Diário Oficial del 01-09-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 1o de setembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 161
Educação acata repasse de R$ 2,5
milhões para Casa do Estudante
Subvenção custeará moradia, alimentação e outros tipos de assistência
A
Comissão de Edu-
cação e Cultura da
Assembleia Legis-
lativa aprovou ontem o
repasse de R$ 2,5 milhões,
em 12 meses, à Casa do
Estudante de Pernambuco
(CEP). Indicada no Projeto
de Lei (PL) nº 2464/2021,
do Governo do Estado, a
subvenção social servirá
para custear moradia, ali-
mentação e outros tipos
de assistência prestados a
jovens do Interior que es-
tudam no Recife.
Em atividade na Capi-
tal pernambucana desde
1938, a CEP atualmente
inclui serviços odontoló-
gicos, cursos e espaços
de lazer. A instituição sem
fins lucrativos foi quali-
ficada como organização
social em 2001 e, desde
então, recebe recursos da
Secretaria Estadual de
Educação. Para ter direi-
to à verba, a Casa do Es-
tudante submete-se a um
contrato de gestão, com
metas a serem cumpridas.
O relator da matéria,
deputado Professor Pau-
lo Dutra (PSB), destacou a
importância desse dinheiro
para que a entidade continue
desenvolvendo sua missão
social. Já a deputada Tere-
sa Leitão (PT) pediu que a
proposição entre na pauta da
próxima Reunião Plenária,
amanhã. “A direção da CEP
reuniu-se comigo e solicitou
urgência”, registrou a petista.
B
O colegiado também
deu aval, na manhã de on-
tem, ao PL nº 2467/2021,
que promove alterações
nas regras de concessão
da Bolsa-Atleta. Uma das
mudanças autoriza a pror-
rogação do benefício, que
normalmente tem prazo de
um ano, por mais 12 me-
ses em caso de emergên-
cia sanitária. A medida vai
assegurar a continuidade
do recebimento aos espor-
tistas contemplados pelo
programa em 2020.
O texto ainda ajusta a
legislação estadual às no-
vidades incorporadas em
competições estudantis
nacionais para atletas entre
12 e 14 anos. Paulo Dutra
apresentou demanda para
que a proposta seja votada
em Plenário nesta semana,
“em nome dos que espe-
ram pelo benefício”.
Por fim, a Comissão
de Educação referendou
a prorrogação da Lei Al-
dir Blanc em Pernambu-
co. O Projeto de Lei nº
2545/2021 visa estender
até o fim deste ano o prazo
para efetivação de ações
artísticas e culturais, pela
Secretaria Estadual de
Cultura (Secult-PE), com
recursos da norma federal.
Por sua vez, os municípios
pernambucanos deverão
publicar a programação
dessas atividades até o
mês de outubro.
A deputada Teresa Lei-
tão ressaltou que a Lei
Aldir Blanc “é fruto de
uma grande mobilização
da classe artística, mas foi
só um suspiro, se levar-
mos em conta o quanto o
segmento foi afetado pela
pandemia”.
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: JARBAS ARAÚJO
RELATOR - Deputado Professor Paulo Dutra apresentou parecer ao projeto de lei
e destacou a importância da verba para que a organização continue prestando
sua missão social
CULTURA - “Lei Aldir Blanc é fruto de grande mobilização da classe artística, mas
foi só um suspiro para um setor bastante afetado pela pandemia de Covid-19”,
disse Teresa Leitão
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