Diário Oficial del 11-01-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Section | Poder Legislativo |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Ano XCIX • N006
Crianças e adoles-
centes que ficaram
órfãos em decor-
rência da pandemia de
Covid-19 passaram a con-
tar com auxílio financeiro
do Estado em 2021. A
aprovação do Benefício
Continuado Pernambuco
Protege, que prevê a con-
cessão de meio salário
mínimo a jovens nessa
situação, foi um dos des-
taques da Comissão de
Constituição, Legislação e
Justiça (CCLJ) da Alepe no
ano passado. Nesse perío-
do, o colegiado analisou
652 proposições, aprovan-
do 645 e rejeitando sete por
vícios de constitucionali-
dade ou de legalidade.
O Pernambuco Protege
foi apresentado pelo Poder
Executivo no Projeto de Lei
(PL) nº 2591/2021, que deu
origem à Lei estadual nº
17.415/2021. O benefício é
direcionado a pessoas abai-
xo de 18 anos em situação
de orfandade total (pais
biológicos ou por adoção),
sendo pelo menos um deles
vítima da Covid-19.
A norma também elen-
ca critérios para receber o
auxílio, como renda fa-
miliar abaixo de três salá-
rios mínimos e residência
em Pernambuco há, pelo
menos, um ano. Caso este-
jam matriculados em ins-
tituição de ensino superior,
os beneficiários poderão
receber o valor até os 24
anos de idade.
Outros dois projetos de
socorro financeiro em vir-
tude da pandemia recebe-
ram aval do grupo parla-
mentar: os PLs de números
1794/2021 e 2301/2021. O
primeiro deles criou o
auxílio Ciclo Carnavalesco
de Pernambuco e o segun-
do, o Ciclo Junino de Per-
nambuco. As medidas tive-
ram como objetivo atender
artistas e grupos culturais
de tradição que deixaram
de atuar em razão do can-
celamento das festividades.
Tais auxílios foram con-
cedidos a profissionais com
domicílio no Estado e os
quais tivessem participado,
pelo menos uma vez, nos
ciclos festivos de 2018,
2019 ou 2020. O pagamento
foi feito em parcela única,
correspondente a 60% do
último valor recebido pelos
artistas ou grupos culturais
por meio de contratação
realizada pela gestão esta-
dual. Os valores variaram
entre mínimo de R$ 3 mil e
máximo de R$ 15 mil.
CHAPÉU DE PALHA
Com a finalidade de
diminuir a vulnerabilidade
social e econômica dos
trabalhadores da cana-de-
açúcar e dos pescadores
artesanais, o colegiado ain-
da acatou o PL nº
2596/2021, que criou o
Programa Chapéu de Palha
Eventual Emergencial -
2021. Por meio da iniciati-
va do Governo do Estado,
as famílias puderam rece-
ber, durante quatro meses,
uma bolsa de R$ 271,10 no
período de entressafra. Fo-
ram beneficiados os nú-
cleos de baixa renda e
aqueles que se encontra-
vam em situação de pobre-
za ou de extrema pobreza.
DEBATES
Ao longo de 2021, a
Comissão de Justiça ainda
promoveu duas audiências
públicas em conjunto com
os colegiados de Finanças e
de Administração Pública.
A primeira delas, realizada
ainda em fevereiro, tratou
do PL nº 1777/2021, que
solicitava autorização para
que o Estado contraísse
empréstimo da ordem de
R$ 1 bilhão. O valor, se-
gundo a gestão, tinha como
foco a requalificação de es-
tradas e aeródromos.
O segundo debate ocor-
reu em junho e abordou a
regionalização dos serviços
de água e de esgotamento
sanitário. Na ocasião, a
secretária de Infraestrutura
e Recursos Hídricos, Fer-
nandha Batista, e a presi-
dente da Companhia Per-
nambucana de Saneamento
(Compesa), Manuela Ma-
rinho, explicaram o con-
teúdo do Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº
2391/2021, que instituiu as
Microrregiões de Água e
Esgoto do Sertão e da
Região Metropolitana do
Recife (RMR)-Pajeú. Elas
apresentaram, ainda, o PL
nº 2392/2021, que previu
uma atualização normativa
da Compesa.
Além das audiências pú-
blicas, o grupo parlamentar
realizou 47 reuniões ordiná-
rias. O presidente do cole-
giado, deputado Waldemar
Borges (PSB), fez questão
de ressaltar os esforços de
todos os que compõem a co-
missão para dar seguimento
às atividades no período.
“Tivemos um ano atípico,
ainda com reuniões remotas
devido à pandemia da Co-
vid-19. No entanto, os en-
contros contaram com a par-
ticipação ativa dos depu-
tados, discutindo e votando
os projetos de interesse dos
pernambucanos”, pontuou.
Covid-119:
aprovação
de
auxílios
financeiros para a população é destaque
na
Comissão
de
Justiça
em
2021
Ao longo do último ano,
colegiado promoveu
47 reuniões virtuais e
aprovou 645 projetos
FOTO: EVANE MANÇO/ARQUIVO ALEPE
BALANÇO - “Ainda com reuniões remotas devido à pandemia, contamos com a participação ativa dos deputados,
discutindo e votando os projetos de interesse dos pernambucanos”, pontuou Waldemar Borges
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