Diário Oficial del 23-02-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 37 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Ano XCIX • Nº 36
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Proposta busca garantir tratamento
para vítimas de queimadura
Iniciativa da deputada Alessandra Vieira ganhou aval da Comissão de Administração Pública
REABILITAÇÃO - Isaltino Nascimento apresentou relatório favorável
ao PL 2349 na Comissão de Administração Pública
ANÁLISE - Comissão de Finanças vai discutir proposta que prorroga
a concessão de crédito presumido de ICMS para álcool e açúcar
Com o objetivo de nor-
matizar garantias para
vítimas de queima-
duras – como acesso a rea-
bilitações física, estética e
psicológica –, a Comissão
de Administração Pública
da Alepe aprovou, ontem,
o substitutivo ao Projeto de
Lei (PL) nº 2349/2021, da
deputada Alessandra Vieira
(PSDB). A matéria cria uma
política estadual de atenção
específi ca a esses pacientes.
Para possibilitar o retor-
no das pessoas ao convívio
social e profi ssional, o texto
determina que o Estado dê a
elas prioridade de assistência
nas unidades do Sistema Úni-
co de Saúde (SUS), em outros
órgãos competentes e na rede
conveniada. Além disso,
“sempre que possível, ado-
tará e desenvolverá ações
e programas de tratamento
e reabilitação”. Caso seja
acatada pelos parlamenta-
res em Plenário, a lei preci-
sará ser regulamentada pelo
Poder Executivo.
A proposta determina,
ainda, prioridade a pacientes
com sequelas graves. Segun-
do destaca a autora na justifi -
cativa do projeto, essa lesão
fi ca caracterizada quando há
perda de membro ou órgão,
ou nos casos em que eles pa-
ram de funcionar total ou par-
cialmente (redução de função
igual ou superior a 30%).
Também, se houver “danos
estéticos por hipertrofi a das
cicatrizes e traumatismo ou
danos psicológicos”, comple-
menta a mensagem de Vieira.
Um estudo publicado pela
revista da Sociedade Brasilei-
ra de Queimaduras estima
que ocorra um milhão de aci-
dentes do tipo todos os anos
no País. Cerca de 100 mil
pessoas chegam a necessi-
tar de atendimento hospita-
lar e 2,5 mil delas acabam
falecendo em decorrência
da gravidade das lesões. A
relatoria do PL 2349 fi cou
a cargo do deputado Isaltino
Nascimento (PSB).
D
Durante o encontro, o co-
legiado de Administração Pú-
blica defi niu a relatoria de 32
proposições. Entre elas, está
o PL nº 3111/2022, de inicia-
tiva do Governo do Estado,
que visa prorrogar benefí-
cios fi scais constantes da
Lei nº 15.584/2015. A ma-
téria também foi distribuída
na reunião da Comissão de
Finanças de ontem.
A norma vigente concede
crédito presumido do Impos-
to sobre Circulação de Mer-
cadorias e Serviços (ICMS)
nas operações com álcool
etílico hidratado combustí-
vel e açúcar até o fi m deste
ano. Com a alteração pro-
posta, os efeitos da legisla-
ção serão estendidos até 31
de dezembro de 2026.
Os deputados Diogo Mo-
raes (PSB), designado rela-
tor do projeto nas Comissões
de Administração e de Justi-
ça, e Henrique Queiroz Filho
(PL), responsável pelo pa-
recer em Finanças, deverão
participar de encontro com
o secretário estadual da Fa-
zenda, Décio Padilha, para
esclarecer pontos do texto.
Também participarão da reu-
nião, prevista para amanhã,
os presidentes desses três
grupos parlamentares.
Ordem do Dia
Plenário autoriza doação de terreno a São Benedito do Sul
O Plenário da Alepe apro-
vou, ontem, em Primeira Dis-
cussão, o Projeto de Lei (PL)
nº 2956/2021, que autoriza
o Estado a doar, com encar-
go, uma área de 8,7 hectares
para o município de São Be-
nedito do Sul (Mata Sul). O
terreno, localizado na rodo-
via PE-126, deverá servir a
empreendimentos e progra-
mas habitacionais.
De autoria do Poder Exe-
cutivo, a matéria recebeu uma
emenda modifi cativa da Co-
missão de Justiça, sugerida
pelo deputado João Paulo
(PCdoB). A proposição es-
tabelece prioridade, nas fu-
turas moradias, aos atuais
ocupantes das terras.
A
Os parlamentares também
acataram, em segunda vota-
ção, o uso do novo Símbolo
Internacional de Acesso em
Pernambuco. O substitutivo
ao PL nº 1771/2021 determi-
na que a imagem fi gure em
todas as edifi cações públicas
e privadas por onde circulem
ou sejam atendidas pessoas
com defi ciência (PCDs), bem
como em espaços de serviços
oferecidos a esse segmento.
Na justifi cativa anexada à
proposta, a deputada Rober-
ta Arraes (PP) explica que o
símbolo anterior – da cadei-
ra de rodas – foi adotado em
1969 para ser utilizado, por
exemplo, em vagas e sanitá-
rios destinados a PCDs. Mas,
à medida que o conceito se
ampliou para incluir defi ciên-
cias não relacionadas à motri-
cidade, a fi gura deixou de ser
representativa dessa parcela
da população.
O novo símbolo da aces-
sibilidade foi desenhado em
2015 pela Unidade de Dese-
nho Gráfi co do Departamen-
to de Informação Pública das
Nações Unidas. Nele, uma
fi gura simétrica conectada por
quatro pontos a um círculo
representa a harmonia entre o
ser humano e a sociedade.
2 - Ano XCIX• NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 23 de fevereiro de 2022
João Paulo teme aumento
da violência no campo
Comissão Pastoral da Terra apontou
103 conflitos no Estado em 2020
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
CRIME - Pronunciamento foi motivado pelo assassinato do menino Jonatas
Oliveira, de 9 anos, na zona rural de Barreiros
RESPONSABILIDADE - “Fico alegre não apenas por
ser meu fi lho, mas pelo destaque que ele teve entre a
esquerda progressista”
O
deputado João Pau-
lo (PCdoB) fez um
alerta, ontem, para
“um possível derramamento
de sangue no campo brasi-
leiro e pernambucano”. O
pronunciamento feito na
Reunião Plenária foi mo-
tivado pelo assassinato do
menino Jonatas Oliveira,
de 9 anos, na zona rural de
Barreiros (Mata Sul), e por
dados recentes da Comissão
Pastoral da Terra (CPT) so-
bre confl itos agrários.
Jonatas era fi lho do lí-
der comunitário Geovane
da Silva Santos, que teve a
casa invadida por homens
armados encapuzados no úl-
timo dia 10 de fevereiro, no
Engenho Roncadorzinho.
O agricultor foi baleado no
ombro, mas conseguiu dei-
xar o local, onde estavam,
ainda, a esposa dele e outras
três crianças. O menino ten-
tou se esconder debaixo de
uma cama, mas foi morto na
frente da família.
“Sob o Governo Bolso-
naro, o Brasil enfrenta nú-
meros recordes de violência
no campo”, afi rmou João
Paulo. Conforme registrou
o parlamentar, o relatório da
CPT divulgado no ano pas-
sado levantou a ocorrência
de 103 confl itos do gênero
em Pernambuco no ano de
2020, afetando 37.136 pes-
soas. “A média equivale a
um confronto a cada três
dias e meio”, reforçou.
De acordo com o comu-
nista, o documento indica
uma concentração dos casos
de violência na região da
Mata Sul, onde áreas de usi-
nas falidas, ocupadas há dé-
cadas por trabalhadores ru-
rais, vêm sendo arrendadas
ou vendidas para empresas
dos ramos imobiliário e pe-
cuarista. “No ano passado,
em plena pandemia, esses
empreendimentos foram
constantemente denuncia-
dos sob acusação de invasão
de terras e violência contra
centenas de famílias agri-
cultoras”, pontuou.
O deputado criticou o
“sucateamento” do Institu-
to Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra),
que, na avaliação dele, de-
veria estar desapropriando
as áreas e entregando tí-
tulos de posse às famílias
que vivem nelas. Também
condenou a prioridade ao
agronegócio e a liberação
de agrotóxicos por parte do
Governo Federal.
Á
João Paulo demonstrou
preocupação com ações
de reintegração de posse
na Zona da Mata pernam-
bucana, especialmente em
Barreiros, Rio Formoso, Ta-
mandaré, Catende, Jaqueira,
Maraial e Xexéu. “Famílias
dessas cidades vivem sob
o alvo da violência. Com
sentenças decretadas pelos
juízes e aparato militar, vai
haver uma tentativa de ex-
pulsão delas das terras que
ocupam e o sangue vai cor-
rer no campo pernambuca-
no”, advertiu.
O líder do PCdoB relatou
encontro realizado na última
sexta (18) com o governador
Paulo Câmara, quando dife-
rentes lideranças reivindica-
ram providências para ajudar
a resolver a violência na re-
gião. E lembrou que, em ju-
Bancada
José Queiroz registra eleição
de pernambucano para liderar
Oposição na Câmara Federal
A escolha do parla-
mentar pernambucano
Wolney Queiroz (PDT
-PE) para liderar a Ban-
cada de Oposição na
Câmara Federal mere-
ceu registro do deputa-
do José Queiroz (PDT),
na Reunião Plenária de
ontem. “Fico alegre não
apenas por ser meu filho,
mas pelo destaque que
ele teve entre a esquerda
progressista”, observou.
Nos últimos dois
anos, Wolney Queiroz
foi líder da legenda tra-
balhista naquela Casa
Legislativa. Desde a se-
mana passada, comanda
o grupo formado por 135
parlamentares de seis
partidos que fazem opo-
sição ao Governo Bol-
sonaro (PDT, PT, PSB,
PSOL, PCdoB e Rede).
Ele substituiu o deputado
federal Alessandro Mo-
lon (PSB-RJ) na função.
“Assim, aumenta a
responsabilidade desse
pernambucano em pro-
mover discussões polí-
ticas em nome do nosso
Estado, ainda mais em
um ano eleitoral”, pon-
tuou José Queiroz. “Es-
pero que ele demonstre,
mais uma vez, compe-
tência, conhecimento dos
fatos, interação com as
bancadas, respeito ao con-
traditório e diálogo com
Presidência da Câmara,
cumprindo o papel de re-
presentar todas as esquer-
das brasileiras, Pernambu-
co e o Nordeste.”
A escolha de Wol-
ney Queiroz também foi
enaltecida pelo presiden-
te da Alepe, deputado
Eriberto Medeiros (PP),
que parabenizou o colega
de Parlamento pelos en-
sinamentos transmitidos
ao filho: “Acredito que
as virtudes desse grande
político e homem de bem
de Pernambuco vêm de
berço”, salientou.
Por sua vez, o depu-
tado João Paulo (PCdoB)
relembrou o período de
lho de 2020, os movimentos
sociais encaminharam ao go-
vernador um ofício alertando
para o confl ito no Engenho
Roncadorzinho.
Em aparte, o deputado
José Queiroz (PDT) buscou
demonstrar otimismo com a
superação do atual agrava-
mento da violência no cam-
po. Ele elogiou o discurso do
colega: “Em horas decisivas,
é preciso levantar a voz e
mostrar que há resistência”.
C
Em outro momento da
fala, João Paulo fez uma
retrospectiva dos confl itos
pela terra no Brasil, lem-
brando que, com a chegada
dos colonos portugueses,
os indígenas foram as pri-
meiras vítimas desse tipo
de violência. Ele destacou
a criminalização da luta por
reforma agrária durante a
ditadura militar e a resistên-
cia liderada por sindicatos
rurais, pela CPT e pelo Mo-
vimento sem Terra (MST).
Na análise do parlamen-
tar comunista, o quadro atu-
al é fruto das graves distor-
ções do modelo econômico
adotado em todo o País,
voltado para a monocultura
da soja e a exportação de
commodities.
convivência com o pede-
tista na Câmara Federal.
“É um deputado muito
atuante, com forte capaci-
dade de articulação. Jun-
tos, enfrentamos a oposi-
ção sistemática, doentia e,
eu diria, até criminosa im-
pulsionada pelo deputado
federal Aécio Neves (PS-
DB-MG) contra o gover-
no do PT e da presidenta
Dilma Rousseff”, relatou
o comunista.
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