Diário Oficial del 29-10-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 29 Outubro 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Servidoras e servidores
públicos brasileiros
foram enaltecidos por
parlamentares da Alepe du-
rante a Reunião Plenária de
ontem, quando se comemo-
rou o dia da categoria. Tere-
sa Leitão (PT) e João Paulo
(PCdoB) chamaram atenção
para possíveis ameaças ao
funcionalismo e aos servi-
ços ofertados. Alberto Fei-
tosa (PSC) e Joel da Harpa
(PP) homenagearam a clas-
se que representam.
Primeira a falar do
tema, a petista repercutiu o
protesto contra a Proposta
de Emenda à Constituição
(PEC) nº 32/2020, realizado
ontem, em frente à Assem-
bleia Legislativa. Segundo
Teresa, o projeto federal
de Reforma Administrativa
ataca a própria fi nalidade do
serviço público.
“A mobilização das or-
ganizações sindicais é jus-
tíssima. O servidor promo-
ve cidadania, enquanto este
Governo quer criar um bal-
cão de negócios para lucrar
com serviços que devem
ser universalizados, como
lembrou o trabalho reali-
zado pelos profi ssionais da
saúde na pandemia de Co-
vid-19. “São essenciais no
enfrentamento à doença. Se
não fosse o SUS, nossa tra-
jetória teria sido ainda pior.
Por isso, não à PEC 32.”
Presidente da Comissão
Especial que analisa a PEC
na Alepe, João Paulo argu-
mentou que a proposta “re-
presenta a escravização dos
funcionários públicos, além
de nivelar os trabalhado-
res pela miséria”. “Precisa
ser barrada”, defendeu. O
comunista considera “noci-
vos” diversos aspectos da
matéria, como as possibi-
lidades de contratação sem
concurso público, a permis-
são para reduzir salários e
jornadas e a ampliação do
tempo de estágio probatório.
“Essa reforma é o co-
meço da destruição do ser-
viço público, por estimular
contratos com alta rotativi-
dade, o que deixa de lado
a preocupação com a con-
tinuidade da prestação da
atividade”, avaliou. Ele é
contrário ao fi m de benefí-
cios como o das promoções
automáticas em planos de
carreira. “O Governo Fe-
deral tenta estigmatizar o
funcionalismo público e
Recife, sexta-feira, 29 de outubro de 2021
Ano XCVIII • Nº 199
Parlamentares registram
passagem do Dia do
Servidor Público
FOTOS:JARBAS ARAÚJO
Deputados chamaram
atenção para possíveis
ameaças ao funcionalismo
Nota da Redação
Na matéria intitulada “CCLJ autoriza Estado a con-
trair mais R$ 1,5 bilhão em empréstimos”, veiculada na
edição do dia 26 de outubro deste Diário Ofi cial do Poder
Legislativo, no trecho que diz: “O texto aprovado na ma-
nhã de ontem elevou o total de fi nanciamentos previstos
para R$ 2,54 bilhões – que deverão, obrigatoriamente,
ter a anuência do Governo Federal”, é incorreta essa
última informação. Não há obrigatoriedade de anuência
do Governo Federal.
quer que profi ssionais com
salários mais dignos sejam
rebaixados”, lamentou.
Policiais militares da
reserva, Alberto Feitosa e
Joel da Harpa também dedi-
caram os pronunciamentos
aos servidores públicos, em
especial àqueles que servem
ao Estado de Pernambuco.
“São essenciais no atendi-
mento à população”, de-
clarou o deputado do PSC.
“Dedicam suas vidas ao
nosso País”, acrescentou o
parlamentar do PP, que re-
gistrou, ainda, a manifesta-
ção feita por servidores da
Polícia Civil nesta semana.
“Batalham por valorização
profi ssional”, ressaltou.
Outros deputados men-
cionaram a data em seus
discursos. “Saúdo os fun-
cionários públicos, que são
a força humana que sustenta
o Brasil”, disse José Quei-
roz (PDT). “Assim como
me orgulho de ser servido-
ra, os brasileiros devem se
orgulhar do funcionalismo
do nosso País, que alavan-
ca as atividades da esfera
pública, embora muitas ve-
zes não tenha a valorização
que merece”, afi rmou Dulci
Amorim (PT).
M
O pronunciamento de
Teresa Leitão também tra-
tou da construção de um
muro por uma empresa pri-
vada, na praia de Mangue
Seco, em Igarassu (Região
Metropolitana do Recife). A
barreira estaria ameaçando
a atividade dos barraquei-
ros e pescadores da área,
além de interferir no ecos-
sistema da região. “Parece
que a especulação imobili-
ária quer tirar o pão desses
trabalhadores e agredir o
meio ambiente.”
A petista entrou em con-
tato com a Prefeitura de Iga-
rassu, enquanto a codeputa-
da das Juntas (PSOL) Kátia
Cunha reuniu-se com o vi-
ce-prefeito. A gestão muni-
cipal prometeu enviar uma
equipe ao local para verifi -
car a legalidade da obra.
PEC 32 - “Governo quer criar um balcão de
negócios para lucrar com serviços que devem
ser universalizados”, acredita Teresa Leitão
REFORMA - João Paulo considera “nocivas” a
contratação sem concurso, redução de salários
e jornadas e ampliação do estágio probatório
TRABALHO - Joel da Harpa salientou que
profi ssionais “dedicam suas vidas ao País” e
ainda citou manifestação feita por policiais civis
A
proposta que altera
regras da Previdên-
cia e trata da assis-
tência médica e social para
militares estaduais foi apro-
vada pela Alepe, em Primei-
ra Discussão, na Reunião
Plenária de ontem. Envia-
do pelo Poder Executivo, o
Projeto de Lei Complemen-
tar (PLC) nº 2665/2021 cria
o Sistema de Proteção So-
cial (SPSMPE) de policiais
e bombeiros.
O texto original foi aca-
tado com apenas uma emen-
da, apresentada pelo depu-
tado Fabrizio Ferraz (PP)
para efetuar uma correção
formal. Durante a tramita-
ção, outras 21 modifi cações
sugeridas por parlamentares
foram rejeitadas na Comis-
são de Justiça (CCLJ) por
vício de inconstitucionalida-
de. Outra tentativa de altera-
ção foi derrubada ao ter o
mérito avaliado pela Comis-
são de Segurança Pública.
A matéria recebeu 40
votos favoráveis e houve
uma abstenção, do manda-
to coletiv o Juntas (PSOL).
Mesmo posicionando-se
pela aprovação, os depu-
tados Joel da Harpa (PP)
e Alberto Feitosa (PSC)
fizeram críticas à exclusão
das emendas.
“Votarei a favor porque
entendo que a paridade e a
integralidade precisam ser
garantidas. No entanto, o
Estado perde uma grande
oportunidade de extinguir
a divisão de faixas sala-
riais dentro das patentes.
É contraditório seguir com
a prática”, pontuou Joel da
Harpa. Ele anunciou que
questionará esse modelo
na Justiça.
Feitosa também abordou
a questão das faixas e la-
mentou a rejeição da emen-
da que buscava isentar apo-
sentados e pensionistas que
recebem abaixo do teto do
INSS (R$ 6.433,57) da con-
tribuição de 10,5%. “O Go-
verno poderia ter demons-
trado sensibilidade com as
patentes mais baixas, mas
não o fez”, disse.
C
O PLC 2665 adapta a le-
gislação local à Lei Federal
nº 13.954/2019, que estende
aos agentes estaduais al-
gumas normas previdenci-
árias das Forças Armadas.
Se uma regra local sobre o
tema não for sancionada até
o fi m deste ano, policiais e
bombeiros militares fi carão
submetidos exclusivamente
aos ditames federais.
A matéria adota os prin-
cípios da paridade – direito
de inativos à revisão do va-
lor da remuneração quando
isso ocorrer com os milita-
res ativos – e da integrali-
dade – ingresso com salário
integral na passagem para a
reserva. Além disso, o tem-
po necessário para obter
remuneração integral pas-
sará de 30 para 35 anos de
serviço, com mínimo de três
décadas na carreira no Esta-
do. As faixas etárias para a
reserva compulsória foram
ampliadas: 67 anos para ofi -
ciais e 63 anos para praças.
A proposição prevê uma
alíquota de 10,5% sobre o
salário a ser paga por ati-
vos, inativos e pensionistas
como contribuição ao sis-
tema. O percentual já está
valendo desde janeiro deste
ano e só poderá ser modifi -
cado em 2025.
O militar que entrar nas
corporações (PMPE e Cor-
po de Bombeiros) até o fi m
de 2021 poderá requerer
uma última promoção antes
de ir para a reserva – atual-
mente, isso ocorre ao passar
à inatividade. A garantia
deixará de existir para quem
ingressar na carreira a partir
do ano que vem.
F
Também recebeu aval,
em Primeira Discussão, o
PL nº 2748/2021, que am-
plia para R$ 2,54 bilhões o
volume de empréstimos que
o Governo de Pernambuco
estará autorizado a contratar
com instituições fi nanceiras
nacionais. A medida repre-
senta um acréscimo de R$
1,5 bilhão em relação à pre-
visão do início do ano.
Os recursos deverão ser
aplicados em investimentos
em infraestrutura e logísti-
ca, assim como na melhoria
da gestão pública. Não será
necessária a anuência do
Governo Federal para obter
fi nanciamento.
Ainda foram votados,
em primeiro turno, o ajus-
te orçamentário de R$ 1,9
milhão para pagar o Pro-
grama Chapéu de Palha
Eventual Emergencial (PL
nº 2745/2021) e a adesão
do Estado às condições de
refi nanciamento da dívida
pública com a União (PL nº
2746/2021).
E
Dois projetos que ga-
rantem direitos para esta-
giários foram referendados
pelos parlamentares. O PL
nº 2192/2021 impede a exi-
gência de experiência pro-
fi ssional prévia na seleção
dos estudantes. Já o PL nº
2389/2021 proíbe que seja
imposta ao candidato a ne-
cessidade de possuir auto-
móvel ou moto, assim como
qualquer outra contrapartida
material ou condição discri-
minatória. Ambos são de au-
toria da deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB).
T
Também foi acatada, em
Primeira Discussão, uma di-
minuição no valor da emissão
da 2ª via do Vale Eletrônico
Metropolitano (VEM) Livre
Acesso para pessoas com de-
fi ciência. Conforme o PL nº
2689/2021, o custo cairá de
R$ 51 (equivalente a 10 tari-
fas do anel tarifário “B”) para
R$ 22,50 (6 tarifas do anel
“A”). O mandato das Juntas
votou contra a proposta.
Outra iniciativa aprova-
da assegura às pessoas com
defi ciência o direito de em-
barcar e desembarcar dos
ônibus nos locais mais segu-
ros e acessíveis que existam
no trajeto regular da linha,
ainda que fora do ponto de
parada. O PL nº 744/2019,
de Gleide Ângelo, indica
que a medida valerá tanto
para o transporte público
da Região Metropolitana do
Recife como para os servi-
ços intermunicipais.
2 - Ano XCVIIIĆ NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 29 de outubro de 2021
Plenário dá aval a mudanças na
Previdência de PMs e bombeiros
Versão original do projeto de lei complementar foi acatada com uma emenda
CRÍTICA - Para Feitosa, ao manter o texto do PLC 2665, “a
Casa, mais uma vez, atua como uma mera carimbadora das
vontades do Executivo”
FOTO:JARBAS ARAÚJO
FOTO:JARBAS ARAÚJO
FOTO:JARBAS ARAÚJO
A mais nova rede de dis-
tribuição de gás natural de
Pernambuco foi inaugurada
em Petrolina, Sertão do São
Francisco, no último dia 21.
O anúncio foi feito pela de-
putada Dulci Amorim (PT) na
Reunião Plenária de ontem. A
empresa atenderá clientes in-
dustriais, comerciais, residen-
ciais e veiculares.
A parlamentar comemorou
a chegada do combustível à re-
gião. “O preço da gasolina vem
aumentando de forma insusten-
tável. Agora, motoristas de táxi
e de aplicativos terão uma al-
ternativa mais econômica para
abastecer os veículos”, disse.
“Agradeço à Copergás
(Companhia Pernambuca-
na de Gás) e à New Fortress
Energy, que são parceiras nes-
se projeto. Também ao gover-
nador Paulo Câmara, que pos-
sibilitou a iniciativa. É mais
uma vitória para o Sertão”,
enfatizou a petista.
Por outro lado, Dulci
Amorim fez um apelo ao
prefeito de Petrolina, Miguel
Coelho, para que realize a
macrodrenagem em bairros
que estão sofrendo com ala-
gamentos sempre que chove
no município. “Tenho sido
procurada por moradores de
várias localidades. É preciso
realizar esse serviço com ur-
gência”, salientou.
O deputado José Queiroz
(PDT) fez elogios à gestão do
governador de Pernambuco,
Paulo Câmara, em discurso na
Reunião Plenária de ontem.
Na avaliação do parlamentar,
a responsabilidade fi scal do
Executivo e as medidas toma-
das para enfrentar a pandemia
de Covid-19 estão permitindo
que o Estado retome os inves-
timentos públicos.
“Nosso gestor não ape-
nas estabilizou a situação
para conseguirmos superar
as crises que o País enfrenta,
mas vem obtendo êxito na
impulsão do desenvolvimen-
to”, opinou o pedetista. Ele
avisou que participará hoje
do lançamento das obras de
triplicação da BR-232, no
gabinete do governador.
Em contrapartida, Quei-
roz voltou a criticar a gestão
do presidente Jair Bolsonaro,
responsabilizando-o pelas
mais de 607 mil vidas brasi-
leiras perdidas para o corona-
vírus. “Ontem (anteontem),
tivemos o encerramento dos
trabalhos d a CPI da Co-
vid-19 no Senado Federal e
a entrega do relatório fi nal.
Resta-nos esperar que o pro-
curador-geral da República
faça a devida análise do ma-
terial”, concluiu.
Petrolina Pandemia
Dulci Amorim
destaca
inauguração de
distribuidora de gás
José Queiroz
elogia gestão do
governador Paulo
Câmara
SERTÃO - “Agora, motoristas
de táxi e de aplicativos
terão uma alternativa mais
econômica para abastecer
os veículos”
ESTRADA - Deputado
também anunciou que
participará do lançamento
das obras de triplicação
da BR-232
Recife 29 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIIIĆ NÀ 199 - 3
Gameleira: Juntas relatam ameaça
de despejo a assentamentos do MST
Segundo mandato coletivo, agricultores
produzem alimentos orgânicos
CONFLITO - “Famílias ocupam uma antiga usina de cana-de-açúcar há 25 anos”
INSETO - Antônio Moraes (C) relatou que o problema tem
trazido prejuízos aos pecuaristas do Agreste
CURVA DA MORTE - Petista sugeriu reduzir a velocidade
exigida para os veículos nesse local
FOTO:JARBAS ARAÚJO
FOTO:JARBAS ARAÚJO
FOTO:GIOVANNI COSTA
A Comissão de Admi-
nistração P
ública da Alepe
visitou ontem o município
de Barra de Guabiraba, no
Agreste Central. A produ-
ção agropecuária do mu-
nicípio e de cidades vizi-
nhas vem sofrendo com as
moscas-de-estábulos, um
inseto que ataca animais,
podendo até matá-los. A
atividade contou com a
participação de produto-
res rurais, representantes
do Poder Público e espe-
cialistas.
As principais hipóteses
para a causa do problema
são o mau uso da chamada
cama de frango, um adubo
orgânico comum na região,
e as condições climáticas.
Utilizado para forrar pisos
de granjas, esse material
mistura palha e esterco.
Porém, quando mal em-
pregado, pode ser fonte de
matéria orgânica para a in-
festação das moscas.
De acordo com o presi-
dente
do colegiado, depu-
tado Antônio Moraes (PP),
a situação tem trazido pre-
juízos aos pecuaristas da
região. “Por meio da Co-
missão, vamos reunir o
Governo de Pernambuco,
os órgãos de fiscalização e
o setor agropecuário a fim
de buscar soluções para o
problema”, afirmou o par-
lamentar.
Espécie parecida com a
mosca doméstica, a mosca-
de-estábulo (Stomoxys cal-
citrans) diferencia-se por
conseguir sugar o sangue
de animais, especialmente
cavalos e bois, causando
feridas e doenças que po-
dem levar à perda de peso
e morte. A situação enfren-
tada na zona rural do Es-
tado foi tema de audiência
pública na Assembleia em
setembro deste ano.
Acidentes frequentes
em uma curva localiza-
da no quilômetro 94 da
BR-424, em Garanhuns
(Agreste Meridional),
demandam providências
urgentes. Foi o que de-
fendeu o deputado Doriel
Barros (PT) no Pequeno
Expediente da Reunião
Plenária de ontem. Ele su-
geriu reduzir a velocidade
exigida para os veículos
no trecho.
“A Curva da Laranjei-
ra, que fi ca na saída em
direção a Bom Conselho,
infelizmente, agora é co-
nhecida como ‘curva da
morte’. Uma pessoa fa-
leceu em uma ocorrência
no local, no último sába-
do (23). Semanalmente,
há incidentes na área,
segundo moradores do
entorno”, informou o par-
lamentar.
Registros do Departa-
mento Nacional de Infra-
estrutura de Transportes
(Dnit) citados pelo petis-
ta indicam oito acidentes
atendidos pela Polícia Ro-
doviária Federal naquele
trecho, apenas neste ano.
A população acredita que
a alta velocidade e as ul-
trapassagens incorretas
são as principais causas
do problema.
Barros solicitou provi-
dências do órgão: “Hoje só
temos uma lombada que-
brada e depredada naquela
parte da rodovia”, afi rmou.
Ele também pediu ao Go-
verno do Estado que inter-
venha nesse sentido.
A
representante do
mandato coleti-
vo Juntas (PSOL),
deputada Jô Cavalcanti,
alertou para a ameaça de
despejo contra 180 famí-
lias do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) no municí-
pio de Gameleira, Zona da
Mata Sul. O confl ito fundi-
ário foi tema do discurso
da parlamentar na Reunião
Plenária de ontem.
De acordo com a pso-
lista, as pessoas só não fo-
ram desalojadas do local,
graças à lei aprovada na
Alepe que proíbe reinte-
grações de posse durante
a pandemia de Covid-19.
“Eles ocupam uma antiga
usina de cana-de-açúcar há
25 anos. Agora, receberam
a notícia de que poderão
ser removidos, pois o pro-
cesso de desapropriação
foi anulado pela Justiça”,
informou.
Jô Cavalcanti explicou
que os assentamentos São
Gregório, Alegre I e Ale-
gre II produzem alimentos
orgânicos que atendem às
feiras de municípios nas
proximidades. “Nos com-
prometemos em atuar no
sentido de evitar a retira-
da dessas famílias de suas
terras”, declarou a depu-
tada. “As áreas estão sob
a proteção da nossa Lei
de Despejo Zero, mas isso
pode ser derrubado quando
a pandemia passar.”
Para a deputada, o caso
exemplifi ca a questão do
acesso a terra também como
mecanismo de combate à
fome e à miséria. “Não po-
demos aceitar que as pesso-
as voltem a passar fome no
País que mais produz ali-
mentos no mundo”, pontuou
a mandatária das Juntas.
Mosca-de-Estábulos
Garanhuns
Colegiado da Alepe verifica
situação em Barra de Guabiraba
Doriel Barros quer providências
para trecho perigoso da BR-424
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO