câmara
Federal, de um projeto de lei
dos deputados Wolney Queiroz
(PDT-PE) e Dagoberto No-
gueira (PDT-MS). A matéria
concede isenção do Imposto
de Renda para os proventos de
aposentadoria, reforma ou pen-
são recebidos por pessoas com
sequelas da Covid-19. “Foram
438 votos favoráveis, quase a
unanimidade dos parlamenta-
res”, registrou.
Assembleia Geral
José Queiroz comenta discurso de
Bolsonaro na ONU: „desastroso‰
INSPIRAÇÃO - “A esperança de que precisamos não vem de esperar, mas de sonhar com
um mundo melhor e agir para que se realize”
CHACOTA - Para deputado, o presidente distorceu dados ambientais, mentiu sobre a
economia e defendeu remédios inefi cazes contra a Covid-19
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
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