Diário Oficial del 10-09-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 166
Alepe aprova pensão
para órfãos da Covid-19
e Chapéu de Palha
Ó
Acatado em Primeira e
Segunda Discussão, o Proje-
to de Lei (PL) nº 2591/2021,
do Poder Executivo, asse-
gura a crianças e adolescen-
tes que fi caram totalmente
órfãos em decorrência da
pandemia de Covid-19 o
recebimento de meio salá-
rio mínimo até atingirem
a maioridade. O Benefício
Continuado Pernambuco
Protege vai contemplar me-
nores de idade com renda
familiar de até três salários
mínimos.
O texto ampara jovens
que perderam ambos os
pais, biológicos ou por ado-
ção, havendo pelo menos
um deles falecido em razão
da doença. Poderão ter di-
reito ao valor os menores
residentes em Pernambuco
há pelo menos um ano e que
não tenham recebido pensão
por morte do sistema previ-
denciário ou assistencial.
Para que a votação em
Plenário ocorresse ainda
ontem, foi realizada, mais
cedo, uma Reunião Extra-
ordinária da Comissão de
Cidadania com a fi nalidade
de discutir a proposição. “A
mortalidade de pais e mães
por Covid-19 resultou em
desamparo afetivo, econô-
mico e social para muitas
crianças e jovens. Com esse
projeto, tenta-se diminuir
os efeitos disso”, destacou
a presidente do colegiado,
deputada Jô Cavalcanti, do
mandato coletivo Juntas
(PSOL).
C
A reabertura do cadas-
tramento para o Programa
Chapéu de Palha também
ganhou aval em dois tur-
nos. Por meio do PL nº
2596/2021, o Governo do
Estado propõe uma versão
emergencial da ação, de
modo a contemplar os traba-
lhadores da cana-de-açúcar
e da pesca artesanal que não
puderam se cadastrar este
ano, mas precisam do apoio
durante a entressafra.
Mais cedo, a Comissão
de Agricultura promoveu
encontro extraordinário para
debater a matéria e garantir
que a tramitação fosse con-
cluída o mais rapidamente
possível. Assim, a sanção da
norma pelo governador Pau-
lo Câmara poderá ocorrer
ainda hoje.
Presidente do colegiado,
o deputado Doriel Barros
(PT) explicou que, com a
suspensão do cadastro em
maio, a fi m de evitar aglo-
merações, uma parcela dos
trabalhadores que partici-
param da safra 2020-2021
fi cou de fora do programa.
“Essas quatro mil pessoas
serão atendidas pela lei”,
frisou. Segundo ele, a medi-
da é fruto de reivindicação
de sindicatos, especialmente
da Federação dos Trabalha-
dores e Trabalhadoras Assa-
lariados Rurais de Pernam-
buco (Fetaepe).
Por meio do projeto, o
Poder Executivo permitirá o
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
CIDADANIA - “Mortalidade de pais e mães resultou em desamparo
afetivo, econômico e social”, avaliou Jô Cavalcanti
AGRICULTURA - “Cerca de quatro mil trabalhadores serão
atendidos pelo Chapéu de Palha Emergencial”, disse Doriel Barros
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e
votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são
avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação fi nal ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de
resolução e das indicações. Veja algumas das propostas aprovadas nas Reuniões Ordinária e Extraordinária.
acesso do segmento a quatro
parcelas no valor de até R$
271,10. Aos benefi ciados
pelo Bolsa Família, será
destinado um complemento
para igualar o valor recebi-
do ao do Chapéu de Palha.
H
Os deputados e depu-
tadas ratifi caram o PL nº
2542/2021, também do Exe-
cutivo, que concede prazo
extra de quatro anos a famí-
lias que adquiriram imóveis
pela extinta Companhia de
Habitação Popular de Per-
nambuco (Cohab-PE) para
renegociar dívidas. Uma lei
de 2015 retira a multa e di-
minui o total de juros a se-
rem pagos pelos devedores
nesse caso.
Na justifi cativa da pro-
posta, o Governo do Estado
afi rma que a medida possi-
bilitará às famílias de baixa
renda honrar o compromis-
so assumido ao contratarem
o fi nanciamento imobiliá-
rio, garantindo-lhes o pleno
acesso ao direito constitu-
cional à moradia. E destaca
os graves efeitos da crise
fi nanceira e sanitária decor-
rente da pandemia do novo
coronavírus.
I
Em Segunda Discussão,
o Plenário aprovou o PL nº
2545/2021, que visa esten-
der até o fi m deste ano o pra-
zo para efetivação de ações
artísticas e culturais, pela
Secretaria Estadual de Cul-
tura (Secult-PE), com recur-
sos da Lei Aldir Blanc. Já os
municípios deverão publicar
a programação dessas ativi-
dades até outubro.
Além do pagamento de
auxílio emergencial de R$
600 para os profi ssionais
da área, no ano passado, a
Lei Aldir Blanc previa que
pelo menos 20% do valor
total repassado a prefeituras
e governos estaduais fosse
empregado em iniciativas
artísticas e culturais duran-
te a pandemia de Covid-19.
No Estado, até julho, res-
tavam disponíveis R$ 26,5
milhões, segundo informa-
ções da Secult-PE.
2 - Ano XCVIII• NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 10 de setembro de 2021
FOTOS: EVANE MANÇO
FOTO: EVANE MANÇO FOTO: JARBAS ARAÚJO
Os transtornos provo-
cados pelo acúmulo
de lixo, assoreamen-
to e ocupação irregular das
margens do Rio Tejipió fo-
ram discutidos pela Comis-
são de Meio Ambiente da
Alepe, em audiência pública
promovida ontem. No perío-
do de chuvas, diferentes co-
munidades são atingidas por
transbordamentos do curso
d’água, que tem 18 quilôme-
tros de extensão e corta os
municípios do Recife, além
de São Lourenço da Mata e
Jaboatão dos Guararapes, na
Região Metropolitana.
“Estima-se que 80 mil
pessoas sofram diariamente
as consequências dos alaga-
mentos do Tejipió, especial-
mente as vilas Maria Lúcia e
Aliança, no bairro do Ipsep,
no Recife. Queremos escutar
os relatos das comunidades e
das autoridades envolvidas
para propor encaminhamen-
tos construídos coletivamen-
te”, informou o presidente
do colegiado, deputado Wa-
nderson Florêncio (PSC).
O parlamentar defendeu
que o Governo Estadual lide-
re um projeto de recuperação
do rio, promovendo ações de
dragagem e revitalização das
margens. “Além da interven-
ção do Poder Público, preci-
samos investir na educação
ambiental da população”,
acrescentou a deputada Lau-
ra Gomes (PSB).
Já o deputado João Paulo
(PCdoB) sugeriu a articula-
ção de uma frente que en-
volva entes públicos e socie-
dade civil organizada. “Ou
cuidamos do meio ambiente,
ou vamos continuar tendo
problemas seríssimos em
nossas cidades”, pontuou o
deputado Tony Gel (MDB).
Q
“É necessário que o Es-
tado envolva os prefeitos e
demande recursos, tanto de
emendas da bancada per-
nambucana no Congresso
Nacional quanto do Go-
verno Federal. O que não
podemos é sofrer todos os
anos com a mesma angús-
tia”, argumentou Márcio
Gadelha, representante do
grupo Bem Viver do Ipsep.
Segundo ele, as condições
pioraram com a construção
da Avenida Dom Helder
Camara, no Recife.
Representante do Fórum
Popular em Defesa do Rio
Tejipió, Géssica Dias regis-
trou os três tipos de conse-
quências provocadas pelos
alagamentos. “Há o rebati-
mento material, com a perda
contínua dos móveis; o físi-
co, com o acometimento de
doenças relacionadas à água
poluída; e os transtornos
emocionais, por lidarmos
com o medo todas as vezes
que chove”, lamentou.
“Diante da falta de ver-
bas para resolver a questão
como um todo, devemos
elencar prioridades”, frisou
Alexandre Ramos, da Asso-
ciação Águas do Nordeste.
Ele recomendou transformar
a mata da nascente do rio em
unidade de conservação e
buscar recursos de emendas
parlamentares para interven-
ções pontuais nas comunida-
des mais atingidas.
“Talvez o problema não
seja apenas de orçamento,
mas de falta de vontade
política para tratar de um
espaço ocupado por popu-
lações menos favorecidas,
como pretos e pobres”,
acredita Josias Vieira, do
Movimento Nacional Nós
na Criação. “As propostas
são sempre para o futuro.
Enquanto isso, milhares
de famílias são impacta-
das com toda chuva que
chega”, complementou
Cláudio Braga, do Fórum
Popular do Rio Tejipió.
E
Representante da Secre-
taria Estadual de Infraestru-
tura e Recursos Hídricos,
Simone Rosa da Silva infor-
mou já haver um diagnóstico
sobre a situação do rio. “Es-
timativas de 2014 mostraram
que as soluções custam cerca
de R$ 200 milhões. Nem os
municípios isoladamente
nem o Estado conseguirão
arcar com as despesas totais.
Precisamos de cooperação
na produção de um projeto
técnico que embase a pros-
pecção de recursos do Go-
verno Federal”, argumentou.
Diretor-presidente da
Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH), Djalma
Paes alertou para a neces-
sidade de pensar soluções
conjuntas de saneamento, já
que as intervenções em uma
cidade afetam diretamente as
outras. “Estamos dispostos a
trabalhar de forma integrada
em busca do desenvolvimen-
to sustentável”, afi rmou An-
dreia Olindo, da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente.
M
“As intervenções ne-
cessárias são de grande
complexidade e mobilizam
diferentes estruturas do mu-
nicípio, como ações de edu-
cação ambiental e gestão de
resíduos sólidos”, explicou
Érika Vidal, da Secretaria
de Meio Ambiente da Pre-
feitura do Recife. “Deve-
mos unir esforços políticos,
independentemente de par-
tido”, acredita o vereador do
Recife Chico Kiko (PP).
Representante da Pre-
feitura de Jaboatão, Edilene
Rodrigues listou as ações
promovidas pela gestão
municipal, como campa-
nhas de conscientização
ambiental, implantação
de barreiras ecológicas e
aumento da frequência da
limpeza urbana. De acordo
com Gerson Vicente, do
setor de Fiscalização Am-
biental da Prefeitura de São
Lourenço da Mata, a cidade
tem atuado na proteção da
nascente do rio. “Os pro-
blemas fi cam mais sérios
no Recife e em Jaboatão”,
disse, colocando-se à dis-
posição para iniciativas
conjuntas.
“Se não é possível re-
solver o problema como
um todo, é imprescindível
que os gestores indiquem
ações de menor custo que
possam ser imediatamen-
te realizadas”, enfatizou a
promotora de Justiça Reja-
ne Centelhas, da Promoto-
ria de Meio Ambiente de
São Lourenço da Mata.
Audiência pública discute soluções
para alagamentos do Rio Tejipió
Em época de chuvas, várias comunidades são atingidas por transbordamentos
FOTOS: EVANE MANÇO
PREJUÍZOS - “Cerca de 80 mil pessoas sofrem
consequências das cheias”, informou o presidente do
colegiado de Meio Ambiente, Wanderson Florêncio
ORÇAMENTO - “Soluções custam cerca de R$ 200
milhões. Nem municípios nem Estado conseguirão
arcar com despesas totais”, frisou Simone Rosa
DANOS - Representante do Fórum Popular em Defesa do
Rio Tejipió, Géssica Dias registrou três tipos de problemas
para população: materiais, físicos e emocionais
ALERTA - “Ou cuidamos do meio ambiente, ou vamos
continuar tendo problemas seríssimos em nossas
cidades”, pontuou o deputado Tony Gel
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