Diário Oficial del 25-11-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 25 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 222 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A
retomada das obras
da Ferrovia Trans-
nordestina, após
décadas de interrupção,
representa risco de despe-
jo para cerca de 4,5 mil fa-
mílias de dez municípios
pernambucanos. A ques-
tão preocupa a deputada
Jô Cavalcanti, das Juntas
(PSOL), que foi à tribuna,
na Reunião Plenária de
ontem, pedir ao Governo
do Estado para interme-
diar a situação com os ór-
gãos federais responsáveis
pelo projeto.
De acordo com a titu-
lar do mandato coletivo,
serão afetados moradores
do Recife e Cabo de San-
to Agostinho, na Região
Metropolitana, além de
Escada, Ribeirão, Game-
leira, Joaquim Nabuco,
Palmares, Catende, Ja-
queira e Maraial, na Mata
Sul. As cidades são corta-
das pelos trilhos da Rede
Ferroviária Federal Eixo
Recife-Sul.
A parlamentar reper-
cutiu o ato promovido por
moradores da comunida-
de de Freixeira, distrito de
Escada, em frente à Alepe
ontem. “Quase 80% dos
habitantes devem ser des-
pejados, fazendo com que
essa localidade desapare-
ça. São mais de 130 famí-
lias ameaçadas”, relatou.
“Essas pessoas vão ter que
deixar suas casas para dar
passagem à linha férrea,
quando há outras soluções
possíveis, como o desvio
do trajeto pelo canavial.”
Jô também revelou que
as ordens de despejo não
preveem indenização e,
tampouco, as populações
estão sendo encaminhadas
a novos locais pelas gestões
municipais, estadual ou
federal. “Em Pernambuco,
o déficit habitacional che-
ga a 326 mil unidades. O
dado é da Associação Bra-
sileira de Incorporadoras
Imobiliárias. Não pode-
mos deixar mais gente sem
casa”, observou.
“Não somos contra a
obra da Transnordesti-
na, entendemos ser justo
e importante privilegiar
o transporte coletivo de
passageiros e de carga”,
prosseguiu. “Nossa missão
é colocar as pessoas como
prioridade, não o lucro ou
os interesses das empre-
sas.” A deputada cobrou a
efetivação da Lei Estadual
do Despejo Zero (Lei nº
17.400/2021), de inicia-
tiva do mandato psolista,
e sugeriu que o tema seja
discutido em audiência
pública na Alepe.
L
Jô Cavalcanti ainda
elogiou a presença de uma
intérprete da Língua Bra-
sileira de Sinais (Libras)
no Plenário e nas Comis-
sões Parlamentares. “Era
uma reivindicação antiga
que nós, das Juntas, pro-
tocolamos na Mesa Di-
retora. Parabenizamos a
Casa e todos os respon-
sáveis por atender a esse
pleito”, disse.
Recife, quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 214
MISSÃO - “Devemos colocar as pessoas como
prioridade, não o lucro”, disse Jô Cavalcanti
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
Juntas questionam despejos no
percurso da Ferrovia Transnordestina
Cerca de 4,5 mil famílias de dez municípios pernambucanos correm risco
HOMENAGEM - “Divido a alegria com meus colegas
parlamentares e servidores”, afi rmou
CÂMARA FEDERAL/MARINA RAMOS
O presidente da Assem-
bleia Legislativa de Per-
nambuco (Alepe), deputa-
do Eriberto Medeiros (PP),
foi um dos agraciados com
a Medalha do Mérito Le-
gislativo, concedida pela
Câmara dos Deputados. A
solenidade de entrega da
mais alta honraria da Casa
ocorreu na manhã de on-
tem, no Plenário Ulysses
Guimarães.
Medeiros foi indicado
pelo 2º vice-presidente da
Câmara, o deputado federal
André de Paula (PSD-PE).
Criada em 1983, a comen-
da destina-se a condecorar
autoridades, personalida-
des, instituições ou entida-
des, campanhas, programas
ou movimentos de cunho
social, civil ou militar, na-
cionais ou estrangeiros,
que tenham prestado ser-
viços relevantes ao Poder
Legislativo ou ao Brasil.
O presidente da Ale-
pe recebeu a medalha das
mãos do presidente da
Câmara Federal, deputado
Arthur Lira (PP-AL), e de
André de Paula. “Sinto-me
muito feliz por ser conde-
corado com essa honraria
na Casa de todos os brasi-
leiros e brasileiras. Divido
a alegria com meus cole-
gas parlamentares e servi-
dores, bem como com to-
dos os que fazem o Poder
Legislativo de Pernambu-
co”, afi rmou.
Para Eriberto Medei-
ros, a escolha é um reco-
nhecimento pela defesa,
valorização e união das
instituições no Estado.
“Buscamos construir um
Parlamento que esteja
mais próximo da popula-
ção, levando mais direitos
e conquistas aos pernam-
bucanos, especialmente
aos que mais precisam.”
Câmara Federal
Presidente Eriberto Medeiros ganha
Medalha do Mérito Legislativo
2 - Ano XCVIIIĆ NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 25 de novembro de 2021
Projetos de lei (PLs) re-
lacionados à educação foram
destaque na reunião virtu-
al promovida, ontem, pela
Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos. Entre as
propostas aprovadas, estão a
criação do Programa de Me-
diação Escolar e de uma polí-
tica para acompanhar alunos
com epilepsia, além da noti-
fi cação compulsória dos res-
ponsáveis pelo estudante em
situações de falta injustifi ca-
da, problemas de rendimento
ou bullying.
Pauta do PL nº 2218/2021,
apresentado pelo deputado
Gustavo Gouveia (DEM), a
mediação escolar tem a fi na-
lidade de fortalecer a cultura
de paz nas unidades públicas
de ensino, a partir de ações
que estimulem o respeito às
diferenças, a redução da vio-
lência e a solução harmoniosa
de confl itos. Segundo o tex-
to, acatado nos termos de um
substitutivo da Comissão de
Justiça (CCLJ), o programa
terá como diretriz estabelecer
“um ambiente harmonioso,
por meio da inclusão de pro-
fessores, funcionários, alunos
e familiares nas soluções dos
problemas escolares”.
Outra meta trata do in-
centivo à comunicação não
violenta entre os atores do
processo educativo, “promo-
vendo o respeito às diferenças
decorrentes da pluralidade de
opiniões, sentimentos, carac-
terísticas e religiões”. Para
isso, as escolas deverão ca-
pacitar profi ssionais e formar
equipes responsáveis por me-
diar diálogos.
Já o PL nº 2485/2021, de
iniciativa do deputado Wan-
derson Florêncio (PSC) e alte-
rado por substitutivo da CCLJ,
busca assegurar o acompa-
nhamento psicopedagógico
adequado aos estudantes com
epilepsia. O texto prevê a ca-
pacitação da comunidade es-
colar para efetuar primeiros
socorros durante crises con-
vulsivas, ações de combate
ao preconceito e ao bullying e
uma política de inclusão des-
ses jovens. “É preciso garantir
a todos as condições de acesso
à educação”, afi rmou o rela-
tor do projeto, deputado João
Paulo (PCdoB).
Por fi m, os parlamentares
deram aval ao substitutivo ao
PL nº 2670/2021, do deputa-
do William Brigido (REP).
A matéria obriga instituições
de ensino públicas e privadas
a informar pais ou responsá-
veis legais sobre a execução
da proposta pedagógica da
escola, o rendimento escolar,
a frequência dos alunos, bem
como a ocorrência de situa-
ções de bullying.
Em discurso no Pequeno
Expediente de ontem, a de-
putada Laura Gomes (PSB)
defendeu uma reparação
histórica para Dandara dos
Palmares, uma das lide-
ranças do maior quilombo
estabelecido no Brasil. Na
avaliação da parlamentar,
as contribuições de Danda-
ra na luta abolicionista “fo-
ram apagadas pelo racismo
e pelo machismo de nossa
sociedade”.
Nesse sentido, a socia-
lista anunciou que apresen-
tará um projeto de lei para
incluir ações de homena-
gem à líder abolicionista
na Semana Estadual da Vi-
vência e Prática da Cultu-
ra Afro-Pernambucana. O
período, celebrado de 12 a
18 de setembro, faz parte
do Calendário Ofi cial de
Eventos de Pernambuco.
“É importante que a gente
reconheça o papel dessa
mulher – e de tantas outras
apagadas pela história –
na transformação social”,
argumentou.
O
Laura Gomes ainda
aproveitou o pronunciamen-
to para exaltar ações desen-
volvidas pelo Governo do
Estado, com destaque para
o projeto de lei que regula-
menta o pagamento de ad-
vogados dativos para atuar
em localidades sem Defen-
soria Pública. Ela também
comentou a expansão das
escolas integrais na gestão
do PSB: “Em 2007, Per-
nambuco contava com oito
unidades desse modelo, e
vamos terminar 2022 com
540”, comemorou. “É uma
política com potencial trans-
formador.”
Por fi m, a parlamentar
elogiou a ação Carro da Va-
cina, promovida pela Prefei-
tura do Recife para ampliar
os índices de imunização
contra a Covid-19 nos bair-
ros da Capital.
FOTO:EVANE MANÇO
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
FOTO:EVANE MANÇO
Programa
Luta Abolicionista
Cidadania analisa projetos relacionados ao ambiente escolar
Laura Gomes defende reparação histórica para Dandara dos Palmares
Colegiados acatam proposta para
fomentar bioinsumos na agricultura
Medida consta em projeto de lei do deputado Henrique Queiroz Filho
As Comissões de De-
senvolvimento Eco-
nômico e de Saúde
deram aval, ontem, a uma
proposta que visa incenti-
var o uso de bioinsumos em
Pernambuco. Esses produtos
originados de organismos vi-
vos – como bactérias, insetos
ou plantas – são utilizados
para melhorar a fertilidade do
solo ou controlar pragas nas
lavouras, como substitutos
ou complementos dos defen-
sivos químicos (agrotóxicos)
tradicionais.
A medida consta no Proje-
to de Lei (PL) nº 2699/2021,
do deputado Henrique Quei-
roz Filho (PL), alterado por
um substitutivo da Comissão
de Justiça (CCLJ). A mudan-
ça tratou de incluir a diretriz
entre os objetivos da Política
Estadual de Agroecologia e
Produção Orgânica, que pas-
sará a prever o fomento às
pesquisas e cadeias produ-
tivas que utilizem insumos
biológicos.
“Precisamos fortalecer e
divulgar a importância dessa
norma, para assegurar uma
vida mais saudável e salvar o
planeta”, opinou a deputada
Laura Gomes (PSB), ao re-
latar a matéria em Desenvol-
vimento Econômico. A parla-
mentar também apresentou o
parecer favorável do colegia-
do de Saúde.
A Comissão de Desen-
volvimento Econômico ainda
aprovou mudanças na Polí-
tica de Prevenção Social ao
Crime e à Violência, que vi-
sam enfrentar a criminalidade
na zona rural. Proposto pelo
deputado Doriel Barros (PT),
o PL nº 2285/2021 recebeu
um substitutivo da CCLJ para
adequá-lo à legislação atual,
que deverá conter atividades
de prevenção e repressão à
violência típica do meio rural,
fortalecer estruturas de segu-
rança no campo e enfrentar
agressões contra mulheres
que vivem nessas regiões.
Além disso, acrescenta na
política estadual a possibili-
dade de implantar unidades
especializadas no campo.
Na justifi cativa do projeto,
Barros informa que “cres-
centes relatos de violência
em áreas rurais do Estado
têm aterrorizado produtores
e produtoras”. O alerta foi
endossado pelo presidente
do colegiado, deputado Eri-
ck Lessa (PP). “A iniciativa
será benéfi ca para o desen-
volvimento do setor, pois a
melhoria na segurança ser-
virá de incentivo a novos
empreendimentos agrope-
cuários”, reforçou a deputa-
da Simone Santana (PSB),
ao relatar a proposição.
V
Por sua vez, a Comissão
de Saúde começou a analisar
o PL nº 2286/2021, de Henri-
que Queiroz Filho. O projeto
obriga a Secretaria Estadual
de Saúde a disponibilizar na
internet material que comba-
ta a desinformação sobre as
vacinas. Como justifi cativa,
ele cita “versões fantasio-
sas”, “informações falsas” e
“narrativas criminosas” em
oposição à imunização con-
tra a Covid-19.
A votação foi suspensa
por pedido de vista feito
pela deputada Clarissa Tér-
cio (PSC). “Quero analisar
melhor o projeto. Existem
muitas pesquisas ao redor
do mundo que questionam
a efi cácia das vacinas. A
Secretaria de Saúde de
Pernambuco não pode ser
detentora da informação
verdadeira, se ainda há
tantas coisas questioná-
veis”, alegou.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Comissão
presidida por Erick Lessa aprovou mudanças na
Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência
LÍDER - “Contribuições
apagadas”
INCLUSÃO - “É preciso
garantir acesso à
educação”, diz João Paulo
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