Diário Oficial del 26-11-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
O
papel da educação
no enfrentamento da
violência contra as
mulheres rurais foi discutido,
ontem, em audiência pública
das Comissões de Educação
e de Cidadania da Alepe.
Agricultoras, pescadoras, in-
dígenas e quilombolas rea r-
maram a importância do co-
nhecimento para promover o
empoderamento feminino e
relataram as di culdades de
acesso ao ensino formal e in-
formal enfrentadas por meni-
nas e mulheres.
A redução das verbas
para a educação no campo é
vista com preocupação pela
coordenadora da ONG Fase
em Pernambuco, Luíza Ma-
rilac. “A primeira violação é
essa di culdade de acesso à
educação, e a gente tem vis-
to o quanto foi desmontada
a política de educação no
campo, quantos programas
não têm mais orçamento,
foram acabados, quantas es-
colas rurais foram fechadas.
É uma questão fundamental
para a mudança da realida-
de”, desabafou.
Marilac apontou iniciati-
vas como fortalecimento das
redes de proteção; estratégias
de segurança para o meio ru-
ral com base em diagnósticos;
e promoção da auto-orga-
nização das mulheres como
necessárias para melhorar as
estatísticas da violência de gê-
nero, que pioraram durante a
pandemia de Covid-19.
Para a agricultora fa-
miliar Lúcia Maria de Lira
Silva, não há como medir se
a violência doméstica afeta
mais as mulheres do campo,
mas pedir socorro é muito
mais difícil para quem está
na área rural. “A gente ain-
da tem muitos lugares onde
a internet não chega, muitas
famílias só têm um telefone
para todos os membros”, re-
latou, frisando que, quando
há apenas um aparelho para
o núcleo familiar, este ge-
ralmente ca nas mãos do
homem ou da criança e do
adolescente que estão estu-
dando. “Então, essas ques-
tões favorecem o silêncio e a
violência”, lamentou.
O direito de meninas
e mulheres rurais terem
acesso à internet foi reivin-
dicado como uma política
de Estado para garantir a
efetividade das leis. Outra
cobrança diz respeito a me-
lhorias no currículo formal
para transformar a escola
em um ambiente de promo-
ção da cultura de paz.
Eliza Pankararu, da Arti-
culação dos Povos e Organi-
zações Indígenas do Nordes-
te, Minas Gerais e Espírito
Santo (Apoinme), acredita
que questões de raça e gê-
nero precisam estar pre-
sentes nas salas de aula: “A
instituição escola também
foi, no contexto histórico do
País, dos povos indígenas,
da educação escolar indíge-
na, dos movimentos sociais
e populares, um espaço de
esquecimento e de apaga-
mento dessas memórias. E
vergonhosamente, a questão
de gênero é abolida e violada
nesses locais”. Já as mulheres
pescadoras falaram da in-
segurança provocada pelo
avanço do trá co de drogas
nas áreas de mangue.
G
A audiência pública teve
a participação de repre-
sentantes do Governo de
Pernambuco. A secretária
-executiva da Mulher, Ana
Cláudia Callou, enfatizou a
atuação conjunta de secre-
tarias estaduais em 257 nú-
cleos de estudos de gênero,
sendo 103 deles no Interior.
E citou, ainda, a captação de
recursos via emendas parla-
mentares estaduais e fede-
rais, que ampliaram em 24%
o orçamento da pasta para
2021 e foram utilizados na
execução de 30 projetos.
Aline Rodrigues, da Se-
cretaria de Educação, pres-
tou contas de ações sobre o
debate de gênero e sexuali-
dade nas escolas, a exemplo
da implantação de 23 gru-
pos de pesquisa e práticas
pedagógicas em unidades de
ensino da rede estadual. De
acordo com o deputado Pro-
fessor Paulo Dutra (PSB),
que presidiu o encontro, as
discussões resultarão em
um documento a ser en-
caminhado ao governador
Paulo Câmara.
A codeputada Kátia
Cunha, do mandato cole-
tivo Juntas (PSOL), pediu
apoio para a aprovação de
um projeto de lei que garan-
te a liberdade de cátedra em
Pernambuco. Ela lamentou
o avanço de propostas que
proíbem a discussão de gê-
nero nas salas de aula de ci-
dades do Interior.
A audiência também
contou com a presença do
deputado João Paulo (PC-
doB) e de representantes
do Movimento dos Traba-
lhadores Rurais (MTR), da
Federação dos Trabalha-
dores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares
de Pernambuco (Fetape) e
do Centro das Mulheres de
Pombos.
C 2022
Mais cedo, a Comissão de
Educação e Cultura promo-
veu reunião ordinária para
deliberar sobre projetos de lei.
Os parlamentares também
aprovaram a realização de
uma audiência pública para
discutir os possíveis cenários
do Carnaval 2022.
Trabalhadores direta-
mente afetados com a deci-
são que for tomada, como
artistas, técnicos de palco
e comerciantes informais,
querem ser incluídos no
debate, de acordo com a
deputada Jô Cavalcanti, re-
presentante das Juntas, que
solicitou a reunião. O evento
está marcado para o dia 9 de
dezembro, às 16h.
Recife, sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 215
DIFICULDADES - Redução de recursos para educação
no campo preocupa a coordenadora da ONG Fase,
Luíza Marilac
RESULTADO - Professor Paulo Dutra informou que
documento com propostas será encaminhado ao
governador Paulo Câmara
CARNAVAL - Jô pediu audiência para discutir possíveis
cenários. “Trabalhadores diretamente afetados querem
ser incluídos no debate”
FOTOS:ROBERTA GUIMARÃES
Audiência pública: colegiados debatem
violência contra mulheres rurais
Comissões de Educação e Cidadania enfocaram acesso ao conhecimento
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