Diário Oficial del 09-02-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Ano XCIX • Nº 26
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Governo anuncia menor nível
da dívida estadual em 30 anos
Informação foi apresentada pelo secretário Décio Padilha à Comissão de Finanças
AJUSTE - “Mesmo com o dólar variando, conseguimos
reduzir o défi cit em valores, e não somente em percentual”,
destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha
SUGESTÃO - Antonio Coelho propôs que Pernambuco
diminua o ICMS sobre a gasolina: “Representa 25%
do valor do produto”
ELOGIO - “Pernambuco aponta para o futuro,
enquanto a gestão federal está presa ao passado”,
avaliou Aluísio Lessa
Pernambuco fechou o
último quadrimestre de
2021 com o menor per-
centual de endividamento das
últimas três décadas. Os nú-
meros constam no Relatório
de Gestão Fiscal do Governo
do Estado, apresentado pelo
secretário de Fazenda, Décio
Padilha, em reunião remota
promovida ontem pela Comis-
são de Finanças. Além da re-
dução do défi cit para 36% da
receita corrente líquida (RCL),
o gestor comemorou a eleva-
ção da Capacidade de Paga-
mento (Capag) de C para B.
Na prática, a Capag fun-
ciona como uma garantia da
União de que o ente federado
pode contrair novos emprés-
timos. O avanço na classifi -
cação faz com que as gestões
tenham acesso a crédito com
juros mais baixos. Segundo
Padilha, o endividamento de
uma administração estadual
pode chegar a 200% da RCL.
“Pernambuco está bem
abaixo disso, o que permiti-
rá mais investimentos ainda
neste ano. Mesmo com o
dólar variando, consegui-
mos reduzir a dívida em
valores, e não somente em
percentual”, comentou.
Para 2022, conforme an-
tecipou o representante do
Governo, o Estado espera
ampliar os investimentos,
inclusive em infraestrutura, à
casa dos R$ 5 bilhões. O va-
lor, como observou o gestor,
é muito superior ao R$ 1,4
bilhão registrado nos últimos
quatro meses de 2021.
“Fizemos um ajuste fi s-
cal duro. Tivemos muita res-
ponsabilidade para controlar
nossas fi nanças. As obras so-
mente eram anunciadas pelo
governador Paulo Câmara
quando tínhamos dinheiro
em caixa. Apesar de con-
tarmos com recursos pró-
prios, apenas conseguimos
implantar algumas iniciati-
vas”, observou Padilha.
S
Outro aspecto abordado
foi o custeio da saúde pública.
O secretário informou que,
mais uma vez, Pernambuco
arcou com a maior parte das
despesas na área. De 2008
para cá, segundo ele, a partici-
pação da União foi fortemente
reduzida. “Naquele ano, os re-
cursos federais representavam
65,1%, enquanto os estaduais,
34,9%. Hoje, a disparidade é
grande: arcamos com 60,1%
e o Governo Federal com os
39,9% restantes.”
Padilha defendeu, mais
uma vez, a urgência da apro-
vação de uma Reforma Tribu-
tária. “São os Estados que têm
sustentado o Sistema Único
de Saúde (SUS) atualmen-
te, e não mais a União. Além
disso, também aumentamos,
e muito, os investimentos na
área de educação em 2021”,
argumentou.
Ele salientou que a si-
tuação de equilíbrio de Per-
nambuco em comparação a
outras localidades “deve-se à
capacidade do governador e
sua equipe”. “Estamos numa
trajetória exitosa. Fechamos o
ano com superávit, mesmo em
meio a tantas difi culdades. Ao
invés de ser uma ‘gestão gas-
tadora’, a nossa investe com
sustentabilidade, aumentando
valores e mantendo a austeri-
dade fi scal”, pontuou.
G
Outro tópico que mereceu
atenção foi a despesa líquida
com pessoal. Segundo o se-
cretário da Fazenda, esse é
considerado o indicador que
mais pesa no orçamento das
gestões e, em 2021, Pernam-
buco teve o menor gasto dos
últimos 15 anos.
Conforme mostrou Décio
Padilha, o Poder Executivo
está abaixo do limite pruden-
cial (46,5%), comprometendo
41,04% da RCL. “Isso se deu,
principalmente, em virtude
da difi culdade para conceder
reajuste em 2019 e da limita-
ção legal para dar aumentos
nos anos de pandemia de Co-
vid-19”, justifi cou.
D
Após a apresentação dos
resultados orçamentários, os
parlamentares fi zeram comen-
tários e questionamentos so-
bre os indicadores fi scais. Pri-
meiro a fazer uso da palavra, o
deputado José Queiroz (PDT)
elogiou o trabalho de Padilha à
frente da Sefaz.
“Não à toa, conseguiu se
projetar nacionalmente. Para-
béns”, enfatizou o pedetista,
ao se referir à indicação do
gestor pernambucano para
concorrer à presidência do Co-
mitê Nacional de Secretários
da Fazenda, Finanças, Recei-
tas ou Tributação dos Estados
e Distrito Federal (Comsefaz).
De acordo com o próprio se-
cretário, Pernambuco já conta
com o apoio de 25 entes.
Na sequência, o deputado
Tony Gel (MDB) comentou
o cenário macroeconômico e
criticou a política de preços da
Petrobras: “Sabemos que 60%
dos combustíveis são produ-
zidos pela estatal e somente
40%, importados. Portanto,
os reajustes não deveriam ser
praticados em cima de tudo”.
Sobre o tema, o líder da
Oposição, deputado Antonio
Coelho (DEM), propôs que
o Estado reduza o Imposto
sobre Circulação de Merca-
dorias e Serviços (ICMS)
incidente no produto.
“Assim, os preços pode-
rão cair. Afi nal, 25% do va-
lor da gasolina corresponde
ao ICMS. Se diminuíssemos
esse tributo, poderíamos de-
volver R$ 1 bilhão, o que
aliviaria a população. Peço
que essa medida seja mais
fortemente debatida”, suge-
riu o democrata.
Em resposta, Padilha ob-
servou que, na composição do
custo do combustível, o im-
posto estadual é o que menos
contribui. “O congelamento
do ICMS não signifi caria
nada, pois, em poucos dias,
haveria aumento de novo, já
que é o dólar o que mais de-
fi ne o preço. Por outro lado, a
redução do tributo representa-
ria menos recursos para saúde
e educação em Pernambuco.”
O deputado Antônio Mo-
raes (PP), por sua vez, solici-
tou que o Estado pratique o
repasse de ICMS prometido
aos municípios que acabas-
sem com os antigos lixões e
aderissem aos aterros sani-
tários, citando, como exem-
plo, localidades da Zona da
Mata Norte. Décio Padilha
comprometeu-se a realizar
reunião com o parlamentar
para tratar da questão.
Por fi m, os deputados
Diogo Moraes, Isaltino Nas-
cimento e Aluísio Lessa, todos
do PSB, parabenizaram a ges-
tão do secretário da Fazenda
e fi zeram críticas à maneira
como vem sendo conduzida
a pasta em âmbito nacional.
“Pernambuco aponta para o
futuro, enquanto a gestão
federal está presa ao passa-
do”, arrematou Lessa, que
preside a Comissão de Fi-
nanças. Durante a reunião
ordinária, o colegiado ainda
distribuiu três proposições
para análise e parecer.
A deputada Simone Santa-
na (PSB) fez um apelo, ontem,
para que os pais e responsáveis
levem as crianças para se vaci-
nar contra a Covid-19. Durante
discurso na Reunião Plenária,
a parlamentar também sugeriu
que as prefeituras promovam a
imunização nas creches e esco-
las municipais.
Pediatra e coordenadora da
Frente Parlamentar da Primei-
ra Infância da Alepe, Santana
expressou preocupação com o
aumento das infecções provo-
cadas pela variante Ômicron
neste período de volta às aulas.
Ela destacou, ainda, que as va-
cinas aplicadas em meninos e
meninas a partir de 5 anos de
idade passaram por estudos cri-
teriosos e receberam a aprova-
ção das agências reguladoras.
“A Ômicron vem atingindo
de forma intensa as pessoas não
vacinadas, como é o caso da
maioria das crianças. É urgente
acelerar o ritmo da campanha”,
afi rmou. “Os pais e responsá-
veis podem fi car tranquilos a
respeito da efi cácia e da segu-
rança dos imunizantes”, acres-
centou a deputada, ressaltando
a queda, em 90%, do interna-
mento hospitalar entre pessoas
com ciclo vacinal completo.
A socialista lembrou que,
na última semana, Pernambuco
registrou a morte de um bebê
de 1 ano e de duas crianças,
de 10 e 12 anos, vítimas da
Covid-19. “São perdas que,
provavelmente, poderiam ter
sido evitadas”, disse. Ela suge-
riu que o Governo do Estado
oriente os prefeitos a implan-
tarem a vacinação em creches
e escolas: “Dessa forma, será
possível proteger mais crianças
em intervalo menor de tempo”.
L
No pronunciamento, San-
tana também falou sobre a ca-
rência de leitos de UTI pediátri-
ca no País e registrou que, em
Pernambuco, 85% deles estão
ocupados atualmente. Nesse
contexto, comunicou o início
da operação, no último sábado
(5), de 20 leitos pediátricos –
dez de terapia intensiva e dez
de enfermaria – no Hospital
de Referência à Covid-19 de
Olinda (Maternidade Brites de
Albuquerque).
Segundo o Governo do Es-
tado, outros dez leitos pediátri-
cos de UTI deverão ser coloca-
dos em operação nessa mesma
unidade nos próximos dias.
“Com a abertura das vagas,
Pernambuco contará com 74
leitos de UTI e 119 de enferma-
ria voltados para bebês e crian-
ças com quadros respiratórios
graves”, frisou a deputada.
2 - Ano XCIX• NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 9 de fevereiro de 2022
João Paulo reflete sobre
racismo estrutural nas instituições
de segurança pública
Estudos apontam que negros são principais vítimas de violência policial
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
RESTRIÇÕES - “Momento
é de ações duras”
DISCRIMINAÇÃO - “Temos que levar esse debate
para todos os lugares como forma de implantar uma
cultura antirracista”
É
urgente enfrentar o ra-
cismo estrutural dentro
das corporações de se-
gurança pública e na socieda-
de brasileira como um todo,
acredita o deputado João
Paulo (PCdoB). A questão
foi alvo de pronunciamento
dele na Reunião Plenária de
ontem, quando o parlamentar
apresentou dados e relatos de
violência policial contra jo-
vens negros de periferia.
João Paulo repercutiu a
reportagem “O baculejo tem
cor”, do site Marco Zero Con-
teúdo. No texto, um jovem mo-
rador da Bomba do Hemetério,
na Zona Norte do Recife, con-
tou que teve a cabeça coberta
por um saco e mergulhada em
uma caixa d’água por poli-
ciais. “É difícil imaginar o
que de fato ele sentiu em seu
corpo e o que fi ca de revolta
em sua alma diante do hor-
ror”, avaliou João Paulo.
O comunista também
abordou o contexto nacio-
nal, citando estudo feito pela
Fundação João Pinheiro e
pelo Ministério Público de
Minas Gerais. O levantamen-
to indica que os negros têm
quatro vezes mais chances
de sofrer violência do que
os brancos em abordagens
policiais, e que representam
sete em cada dez mortos
ou feridos nessas situações.
Além disso, 85% das pessoas
que já sofreram revistas são
negras, segundo pesquisa do
Data Labe, entidade que atua
no Complexo da Maré, no
Rio de Janeiro.
Para João Paulo, o ra-
cismo estrutural “não é pri-
vilégio de nenhuma classe
ou organização”, mas “uma
ideia implantada dentro de
cada um de nós” após mais
de 300 anos de escravidão
no Brasil. Ele observou que,
embora não seja essencial-
mente racista, a atuação das
polícias evidencia com mais
clareza e frequência “a tra-
gédia insuportável que tira
as vidas de jovens de perife-
ria”, pois são essas as insti-
tuições detentoras do mono-
pólio do uso da força.
Ainda na avaliação do de-
putado, reconhecer a existência
do racismo é o primeiro passo
para combatê-lo. Para ele, a
luta contra a desigualdade ra-
cial não deve ser uma pauta
exclusiva do grupo diretamente
afetado, e sim “um compromis-
so do conjunto de cidadãos e
dos governos”. “Temos que
levar esse debate para todos
os lugares como forma de
implantar uma cultura antir-
racista”, defendeu.
V A
Também na Reunião Ple-
nária de ontem, João Paulo
registrou posição contrária ao
Requerimento nº 3925/2022,
apresentado pelo deputado
Joel da Harpa (PP) e aprova-
do na Ordem do Dia. Trata-se
de um Voto de Aplausos ao 3°
Sargento da Polícia Militar de
Pernambuco (PMPE) Alexan-
dre Manoel da Silva, “pela bra-
va reação em legítima defesa
a uma tentativa de assalto que
resultou na morte de dois cri-
minosos”. O fato ocorreu em
31 de janeiro, no Viaduto Capi-
tão Temudo, no bairro de Joana
Bezerra, no Recife.
“Na condição de cristão e
de ser humano, não posso me
congratular com a morte de
duas pessoas pobres que, mui-
tas vezes por falta de acesso a
educação, cultura ou formação
religiosa, entraram no mundo
do crime”, disse. Os deputados
Aluísio Lessa (PSB) e Laura
Gomes (PSB) também vota-
ram contra a matéria.
Imunização
Simone Santana reforça que vacina
contra Covid-19 é segura para crianças
A onda de Covid-19 pro-
vocada pela variante Ômi-
cron e o início da campanha
de vacinação infantil moti-
varam o discurso do depu-
tado José Queiroz (PDT) na
Reunião Plenária de ontem.
Ele defendeu que o Poder
Público promova mais es-
tímulos à imunização e às
medidas preventivas, como
uso de máscaras e distancia-
mento social.
“Recentemente, o gover-
nador Paulo Câmara tomou a
decisão acertada de restringir
a realização de eventos de
grande porte em Pernambu-
co. O momento é de ações
duras para que, num futuro
próximo, possamos seguir a
vida de forma mais tranqui-
la”, ressaltou. O parlamen-
tar pontuou que, embora a
gravidade da doença tenha
sido atenuada nos que foram
imunizados, “a incidência de
contaminações pelo novo co-
ronavírus cresce e pode ele-
var o número de mortes”.
Em contrapartida, Quei-
roz criticou a conduta do Go-
verno Federal. Segundo ele,
mesmo após a Agência Na-
cional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) liberar a vacinação
de crianças, em dezembro
do ano passado, o Ministério
da Saúde criou difi culdades
para o início da campanha.
“É por essas e outras ações
equivocadas dessa gestão que
o Brasil ainda sofre com a
pandemia de Covid-19. Es-
peramos que a população
se conscientize sobre a im-
portância da vacina para que
tenhamos dias melhores”.
Ômicron
Pandemia: José Queiroz defende
medidas para frear nova onda
EFICÁCIA - “Pais e
responsáveis podem
fi car tranquilos”
A criação de uma Política
Estadual de Prevenção ao Sui-
cídio e à Violência Autoprovo-
cada recebeu o aval da Comis-
são de Administração Pública
da Alepe ontem. A proposta
pretende não só conscientizar
a população, como também
garantir acesso a tratamentos
psiquiátrico ou psicoterápico,
fornecer atenção às famílias
das vítimas e aprimorar a co-
leta de dados sobre esse tipo
de ocorrência.
De autoria da deputada
Delegada Gleide Ângelo
(PSB), o Projeto de Lei (PL)
nº 2754/2021 foi aprovado
com a redação dada por um
substitutivo da Comissão de
Justiça. O texto prevê, entre
outras medidas, a implan-
tação de serviço telefônico
para o atendimento emergen-
cial de pessoas em sofrimen-
to psíquico e de espaços de
escuta acolhedora.
Para o deputado Tony Gel
(MDB), toda política pública
que desestimule o suicídio é
bem-vinda. Ele apresentou
dados que demonstram a di-
mensão do problema: “No
mundo, a cada 40 segundos,
uma pessoa tira a própria
vida; no Brasil, isso acontece
a cada 45 minutos. De acordo
com a Organização Mundial
da Saúde, entre 800 mil e 1
milhão de pessoas, por ano,
cometem suicídio”, registrou.
“A estatística é de aproxima-
damente dez anos atrás. Claro
que esses números são muito
maiores hoje, infelizmente,
até porque há muitos casos
não notifi cados.”
O relator da matéria, de-
putado José Queiroz (PDT),
saudou a iniciativa. O parla-
mentar lembrou que o Go-
verno de Pernambuco está
instalando grades de proteção
na Serra das Russas, entre os
municípios de Pombos (Mata
Sul) e de Gravatá e Chã Gran-
de (Agreste Central), a fi m de
evitar suicídios no local. “A
quantidade de casos naqueles
precipícios é muito grande.
Quero fazer um elogio a essa
medida humana do Estado. É
um atenuante, algo que dimi-
nui pontualmente.”
Ainda na reunião de on-
tem, foi aprovado o PL nº
2706/2021, que determina
a exibição de propagandas
contra a automutilação em
eventos esportivos, salas de
cinema, teatros e espaços si-
milares. O autor da matéria
é o deputado Gustavo Gou-
veia (DEM).
“No último fi m de
semana, fui sur-
preendida por
uma avalanche de distratos e
desmoralização promovida
por pessoas que não me co-
nhecem.” A declaração foi feita
pela deputada Dulci Amorim
(PT), em discurso na Reunião
Plenária de ontem. Ela contou
que vem sendo injustamente
acusada de impedir a criação
de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) na Alepe
para investigar o assassinato da
menina Beatriz Mota.
“Com a fi nalidade de tirar
proveito político desse crime
ocorrido em Petrolina (Sertão
do São Francisco), em 2015,
propaga-se que estou ‘desin-
teressada’ em elucidá-lo e que
não endosso o pedido de CPI.
Sempre estive ao lado da fa-
mília da vítima, mas de forma
isenta, sem esperar repercus-
sões na minha vida pública”,
assinalou a petista.
A parlamentar disse ter
aprendido com o pai a ter prin-
cípios, ressaltando a postura
de independência que adotou,
inclusive, quando o marido,
Odacy Amorim, assumiu man-
datos legislativos e ocupou o
cargo de prefeito de Petrolina.
“Tenho minha profi ssão e nun-
ca usei meu esposo para obter
vantagens”, frisou. “Não ad-
mito ser acusada de coisas que
não fi z. Estou vendo meu nome
ser ‘achincalhado’ na mídia e
exijo uma reparação da parte
dos responsáveis.”
Dulci Amorim afi rmou
que vem sendo assediada pela
imprensa, mas não quis dar
entrevistas. “Preferi explicar
minhas atitudes no Plenário,
diante dos colegas, porque fui
acusada de ser covarde. É mais
uma mentira inventada e que
não vai pegar, porque tenho
responsabilidade. Peço respeito
a minha história. Não vai ser
qualquer um que vai manchar
meu nome”, assegurou.
A
Antes de criar uma CPI, a
deputada entende ser necessá-
rio debater o tema em audiên-
cia pública, para se construir
um objeto de investigação. “A
ideia da Comissão é um blefe,
porque até hoje não foi apre-
sentado nenhum requerimento
com esse objetivo à Secretaria
da Mesa Diretora da Assem-
bleia”, disse.
“E ainda me acusam de
ser a única parlamentar a não
querer assinar a proposta, insi-
nuando que estou sendo coagi-
da pelo Governo do Estado”,
prosseguiu a petista. “Foi por
isso que eu solicitei uma audi-
ência pública sobre o caso na
Comissão de Cidadania”, justi-
fi cou, informando, em seguida,
que pediu o cancelamento do
encontro, agendado para a pró-
xima quinta (10).
Segundo a deputada, a
proposta de discussão contava
com o apoio dos pais da me-
nina. Entretanto, nos últimos
dias, ela notou “desinteresse”
por parte deles. “Desde o ocor-
rido, procurei fazer o que esta-
va ao meu alcance. Intermediei
a demanda pela federalização
do caso, acompanhei as cami-
nhadas de Petrolina até o Reci-
fe, participei de reuniões com o
governador e até recebi Luci-
nha Mota na minha casa, o que
revela a confi ança que a família
deposita em mim”, destacou.
A
Dulci Amorim também
criticou o deputado Romero
Albuquerque (PP), o qual teria
afi rmado, em entrevistas, que a
CPI não foi criada porque ela
se recusou a assinar o requeri-
mento. “Ele foi inconsequente
em nome de interesses pró-
prios, mas eu não trabalho com
barganhas políticas”, pontuou a
petista. “Onde ele estava quan-
do a família queria pedir para
federalizar o processo e, como
aliado do Governo Federal, po-
deria intervir?”, questionou.
Uma vez colhidas as 16
assinaturas para o colegiado
investigativo, a parlamentar
comprometeu-se a dar suporte
à proposta, que exige o apoio
de 17 nomes. “Não costumo
me utilizar de manobras políti-
cas em benefício próprio, nem
pretendo levar esta Casa à des-
moralização. Política partidária
acontece no período eleitoral,
nos demais meses, é preciso
trabalhar pelo povo”, enfatizou.
“Quero que a Comissão
de Ética da Alepe investigue a
conduta do colega. A popula-
ção precisa saber quem está fal-
tando com a verdade”, apelou.
R
No tempo destinado à Co-
municação de Lideranças, Ro-
mero Albuquerque afi rmou que
a deputada apenas “ensaiou”
assinar o requerimento, mas
não o fez. “Ela diz que não foi
apresentado nenhum pedido.
Se ela conhecesse o processo
legislativo, saberia que são ne-
cessárias 17 assinaturas para
dar andamento à proposta.”
O parlamentar também
comentou a fala de Dulci
Amorim de que o “povo está
mal representado na Assem-
bleia”. “Ela não pode julgar
a atuação dos colegas. Tenho
orgulho do meu trabalho e
reafi rmo meu compromisso
com a CPI. Queremos escla-
recer e ajudar nas investiga-
ções do crime”, ressaltou.
Recife 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCIX• NÀ 26 - 3
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
PROBLEMA - Tony Gel elogiou a iniciativa e
apresentou dados sobre o tema: “No mundo, a cada
40 segundos, uma pessoa tira a própria vida”
HISTÓRICO - “Sempre estive ao lado da família da vítima, mas de forma isenta,
sem esperar repercussões na minha vida pública”
AUTOR - “Tenho orgulho do meu trabalho e reafi rmo
meu compromisso com a Comissão”, afi rmou Romero
Albuquerque
Sofrimento Psíquico
Política de Prevenção ao Suicídio tem
aval da Comissão de Administração
Caso Beatriz: Dulci Amorim
enxerga viés eleitoral em CPI
Parlamentar rebateu acusações e reafirmou compromisso em esclarecer caso
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