Diário Oficial del 09-03-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 09 Março 2022 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 9 de março de 2022
Ano XCIX • Nº 46
Dia Internacional das Mulheres
motiva discursos no Plenário
Parlamentares defendem mobilização para combater desigualdades
SÉCULO 21 - “É um atraso que elas ainda precisem
lutar por direitos”, avalia José Queiroz
AVANÇOS - Doriel Barros registrou ações de governos petistas:
“Secretaria Nacional, Lei Maria da Penha e Disque 180”
DADOS - Teresa Leitão apresentou números da violência de
gênero no Brasil. “Oito mulheres são agredidas a cada minuto”
VÍTIMAS - Dulci Amorim citou guerras enfrentadas por
mulheres e defendeu cultura de paz
A
passagem do Dia In-
ternacional das Mu-
lheres, ontem, rendeu
pronunciamentos na tribuna
da Alepe. Os simbolismos
da data foram analisados pe-
los deputados José Queiroz
(PDT), Teresa Leitão (PT),
Doriel Barros (PT) e Dulci
Amorim (PT), que apresenta-
ram questões sobre desigual-
dade e violência de gênero.
“A gente não entende
como alguns obstáculos per-
manecem no século 21. É um
atraso que elas ainda preci-
sem lutar por direitos”, acre-
dita o pedetista, primeiro a
discursar. José Queiroz listou
ações que adotou quando era
prefeito de Caruaru (Agreste)
e contava com metade do se-
cretariado composto por mu-
lheres: as primeiras creches
da cidade, orquestras juvenis,
balé nas escolas públicas,
uma festa de debutante para
200 estudantes da rede muni-
cipal, entre outras.
“Não precisamos apenas
de instrumentos em defesa,
pois já existe uma legislação
abundante sobre isso. São ne-
cessárias práticas para pres-
tigiá-las, inseri-las na socie-
dade e proteger seus fi lhos”,
opinou o deputado. Queiroz
também usou o discurso para
lamentar “o massacre a que
está sendo submetido o povo
da Ucrânia” após a invasão
da Rússia. “Nada explica a
agressão contra a sociedade
civil e os dois milhões de re-
fugiados. Qualquer guerra é
condenável”, observou.
Na sequência, Teresa Lei-
tão apresentou números da
violência de gênero no Brasil.
“Oito mulheres são agredidas
a cada minuto. Em 70% dos
casos, o agressor é conheci-
FOTOS: ROBERTO SOARES
do da vítima. Nos últimos 12
meses, quatro milhões sofre-
ram ataques físicos, sendo a
metade delas ameaçadas com
armas e 1,5 milhão, alvo de
tentativas de estrangulamento
e espancamento”, afi rmou.
A petista dedicou a fala
às refugiadas da Ucrânia,
“humilhadas e ofendidas, ví-
timas de assédio por parte de
um parlamentar brasileiro”.
Teresa Leitão também denun-
ciou situações como a falta
de autonomia fi nanceira, as
desigualdades no mercado
de trabalho com relação a
salário e direitos, as mortes
por abortos inseguros e o
aumento da violência de gê-
nero durante a pandemia de
Covid-19. “Enquanto hou-
ver mulheres desrespeitadas
em seus direitos à dignidade
e à vida, estaremos na luta.”
Por sua vez, Doriel Bar-
ros registrou os avanços nas
políticas de igualdade de gê-
nero durante os governos de
Lula e de Dilma Rousseff,
entre os anos de 2003 e 2016.
“Foram criados instrumentos
como a Secretaria Nacional
de Políticas para Mulheres e
a Lei Maria da Penha. Tam-
bém houve a implementa-
ção do Disque 180, além de
programas voltados para a
autonomia econômica de-
las”, mencionou.
O parlamentar ressal-
tou, entretanto, que ainda há
muito a ser feito para garantir
equidade de oportunidades.
“Elas são 52,2% da popula-
ção brasileira, mas só ocu-
pam 15% das cadeiras do
parlamento. Entre negras, o
índice é de apenas 1,7%”,
exemplifi cou, convocando
os homens a se juntarem à
luta contra o machismo.
Durante o Grande Expe-
diente, Dulci Amorim res-
saltou as diversas guerras
enfrentadas pelas mulheres
ao redor do mundo e refor-
çou a urgência de se im-
plantar uma cultura de paz.
A deputada do PT listou,
entre as pautas da luta fe-
minina, o combate à fome,
às desigualdades sociais, à
misoginia e à violência.
“Hoje, acompanhamos o
confl ito entre Rússia e Ucrâ-
nia, e lá também somos víti-
mas. Diversas mães, irmãs e
fi lhas estão sendo afetadas.
Mas não são somente as dis-
putas geopolíticas que nos
vitimizam. Historicamente,
somos alvo de todas essas ou-
tras guerras”, refl etiu.
Mais parlamentares co-
mentaram a data ao longo da
Reunião Plenária. “Quero ho-
menageá-las como guerrei-
ras e bravas. Muitas estão
enfrentando esse confl ito
que está acontecendo”, dis-
se Alberto Feitosa (PSC).
Já a deputada Clarissa
Tércio (PSC) repercutiu
iniciativas federais para o
segmento. “Foram mais de
33 leis sancionadas pelo
Governo Bolsonaro, além
do Plano Nacional de En-
frentamento ao Feminicí-
dio, da ampliação de cinco
para 22 Casas da Mulher
Brasileira e de programas
como o Mulher Segura.”
Por fi m, o deputado João
Paulo (PCdoB) registrou o
fato histórico que provocou
a escolha do 8 de março.
“Relembro as trabalhadoras
mártires dos Estados Unidos,
queimadas vivas em uma
fábrica por estarem lutando
pela redução da jornada e por
reconhecimento”, afi rmou.
Em pronunciamento na
Reunião Plenária de ontem, a
deputada Clarissa Tércio (PSC)
anunciou ter protocolado dois
projetos de lei na Alepe com o
intuito de retirar a obrigatorie-
dade do uso de máscaras em
Pernambuco. A exigência está
em vigor no Estado desde abril
de 2020. A parlamentar classi-
fi cou a medida como “desne-
cessária”, principalmente em
relação às crianças.
Tércio repercutiu pesquisas
que apontam possíveis prejuízos
no desenvolvimento infantil.
“Um jornal científi co dos Es-
tados Unidos publicou estudo
demonstrando que o uso contí-
nuo de máscaras pelos pequenos
provoca difi culdade de expres-
sar e compreender emoções,
além de prejudicar o desenvol-
vimento da fala”, destacou.
Ela reproduziu, ainda, os
argumentos que alicerçaram
decreto do Governo do Rio
Grande do Sul para abolir a
obrigatoriedade de proteção.
“No documento, ansiedade,
tristeza, falta de concentração,
difi culdade de aprendizagem,
abandono escolar, entre outros,
são citados como efeitos nega-
tivos das máscaras.”
A deputada fez questão de
parabenizar os gestores de es-
tados e municípios brasileiros
que dispensaram a popula-
ção de adotar o item. Ao citar
exemplos, enalteceu a decisão
do prefeito do Rio de Janeiro,
Eduardo Paes, de suspender o
protocolo até mesmo em luga-
res fechados.
“Quando os EUA chegaram
à vacinação completa de 65%
da população, também retiraram
a imposição. Aqui no Brasil, di-
versos lugares já alcançaram os
80% de imunização, mas man-
têm a exigência”, condenou.
A parlamentar pediu o
apoio dos colegas para aprovar
as matérias. “O Governo do
Estado diz que tem que usar a
máscara. Por outro lado, o pró-
prio governador Paulo Câmara
aglomerou em um casamento.
Quem sofre, no entanto, é o
povo, que tem que fazer tudo
com proteção, até mesmo ir à
academia. Nós precisamos aca-
bar com esse teatro”, fi nalizou.
2 - Ano XCIX• NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 9 de março de 2022
João Paulo explica PL que autoriza
cultivo de
Cannabis
para uso medicinal
Autor da iniciativa, deputado defende audiência pública sobre o tema
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
RACISMO - Para o deputado, preconceitos contra a substância
servem para criminalizar camadas pobres da população
CRIANÇAS - “Jornal científi co dos EUA publicou estudo
demonstrando prejuízos no desenvolvimento da fala”
FOTO: ROBERTO SOARES
OPOSIÇÃO - “É impressionante o quanto o governo do
PSB é atrasado e perde oportunidades para Pernambuco”
O
deputado João Paulo
(PCdoB) detalhou, du-
rante a Reunião Plenária
de ontem, o Projeto de Lei (PL)
n° 3098/2022, que busca auto-
rizar associações de pacientes a
cultivar e processar a Cannabis
sativa para fi ns medicinais. Au-
tor da proposta, o parlamentar
sustentou que a substância pode
aliviar os sofrimentos e melho-
rar a qualidade de vida de per-
nambucanos que sofrem com
moléstias graves. O tema deverá
ser discutido em audiência pú-
blica da Comissão de Justiça.
O texto assegura o direito de
qualquer pessoa ao tratamento
com produtos à base de Canna-
bis. Entretanto, isso dependerá
de prescrição de profi ssional
habilitado, das regulamentações
da Agência Nacional de Vigi-
lância Sanitária (Anvisa) e de
outros requisitos previstos em
lei. Também prevê o uso veteri-
nário, desde que autorizado pelo
órgão responsável, além de
convênios e parcerias para a
realização de pesquisas.
Segundo o comunista, “há
mais de 2,5 mil anos, a ma-
conha já era usada para fi ns
medicinais”. No século 20,
estudos científi cos compro-
varam os efeitos analgésico,
anti-infl amatório, anticonvul-
sivo, antidepressivo, anti-hi-
pertensivo e de relaxamento
muscular, bem como a função
auxiliar no tratamento para au-
mentar o apetite. Na avaliação
dele, os preconceitos contra
o uso medicinal da maconha
têm origem racista, servindo
para criminalizar camadas po-
bres da população.
“Foram comprovados os
efeitos positivos contra epi-
lepsia, Parkinson, Alzheimer,
autismo, neuropatia, esclerose
múltipla, câncer, HIV/AIDS,
fi bromialgia, insônia, estresse,
doença de Crohn, ansiedade,
dor crônica, espasmos, artri-
te e anorexia”, elencou João
Paulo. “Os preconceitos, no
entanto, continuam de pé, es-
pecialmente em países como
o Brasil, mesmo que tenha ha-
vido algum avanço em relação
ao uso medicinal”, agregou.
De acordo com o deputado,
a iniciativa busca atender ao cla-
mor de pessoas que precisam
dos derivados da planta, mas
têm difi culdades de adquiri-los,
tendo que recorrer até a meios
ilegais. Ele acredita que o PL, se
aprovado, vai baratear os custos
dos remédios à base de tetrahi-
drocanabinol (THC) e canabi-
diol (CBD), que poderão ser
produzidos no Estado: “Evitará
o sofrimento desnecessário de
pernambucanos”.
Covid-19
Economia
Clarissa Tércio anuncia propostas para
suspender uso obrigatório de máscara
Em discurso no Pequeno
Expediente de ontem, o depu-
tado Alberto Feitosa (PSC) res-
ponsabilizou o Governo do Es-
tado pela taxa de desemprego
registrada em Pernambuco no
segundo trimestre de 2021, a
maior do Brasil. Dados do Ins-
tituto Brasileiro de Geografi a
e Estatística (IBGE) apontam
que 19,9% da população eco-
nomicamente ativa procurava
trabalho nesse período.
“É impressionante o quan-
to o governo do PSB é atrasado
e perde oportunidades. O plano
de retomada de empregos é fa-
lacioso”, opinou o parlamentar.
“Com essa postura tributadora,
as pessoas que querem investir
vão embora para outros locais.”
Feitosa avaliou, ainda, que
houve falta de interesse do Po-
der Executivo na proposta de
instalação de uma usina nucle-
ar em Itacuruba (Sertão de Ita-
parica). “Perdemos essa chance
porque o governador Paulo Câ-
mara sequer foi a Brasília dizer
que estaria à disposição para re-
ceber um investimento de US$
50 bilhões”, criticou.
Alberto Feitosa critica políticas
estaduais de investimentos e empregos
D
Para o autor da proposta, a
Alepe tem o dever de mediar o
debate com a sociedade, envol-
vendo cientistas, classe médica,
familiares, governo e Justiça
para encontrar os melhores ca-
minhos. “A Cannabis medicinal
está trazendo de volta à vida pa-
cientes e familiares que já não
tinham mais esperança”, disse.
Em aparte, a deputada Te-
resa Leitão (PT) relatou o caso
de uma pessoa próxima que
sofria com convulsões e obte-
ve melhoras a partir do uso da
Cannabis medicinal. “O projeto
pode democratizar o acesso a
um remédio e a uma terapia que
dão certo, benefi ciando pessoas
sem condição de pagar por um
advogado para entrar com ação
no Judiciário”, defendeu.
Para Doriel Barros (PT), re-
médios à base de Cannabis não
diferem de outros produzidos a
partir de plantas medicinais. “É
possível que estejamos diante
de um ativo capaz de salvar e
diminuir o sofrimento de muitas
pessoas. Uma lei nesse sentido
pode reduzir o preço de um me-
dicamento que chega a custar R$
3 mil”, observou.
Presidente da Comissão de
Justiça, o deputado Waldemar
Borges (PSB) disse ter sido
procurado por mães cujos fi -
lhos dependem de medicamen-
tos à base de THC ou CBD.
Ele lamentou que, apesar das
evidências de efi cácia, o tra-
tamento sofra restrições a par-
tir de “posições fantasiosas”.
“Saúdo essa iniciativa como
uma das mais importantes da
Casa neste semestre”, elogiou.
“Se o mundo inteiro rendeu-
se à ciência na orientação sobre
o combate à pandemia, por que
não acolhe os avanços científi cos
sobre a Cannabis medicinal?”,
indagou José Queiroz (PDT),
que também apoia a matéria.
O
Plenário da Alepe autori-
zou o Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) a
repassar R$ 40 milhões ao Poder
Executivo, com o objetivo de fi -
nanciar ações de segurança pú-
blica. A medida consta no Pro-
jeto de Lei (PL) nº 3112/2022,
aprovado em Primeira Dis-
cussão ontem à tarde. Pela
manhã, a matéria foi discutida
pelas Comissões de Segurança
Pública, de Administração Pú-
blica e de Finanças.
O texto autoriza, em caráter
excepcional, o envio de recursos
do Fundo Especial de Reapare-
lhamento e Modernização do
Poder Judiciário de Pernambuco
(Ferm-PJPE) para ações de res-
socialização, de repressão à cri-
minalidade e de combate à vio-
lência. O valor a ser transferido é
fruto de um superávit – diferença
positiva entre receitas e despesas
– alcançado pelo Tribunal em
anos anteriores.
No colegiado de Segurança,
a proposta encaminhada pelo
Governo do Estado recebeu
parecer favorável do deputado
Antônio Moraes (PP). O relató-
rio avalia que a ampliação das
verbas contribuirá de modo re-
levante para o aperfeiçoamento
dos serviços públicos. A análise
da proposição fi cou a cargo dos
deputados Tony Gel (MDB), em
A Comissão de Cidadania
rejeitou, ontem, proposta para
ampliar o alcance da norma que
pune atos machistas, racistas e
LGBTQIfóbicos em estádios
de futebol e ginásios esportivos
de Pernambuco. O substituti-
vo ao Projeto de Lei (PL) nº
3011/2022, do deputado Clodo-
aldo Magalhães (PSB), pretende
expandir as sanções a ofensas
ocorridas em qualquer tipo de
estabelecimento.
O parecer contrário não im-
pede a continuidade da tramita-
ção da matéria, que foi aprovada
pelo colegiado de Administra-
ção Pública ontem e deverá ser
votada em Plenário. Atualmen-
te, a Lei nº 17.522/2021 prevê
multas de até R$ 20 mil para
pessoa física ou jurídica que
agir de modo discriminatório
em ambientes esportivos.
Relator em Cidadania, o de-
putado William Brigido (REP)
opinou pela rejeição do texto
sob o argumento de que ele
abrangeria apenas um grupo
social. “Nós poderíamos apro-
var um projeto mais abrangente,
benefi ciando todos. Somos con-
trários a qualquer violência, in-
dependentemente de ser contra
LGBT ou mulher”, alegou.
A posição foi reforçada pelo
vice-presidente do colegiado,
deputado Pastor Cleiton Collins
(PP), que coordenou a reu-
nião. “Nós abominamos todo
tipo de hostilização e violên-
cia. Só precisamos ter equi-
líbrio em relação às normas
para não privilegiar um grupo
A ou B”, observou.
Outras duas propostas rece-
beram votos contrários da Co-
missão. As iniciativas do man-
dato coletivo Juntas (PSOL)
previam Títulos de Cidadãs Per-
nambucanas a pessoas ligadas à
militância dos direitos LGBT-
QIA+: a escritora Joyce Thami-
res dos Santos e a cofundadora
e integrante da Rede Autônoma
de Travestis e Transexuais de
Pernambuco (RATTs-PE) Ma-
Recife 9 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCIX• NÀ 46 - 3
Propostas do Governo para segurança
e saneamento avançam na Alepe
Casa deu primeiro aval à transferência de recursos do TJPE para combate à violência
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: NANDO CHIAPPETTA FOTO: NANDO CHIAPPETTA FOTO: ROBERTA GUIMARÃES FOTO: NANDO CHIAPPETTA
REPASSE - Parecer da Comissão
de Segurança Pública destacou que
recursos extras vão aperfeiçoar os
serviços
FINANÇAS - Sob coordenação de
Henrique Queiroz Filho, colegiado
aprovou projeto que autoriza o
Estado a contrair empréstimo
RELATOR - Isaltino Nascimento
retirou PL 3113 da pauta de
Agricultura, indicando que o
Governo estuda modifi car o texto
VOTO - “Precisamos ter equilíbrio em
relação às normas para não privilegiar
grupo A ou B”, opinou Pastor Cleiton Collins
INCLUSÃO - Cota de 20% para
mulheres em concursos da polícia
recebeu aval do colegiado de
Administração Pública
REPÚDIO - No colegiado de Saúde, Roberta
Arraes manifestou-se contra declarações
ofensivas às mulheres ucranianas
Voto contra
Cidadania rejeita PL
que amplia alcance de
lei sobre discriminação
Finanças, e José Queiroz (PDT),
em Administração.
O conteúdo ainda precisa
receber o aval do conjunto de
parlamentares em uma segunda
votação e em redação fi nal, antes
de seguir para a sanção do gover-
nador Paulo Câmara.
E
As Comissões de Finanças
e de Administração também de-
ram aval à proposta que possibi-
litará ao Estado tomar emprésti-
mo de US$ 90 milhões junto ao
Banco Mundial para fi nanciar
obras de abastecimento de água
e saneamento básico no Interior.
O PL nº 3113/2022 altera a Lei
n° 17166/2021, que trata de ope-
rações de crédito nacionais de até
R$ 2,5 bilhões sem necessidade
de garantia da União, de modo
a ampliar o alcance da norma a
transações internacionais.
Um outro trecho da matéria
autoriza o uso dos recursos do
fi nanciamento estrangeiro no
Projeto de Saneamento Rural
de Pernambuco (Prosar-PE). Na
justifi cativa, o Executivo explica
que o valor já vem sendo nego-
ciado, mas depende da aprova-
ção da base legal. A mensagem
ainda revela que o investimento
deve atender famílias vulne-
ráveis do Sertão e do Agreste,
como agricultores familiares,
assentados da reforma agrária e
povos tradicionais.
A proposição também se-
ria discutida pela Comissão de
Agricultura. Entretanto, o líder
do Governo na Alepe, deputado
Isaltino Nascimento (PSB), pe-
diu que fosse retirada da pauta de
votação, indicando que o Estado
ainda estuda modifi cá-la.
O
O colegiado de Agricultura
ratifi cou, porém, a criação de
uma Política Estadual de Valo-
rização da Mulher no Campo,
conforme iniciativa da deputada
Alessandra Vieira (PSDB). O
PL nº 2864/2021 recebeu duas
emendas durante a tramitação, as
quais não mudam o objetivo do
projeto de fomentar a atividade
das trabalhadoras rurais, muitas
vezes submetidas a discrimina-
ção e violência.
Citando o Dia Internacional
das Mulheres, celebrado ontem,
a relatora, deputada Roberta Ar-
raes (PP), destacou o impacto
socioeconômico da produção
feminina. “Essa política vai cha-
mar mais atenção para a mulher
do campo, cuja atividade forta-
lece a renda familiar, melhora a
qualidade de vida desses núcleos
e promove o desenvolvimento
rural”, acentuou.
Já a Comissão de Adminis-
tração aprovou a cota de 20%
para mulheres em concursos das
polícias Civil, Militar e Penal de
Pernambuco. Ao propor o PL nº
2069/2021, o deputado Gustavo
Gouveia (DEM) disse apostar
na “superação do preconceito”,
com ganhos de efi ciência na
segurança pública. Um subs-
titutivo do colegiado mudou a
redação apenas para incluir a
medida na Lei nº 14.538/2011,
que reúne as regras para as con-
corrências do Estado.
Por fi m, Antônio Moraes
propôs discussão no colegiado
de Finanças sobre mudanças
feitas em 2019 na Lei do ICMS
Socioambiental, que estabelece
critérios para destinar esse tribu-
to aos municípios. “Há prefeitu-
ras que erradicaram lixões e, no
ano seguinte, receberam valores
entre R$ 4 mil a R$ 5 mil, os
quais não representam os custos
que tiveram”, argumentou. A
fala foi apoiada pelo deputado
Henrique Queiroz Filho (PL),
que presidiu a reunião.
ria Daniela de Mendonça Motta.
Os membros do grupo par-
lamentar aproveitaram o encon-
tro para anunciar a realização
de uma audiência pública, no
dia 24 de março, para discutir
os desdobramentos da investi-
gação da chacina ocorrida em
Poção, no Agreste Central, em
2015. O crime, que vitimou
três conselheiros tutelares e
uma idosa, segue aguardando
julgamento.
E
Ainda ontem, a Comissão
de Cidadania acatou a criação
da Política Estadual de Incentivo
aos Esportes de Praia. O PL nº
3056/2022 pretende promover a
inclusão de crianças e adolescen-
tes em situação de vulnerabilida-
de social por meio de práticas es-
portivas realizadas à beira-mar.
O projeto também ganhou
o aval da Comissão de Saúde.
Entre as diretrizes da política,
proposta pela deputada Simone
Santana (PSB), está a identifi ca-
ção de potenciais talentos para
treinamentos e competições em
modalidades de alto rendimento.
Na ocasião, o colegiado de
Saúde ainda aprovou um Voto
de Repúdio ao deputado estadu-
al Arthur do Val (PODE-SP) por
declarações ofensivas às mulheres
ucranianas. A iniciativa foi apoia-
da pela presidente do colegiado,
deputada Roberta Arraes (PP).
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