Diário Oficial del 31-03-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 31 de março de 2022
Ano XCIX • Nº 61
O
Plenário da Alepe
concluiu ontem, em
duas reuniões conse-
cutivas, a análise do conjunto
de propostas do Poder Exe-
cutivo voltadas para carreiras
do funcionalismo público
estadual. Um dos projetos
recebeu emenda reajustando
o valor do auxílio-invalidez
destinado aos militares inca-
pacitados para o trabalho.
Também foram aprova-
das duas iniciativas da Mesa
Diretora da Assembleia com
alterações na estrutura ad-
ministrativa da Casa e rea-
juste de 5% nos subsídios e
vencimentos-base de cargos
efetivos e comissionados.
Essas matérias foram alvo
de discussão conjunta, pela
manhã, em encontro virtual
das Comissões de Justiça,
Administração Pública, Fi-
nanças e Segurança Pública.
O presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), enalteceu a aprova-
ção, nas últimas três sema-
nas, de diversas propostas
de reajuste e ampliação de
benefícios para funcioná-
rios públicos. “Deputados e
deputadas estaduais deram
uma demonstração de tra-
balho, dedicação e zelo com
a coisa pública. Este Par-
lamento garantiu avanços
e reconhecimento para os
servidores estaduais, assim
como oportunidades para
servir ao povo pernambuca-
no”, expressou.
Confi ras as proposições
aprovadas na Ordem do
Dia das Reuniões Plenárias
Ordinária e Extraordinária
de ontem:
S
Acatado em Segunda
Discussão, o Projeto de Lei
(PL) nº 3193/2022 trata da
Plenário conclui análise de propostas
com impacto em carreiras estaduais
Realização de duas reuniões consecutivas garantiu celeridade na tramitação dos projetos
COMPROMISSO - Presidente Eriberto Medeiros ressaltou “demonstração de trabalho, dedicação e zelo dos
deputados com a coisa pública”
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
designação de policiais e
bombeiros militares inati-
vos para atuar na Guarda
Patrimonial, que passará a
se chamar Guarda Militar.
No intervalo entre as vota-
ções, uma emenda do Exe-
cutivo foi incorporada ao
texto. A mudança, ratifi cada
mais cedo pelos colegiados
temáticos, aumenta de R$
400 para R$ 800 o valor do
auxílio-invalidez. O benefí-
cio é pago ao militar esta-
dual considerado inválido,
ou seja, impossibilitado to-
tal e permanentemente para
qualquer trabalho.
“Agradecemos ao Go-
verno do Estado pelo envio
da emenda. Trata-se de algo
muito importante para a cate-
goria”, reforçou o presidente
da Comissão de Segurança
Pública, deputado Fabrizio
Ferraz (PP). O PL 3193 tam-
bém faz uma readequação
nos valores da retribuição
fi nanceira atribuída aos mili-
tares da Guarda, cujo último
reajuste para todos os níveis
data do ano de 2013.
O Plenário ainda refe-
rendou, em segundo tur-
no, matéria que cria regras
mais específi cas para a
readaptação de policiais e
bombeiros militares.
L
Aprovado em dois tur-
nos, o PL nº 3226/2022 re-
ajusta em 5%, a partir de 1º
de abril, os subsídios e ven-
cimentos-base dos cargos
efetivos e comissionados do
Legislativo. A correção tam-
bém valerá para gratifi ca-
ções e adicionais de função.
A justifi cativa da propos-
ta salienta que o percentual
repõe, em parte, as perdas in-
fl acionárias dos últimos anos.
“A atualização é de grande
relevância para a Casa, pois
reafi rma o compromisso de
promover a valorização e o
reconhecimento dos servi-
dores deste Poder”, assinala.
Na mesma linha, o relator
na Comissão de Finanças,
deputado Tony Gel (MDB),
afi rmou que os funcionários
“são dedicados e prestam im-
portantes serviços ao povo de
Pernambuco”.
Já o PL nº 3225/2022
promove mudanças na Su-
perintendência de Inteligên-
cia Legislativa (Suint), su-
bordinada à Presidência da
Alepe. O órgão passará a ser
chefi ado por um delegado-
geral – hoje, a atribuição é
de um superintendente-che-
fe – e o Departamento de
Inteligência e Investigação
terá como coordenador um
delegado-chefe – pela reda-
ção atual, o cargo é de che-
fe de departamento. Essas
duas funções continuarão
sendo ocupadas por delega-
dos da Polícia Civil.
O texto, acatado em
duas discussões, também
altera valores de gratifi ca-
ções de Risco de Função
Policial, de R$ 1.386 para
R$ 4.167, e de Policial Civil
de Incentivo, de R$ 3.015
para R$ 3.648, com efeitos
retroativos a 1º de janei-
ro. “Esse simples gesto de
reconhecimento, aliado às
adequações técnicas, resul-
tará num grande diferencial
e numa signifi cativa melho-
ria do serviço ofertado”, ar-
gumenta a Mesa Diretora na
mensagem anexa ao projeto.
O
Também foi aprovado,
em segundo turno, o PL nº
3114/2022, no qual o Go-
verno do Estado prevê a
transferência emergencial de
recursos para a Empresa Per-
nambucana de Transporte In-
termunicipal (EPTI). O subsí-
dio de quase R$ 16,8 milhões
será pago como forma de
compensar perdas no número
de usuários e de veículos nas
linhas regulares decorrentes
da pandemia de Covid-19.
Os PLs nº 3151/2022 e
nº 3189/2022 também fo-
ram chancelados em Segun-
da Discussão. O primeiro
cria um Fundo Garantidor
para cobrir parte dos riscos
dos fi nanciamentos contra-
tados por empresas de pe-
queno porte, microempresas
e microempreendedores in-
dividuais (MEIs). O segun-
do abre crédito suplementar
de quase R$ 2,3 milhões em
benefício do Fundo para
Fomento a Programas Es-
peciais de Pernambuco (Fu-
pes), destinado ao empreen-
dedorismo.
Também foram fi naliza-
das as votações dos projetos
que tratam do reajuste de
10% para os servidores do
Judiciário e de uma gratifi -
cação para trabalhadores de
escolas em regime integral.
Outra matéria que teve a
análise de mérito concluída
autoriza a supressão de 5,3
hectares de Mata Atlântica
Área de Preservação Perma-
nente para a construção de
uma barragem em Aliança,
na Mata Norte.
2 - Ano XCIX• NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 31 de março de 2022
ÁGUA - “Sisar vai oferecer serviços efi cientes a
preço módico”
A deputada Dulci
Amorim (PT) foi à tribuna,
ontem, comemorar o início
das discussões para a im-
plantação de um Sistema
Integrado de Saneamento
Rural (Sisar) no Sertão
do São Francisco. Autora
de uma indicação nesse
sentido, ela agradeceu o
Governo de Pernambuco
pela iniciativa, que deve
benefi ciar 52 mil pessoas
de 539 comunidades com
abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
“Vemos uma grande
disparidade na nossa re-
gião: áreas ricas com irri-
gação e outras, de sequeiro
e ribeirinhas, que ainda
consomem água bruta – ou
seja, não tratada para con-
sumo humano”, esclareceu
a petista. “O Sisar vai aten-
der essas populações ru-
rais com serviços efi cien-
tes a preço módico, além
de prever a participação de
associações locais na dis-
tribuição desse importante
recurso.”
As origens da socieda-
de patriarcal e a existência
de outros modelos sociais
centrados na figura do ho-
mem foram alvo de discur-
so do deputado João Paulo
(PCdoB), na Reunião Ple-
nária de ontem. Para criti-
car o machismo, o parla-
mentar usou como fonte
o livro Homens Justos: do
patriarcado à novas mas-
culinidades, do historia-
dor e escritor francês Ivan
Jablonka.
“Estamos no fim do
Mês das Mulheres (março)
e precisamos debater as
desigualdades de gênero.
É primordial quebrar os
meios de dominação im-
postos pelo machismo”,
afirmou o comunista, que
fez reflexões sobre os ho-
mens e o feminismo. “Para
combater as diferenças,
é preciso entender que as
lutas femininas não devem
ser pauta apenas das mu-
lheres”, ponderou.
A partir da leitura de
livros e artigos científi-
cos sobre o tema, o par-
lamentar observou que “a
cura para o patriarcado
inclui o desenvolvimen-
to de políticas públicas
eficazes de redistribuição
do papel social, por meio
de uma lógica alicerçada
na igualdade de gênero”.
“Ivan Jablonka defende a
necessidade de uma nova
masculinidade, em favor
do respeito, igualdade e
justiça”, destacou.
Para João Paulo, “só
haverá um ambiente justo
e solidário quando tam-
bém os homens coloca-
rem foco nos desafios que
precisam enfrentar para
combater o machismo,
especialmente em países
como o Brasil”. “No dia
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
DESENVOLVIMENTO - Estradas ajudam a escoar produção têxtil para mais de 20
municípios paraibanos
MÊS DA MULHER - “Precisamos debater as desigualdades
de gênero”
Saneamento rural
Reflexão
Dulci Amorim destaca projeto
no Sertão do São Francisco
João Paulo resgata origens
da sociedade patriarcal
para criticar machismo
O
deputado Diogo Mo-
raes (PSB) comemo-
rou, na Reunião Ple-
nária de ontem, o anúncio
de obras de infraestrutura
em duas rodovias considera-
das importantes corredores
para o Polo de Confecções
de Santa Cruz do Capiba-
ribe, no Agreste. A PE-156
e a PE-159, segundo o par-
lamentar, são estradas que
ajudam a escoar a produção
têxtil da cidade para mais de
20 municípios paraibanos.
Além de contemplar
melhorias nos traçados, o
projeto prevê a duplicação
da PE-159, com investimen-
tos da ordem de R$ 34 mi-
lhões. “Tudo indica que, já
no segundo semestre, tere-
mos máquinas trabalhando
nos trechos. A região está
se desenvolvendo muito e,
por isso, falo com satisfação
deste anúncio”, acrescentou.
N M
Moraes comemorou,
ainda, a testagem dos sof-
twares que serão utilizados
no programa de simplifi ca-
ção fi scal batizado de Nota
da Moda. “Será um sistema
revolucionário, e a implan-
tação dele começará em
Santa Cruz do Capibaribe.
A proposta benefi ciará prin-
cipalmente as vendas exter-
nas. Há muito tempo esperá-
vamos por isso, e o Governo
atendeu às necessidades dos
comerciantes da região”,
afi rmou.
C
O parlamentar aprovei-
tou a ida à tribuna para cor-
rigir informação dada por
funcionários da Compesa
de que, em maio, haveria
aumento de 53,24% na taxa
de água e esgotamento sa-
nitário em Santa Cruz do
Capibaribe. “Foi um equí-
voco baseado em informa-
ções desencontradas. En-
quanto não for regularizada
a distribuição de água e não
houver melhoria do sistema
de esgoto, não haverá nova
taxa”, garantiu.
Diogo Moraes comemora obras em
vias de acesso ao Polo de Confecções
Governo do Estado anunciou investimentos nas PEs 156 e 159
em que tivermos um mun-
do favorável para as mu-
lheres, teremos um mundo
bom para todos.”
P
Sobre a decisão do Go-
verno de Pernambuco de
dispensar o uso de más-
caras em ambientes aber-
tos, o comunista elogiou
a “postura ponderada” do
secretário estadual de Saú-
de, André Longo. O gestor
sugeriu que o item siga
sendo utilizado em espa-
ços com muitas pessoas,
mesmo não sendo mais
obrigatório. “Essa obser-
vação é extremamente re-
levante”, avaliou o deputa-
do, que ainda fez previsões
sobre a “polarização nas
eleições do Estado”.
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