Poder Legislativo-2021-11-10
| Data de publicação | 10 Novembro 2021 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Após um ano e oito
meses em traba-
lho remoto devido
à pandemia de Covid-19,
a Alepe voltou a realizar
Reuniões Plenárias pre-
senciais ontem. A decisão
partiu da Mesa Diretora da
Casa, depois de consulta a
todos os parlamentares. A
retomada ocorrerá de forma
paulatina, com sessões no
Plenário Governador Edu-
ardo Campos nas terças,
às 14h30, e nas quartas, às
10h. Já as comissões temá-
ticas seguem com encontros
remotos. Tanto os eventos
virtuais como os presenciais
são transmitidos pela TV
Alepe no canal aberto 10.2
e no YouTube.
Na abertura do encon-
tro, o presidente da Assem-
bleia, deputado Eriberto
Medeiros (PP), lembrou
que, assim como outros
órgãos e empresas, a Casa
Legislativa precisou se
adequar ao momento, pas-
sando a realizar os trabalhos
remotamente. “O isolamen-
to social fazia-se necessá-
rio e nós, representantes
do povo de Pernambuco,
respondemos à altura. Em
uma situação desafiadora,
a Alepe obteve excelentes
índices de produtividade
graças à colaboração e ao
esforço dos parlamentares
e de todo o corpo de servi-
Recife, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 204
Assembleia
retoma atividades
presenciais
FOTO:ROBERTO SOARES
SAÚDE COLETIVA - “Permanecem vigentes todos os protocolos sanitários de segurança, tais como o uso
obrigatório da máscara e a exigência do comprovante de imunização”, frisou o presidente Eriberto Medeiros
Reunião Plenária ocorreu após um ano
e oito meses de trabalho remoto
dores”, pontuou.
Segundo Medeiros, com
o avanço da vacinação contra
a Covid-19 e a consequen-
te redução nos índices de
contágio pelo vírus, a socie-
dade “começa a viver com
mais tranquilidade e, pouco
a pouco, volta a vivenciar as
experiências do período pré
-pandemia”. “Permanecem
vigentes todos os protoco-
los sanitários de segurança,
tais como o uso obrigatório
da máscara e a exigência do
comprovante de imunização.
O absoluto respeito à saú-
de coletiva continua a nos
guiar”, ressaltou.
O presidente salientou
que o momento é de entu-
siasmo pelo retorno. “Ver
o Plenário ocupado nos
relembra a importância do
espírito democrático, que
deve ser sempre fortaleci-
do”, completou.
O D
Durante a Ordem do
Dia, os parlamentares apro-
varam, em Primeira Discus-
são, o Projeto de Lei (PL) nº
2749/2021, que autoriza o
Governo do Estado a abrir
crédito suplementar em
favor do Fundo Estadual
de Saúde (FES-PE). As-
sim, o Executivo poderá
ampliar em 30% o repas-
se previsto no Orçamento
Estadual deste ano.
Em justifi cativa anexa
ao texto, o governador Pau-
lo Câmara registrou o au-
mento dos gastos públicos
com saúde. “O Governo de
Pernambuco tem procurado
dedicar especial atenção ao
FES-PE, tendo em vista a
essencialidade do serviço
público em questão, tanto
no enfrentamento da pan-
demia como na manutenção
das ações regulares do fun-
do”, argumentou.
U A
Também recebeu o pri-
meiro aval do Plenário o PL
nº 2760/2021, que defi ne os
14 locais com apoio presen-
cial em Pernambuco para o
Sistema Universidade Aber-
ta do Brasil. Instituído pelo
Ministério da Educação em
2005, o programa oferta
cursos superiores a distân-
cia no Interior do País.
Conforme a justificati-
vaConforme a justificativa
do Governo do Estado, a
previsão das unidades em
lei atende a uma exigência
da Coordenação de Aper-
feiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes).
“O projeto tem como fi-
nalidade melhorar a es-
tratégia local”, ressaltou
o deputado Aluísio Lessa
(PSB), ao apresentar o pa-
recer da Comissão de Fi-
nanças em Plenário.
G
O Plenário ainda aca-
tou o substitutivo ao PL nº
2347/2021, de iniciativa da
deputada Alessandra Vieira
(PSDB). A proposta, apro-
vada em primeiro turno,
isenta pessoas com defi ci-
ência da taxa de inscrição
em concursos públicos.
“Visa diminuir a desigual-
dade, a fi m de que essa po-
pulação possa ter a paridade
indispensável para alcançar
a necessária isonomia nos
processos seletivos”, obser-
vou a parlamentar, na justi-
fi cativa anexada à matéria.
2 - Ano XCVIIIĆ NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 10 de novembro de 2021
A
experiência com ensino
a distância (EAD) vi-
venciada durante a pan-
demia de Covid-19 deverá ser
integrada à rotina da educação
de Pernambuco. É o que pre-
tende o secretário estadual da
área, Marcelo Barros. Ontem, o
gestor apresentou à Comissão
de Educação da Alepe os resul-
tados dos últimos quatro anos,
como prevê a Lei de Responsa-
bilidade Educacional.
Barros salientou que o co-
nhecimento prévio da Secre-
taria de Educação e Esportes
(SEE) sobre o ensino a distân-
cia foi essencial para agilizar a
implementação da modalidade
em toda a rede pública esta-
dual ainda em 2020. Dados
do Governo indicam que Per-
nambuco passou de 20 polos
de EAD em 2010 para 91 em
2017, chegando a 114 unida-
des do tipo em 2020.
“O canal do Educa PE no
YouTube tem 169 mil inscri-
tos e 2,2 milhões de visuali-
zações”, observou. “Agora,
vamos seguir usando essa e
outras plataformas como com-
plemento ao modelo presen-
cial, incorporando as melhores
práticas para potencializar o
aprendizado.”
Por meio do Conecta PE,
o Governo incentivou a com-
pra de notebooks e a contrata-
ção de planos de internet para
profi ssionais de educação. Se-
gundo Barros, a pasta estuda
incluir professores temporá-
rios no programa, mas ainda
não realizou essa expansão
por questões jurídicas apre-
sentadas pela Procuradoria
Geral do Estado.
O secretário ainda des-
tacou as medidas para via-
bilizar o retorno do ensino
presencial. “Fizemos um cen-
tro de testagem de Covid-19
exclusivo para profi ssionais
de educação, inclusive com
coleta em domicílio, capaz de
realizar 200 atendimentos por
mês. Também criamos proto-
colos para a volta dos alunos
em conjunto com a Secretaria
de Saúde”, relatou.
Ele explicou, entretanto,
que, devido à pandemia, alguns
índices relativos a 2020 não
permitem comparação com o
ano anterior – como os de eva-
são escolar e de reprovação.
“Houve a junção dos ciclos de
2020 e 2021, então somente no
fi m de 2022 poderemos fazer
essas avaliações.” Além disso,
por motivos sanitários, não foi
possível realizar o exame anual
dos estudantes por meio do Sis-
tema de Avaliação Educacional
de Pernambuco (Saepe). “De
todo modo, já temos a previsão
de busca ativa de alunos que
tenham saído da escola, com o
Programa Monitoria PE.”
I
A apresentação revelou que
o Estado expandiu a rede de
escolas técnicas e de referência
nos últimos quatro anos. Em
2020, eram 440 unidades em
horário integral, sendo 394 de
referência e outras 46, técni-
cas. “Em 2021, vamos chegar
a 50 instituições desse último
tipo, interligadas com a voca-
ção econômica dos municípios
em que funcionam”, informou
Marcelo Barros. “A experiên-
cia estadual está sendo levada
para várias cidades por meio do
Programa Educação Integrada.
E incentivamos a alfabetização
na idade certa com o Criança
Alfabetizada”, registrou.
O gestor pediu que os par-
lamentares aprovem o Proje-
to de Lei (PL) nº 2817/2021,
proposto pelo Poder Executivo
para ampliar a autonomia das
escolas para realizar pequenos
investimentos, manutenções e
reparos. Além disso, o Gover-
no de Pernambuco pretende
implantar um total de 300 qua-
dras cobertas em todo o Estado.
As melhorias ocorrem,
contudo, em um contexto de
diminuição nas matrículas: a
queda foi de cerca de 57 mil
alunos entre 2017 e 2020.
Barros acredita que isso se
deve a mudanças demográ-
fi cas no País e no Estado,
com redução na proporção de
crianças e adolescentes entre
a população, com impacto na
demanda por vagas.
D
Os deputados Professor
Paulo Dutra (PSB) e Teresa
Leitão (PT) pediram que a im-
plementação do Novo Ensino
Médio em Pernambuco seja
adiada. “Nosso Estado já vem
mostrando, desde 2008, um
novo caminho para esse nível.
Também há a garantia de que
serão mantidas todas as disci-
plinas. Mas precisamos rever a
implementação dos itinerários
previstos para 2022”, avaliou
o socialista. Marcelo Barros
respondeu que a mudança se-
gue a legislação federal, mas
que o governo local também
deseja postergá-la. “Vamos
solicitar, junto com o Conse-
lho Nacional de Secretários
de Educação (Consed), por
conta das difi culdades criadas
pela pandemia”, avisou.
A petista também tratou da
remuneração dos professores
estaduais. Conforme os dados
da SEE, 64% deles têm espe-
cialização na área, 8% possuem
mestrado e 1%, doutorado.
“Mesmo para estes últimos, o
salário médio não passa de R$ 5
mil. Precisamos valorizar mais a
busca por instrução dos docen-
tes”, defendeu Teresa. O secretá-
rio concordou, frisando que isso
deve ocorrer “com equilíbrio,
por meio da reformulação do
plano de cargos e salários”.
Já a deputada Clarissa Tér-
cio (PSC) questionou o uso de
“linguagem neutra” e a adoção
de medidas para garantir ba-
nheiros para pessoas não-biná-
rias nas escolas estaduais. “Es-
sas devem ser as prioridades da
educação em Pernambuco?”,
questionou a parlamentar. Bar-
ros explicou que não há qual-
quer determinação do tipo, mas
defendeu que “o uso da lingua-
gem neutra seja debatido, con-
siderando possíveis problemas
ou contribuições”. Em relação
ao acolhimento de alunos tran-
sexuais e não-binários, ele res-
saltou o diálogo da pasta com
o Ministério Público Estadual
(MPPE) no sentido de “respei-
tar todas as diferenças”.
P V
Além de realizar a audiên-
cia pública com o secretário de
Educação, o colegiado aprovou
14 pro
posições. Entre elas,
está o PL nº 2747/2021, que
aumenta de seis para dez o nú-
mero de pessoas ou grupos que
poderão receber, a cada ano, o
título de Patrimônio Vivo de
Pernambuco. O registro garan-
te uma bolsa vitalícia mensal
de R$ 1,6 mil (pessoa física)
ou de R$ 3,2 mil (grupos).
Os 75 anos da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE)
foram celebrados pela Alepe,
ontem, em solenidade promovi-
da no Auditório Sérgio Guerra.
A homenagem foi requisitada
pelo deputado Diogo Moraes
(PSB), que destacou a impor-
tância da instituição para o de-
senvolvimento social, cultural e
econômico do Estado.
O parlamentar ressaltou, no
entanto, os atuais desafi os en-
frentados pela educação pública
no País. “Ao longo dos anos, a
UFPE vem contribuindo para
que os pernambucanos sejam
protagonistas das grandes mu-
danças da sociedade”, disse.
“Porém, devemos estar atentos
aos recentes ataques ao serviço
público e à educação no Brasil”,
acrescentou.
Moraes ainda elogiou o tra-
balho de interiorização da uni-
versidade, que hoje conta com
três campi: no Recife, em Ca-
ruaru (Agreste) e em Vitória de
Santo Antão (Mata Sul), além
de 15 centros acadêmicos em
diversos municípios.
Já o presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), falou sobre a disponibili-
dade da Casa em estreitar ain-
da mais os laços com a UFPE.
“Temos fi rmado parcerias com
as instituições que trabalham
por Pernambuco e, assim, nos
Secretário estadual destaca medidas
para viabilizar ensino remoto
Gestor apresentou à Comissão de Educação resultados da área nos últimos quatro anos
Reunião Solene
Alepe homenageia UFPE
pelo aniversário de 75 anos
ALERTA - “Devemos estar
atentos aos recentes
ataques ao serviço público
e à educação no Brasil”,
pontuou Diogo Moraes, que
propôs o evento
YOUTUBE - “Vamos seguir usando as plataformas
como complemento ao modelo presencial”, afi rmou
Marcelo Barros
ENSINO MÉDIO - “Precisamos rever a implementação
dos itinerários previstos para 2022”, Professor
Paulo Dutra
HONRA - Reitor Alfredo
Gomes destacou
simbolismo do evento
no Parlamento Estadual:
“Esta é a casa da
democracia”
aproximarmos cada vez mais
da sociedade”, observou.
O reitor Alfredo Gomes
destacou o simbolismo da ho-
menagem do Parlamento Esta-
dual. “Esta é a casa da demo-
cracia, e nos sentimos honrados
em contar com o apoio dos
deputados na defesa da univer-
sidade e da educação pública”,
pontuou, parabenizando toda a
comunidade acadêmica.
A reunião foi presidida
pela deputada Laura Gomes
(PSB) e contou com a pre-
sença de diferentes autorida-
des, entre elas, o secretário
de Educação do Recife, Fred
Amâncio, e o vice-prefeito de
Olinda, Márcio Botelho.
FOTOS:EVANE MANÇO
FOTOS:GIOVANNI COSTA
Recife 10 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIIIĆ NÀ 204 - 3
O deputado Alberto
Feitosa (PSC) foi à tri-
buna, durante a Reunião
Plenária de ontem, cobrar
uma resposta do Governo
de Pernambuco a um pe-
dido de informação proto-
colado há mais de 60 dias.
O documento questiona os
custos de um jantar que o
governador Paulo Câmara
teria oferecido ao ex-presi-
dente Lula, no Palácio do
Campos das Princesas, no
último dia 15 de agosto.
“Em pleno domingo,
mesmo não sendo dia
de expediente, o Estado
usou recursos dos nos-
sos impostos para ofere-
cer um banquete a uma
figura nacional que não
exerce nenhum cargo pú-
blico, além de ter coman-
dado o maior esquema
de corrupção do Brasil”,
criticou o parlamentar.
“Qual o interesse público
e quais os benefícios tra-
zidos por esse encontro?”
Feitosa destacou que
a Constituição Estadual
estabelece o prazo de 30
dias para o Poder Execu-
tivo responder pedidos de
informação protocolados
por deputados. “Peço à
Mesa Diretora da Alepe
que cobre uma resposta.
Caso contrário, notifica-
remos o Ministério Públi-
co e o Tribunal de Contas
sobre a situação, que con-
figura crime de responsa-
bilidade”, argumentou.
Em aparte, o deputado
Doriel Barros (PT) regis-
trou as contribuições dos
governos de Lula para
Pernambuco. “Venho
defender o legado des-
se grande líder, vítima
de um complô da Justi-
ça, que não se sustenta
mais.” Segundo o deputa-
do João Paulo (PCdoB),
“Lula reergueu o Brasil
e está recebendo home-
nagens na Europa, e Pau-
lo Câmara tem sido um
gestor exemplar”. “Quem
está quebrando o País é
Jair Bolsonaro, que é in-
competente, nega a ciên-
cia e é ridicularizado no
mundo inteiro.”
Joel da Harpa critica nota sobre uso de
banheiros escolares por pessoas trans
Documento foi
emitido por gerência
vinculada à Secretaria
Estadual de Educação
O
deputado Joel da
Harpa (PP) exter-
nou preocupação,
na Reunião Plenária de on-
tem, com uma nota emitida
pela Gerência de Políticas
Educacionais em Educa-
ção Inclusiva, Direitos
Humanos e Cidadania. Por
meio do texto, a entidade,
que integra a Secretaria
de Educação de Pernam-
buco, autorizou o uso dos
banheiros das escolas por
pessoas transgênero, tra-
vestis e transexuais.
“Agora, homem poderá
usar banheiro de mulher e
vice-versa. A decisão ig-
nora a segurança, em es-
pecial, a das mulheres. Se
a escolha do equipamento
depender do livre arbítrio
das pessoas, não pode-
remos confi ar em deixar
nossos fi lhos nas escolas”,
afi rmou. Para ele, o correto
seria “construir um tercei-
ro banheiro” para os que
têm identidade de gênero
diferente.
O parlamentar citou um
caso ocorrido em São Pau-
lo, quando uma transexual
que estava no banheiro fe-
minino teria agredido uma
adolescente que se assus-
tou com a situação. “Isso
tem acontecido em várias
cidades. Essa atitude da
secretaria pode abrir um
precedente até para atos de
estupro. Temos o dever de
proteger as crianças, e não
de estimular a inseguran-
ça”, frisou.
Joel da Harpa fez um
apelo ao governador Pau-
lo Câmara para que “não
aceite esse tipo de condu-
ta”. “Essa gerente estadual
deve ser afastada do cargo.
Pernambuco precisa de
funcionários que ajam com
responsabilidade, e não
Pedido de informação
Alberto Feitosa
questiona gasto do
Estado com jantar para
ex-presidente Lula
BANQUETE - “Qual o interesse público e quais os benefícios trazidos por esse encontro?”
FOTO:ROBERTO SOARES
FOTO:ROBERTO SOARES
como ativistas”, enfatizou
o deputado.
Em aparte, a deputa-
da Clarissa Tércio (PSC)
apoiou o pronunciamento,
lembrando que a mesma
gerência teria adotado lin-
guagem neutra nos textos
que publica. “Já me ma-
nifestei contrariamente e
quero repudiar mais uma
vez esse tipo de conduta”,
disse. “A cada dia, me sur-
preendo quando ouço cer-
tos temas. Isso é um absur-
do. Apresentei um projeto
de lei proibindo a entrada
de pessoas trans em ba-
nheiros femininos ou mas-
culinos”, afi rmou, por sua
vez, o deputado Alberto
Feitosa (PSC).
Já a deputada Jô Caval-
canti, do mandato coletivo
Juntas (PSOL), explicou
que a nota técnica está
respaldada em decisão do
Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre o tema. “Não
devemos destilar ódio
contra o segmento LGBT-
QIA+. Transfobia é crime
e devemos respeitar essas
pessoas”, ressaltou.
PREOCUPAÇÃO - “Decisão ignora a segurança, em especial, a das mulheres”
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO