Diário Oficial del 15-12-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A
Assembleia rea-
lizou, na noite de
ontem, a cerimô-
nia de entrega da Medalha
Joaquim Nabuco, Classe
Ouro, e da Medalha do
Mérito Democrático e Po-
pular Frei Caneca, edição
2021. As comendas foram
concedidas a nove autori-
dades estaduais, incluindo
o governador Paulo Câ-
mara. A tradicional home-
nagem feita anualmente
pelo Poder Legislativo não
pôde ser realizada em 2020
devido às restrições sanitá-
rias impostas pela pande-
mia de Covid-19.
O presidente da Casa,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), abriu o evento no Audi-
tório Sérgio Guerra propondo
a concessão das honrarias
em conjunto com os demais
membros da Mesa Diretora.
Assim, os deputados Pastor
Cleiton Collins (PP), Rogério
Leão (PL) e Alessandra Viei-
ra (PSDB) – respectivamente,
2º, 3º e 4º secretários da Casa
– integraram a mesa dos tra-
balhos da solenidade.
Medeiros fez uma breve
apresentação sobre cada ho-
menageado, ressaltando que
são autoridades com enormes
responsabilidades à frente das
mais importantes instituições
de Pernambuco. “Desempe-
nham, com total dedicação
e zelo, e imbuídos do mais
elevado espírito público, as
enormes responsabilidades
a eles confi adas pelos seus
pares e pelo povo pernam-
bucano”, disse.
Recife, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Ano XCVIII • Nº 227
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Chefes dos Poderes do
Estado são agraciados
com medalhas na Alepe
Duas das principais comendas da Casa foram entregues a nove autoridades
GESTO - Governador Paulo Câmara agradeceu a todos os parlamentares pelo
reconhecimento, enfatizando que o mérito não é só de quem governa
SOLENIDADE - Eriberto Medeiros ressaltou que os agraciados possuem enormes responsabilidades à frente
das mais importantes instituições do Estado
Sobre o governador, o
presidente da Alepe destacou
a atuação responsável duran-
te o período de pandemia e
as vidas salvas em razão do
empenho em conter a dis-
seminação do vírus. Paulo
Câmara agradeceu a todos
os parlamentares pelo reco-
nhecimento, enfatizando que
o mérito não é só de quem
governa. “Uma homenagem
de tamanha dimensão, ainda
mais vinda do Legislativo,
pilar da democracia, fi cará
como marco inesquecível
da história de vida de cada
um de nós.”
Além do chefe do Poder
Executivo Estadual, rece-
beram a Medalha Joaquim
Nabuco o presidente do Tri-
bunal de Justiça de Pernam-
buco (TJPE), desembargador
Fernando Cerqueira; o presi-
dente do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PE), con-
selheiro Dirceu Rodolfo; o
procurador-geral de Justiça,
Paulo Augusto de Freitas; e o
corregedor-geral e vice-pre-
sidente do Tribunal Regio-
nal Eleitoral de Pernambuco
(TRE-PE), André Guimarães.
Completam a lista de
agraciados o defensor pú-
blico-geral do Estado, José
Fabrício Silva de Lima; o
presidente da seccional per-
nambucana da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB
-PE), Bruno Baptista; e o
comandante do Comando
Aéreo Nordeste (2º Comar),
brigadeiro do ar César Faria
Guimarães. O desembarga-
dor Frederico Ricardo Neves,
ex-presidente do TRE-PE,
ganhou a Medalha do Mérito
Democrático e Popular Frei
Caneca por iniciativa do de-
putado Eriberto Medeiros.
Durante a cerimônia, um
vídeo produzido para o even-
to trouxe o agradecimento de
oito homenageados com a
distinção, entre eles, o do pre-
sidente do TJPE. “Buscarei
sempre honrar essa insígnia
tão importante para o Esta-
do”, declarou o desembarga-
dor Fernando Cerqueira.
H
As medalhas concedi-
das na noite de ontem fazem
referência a personalidades
que protagonizaram episó-
dios marcantes para a história
pernambucana, a exemplo
do abolicionista e patrono da
Alepe, Joaquim Nabuco. A
comenda, considerada a mais
importante da Casa Legislati-
va, foi instituída pela Resolu-
ção nº 809/1968.
A segunda medalha con-
ferida carrega o nome de
Joaquim da Silva Rabelo, o
Frei Caneca, político e líder
religioso pernambucano que
protagonizou a Confederação
do Equador. Ele sacrifi cou a
vida em nome dos ideais de
liberdade, independência e
igualdade de direitos. A Re-
solução nº 855/2008 deu ori-
gem à honraria.
A Comissão de Seguran-
ça Pública aprovou ontem
o Projeto de Lei Comple-
mentar (PLC) nº 2932/2021,
que estabelece os critérios
e as condições para promo-
ção dos integrantes da Polí-
cia Militar de Pernambuco
(PMPE) e do Corpo de Bom-
beiros Militar. De acordo
com a justifi cativa encami-
nhada pelo Poder Executivo,
a proposta é resultado de um
planejamento para a carrei-
ra dos militares do Estado
organizado nas respectivas
corporações, de acordo com
a peculiaridade de cada uma.
A mensagem ressalta que
a iniciativa se confi gura como
“relevante medida de valoriza-
ção dos profi ssionais das cor-
porações militares”, buscando
motivá-los e reconhecê-los,
além de prolongar a permanên-
cia no serviço ativo e preservar
o Pacto pela Vida.
Entre os critérios fi xados,
estão a promoção por anti-
guidade e merecimento. No
primeiro caso, um militar com
mais tempo na corporação sobe
de posto assim que houver va-
cância ou graduação. Já no
segundo, a promoção ocorre a
partir da avaliação do conjunto
de atributos e qualidades que
distinguem e realçam o valor
do militar entre os pares do
mesmo quadro ou qualifi cação.
O texto ainda defi ne condições
extraordinárias para a promo-
ção por bravura, post mortem,
por invalidez permanente, de-
cenal e requerida.
Parlamentares apresenta-
ram seis emendas à proposição
original, todas elas rejeitadas
pela Comissão de Justiça por
“vício de iniciativa”. Apenas
uma alteração feita pelo próprio
Executivo, tratando do direito
de progressão de integrantes
dos quadros administrativos,
de músicos e de capelães, foi
incorporada ao projeto.
Uma proposta que autori-
za a alienação de dois terrenos
pertencentes à Universidade de
Pernambuco (UPE), em Cama-
ragibe, na Região Metropolitana
do Recife, foi aprovada ontem
pelas Comissões de Cidadania
e de Negócios Municipais da
Alepe. Discutido nos termos
de um substitutivo apresentado
pelo próprio autor, o Governo
do Estado, o Projeto de Lei (PL)
nº 2900/2021 prevê a doação de
uma dessas áreas para a constru-
ção de moradias populares.
O terreno de aproximada-
mente quatro hectares será do-
ado pela Fundação Universida-
de de Pernambuco ao Estado, a
fi m de ser destinado às famílias
que viviam no antigo prédio
da Faculdade de Odontologia
(FOP-UPE). Essas pessoas já
foram cadastradas pela Com-
panhia Estadual de Habitação
e Obras (Cehab), que terá 12
meses para edifi car os imóveis.
A outra área, de pouco mais
de 20 hectares, poderá ser ven-
dida por meio de licitação. Os
recursos obtidos serão aplica-
dos em despesas de capital da
UPE, como obras e instalações,
aquisição de máquinas, equipa-
mentos e veículos. A matéria foi
colocada na pauta de votação da
Ordem do Dia da Reunião Ple-
nária Ordinária de ontem.
O colegiado de Cidadania,
presidido pelo mandato cole-
tivo Juntas (PSOL), também
acatou o PL nº 2754/2021, de
iniciativa da deputada Delega-
da Gleide Ângelo (PSB). O
texto institui a Política Estadual
de Prevenção ao Suicídio e à
Violência Autoprovocada. Na
justifi cativa, a autora explica
que a medida busca assegurar
os direitos constitucionalmente
previstos à saúde e à vida digna
de pessoas que se encontram
em situação de sofrimento psi-
cológico.
Por sua vez, a Comissão
de Negócios Municipais, pre-
sidida pela deputada Simone
Santana (PSB), deu aval ao PL
nº 2624/2021, que visa comba-
ter a violência contra a mulher.
A proposta de Gleide Ângelo
atualiza uma lei de 2007 a fi m
de prever ações articuladas que
envolvam União, Estado, mu-
nicípios e entidades não gover-
namentais.
A
Comissão de Justiça
(CCLJ) acatou, em
Reunião Extraordinária
ontem, uma emenda do Po-
der Executivo à proposta que
destina R$ 260 milhões em
incentivos fi nanceiros aos pro-
fi ssionais da educação básica
em exercício na Rede Estadual
de Ensino. A modifi cação, en-
viada após a aprovação do Pro-
jeto de Lei (PL) nº 2880/2021
em Primeira Discussão pelo
Plenário, deixa mais clara, na
redação, que os trabalhadores
com contratos temporários
também receberão os recursos
do Programa Valoriza Fundeb.
A nova versão foi incluída na
Ordem do Dia da Reunião Ple-
nária Extraordinária da tarde de
ontem, para ser votada em se-
gundo turno.
Pelo texto original, os valo-
res serão pagos ainda neste ano,
conforme regulamentação a ser
feita pelo Governo do Estado.
O programa contempla profes-
sores e outros trabalhadores em
educação que estejam de acordo
com o que estabelece a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) na-
cional. Abrange também psicó-
logos, assistentes sociais, entre
outros servidores efetivos e tem-
porários vinculados à Secretaria
Estadual de Educação que exer-
çam atividades pedagógicas, ad-
ministrativas ou de manutenção
e desenvolvimento do ensino.
Na justifi cativa anexada à
matéria, o governador Paulo
Câmara salienta que o incenti-
vo fi nanceiro atenderá à Emen-
da Constitucional nº 108/2020,
que tornou permanente o Fun-
do de Manutenção e Desenvol-
vimento da Educação Básica
(Fundeb). “A emenda modifi -
cativa não altera a essência do
projeto, apenas deixa caracte-
rizada a questão dos tempo-
rários, que estava um pouco
dúbia”, esclareceu o deputado
Antônio Moraes (PP), ao rela-
tar a proposição.
V
Durante o encontro virtual,
os parlamentares votaram pela
derrubada de dois vetos totais do
governador a projetos da Mesa
Diretora da Alepe. Um deles, o
PL nº 1859/2021, fi xa o valor do
auxílio-saúde pago aos servidores
em 5% do subsídio ou remunera-
ção. Já o PL nº 1860/2021 modi-
fi ca o Plano de Cargos e Carreiras
dos funcionários da Assembleia.
A rejeição foi por maioria dos
presentes, com voto contrário da
deputada Priscila Krause (DEM).
Por outro lado, o colegiado
decidiu pela manutenção do veto
parcial do Executivo ao Projeto de
Lei Complementar nº 1958/2021,
do Tribunal de Justiça (TJPE),
que criou a Vara Única Distrital
de Fernando de Noronha. Foram
eliminados, da matéria original,
os trechos que criavam um car-
go de juiz e seis de servidores,
além de três funções gratifi cadas.
A questão já foi equalizada por
meio de outra proposta aprovada
em novembro, que transformou
funções e um cargo já existentes
– sem gerar, portanto, aumento de
despesas.
F
Durante o encontro, os mem-
bros da CCLJ prestaram home-
nagem ao ex-presidente da Fun-
dação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco (Fun-
darpe) Rubem de Souza Valen-
ça Filho e ao jornalista Antonio
Azevedo, que trabalhou como
assessor do presidente da Alepe
e na Superintendência de Comu-
nicação Social da Casa. Ambos
faleceram nessa segunda (13).
O deputado Aluísio Lessa
(PSB) pediu um Voto de Pesar
em memória de Valença, que
morreu aos 56 anos. Advogado,
compositor, poeta e produtor cul-
tural, ele foi um dos responsáveis
pelo lançamento do Festival de
Inverno de Garanhuns, em 1991.
“Como presidente da Fundarpe,
criou eventos que valorizam os
artistas pernambucanos. Foi uma
pessoa que contribuiu muito para
a cultura em nosso Estado”, sa-
lientou o socialista.
Já Antônio Moraes solicitou
um minuto de silêncio em pesar
por Azevedo. O jornalista parai-
bano faleceu aos 88 anos, após
passar por cirurgia para tratar
de um aneurisma. “Perdemos
um grande funcionário da Casa,
uma fi gura extraordinária. Sem-
pre prestativo, talvez tenha feito
os pronunciamentos da maioria
dos presidentes da Alepe nos úl-
timos anos. Extremamente inte-
ligente, foi um grande jornalista,
pai, avô e amigo”, expressou o
parlamentar, que também recor-
dou o começo da carreira do ser-
vidor como colunista social do
Jornal do Commercio.
2 - Ano XCVIIIĆ NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de dezembro de 2021
Trabalhadores temporários receberão
recursos do Valoriza Fundeb
Emenda enviada pelo Executivo foi analisada na Comissão de Justiça
FOTO:EVANE MANÇO
FOTO:EVANE MANÇO
FOTO:EVANE MANÇO
LUTO - Parlamentares lamentaram mortes do ex-presidente
da Fundarpe Rubem de Souza Valença Filho e do jornalista
Antonio Azevedo
UPE
Segurança Pública
Aprovada doação de terreno para
construção de moradias populares
Proposta que define critérios para
promoção de militares avança na Alepe
COLEGIADOS - Projeto
ganhou aval nas
Comissões de Cidadania e
de Negócios Municipais
MÉRITO - Grupo
presidido por Fabrizio
Ferraz acatou PL 2932
Recife 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIIIĆ NÀ 227 - 3
Servidoras estaduais que
adotarem crianças e
adolescentes de qual-
quer idade passarão a ter
direito a 180 dias de licença
-maternidade com vencimen-
to integral, assim como é con-
cedido hoje àquelas que dão
à luz fi lhos biológicos. A me-
dida consta no Projeto de Lei
(PL) nº 2897/2021, enviado
pelo Poder Executivo e apro-
vado ontem pelo Plenário da
Alepe. O texto também esten-
de a licença-paternidade, em
todas situações, de 15 para 20
dias consecutivos.
A norma atual que trata do
tema faz distinções conforme
a idade das crianças adotadas,
garantindo o período comple-
to apenas quando elas têm
menos de 1 ano. Ao acatar,
em Primeira Discussão, a
proposição que uniformi-
za o prazo, a Casa acolheu
emenda da deputada Prisci-
la Krause (DEM) para que
a contagem do tempo de
licença seja suspensa em
caso de internamento da
mãe ou do recém-nascido
por mais de três dias.
Ao discutir a matéria, a
democrata registrou a impor-
tância do assunto. Segundo
Krause, a proposta de altera-
ção que ela fez buscou es-
tender às servidoras o enten-
dimento que hoje já existe
para as profi ssionais regidas
do Trabalho (CLT). “A pro-
positura é adequada para
fortalecer os vínculos entre
mãe e fi lho, desenhando a
sociedade em que queremos
viver”, avaliou.
A deputada Jô Cavalcan-
ti, titular do mandato coleti-
vo Juntas (PSOL), celebrou
a aprovação do PL 2897. “É
um pleito do movimento fe-
minista. Parabenizo as ser-
vidoras, que terão mais esse
ganho por meio do Parlamen-
to”, expressou. Conforme o
projeto original, na situação
de falecimento da mãe, os
dias restantes da licença-ma-
ternidade passarão para o pai.
Os parlamentares tam-
bém deram aval à medida
que fl exibiliza a exigência de
regularidade na realização de
perícias em funcionários do
Estado aposentados por inva-
lidez permanente. O Projeto
de Lei Complementar (PLC)
nº 2895/2021, que passou em
primeira votação, dispensa
a reavaliação dos segurados
maiores de 60 anos com a fi -
nalidade de comprovar a per-
manência da invalidez ou da
defi ciência.
Em Reuniões Ordinária e
Extraordinária realizadas on-
tem, os deputados acataram
outras matérias que impac-
tam carreiras de servidores
públicos estaduais. Confi ra os
destaques:
C
O PLC nº 2932/2021, que
estabelece os critérios e as
condições para promoção dos
integrantes da Polícia Militar
de Pernambuco (PMPE) e do
Corpo de Bombeiros Mili-
tar, foi aprovado em Primeira
Discussão. A proposta passou
com emenda modifi cativa do
próprio Poder Executivo, de-
terminando prazos para o início
da aplicação dos artigos que
tratam sobre interstícios – tem-
po mínimo de permanência em
cada posto ou graduação.
Outro projeto ratifi cado em
primeira e segunda votações
estende aos professores tempo-
rários da Rede Estadual de En-
sino o auxílio de R$ 50 por mês
para custear acesso à internet.
Lançado em junho deste ano,
o programa de inclusão digital
atualmente destina recursos
apenas aos docentes efetivos.
“Parabenizo o governador
pela iniciativa. Os professores,
principalmente do Interior, têm
muita difi culdade de dispor de
internet em casa”, disse o depu-
tado Antonio Fernando (PSC).
Em Primeira Discussão, foi
acatado o PLC nº 2842/2021,
apresentado pelo Tribunal
de Justiça de Pernambuco
(TJPE), que acrescenta um
integrante do Ministério Pú-
blico à comissão examina-
dora dos concursos para juiz
substituto de 1ª Entrância. O
conjunto dos parlamentares
ainda avalizou, em primeiro
turno, proposta que reestru-
tura a Defensoria Pública de
Pernambuco, prevendo Ou-
vidoria Geral externa, Esco-
la Superior, Controladoria
Geral, 2ª Subdefensoria Pú-
blica Geral, Subdefensoria
de Mediação e Conciliação
e Subdefensoria de Execu-
ção Penal.
C
A Casa confi rmou, em
A deputada
Teresa Leitão
(PT) foi à tri-
buna, ontem,
divulgar a re-
alização do 7º
Seminário de
Educação do Poder Legisla-
tivo, que este ano celebrará o
legado de Paulo Freire sob o
tema “Esperançar é preciso”.
O evento ocorrerá amanhã e
sexta (17), no Auditório Sér-
gio Guerra, localizado na sede
da Alepe.
“Quero fazer este convite
para encerrarmos o Ano Legis-
lativo Educador Paulo Freire
de maneira signifi cativa, com
produção literária, acadêmica
e popular”, expressou a petista.
“A lembrança dessa homena-
gem a um grande pernambu-
cano, que trabalha a educação
como afeto e instrumento de
transformação da sociedade,
certamente vai fi car marcada
na história da Casa de Joaquim
Nabuco.”
Entre as atividades, a
parlamentar destacou o lan-
çamento de um livro sobre
o pedagogo, organizado pela
Cátedra Paulo Freire da Uni-
versidade Federal de Per-
nambuco (UFPE) em parce-
ria com a Companhia Editora
de Pernambuco (Cepe).
Também citou a palestra
magna do professor doutor Ne-
lino Azevedo, da Universidade
de Pernambuco (UPE), e uma
homenagem à Caminhada de
Terreiros com o professor Cled-
son Severino de Lima (UFPE),
que falará sobre educação para
relações étnico-raciais. “Ainda
temos vagas e haverá certifi ca-
do”, prosseguiu Teresa Leitão.
Confi ra a programação no site
da Assembleia Legislativa:
www.alepe.pe.gov.br
Plenário da Alepe aprova
licença-maternidade
completa em adoção
Medida consta no Projeto
de Lei no 2897/2021,
enviado pelo
Poder Executivo
FOTO:ROBERTO SOARES
FOTO:ROBERTO SOARES
EMENDA - PL foi modifi cado por proposta de Priscila Krause para interromper contagem
do tempo em caso de internação de mãe ou bebê
Educação
Teresa Leitão convida para seminário
em homenagem a Paulo Freire
EVENTO - “Vamos encerrar o Ano Legislativo Educador
Paulo Freire de maneira signifi cativa, com produção
literária, acadêmica e popular”
Discussão Única, o Projeto
de Decreto Legislativo nº
201/2021, que prorroga até
31 de dezembro o reconhe-
cimento do estado de cala-
midade pública em 15 mu-
nicípios pernambucanos,
em virtude da emergência
de saúde pública decor-
rente do novo coronaví-
rus. Medida semelhante já
havia sido aprovada, em
novembro, para outras 144
cidades.
A solicitação atual foi fei-
ta pelas prefeituras de Brejão,
Brejo da Madre de Deus, Ca-
brobó, Canhotinho, Casinhas,
Gameleira, Granito, Ilha de
Itamaracá, Itapissuma, Na-
zaré da Mata, Quipapá, Rio
Formoso, Surubim, Taman-
daré e Terra Nova.
V
O Plenário também vo-
tou pela derrubada de dois
vetos totais do governador
a projetos da Mesa Diretora
da Alepe. Um deles, o PL nº
1859/2021, fi xa o valor do
auxílio-saúde pago aos ser-
vidores em 5% do subsídio
ou remuneração. Já o PL nº
1860/2021 modifi ca o Pla-
no de Cargos e Carreiras
dos funcionários da Casa.
Apenas a deputada Priscila
Krause votou pela manuten-
ção dos vetos.
Por outro lado, foi referen-
dado o veto parcial do Execu-
tivo ao PLC nº 1958/2021, do
TJPE, que criou a Vara Única
Distrital de Fernando de No-
ronha. Foram eliminados da
matéria original os trechos
que criavam um cargo de
juiz e seis de servidores,
além de três funções gra-
tifi cadas. A questão já foi
equalizada por meio de ou-
tra proposição, aprovada em
novembro, que transformou
funções e um cargo já exis-
tentes – sem gerar, portanto,
aumento de despesas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO