Diário Oficial del 15-10-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Número da edição | 196 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Ano XCVIII • Nº 189
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
Deputado João Paulo culpa
Governo Federal por inflação alta
Para ele, modelo neoliberal é responsável pela piora da crise no País
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
CENÁRIO - Comunista discorda de que problema estaria
relacionado ao descontrole dos gastos públicos
APELO - “Não podemos abrir mão de recursos”
A
infl ação mais alta
observada nos últi-
mos meses preocupa
o deputado João Paulo (PC-
doB). Na Reunião Plenária
de ontem, ele analisou o ce-
nário econômico nacional
e apontou o modelo neo-
liberal implementado pelo
Governo Federal como
responsável pela piora na
crise brasileira.
“Já são mais de 20 mi-
lhões de pessoas passando
fome. Com o fantasma da
infl ação batendo à porta,
o que esperar para o nosso
País além de chorar pelas
mais de 600 mil mortes em
razão da Covid-19?”, inda-
gou o comunista.
O parlamentar discor-
dou da visão do ministro da
Economia, Paulo Guedes,
de que a alta da infl ação es-
taria relacionada ao descon-
trole dos gastos públicos. “A
verdade é que tem a ver com
problemas estruturais e con-
junturais, como a dolariza-
ção disfarçada praticada por
essa gestão”, afi rmou.
João Paulo leu um artigo
do professor de Economia
Daniel Kosinsk, da Univer-
sidade Federal do Rio de Ja-
neiro, sobre a infl uência do
modelo neoliberal no pata-
mar infl acionário. O docente
aponta como causa imediata
a desvalorização cambial,
observada no fi nal de 2019
e no primeiro trimestre de
2020. “Desde então, dentre
as moedas nacionais mi-
nimamente importantes, o
Real tem sido a de pior de-
sempenho”, escreveu. Isso
decorreria da “deterioração
das expectativas” e de uma
“postura negacionista e
omissa diante da pandemia”
por parte do Governo.
O texto aponta conse-
quências como “desorga-
nização nas cadeias produ-
tivas e alterações abruptas
nos preços relativos aos
mais diversos setores”, em
um cenário de queda na
produção de manufaturados
e aumento na exportação
agropecuária. “A partir dis-
so, descontrolaram-se três
preços fundamentais para o
custo de vida: combustíveis,
alimentos e energia elétrica”,
prossegue o economista.
Para João Paulo, a so-
ciedade brasileira vive uma
“tragédia sem precedentes”.
“Vemos fi las de pessoas pe-
dindo ossos para poder so-
breviver. Por outro lado, on-
tem (anteontem), Bolsonaro
atacou os sem-terra, que têm
contribuído com a produção
de alimentos para os mais
pobres”, lamentou, critican-
do a extinção de programas
sociais. Em aparte, o pro-
nunciamento teve o apoio
do deputado José Queiroz
(PDT): “A infl ação acumu-
lada já chegou aos dois dí-
gitos. Estamos vivendo um
desastre”, alertou.
P
Ao fi nal do discurso,
João Paulo informou ter so-
licitado ao primeiro-secretá-
rio da Alepe, deputado Clo-
doaldo Magalhães (PSB), as
providências da Casa para o
cumprimento da Lei Com-
plementar nº 458. A norma
torna a imunização contra a
Covid-19 obrigatória para
servidores públicos e pres-
tadores de serviços do Es-
tado. “Precisamos trabalhar
com tranquilidade. Também
os visitantes devem se sentir
seguros para frequentar as
dependências do Poder Le-
gislativo”, frisou.
O deputado Romário
Dias (PSD) endossou as pa-
lavras do colega. Ele apro-
veitou para pedir à Mesa Di-
retora que realize a melhoria
técnica dos equipamentos e
dos serviços de informática.
“Estamos muito dependen-
tes da tecnologia. Por isso,
precisamos ter acesso a boas
máquinas e a um bom servi-
ço de internet”, enfatizou.
De acordo com o depu-
tado Diogo Moraes (PSB),
que presidiu a Reunião Ple-
nária, a direção da Assem-
bleia já está adotando me-
didas no sentido de atender
à Lei 458. “Não podemos
conceber que um servidor
público ou um parlamentar
fi que sem tomar a vacina.
Fui informado de que to-
das as casas legislativas
do País estão mobilizadas
para implementar a mes-
ma conduta”, disse.
Em discurso na Reunião
Plenária de ontem, a depu-
tada Priscila Krause (DEM)
questionou o Governo de
Pernambuco por não aplicar
em segurança pública mais
de R$ 61 milhões repassa-
dos pela União ainda em
2020. A parlamentar soli-
citou uma audiência com o
secretário estadual de Defe-
sa Social, Humberto Freire,
para entender por que o re-
curso está parado nas contas
do Estado.
“Infelizmente, o Atlas
da Violência de 2021 coloca
Pernambuco como o nono
Estado com a maior taxa de
homicídios do Brasil. Diante
dessa realidade, não pode-
mos abrir mão dessas ver-
bas”, afi rmou. Segundo ela,
o valor pode ser utilizado
para construir e modernizar
unidades policiais, adquirir
materiais e veículos, investir
em programas de inteligên-
cia e na capacitação de pro-
fi ssionais, entre outras ações.
Ainda de acordo com
a democrata, os repasses
da União foram feitos nos
meses de junho, julho e de-
zembro de 2020. Entretan-
to, apenas R$ 6,1 milhões
teriam sido gastos pelo
Executivo Estadual. “Pre-
cisamos entender os en-
traves para empregar esse
montante parado há tanto
tempo nas contas do Go-
verno e, se necessário, ofe-
recer o apoio da Casa para
a liberação. A princípio,
não há justifi cativa plausí-
vel para não dispormos do
recurso”, concluiu.
Segurança Pública
Priscila Krause critica Estado por
verba de R$ 61 milhões parada
O
deputado José
Queiroz (PDT) re-
percutiu, na Reu-
nião Plenária de ontem,
a aprovação de um valor
fi xo para a cobrança do
Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Servi-
ços (ICMS) que incide
nos combustíveis. Acatado
pela Câmara dos Deputa-
dos, o Projeto de Lei Com-
plementar nº 11/2020 prevê
que o tributo de cada Esta-
do seja calculado com base
no preço médio do litro nos
dois anos anteriores, e não
mais nos últimos 15 dias.
“Os governistas alegam
que o ICMS contribui para
o aumento do combustível.
Apesar de votar a favor, a
Oposição pontuou que a
política de preços de pa-
ridade internacional é que
eleva o valor do produto”,
comentou o pedetista. Ele
afi rmou que, desde 2016,
os derivados de petróleo
acompanham as cotações
do mercado internacional.
2 - Ano XCVIIIĆ NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de outubro de 2021
José Queiroz questiona
alteração na cobrança de
ICMS sobre combustíveis
Segundo o pedetista, solução é ineficaz
para resolver definitivamente a questão
PROBLEMA - “Política de preços de paridade internacional é
que eleva o valor do produto”
MATA SUL - “Unidade é essencial para reduzir riscos de
complicações e óbitos de gestantes, bebês e crianças”
Representante do
mandato coletivo Juntas
(PSOL), a deputada Jô
Cavalcanti reivindicou ao
Governo do Estado a re-
abertura da UTI neonatal
e pediátrica do Hospital
Regional de Palmares, na
Mata Sul. Em pronuncia-
mento na Reunião Plená-
ria de ontem, a parlamen-
tar reforçou a importância
do equipamento para a
população dos municípios
daquela região.
“Única na área, a uni-
dade é essencial para re-
duzir os riscos de com-
plicações e os óbitos de
gestantes, bebês e crian-
ças. Hoje, esses pacientes
precisam vir até o Recife
para ter atendimento es-
pecializado”, disse. Se-
gundo ela, o Poder Exe-
cutivo teria direcionado
a UTI para doentes de
Covid-19, o que não se
justificaria mais neste
momento de diminuição
dos casos.
“Nosso mandato já
pediu explicações e apre-
sentou um apelo ao Go-
verno de Pernambuco
solicitando providências.
No entanto, recebemos
apenas uma resposta pro-
tocolar de que ‘a Secre-
taria Estadual de Saúde
está fazendo o necessário
para a reabertura’”, infor-
mou, cobrando agilidade
nesse processo.
Saúde
Juntas cobram reabertura de UTI
neonatal e pediátrica em Palmares
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
O Dia dos Professo-
res, comemorado hoje,
terá pagamento de bônus
e lançamento de con-
curso para profissionais
da educação da Rede
Estadual de Ensino. As
novidades mereceram
destaque da deputada
Laura Gomes (PSB), em
discurso no Pequeno Ex-
pediente da Reunião Ple-
nária de ontem.
“O Governo de Per-
n
ambuco vai ofertar a
maior premiação da his-
tória, além de realizar o
maior certame já feito
pela Secretaria Estadu-
al de Educação. Isso é
prova do compromisso
e trabalho do governa-
dor Paulo Câmara”, de-
clarou.
O Bônus de De-
sempenho Educacional
(BDE) deste ano tota-
lizará R$ 71 milhões, a
serem distribuídos en-
tre 32 mil servidores da
área. O pagamento tor-
nou-se viável após uma
mudança na lei que rege
a ação, aprovada pela
Alepe na semana passa-
da. Já o concurso para
professores contempla-
rá o Ensino Básico e o
Conservatório Pernam-
bucano de Música. Para
Laura Gomes, trata-se
de “mais um exemplo da
sensibilidade do nosso
Governo”.
Por outro lado, no
cenário nacional, a par-
lamentar socialista vê
“tristeza” no setor. “Te-
mos um ministro da
Educação que, cada vez
mais, ceifa recursos e
programas que poderiam
trazer evolução para a
sociedade. Até mesmo
o acesso à internet para
estudantes chegou a ser
vetado pelo Governo Fe-
deral”, lamentou.
Dia dos Professores
Laura Gomes destaca
bônus e concurso estadual
EDUCAÇÃO - “Governo de Pernambuco vai ofertar
maior premiação da história”
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
“Essa proposta reduz o
imposto sobre o consumo
momentaneamente, mas
a solução é inefi caz para
resolver defi nitivamente o
problema”, ressaltou.
“A nova regra vai ge-
rar um prejuízo de R$ 12
milhões aos cofres per-
nambucanos. Reforço,
porém, que a iniciativa
não tem consistência e
que o povo, mais uma
vez, está sendo enganado
pelo Governo Bolsona-
ro”, assinalou Queiroz.
Ao fi nal do discurso, o
parlamentar lamentou as
mais de 600 mil mortes em
decorrência da Covid-19,
o que coloca o Brasil em
segundo lugar no ranking
mundial. “Sem a vacina-
ção, a estatística seria bem
pior. Mas muitos ainda
morrem porque desacredi-
tam da ciência ou porque
seguem governantes nega-
cionistas, como é o caso
do presidente, que deverá
ser punido em razão dis-
so”, concluiu.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO