Diário Oficial del 01-10-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 187 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 1o de outubro de 2021
Ano XCVIII • Nº 181
Vacinação obrigatória
para servidores do Estado
tem aval do Plenário
A
vacinação contra
a Covid-19 se tor-
nará obrigatória
para todos os trabalhado-
res vinculados direta ou
indiretamente ao Poder
Público Estadual. A me-
dida consta no Projeto de
Lei Complementar (PLC)
nº 2661/2021, aprovado
ontem, em Primeira Dis-
cussão, pelo Plenário da
Assembleia Legislativa.
A determinação apli-
ca-se a servidores e milita-
res estaduais, bem como a
contratados temporários,
empregados de empresas
estatais e prestadores de ser-
viços dos diversos órgãos
e Poderes. O único motivo
aceito para não se imunizar
será de natureza de saúde,
comprovado em declaração
assinada por um médico.
Caso a proposição se
torne lei, funcionários e
empregados públicos que
não comprovarem estar
seguindo o calendário de
vacinação serão impedidos
de ingressar no local de
trabalho. Eles levarão falta
até regularizarem a situ-
ação, mesmo que estejam
desempenhando as fun-
ções remotamente. Pas-
sados 30 dias, o servidor
ficará sujeito a processo
administrativo por aban-
dono de serviço.
Já empresas que pres-
tam serviços ao Governo
de Pernambuco terão um
mês para declarar oficial-
mente que todas as pessoas
vinculadas a contratos com
a Administração Pública es-
tão imunizadas. Uma emen-
da da Comissão de Justiça
(CCLJ), também acatada
pelos parlamentares, esten-
de a obrigação a todos os
agentes públicos do Estado,
incluindo os deputados e
deputadas estaduais.
O PLC 2661 passou
com 35 votos favoráveis e
seis contrários. Entre os
últimos, está o deputado
Alberto Feitosa (PSC), que
ressaltou “não ser contra a
vacinação, mas apenas se
opõe à obrigatoriedade”.
“Esse projeto é inconsti-
tucional e de caráter nazi-
fascista, ao fazer com que
servidores possam perder
seu direito ao trabalho se
não inocularem um medi-
camento contra a vontade”,
censurou. Também discor-
daram da matéria os depu-
tados Adalto Santos (PSB),
Clarissa Tércio (PSC),
Joel da Harpa (PP), Pas-
tor Cleiton Collins (PP) e
William Brigido (REP).
Já o deputado João
Paulo (PCdoB) defendeu a
medida: “Os funcionários
precisam dar o exemplo
e ser imunizados para di-
minuir os riscos de conta-
minação ou de manifesta-
ção grave da doença”. Na
avaliação dele, “confundir
a proposta com autorita-
rismo é falta de caráter
ou covardia em admitir os
efeitos da ideologia bolso-
narista sobre a evolução da
pandemia no Brasil”.
C
Também recebeu aval,
em primeira votação, o
Projeto de Lei (PL) nº
2662/2021, que proíbe o
aluguel de veículos licen-
ciados em outras unidades
da federação. De iniciati-
va do Poder Executivo, o
texto dá um prazo de 120
dias para as locadoras re-
alizarem o licenciamento e
pagarem o Imposto sobre
a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) em
Pernambuco.
A proposição baseia-
se em decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF)
sobre o recolhimento de
IPVA. Por decisão da Cor-
te, no Recurso Extraor-
dinário nº 1.016.605, as
locadoras têm de pagar o
FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/SEI/FOTOS PÚBLICAS
DETERMINAÇÃO - Matéria se aplica a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários,
empregados de empresas estatais e prestadores de serviços
Projeto de lei complementar recebeu 35 votos a favor e seis contra
tributo no local em que o
automóvel é colocado à
disposição do cliente.
A matéria teve 36 votos
favoráveis e seis contrá-
rios, estes dos deputados
Alberto Feitosa, Álvaro
Porto (PTB), Antonio Co-
elho (DEM), Clarissa Tér-
cio, Priscila Krause (DEM)
e Wanderson Florêncio
(PSC). Para Feitosa, o PL
2662 “vai na direção opos-
ta ao que fez o ex-governa-
dor Eduardo Campos, que
reduziu o IPVA para as lo-
cadoras e atraiu a operação
delas”. “É por isso que mui-
tos empresários não acre-
ditam nos planos de reto-
mada econômica do PSB”,
criticou o parlamentar.
Para Tony Gel (MDB), o
texto representa uma tenta-
tiva de não perder recursos.
“Não faz sentido que carros
que circulam em rodovias
do nosso Estado não pa-
guem imposto aqui. Inclusi-
ve, pelo grande esforço que
vem sendo realizado para
recuperar estradas neste
momento”, argumentou.
M
A Alepe ainda referen-
dou, em primeiro turno, a
proposta do Governo do
Estado que cria o Progra-
ma Monitoria PE. Prevista
no PL nº 2663/2021, a ação
prevê o pagamento de R$
200 por mês a estudantes
dos anos finais dos Ensi-
nos Fundamental (9º ano)
e Médio (3º ano) selecio-
nados para auxiliar colegas
com dificuldades pedagó-
gicas. Destina, ainda, bolsa
mensal de R$ 800 a jovens
do Ensino Superior que
contribuírem para reduzir
a evasão escolar.
T
O conjunto de deputa-
dos e deputadas também
garantiu mais recursos
para o transporte escolar
de alunos da rede estadual,
com a aprovação do PL nº
2595/2021. A iniciativa do
Governo de Pernambuco
reajusta em 40% a verba
destinada às prefeituras
com essa finalidade.
Entrou em vigor, na
última terça (28),
a Lei Estadual nº
17.415/2021, que prevê
o pagamento de pensão
para crianças e adolescen-
tes que fi caram totalmente
órfãos em decorrência da
pandemia de Covid-19. A
sanção do auxílio foi elo-
giada pela deputada Laura
Gomes (PSB) na Reunião
Plenária de ontem.
“A medida garante di-
2 - Ano XCVIII• NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 1o de outubro de 2021
Laura Gomes destaca sanção de
benefício para órfãos da pandemia
Lei estadual prevê
pagamento de pensão a
crianças e adolescentes
A vacinação obrigatória
para todos os servidores públi-
cos e prestadores de serviços
do Governo de Pernambuco foi
defendida pelo deputado João
Paulo (PCdoB), na Reunião
Plenária de ontem. O Projeto
de Lei Complementar (PLC) nº
2661/2021 obteve aval do Ple-
nário, em primeiro turno (ver
matéria na Capa).
Ao dar parecer à maté-
ria na Comissão de Justiça,
o comunista acrescentou ao
texto a possibilidade de res-
tringir o acesso de pessoas
não imunizadas às repartições
públicas, inclusive à própria
Alepe. “Representantes polí-
ticos precisam, ainda mais do
que todos os servidores, dar o
exemplo”, opinou.
O parlamentar relacionou
os opositores da vacina aos
defensores do chamado “tra-
tamento precoce”, sem efeito
comprovado contra o novo co-
ronavírus. “No caso criminoso
da empresa Prevent Senior,
os médicos eram obrigados a
prescrever o ‘kit Covid’”, sa-
lientou João Paulo, que recebeu
reforço do deputado José Quei-
roz (PDT) em aparte.
Também a deputada Jô Ca-
valcanti, do mandato coletivo
Juntas (PSOL), apoiou o PLC
2661: “A mesma direita nega-
cionista dos milhares de mortes
da pand
emia tenta negar o
uso de máscaras e a efi cácia
da vacinação”, disse. Já a
deputada Teresa Leitão (PT)
questionou o posicionamen-
to contrário de parlamentares
que, anteriormente, defende-
ram vacinas para categorias
específi cas. “É hipocrisia fa-
zer tantos apelos e agora dizer
que obrigatoriedade é fascis-
mo”, observou a petista.
Outros deputados argu-
mentaram contra a iniciativa.
Para Joel da Harpa (PP), a me-
dida fere direitos individuais.
“Fui um dos deputados que
mais brigou pela imunização
dos policiais, até porque muitos
de nossos companheiros perde-
ram a vida para a Covid-19.
Mas sou contra a imposição”,
considerou. Do mesmo modo,
Alberto Feitosa (PSC) vê “au-
toritarismo” na atitude do Go-
verno Estadual.
João Paulo aproveitou o
pronunciamento para apoiar as
manifestações contra Jair Bol-
sonaro marcadas para amanhã.
“Sempre discordei das forças
políticas conservadoras, mas
elas fazem parte do debate de-
mocrático. Já o bolsonarismo
é outra coisa: tem como base
uma tentativa de revide e inve-
ja vinda de militares que saíram
da vida pública após o fi m da
ditadura”, crê.
Segundo o comunista,
“hoje n
em metade dos que vo-
taram em Bolsonaro votariam
nele de novo”. “Precisamos
expor, no protesto, que é hora
de nos livrarmos deste pesa-
delo. Mostrar que o Brasil de
verdade é feito de esperança,
apego aos valores democráti-
cos, justiça social, amor e res-
peito à vida”, concluiu.
P 32
No tempo destinado à Co-
municação de Lideranças, o
parlamentar tratou do projeto
de Reforma Administrativa do
Governo Federal. Ele repudiou
a Proposta de Emenda à Cons-
tituição (PEC) nº 32/2020,
aprovada por uma Comissão
Especial da Câmara dos Depu-
tados no último dia 23.
“Essa medida entra para
uma coleção de textos perni-
ciosos que pioram os serviços
públicos. É parte de um festival
de reformas neoliberais que só
trazem prejuízos, sem nenhum
dos efeitos positivos desejados
por seus idealizadores”, anali-
sou João Paulo. “A PEC 32 é
desastrosa: quer retirar a esta-
bilidade dos servidores, quan-
do as pessoas mais precisam
do trabalho desses agentes.” A
reforma também será debatida
pela Alepe, por meio de uma
Comissão Especial instalada na
última terça (28) e coordenada
pelo comunista.
Em discurso no Pequeno
Expediente da Reunião Ple-
nária de ontem, o deputado
José Queiroz (PDT) listou os
prejuízos que o Governo Jair
Bolsonaro estaria trazendo à
população. Ele destacou o au-
mento dos preços do gás e da
gasolina, os 14 milhões de de-
sempregados, os mais de 596
mil mortos pela pandemia de
Covid-19 e o avanço do des-
matamento. “É o desastre que
o Brasil atravessa”, lamentou.
O parlamentar ainda res-
saltou as denúncias de cor-
rupção envolvendo minis-
tros, militares e familiares do
presidente da República. “As
coisas pioram a cada dia, devi-
do a uma política equivocada
do Governo Federal. Por isso,
voltaremos às ruas no próximo
sábado (amanhã), para protes-
tar pacifi camente e construir
novos caminhos”, pontuou,
anunciando que participará
das manifestações convocadas
pela Oposição em todo o País.
A
No tempo dedicado à
Comunicação de Lideranças,
José Queiroz comentou sobre
a cerimônia de inauguração
da Pracinha da Cultura, na
última terça (28), em Caruaru
(Agreste Central). Segundo o
deputado, 80% das obras do
equipamento foram realizadas
na gestão dele como prefeito
do município. “A atual prefei-
ta levou cinco anos para con-
cluir a intervenção e, agora,
diz que a conquista é resultado
do esforço dela junto ao Go-
verno Federal”, criticou.
O deputado Tony Gel
(MDB), que também foi pre-
feito de Caruaru, contou ter
convidado o antecessor, em
quatro ocasiões, para o lança-
mento de obras promovidas em
diferentes mandatos. “Chamei
o ex-prefeito João Lyra para
inaugurar a Policlínica do Bair-
ro Vassoural, e a placa do local
registra o nome dele”, relatou.
DEFESA - “Representantes políticos precisam, ainda mais do
que todos os funcionários, dar o exemplo”
CENÁRIO - Aumento de preços, mortes pela Covid,
desemprego e desmatamento: “É o desastre que o
Brasil atravessa”
Imunização
Protesto
João Paulo apoia proposta que impõe
vacina contra Covid-19 a servidores
José Queiroz aponta problemas do
Governo Bolsonaro e convoca para ato
INICIATIVA - Pernambuco Protege vai contemplar menores
de idade com renda familiar de até três salários mínimos
FOTO:JARBAS ARAÚJO
FOTO:JARBAS ARAÚJO
FOTO:JARBAS ARAÚJO
reitos e protege crianças e
jovens que perderam seus
pais e mães por conta dessa
doença. O governador Pau-
lo Câmara demonstra sen-
sibilidade, enquanto não
vemos nada parecido vin-
do do Governo Federal”,
declarou a socialista. O
Benefício Continuado Per-
nambuco Protege vai con-
templar menores de idade
com renda familiar de até
três salários mínimos.
“Há muitas casas sem
recursos para sustentar esses
órfãos e órfãs. A pensão visa
permitir que esses jovens
não precisem ser acolhidos
em abrigos”, frisou. A par-
lamentar também registrou
apoio à deputada Priscila
Krause (DEM), que relem-
brou a morte da mãe por
Covid-19 ao defender a va-
cinação obrigatória de servi-
dores públicos. “Ela passou
por algo muito doloroso e
tem toda a minha solidarie-
dade e carinho”, concluiu.
Recife, 1o de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 181 - 3
Audiência debate riscos
da exploração de petróleo
na Bacia Potiguar
17a rodada de leilão será promovida pelo Governo Federal no dia 7 de outubro
A
Comissão de Meio
Ambiente discutiu
ontem os possíveis
danos socioambientais de-
correntes da inclusão da
Baci
a Potiguar na 17ª ro-
dada do leilão de explo-
ração de petróleo e gás,
a ser promovida pelo Go-
verno Federal no dia 7 de
outubro. Os participantes
da audiência pública vir-
tual temem que a explora-
ção dos recursos naturais
da área, localizada pró-
ximo à costa do Ceará e
do Rio Grande do Norte,
coloque em risco os bio-
mas do Parque Nacional
de Fernando de Noronha
e da Reserva Ecológica do
Atol das Rocas.
Para o representante
do Observatório do Petró-
leo e Gás e do Instituto
Arayara, Juliano Bueno,
a intervenção ameaça a
biodiversidade dos dois
ecossistemas. “As ondas
geradas pelos navios pe-
troleiros afastarão alguns
animais marinhos da re-
gião e, como consequên-
cia, haverá a invasão de
espécies exóticas nesses
biomas extremamente sen-
síveis”, disse. “Sugiro que
a Alepe produza uma carta
endereçada à Agência Na-
cional do Petróleo (ANP),
solicitando a suspensão do
leilão dos blocos que ofe-
recem risco ao País.”
Pesquisador do Depar-
tamento de Oceanografi a
da Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE),
Mauro Maida apresentou
as pesquisas de mapea-
mento por vídeo realizadas
nas áreas. “É uma barba-
ridade vender recifes de
corais à indústria do pe-
tróleo”, opinou, lembrando
que os dois ecossistemas
foram declarados patrimô-
nios naturais mundiais pela
Unesco. “Caso haja um
acidente, o óleo recolhido
do assoalho oceânico será
transportado por correntes
subsuperfi ciais até Fernan-
do de Noronha e o Atol das
Rocas”, explicou Moacy
Araújo, também da UFPE.
Segundo o procurador
Daniel Fontenele, do Mi-
nistério Público Federal
(MPF) no Rio Grande do
Norte, ações civis públicas
junto ao Supremo Tribu-
nal Federal (STF) questio-
nam a ausência de estudos
ambientais prévios para a
realização do leilão. “En-
tendemos que as variáveis
precisam ser vistas antes
da licitação, a fi m de dire-
cionar o certame e esclare-
cer se o empreendimento é
viável”, comentou.
P
Representante da Se-
cretaria Estadual de Meio
Ambiente, Maurício
Guerra também relacio-
nou os impactos sociais
da intervenção. “Para
além das preocupações
quanto à biodiversidade,
devemos estar atentos aos
aspectos econômicos. É
a riqueza natural de Fer-
nando de Noronha que
garante o sustento e a so-
brevivência dos milhares
de moradores da localida-
de”, enfatizou.
Carlos Alberto dos
Santos, da Comissão Na-
cional de Fortalecimento
das Reservas Extrativis-
tas Costeiras e Marinhas
(Confrem), lembrou os
prejuízos provocados pelo
derramamento de óleo no
litoral nordestino em outu-
bro de 2019. “Quem fez o
trabalho de limpeza e con-
tenção, em grande parte,
foram as comunidades pes-
queiras tradicionais. E elas
foram as que mais sofre-
ram com a contaminação
e a suspensão da venda de
seus pescados”, ressaltou,
temendo eventos seme-
lhantes no futuro.
“A legislação determi-
na que todo empreendi-
mento de impacto escute
previamente as comunida-
des tradicionais envolvi-
das. Isso não ocorreu com
o leilão”, relatou Severino
Santos, coordenador regio-
nal do Conselho Pastoral
dos Pescadores. “Precisa-
mos incluir as comunida-
des no plano de desenvol-
vimento do nosso País”,
COLEGIADO - Encontro virtual foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, presidida
por Wanderson Florêncio: “Patrimônio de todos nós”
BIOMAS - Segundo Juliano Bueno, a intervenção ameaça a biodiversidade do Arquipélago
de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas
PREOCUPAÇÃO - Maurício Guerra ressaltou impactos sociais em Noronha: “Riqueza
natural garante sustento e sobrevivência de moradores”
FOTO:EVANE MANÇO
FOTO:EVANE MANÇO
FOTO:EVANE MANÇO
acrescentou.
“Devemos desistir des-
sa exploração. Depois que
ocorre o desastre, os preju-
ízos recaem sobre a socie-
dade e o meio ambiente, e
ninguém é responsabiliza-
do”, argumentou Daniel
Galvão, do Movimento
Salve Maracaípe.
Do Laboratório de
Economia Circular de Fer-
nando de Noronha, Sérgio
Xavier defendeu investi-
mentos em fontes reno-
váveis de energia. “Não
precisamos nos lançar em
projetos arriscados de ex-
ploração do petróleo. Já
existem tecnologias alter-
nativas, como o hidrogênio
verde”, observou.
“Espero que as mani-
festações recolhidas nesta
audiência sejam ouvidas,
pois elas têm o mérito de
tentar conciliar a política
energética com a política
ambiental”, complemen-
tou o coordenador de
Meio Ambiente da ANP,
Nilce Costa.
P
Membros da Comis-
são de Meio Ambiente da
Alepe manifestaram pre-
ocupação com o certame.
“Queremos um País forte e
desenvolvido, e isso exige
um trabalho inovador que
garanta a proteção das pes-
soas e do meio ambiente. O
Arquipélago de Fernando
de Noronha é um patrimô-
nio de todos nós”, pontuou
o presidente do colegia-
do, deputado Wanderson
Florêncio (PSC).
Para o deputado João
Paulo (PCdoB), “quem
pensa na natureza e se
preocupa com nosso fu-
turo é contra a liberação
desse leilão”. Por sua
vez, o deputado Tony Gel
(MDB) considera impor-
tante que o Brasil pense
em novas formas de ener-
gia. “Estamos avançando
nas pesquisas de fontes
limpas, que não trazem os
impactos que hoje temos
com a exploração do pe-
tróleo”, declarou.
Também presente ao
encontro virtual, o depu-
tado federal Túlio Gadelha
(PDT-PE) fez coro aos le-
gisladores. “É necessário
que a sociedade discuta
o futuro da nossa matriz
energética, ouvindo as
considerações dos pesqui-
sadores”, registrou. Em
nome do mandato coletivo
Juntas (PSOL), a codepu-
tada Kátia Cunha lamen-
tou que “o Governo Bol-
sonaro queira ‘passar uma
boiada’ sobre as riquezas
naturais do País”.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO