Diário Oficial del 09-04-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 09 Abril 2022 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Poder Legislativo |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, sábado, 09 de abril de 2022
Ano XCIX • N068
ATO Nº. 578/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 00202/2022, do Deputado Antônio Fernando,
RESOLVE: exonerar a servidora MARIA VITORIAPEIXOTO MOURA XAVIER, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo
PL-SPC, nomeando para o referido cargo, SEVERINA ANTONIA FERNANDO, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes
foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 8 de abril de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº. 579/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 003174/2022, do Deputado Aluísio Lessa,
RESOLVE: nomear MILENA ALVES REIS, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, nos termos da Lei nº
11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão,8 de abril de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
LISTA PRELIMINAR DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO
PERÍODO DE APURAÇÃO: JANEIRO DE 2021 A MARÇO DE 2022
EDITAL
A Comissão de Avaliação de Desempenho, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Lei nº 12.777, de 23 de março de
2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.851, de 04 de julho de 2005, do art. 4.º da Lei n.º 12.961, de 20 de dezembro de 2005; da
Lei nº 13.854, de 20 de agosto de 2009; da Lei nº 14.021, de 26 de março de 2010; da Lei nº 14.659, de 09 de maio de 2012; da Lei nº 15.160,
de 27 de novembro de 2013; e da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, em consonância com a Resolução nº 834, de 21 de setembro de 2007
e alteração posterior pela Resolução 1.488, de 18/10/2017, faz publicar a Lista Preliminar das Promoções, relativas aos períodos de 06 de
janeiro de 2021 a 05 de janeiro de 2022; de 07 de janeiro de 2021 a 06 de janeiro de 2022; de 09 de janeiro de 2021 a 08 de janeiro de 2022;
de 19 de janeiro de 2021 a 18 de janeiro de 2022; de 04 de março de 2021 a 03 de março de 2022.
CLASSE I
PROGRESSÃO
DO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO NI07 PARAO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO NI08
MATRÍCULA NOME
573 ALEXANDRE TORRES VASCONCELOS
602 ANA GABRIELAAUSTREGÉSILO NEPOMUCENO
553 ANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS ZAHAR
575 ANDRÉ PIMENTEL PONTES
586 ANTÔNIO ROGERIO LINS DE ALBUQUERQUE PESSOA
590 ARTHUR VICTOR DE SÁ RODRIGUES MORAIS
556 AUGUSTO CÉSAR NEVES LIMA FILHO
579 BRUNO DA SILVAARAÚJO PEREIRA
571 CARLOS FERNANDO LAMPERT ROCHA
561 CARLYSANGELASILVA FALCÃO
642 CLARISSA RODRIGUES FALBO
592 DANIEL WANICK SARINHO
598 DANILO DO NASCIMENTO QUEIROZ
581 DIOGO BEZERRA LOPES PEREIRA
567 EDNILSON DA SILVACARDOSO
552 EDSON ALVES DE ASSIS JÚNIOR
563 ELIZA MAYUMI KOBAYASHI
569 ERICK BEZERRA DE SOUZA
576 FABRÍCIO MARTINS SILVA
548 FILIPE LUIZ MELO DA COSTAMONTEIRO
546 GABRIELA BEZERRADE SOUZA
640 GLAUBER MAX DE OLIVEIRA CAMPELO
630 GIORDANO CASTRO DE ANDRADE
582 GUILHERME FREITAS FREIRE
568 GUILHERME STOR DE AGUIAR
560 HAYMONE LEALFERREIRA NETO
644 HELENA CASTRO DE ALENCAR
557 ISABELA ZUMBAMASCARENHAS SENRA GASPAR
555 ISABELLE COSTALIMA
603 ISMÊNIA DOS SANTOS SILVA
578 IVAN PESSOAHOLANDA
554 IVANNAAGUIAR DE CASTRO
588 JOSEMAR JOAQUIM DE ASSUNÇÃO JUNIOR
545 JÚLIA CAROLINAVARGAS GUIMARAES
595 JULIANO DE SOUZA FREITAS
574 LAIZA GEMIR BARACHO CAMPOS BURIL
580 LUCAS COELHO PAES
547 LUCIANO CARLOS TAVARES GALVÃO FILHO
562 LUIZ FELLIPE MARQUES DOS SANTOS JUNIOR
591 LUIZ PEDRO CARNEIRO CAMPELLO
564 MAILA DIAMANTE BRUN
599 MARCELO RODRIGUES NUNES MENDES
558 MARCOS MIGUEL ROSADO JUNIOR
570 MARISTELA INÊS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LAPAMORA
565 MARIA TAYZA BARROS DE LIMA
584 MARINAARCOVERDE RIBEIRO FREIRE
551 MAURO LUCIO NASCIMENTO
577 MAURO SOARES CARNEIRO
585 MÔNICA QUEIROZ VASCONCELOS DE SOUZA
594 MOZART DE SIQUEIRACAMPOS ARAÚJO FILHO
549 RAERO JORNADA MONTEIRO
550 REGINA COELI DE ARAUJO GUERRA
559 RENE MOREIRA XAVIER SILVA
566 RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY
572 ROSA MONICA MENDES
583 VICTOR LUIZ FREITAS SOUZABARRETO
587 WAGNER ALBUQUERQUE MENEZES SILVA
CLASSE IV
PROGRESSÃO
DO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO NIV07 PARAO NIVEL DE REMUNERAÇÃO NIV08
MATRÍCULA NOME
646 BARBARA MARIA VIEIRA LIMA
604 CAIO VIANA BARRETO NETO
617 CAMILA FERRÃO DE MIRANDA
628 CHEUK KEI MARK
621 DAILVISSON SANTANAALVES DE SOUZAJUNIOR
610 DANIELA MARIAMARINHO DE ALBUQUERQUE
626 EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS
601 EDUARDO RODRIGO ALBUQUERQUE ANTUNES
638 ÉRIKA DE MELO PEREIRA
637 EVELINE GONÇALVES LEAL
597 FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA MOREIRA
620 FILIPE MONTERAZO CORDEIRO
624 GABRIELA VILELA LYRA
633 ÍTALO HENRIQUE DE SOUZALOPES
609 JOÃO VICTOR ROCHA LEANDRO
634 JULIANAARETAKIS VIEIRA DE MELO MOTA
629 LUIZ FELIPE MALTAMONTENEGRO
607 MARIA CAMILACIPRIANO FREIRE
639 NALLIM SANTANAFERNANDES BORGES
606 RAFAELDOS SANTOS TAVARES
625 RAISSA CASTELO BRANCO VIANA
632 RAUL QUEIROZ DE MENEZES
618 RENAN LIMA CORREA
612 SAULO RODOLFO CALADO DA SILVA
645 WANDERLICE MARIAPEREIRA DA SILVA
CLASSE IV
PROMOÇÃO
DO NÍVEL DE REMUNERAÇÃO NIV05 PARAO NIVEL DE REMUNERAÇÃO NIV06
MATRÍCULA NOME
611 GABRIELA MARQUES PALACIO
Recife, 8 de abril de 2022.
Edvaldo José Cordeiro dos Santos
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados: CORONELALBERTO FEITOSA (PL),
ALUÍSIO LESSA (PSB), GUSTAVO GOUVEIA (DEM), ISALTINO NASCIMENTO (PSB), JOÃO PAULO (PC do B), PRISCILA KRAUSE
(CIDADANIA), ROMÁRIO DIAS (PL), TONY GEL (PSB), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ANTÔNIO COELHO (DEM),
ANTÔNIO MORAES (PP), DIOGO MORAES (PSB), JOÃO PAULO COSTA (AVANTE), JOAQUIM LIRA (PV), JOSÉ QUEIROZ (PDT),
ROGÉRIO LEÃO (PL), ROMERO SALES FILHO (UNIÃO), SIMONE SANTANA(PSB) para participarem da reunião de deliberação remota a ser
realizada às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 11 (onze) de abril, segunda-feira, do corrente ano, nos termos da Resolução nº 1.667,
de 24 de março de 2020, de autoria desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde estarão em pauta as seguintes proposições:
DISTRIBUIÇÃO:
I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1)Projeto de Lei Ordinária nº 3241 /2022, de autoria da Deputada Simone Santana (Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco,
a Política Estadual de Combate ao Papilomavírus Humano - HPV e dá outras providências.)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 3242 /2022, de autoria da Deputada Teresa Leitão (Ementa: Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011
que Institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos
da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada
de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, criando reserva de vagas para população negra no Estado de Pernambuco.)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 3244 /2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Denomina “Centro Cultural Capitão Antônio
David Gomes Novaes” o Centro Cultural localizado no município de Floresta.)
4) Projeto de Lei Ordinária nº 3245 /2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Institui, no âmbito do Estado de
Pernambuco, a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano - HPV )
5) Projeto de Lei Ordinária nº 3246 /2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro
de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas
que indica, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretrizes de proteção às mulheres
vítimas de violência doméstica. )
6) Projeto de Lei Ordinária nº 3247 /2022, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Dispõe sobre o procedimento de notificação
compulsória dos casos de interrupção da gravidez realizadas em hospitais públicos e privados localizados no Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.)
7) Projeto de Lei Ordinária nº 3248 /2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Dispõe sobre os critérios e procedimentos a
serem adotados para a realização de correções técnicas nas normas que dispõem sobre os limites entre os municípios do Estado de
Pernambuco.)
8) Projeto de Lei Ordinária nº 3249/2022, de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa (Ementa: Reconhece a atividade profissional
exercida pelos Polícias Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco como de atividade de risco. )
9) Projeto de Lei Ordinária nº 3250 /2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia (Ementa: Altera a Lei nº 17.658, de 10 de janeiro de
2022, que dispõe sobre o registro pela internet de Boletim de Ocorrência de crime praticado contra mulher por violência doméstica e familiar,
criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada
Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir o registro pela internet de Boletim de Ocorrência de crimes praticados contra os produtores e
trabalhadores rurais.)
10) Projeto de Lei Ordinária nº 3251 /2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia (Ementa: Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de
2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco -PEAPE, a fim de coibir o uso de materiais didáticos que façam apologia
a maus tratos contra animais. )
Editais
Atos
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