Diário Oficial del 02-02-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Poder Legislativo |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022
Ano XCIX • N021
Em Reunião Plenária
virtual transmitida ao
vivo pela televisão e
pela internet, os parlamen-
tares da Alepe iniciaram,
ontem, as atividades legis-
lativas de 2022. O encon-
tro, que abriu a quarta e úl-
tima sessão da 19ª Legis-
latura, foi comandado pelo
presidente da Casa, deputa-
do Eriberto Medeiros (PP).
De forma remota, o gover-
nador Paulo Câmara fez a
leitura da mensagem do
Poder Executivo, destacan-
do os desafios e conquistas
da atual gestão.
No discurso, o presi-
dente da Assembleia jus-
tificou o retorno dos tra-
balhos, temporariamente,
ao modelo não presencial.
“O mundo entra em 2022
com uma nova onda de
Covid-19, agora causada
pela variante Ômicron.
Ainda que não seja tão le-
tal quanto as anteriores,
essa versão é muito mais
contagiosa. O risco de so-
brecarregar os sistemas de
saúde público e privado e
de aumentar o número de
óbitos existe”, explicou
Medeiros, repercutindo a
posição de especialistas.
“O momento exige
prudência e responsabili-
dade por parte de toda a
sociedade, mas, principal-
mente, dos que conduzem
os destinos do povo”, pros-
seguiu. Apesar disso, ele
destacou esta como “uma
das legislaturas mais pro-
dutivas dos 186 anos de
história do Parlamento per-
nambucano”. “Estamos
sendo precavidos quando o
momento é de prudência e
incisivos quando ele exige
uma resposta firme e ime-
diata”, observou.
O chefe do Legislativo
ressaltou que, ao longo de
2022, os membros deste
Poder deverão manter a
convivência democrática,
bem como o “diálogo fran-
co e respeitoso para deba-
ter e decidir sobre temas de
interesse do Estado”. Tam-
bém salientou que a Alepe
“nunca se furtou de suas
responsabilidades quando
o povo mais precisou”.
ATUAÇÃO
Eriberto Medeiros lem-
brou que, em 2020, quando
a pandemia da Covid-19
eclodiu, a Assembleia to-
mou as providências ne-
cessárias para salvar o
maior número de vidas
possíveis. Já em 2021, o
Legislativo buscou “prepa-
rar o terreno” para a reto-
mada do crescimento eco-
nômico do Estado. Com
essa finalidade, promoveu
o Fala Pernambuco, pro-
jeto que realizou escutas
regionais com o objetivo
de elaborar uma agenda fo-
cada no apoio aos peque-
nos negócios.
Outra iniciativa que
mereceu registro foi o
Lideralepe, dedicado a ca-
pacitar e formar novas ge-
rações de lideranças po-
líticas. O projeto ganhou o
Prêmio Assembleia Cidadã
durante o Congresso da
União Nacional dos Le-
gisladores e Legislativos
Estaduais (Unale), no ano
passado.
“Ambas as ações são
simbólicas e frutos da
política de aproximação
que temos mantido e que
continuaremos a adotar”,
afirmou o presidente. “Por
um lado, fortalecendo a
relação republicana e ins-
titucional com os demais
Poderes e órgãos públicos,
além de entidades do ter-
ceiro setor e da iniciativa
privada. Por outro, nos
colocando junto à popu-
lação pernambucana, a
quem esta Casa realmente
pertence.”
O defensor público-
geral de Pernambuco, Fa-
brício Lima, que esteve
presente na Reunião Ple-
nária, fez questão de regis-
trar a importância da par-
ceria entre as instituições.
Ele também enalteceu a
atuação de Medeiros à
frente da Alepe. “Nós es-
tamos à disposição para
participar de qualquer mis-
são que pretenda levar jus-
tiça aos mais vulneráveis”,
salientou.
EXECUTIVO
O governador Paulo
Câmara fez um balanço da
Continua na página 2
Reunião
Plenária
virtual
marca
reinício
das atividades legislativas na Alepe
Presidente
Eriberto
Medeiros e
governador
Paulo
Câmara
destacaram
harmonia
entre
Poderes
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
DIÁLOGO - Paulo Câmara agradeceu à Assembleia pela “seriedade e
celeridade com que todos projetos do Executivo têm sido tratados”
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
BALANÇO - Presidente Eriberto Medeiros destacou esta como “uma das legislaturas mais
produtivas dos 186 anos de história do Parlamento”
2–Ano XCIX •N021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 02 de fevereiro de 2022
Continuação da capa
gestão e agradeceu à Alepe
pela “seriedade e celerida-
de com que todos os pro-
jetos do Executivo têm si-
do tratados”. Ele, que está
no último ano do segundo
mandato, enumerou os
desafios enfrentados desde
que assumiu o Estado, em
2015, como as crises po-
lítica e econômica nacio-
nais e, mais recentemente,
a pandemia.
Diante do cenário ad-
verso, segundo o gestor,
foi promovido um ajuste
fiscal com profundos cor-
tes no custeio da máquina
pública, priorizando os
investimentos nas áreas da
saúde, educação e seguran-
ça, bem como o pagamento
em dia dos salários. “Mes-
mo com todas as dificul-
dades, conseguimos man-
ter Pernambuco de pé. E
continuamos ousando nas
políticas públicas em favor
dos mais vulneráveis.”
Câmara citou a manu-
tenção de programas so-
ciais e anunciou, até o fim
do ano, a universalização
das escolas em tempo in-
tegral. Ao tratar da pan-
demia, registrou a implan-
tação da maior rede de
leitos de UTI do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste,
além da contratação de
13,8 mil profissionais de
saúde para atuar na linha
de frente. “Em 2021, Per-
nambuco teve a segunda
menor mortalidade por
Covid-19 do País”, disse.
Também de acordo
com o governador, as
ações do Plano Retomada
já totalizam R$ 3 bilhões
em investimentos, resul-
tando na geração de 90 mil
postos de trabalho no ano
passado – o maior saldo de
empregos gerados em dez
anos – e o crescimento do
Produto Interno Bruto
(PIB) acima da média
nacional.
O gestor ainda desta-
cou a aplicação de recursos
em pesquisa acadêmica,
recuperação de rodovias,
agricultura familiar e
construção de adutoras,
além do anúncio do “maior
conjunto de investimentos
ambientais da história”. A
convocação de policiais
aprovados em concurso e o
pagamento de auxílio
emergencial para artistas e
agremiações prejudicados
pela crise sanitária ainda
foram mencionados.
No fim da exposição,
Paulo Câmara reiterou a
“disposição de luta, capa-
cidade de trabalho e
abertura ao diálogo insti-
tucional” para superar obs-
táculos e honrar compro-
missos. “Estamos enfren-
tando um período extremo.
Só o espírito público e o
respeito à autonomia dos
Poderes devem nortear as
atitudes daqueles que têm
responsabilidade em servir
à população”, agregou.
BANCADAS
Os representantes das
bancadas de Oposição e de
Governo na Assembleia –
deputados Antonio Coelho
(DEM) e Isaltino Nasci-
mento (PSB), respectiva-
mente – manifestaram
opiniões distintas quanto
ao desempenho de Per-
nambuco em áreas como
infraestrutura, economia,
saúde e eleições.
Primeiro a discursar,
Coelho fez críticas à ges-
tão fiscal do Estado. "Os
elevados tributos são uma
falta de incentivo à popu-
lação. E o índice de
desemprego chegou a
19%, resultando em um
esvaziamento de perspec-
tivas. Esse modelo socia-
lista de governar está es-
gotado", avaliou. Para
ele, a estratégia mais efi-
caz seria privatizar ativos
estatais, a exemplo da
Compesa e da Copergás,
a fim de “entregar melho-
res serviços”.
O oposicionista criti-
cou, ainda, a não execução
de obras prometidas. "O
Arco Viário Metropolitano
e o Canal de Entremontes,
no Sertão, poderiam ter
sido feitos em parceria
com a iniciativa privada",
pontuou. Além disso, lem-
brando ser ano de eleição,
disparou: "O povo pernam-
bucano terá a chance de
escolher entre um modelo
que prioriza impostos e
uma alternativa que, de
fato, traga avanços".
O líder do Governo,
por sua vez, elogiou a ca-
pacidade de administrar
dos socialistas. Segundo
Nascimento, em 2007,
quando o PSB assumiu a
gestão estadual, o PIB de
Pernambuco era de R$ 15
bilhões. "Concluímos o
ano passado com a marca
de R$ 46 bilhões. Poucos
Estados deram esse salto",
avaliou. "Foi por isso tudo
que conquistamos a chan-
cela dos pernambucanos
ao longo dos últimos
anos."
Também no compara-
tivo entre dados de 2007 e
2021, ele registrou a am-
pliação de cinco para 50 no
número de escolas técni-
cas. "Mesmo com todas as
dificuldades impostas pela
forma atabalhoada como o
Governo Federal conduziu
o combate à pandemia, o
governador Paulo Câmara
tem conseguido agir, mos-
trando capacidade técni-
ca", enfatizou. Por fim,
agradeceu "o privilégio de
atuar como líder governis-
ta pelo sexto ano".
As atividades legislati-
vas remotas da Assem-
bleia, como reuniões ple-
nárias e de comissões, po-
dem ser acompanhadas
pelo YouTube e pela TV
Alepe, nos canais 10.2
(Região Metropolitana do
Recife e Caruaru) e 18
NET/Claro.
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
OPOSIÇÃO - Antonio Coelho fez críticas à gestão fiscal
do Estado: "Elevados tributos são uma falta de
incentivo e índice de desemprego chegou a 19%”
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
GOVERNO - "Concluímos o ano passado com um PIB
de R$ 46 bilhões. Poucos Estados deram esse salto”,
destacou Isaltino Nascimento
Recife, 02 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Ano XCIX •N021 –3
ATO Nº. 460/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2022, do Deputado Clóvis Paiva,
RESOLVE:exonerar a servidora LINDINALVA MARIA DA SILVABARBOSA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-
ASC, nomeando para o referido cargo, CIRO CLAUDEMIR DA SILVABARBOSA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de
100% (cento por cento), a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas
pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 31 de janeiro de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº 468/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2022, do Deputado Marcantônio Dourado
Filho,
RESOLVE: exonerar a servidora MARIA VITORIABRITO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo
PL-SPC, a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis
nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de fevereiro de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 10:00 HORAS, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1790/2017
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Priscila Krause
Dispõe sobre a divulgação de informações individualizadas relativas a viagens aéreas custeadas por órgãos e entidades da
Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Pareceres favoráveis das 2ª, 3ª e 10ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 30/11/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2132/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com
Deficiência, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos direitos da Pessoa com Deficiência, nos sítios eletrônicos dos
órgãos que indica e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 3ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2285/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Doriel Barros
Altera a Lei nº 16.569, de 15 de maio de 2019, que institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de
Pernambuco, a fim de instituir diretrizes para combate à criminalidade no meio rural e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 2/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2356/2021
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco,
originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o fornecedor de submeter o consumidor a
constrangimento na impossibilidade de realizar o pagamento através dos meios disponibilizados.
Pareceres favoráveis das 1ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 30/11/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2487/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Alessandra Vieira
Altera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do
Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte
Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada
Simone Santana, a fim de dispor sobre o embarque prioritário para doadores de sangue ou de medula óssea.
Pareceres favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 7/12/2021
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2509/2021
Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho
Determina a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material
informativo e/ou educativo, com o objetivo de auxiliar, prevenir, reprimir e combater crimes em áreas condominiais.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 13/8/2021
Primeira Discussão do Substitutivo 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2557/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho
Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de cartilha
ou material informativo sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril
de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e
dá outras providências, a fim de estabelecer regras adicionais para elaboração de cartilhas informativas
Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 7/12/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2573/2021
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do Projeto: Deputado Fabrízio Ferraz
Altera a Lei no 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco,
originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor o direito de acompanhar a
realização dos serviços de revisão e de manutenção veicular e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 1ª, 11ª e 12ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 8/12/2021
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2603/2021
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
Estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo no Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
Com Emenda Supressiva nº 1/2021 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 11ª e 12ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 3/9/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2652/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho
Altera a Lei nº 17.398, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino, públicas e
privadas, disponibilizarem, no ato da matrícula, material sobre o combate à violência doméstica, originada de projeto de lei de
autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de dispor sobre material digital informativo.
Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 10ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021
Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2699/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz Filho
Altera a Lei nº 17.158, de 8 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as
diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre bioinsumos.
Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões
DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021
Discussão Única do Requerimento nº 3805/2021
Autor: Dep. Wanderson Florêncio
Voto de Aplausos ao advogado Robson Cabral de Menezes pelo lançamento do livro “Autismo - Legislação, Jurisprudência e
Políticas Públicas”.
DIÁRIO OFICIAL DE 15/12/2021
Discussão Única do Requerimento nº 3910/2022
Autor: Dep. Eriberto Medeiros
Voto de Aplausos à nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco por sua posse ocorrida em 1º de fevereiro do ano
corrente, para o biênio 2022-2024.
DIÁRIO OFICIAL DE 02/02/2022
Ordem do Dia
Atos
PODER LEGISLATIVO
MESADIRETORA: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1º Vice-Presidente, Deputado Aglailson
Victor; 2º Vice-Presidente, Deputado Manoel Ferreira; 1º Secretário, Deputado Clodoaldo
Magalhães; 2º Secretário, Deputado Pastor Cleiton Collins; 3º Secretário, Deputado Rogério Leão;
4ª Secretária, Deputada Alessandra Vieira;1° Suplente, Deputado Antonio Fernando; 2ª Suplente,
Deputada Simone Santana ; 3° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 4° Suplente, Deputado Henrique
Queiroz Filho; 5ª Suplente, Deputada Dulci Amorim; 6ªSuplente, Deputada Fabíola Cabral; 7° Suplente, Deputado Romero
Albuquerque. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Maria do Socorro Christiane
Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Cássia Maria Lins Villarim Silva; Superintendente de
Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Juliana de Brito Figueiredo;
Superintendente de Gestão de Pessoas - Rene Barbosa Gomes da Silva; Superintendente de Tecnologia da Informação
- Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e
Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi; Superintendente Militar e de Segurança Legislativa - Coronel
Ely Jobson Bezerra de Melo; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Silvio Tavares
de Amorim; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - José Humberto
de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-Geral- Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor-
Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior;
Superintendente de Inteligência Legislativa - José Rivelino Ferreira de Morais; Superintendente de Comunicação Social
- Ricardo José de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de Imprensa - Edson Alves Jr.; Editora - Ivanna de Castro;
Repórteres - André Zahar, Gabriela Bezerra, Isabelle Costa Lima e Verônica Barros; Fotografia: Roberto Soares (Gerente
de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Repórteres Fotográficos - Evane Manço, Giovanni Costa,
Jarbas Araújo, Nando Chiappetta e Roberta Guimarães; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e
Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107.
PABX 3183.2211. Nosso e-mail:scom@alepe.pe.gov.br.
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