Diário Oficial del 21-04-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Abril 2022 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 21 de abril de 2022
Ano XCIX • Nº 74
FOTOS: EVANE MANÇO
A
criação de um Con-
selho Gestor para o
Parque Metropoli-
tano Armando de Holan-
da Cavalcanti recebeu o
aval da Comissão de De-
senvolvimento Econômi-
co, ontem. Localizada no
Cabo de Santo Agostinho
(Região Metropolitana do
Recife), a área abriga ruí-
nas históricas e é tombada
pelo Governo do Estado,
autor da proposta de insti-
tuição do grupo.
Prevista no Projeto de Lei
(PL) nº 3191/2022, a inicia-
tiva já havia sido aprovada
pelos colegiados de Meio
Ambiente e de Negócios
Municipais na última terça
(19). O relator na Comissão
de Desenvolvimento Econô-
mico foi o deputado Rome-
ro Sales Filho (União). “O
parque guarda construções
importantes, como a Igreja
de Nossa Senhora de Nazaré.
A criação de um grupo com
a participação de represen-
tantes da sociedade civil e do
Poder público visa a proteção
do parque”, avaliou.
A previsão é que o Con-
selho seja composto por 16
membros, oito da socieda-
de civil e oito de órgãos ou
entidades governamentais.
As atribuições incluem ela-
borar o regimento interno,
fazer a interlocução neces-
sária à preservação e con-
servação do Parque, além
de promover atividades
educativas, culturais e de
fortalecimento do turismo
sustentável. Ainda segundo
o texto aprovado, os inte-
grantes não serão remune-
rados e a presidência será
exercida pelo representan-
te do Complexo Industrial
Portuário de Suape.
Outra matéria aprovada
pelo colegiado estabelece di-
retrizes da Política de Incen-
tivo ao Uso do Gás Natural
Veicular (GNV), a exemplo
de parcerias com institui-
ções de pesquisa e critérios
nos editais de concessão que
garantam parte da frota do
transporte rodoviário movi-
da a GNV. A aprovação foi
nos termos de um Substitu-
tivo da Comissão de Justiça
(CCLJ) ao PL nº 3054/2022,
do deputado Romero Albu-
querque (União).
C
Ainda ontem, a Comis-
são de Cidadania aprovou
o PL nº 2730/2021, que
aprimora a coleta de in-
formações sobre casos
de feminicídio no Esta-
do. A proposta determina
que o Programa estadual
de registro deste crime
passe a detalhar informa-
ções socioeconômicas das
mulheres em contexto de
violência doméstica, a
exemplo do pertencimento
étnico-racial, da renda do-
miciliar, da escolaridade e
da situação de moradia. A
iniciativa é do mandato co-
letivo Juntas (PSOL).
O grupo parlamentar tam-
bém deu aval ao Substitutivo
da CCLJ ao PL nº 3089/2022,
que cria o Programa Estadual
de Prevenção e Redução da
Gravidez não Intencional na
Adolescência. A proposição
objetiva disseminar informa-
ções sobre os riscos da gra-
videz precoce, por meio de
campanhas educativas per-
manentes, atuação conjunta
de diversos órgãos estaduais
e monitoramento de possíveis
casos. O texto é do deputado
Erick Lessa (PP).
O colegiado aprovou,
ainda, a realização de duas
audiências públicas, ainda
sem data confi rmada. Uma
delas será sobre o processo
de retirada de ambulantes do
local de trabalho no municí-
pio de Abreu e Lima (Região
Metropolitana do Recife). A
outra terá como tema a pos-
sibilidade de criação de uma
renda básica em Pernambuco.
Por fi m, foi comunicada
a alteração da data de rea-
lização de audiência sobre
comunidades ameaçadas de
despejo pela Ferrovia Trans-
nordestina, que seria no pró-
ximo dia 28 e foi confi rmada
para 13 de maio.
Proposta que cria Conselho
Gestor para Parque
Metropolitano avança na Alepe
Iniciativa foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
foi de Romero Sales Filho
FEMINICÍDIO - Comissão de Cidadania acatou matéria que busca identifi car condições
sociais das vítimas
Em sessão solene rea-
lizada na última ter-
ça (19), no Auditório
Sérgio Guerra, a Alepe fez
a entrega do Prêmio Pre-
feitura Amiga das Mulhe-
res 2022 a quatro gestões
municipais que se desta-
caram no desenvolvimento
de políticas públicas para
a população feminina. Fo-
ram congratuladas as ad-
ministrações de Afogados
da Ingazeira (Sertão do Pa-
jeú), Arcoverde (Sertão do
Moxotó), Caruaru (Agres-
te Central) e Parnamirim
(Sertão Central).
Ao todo, 26 municí-
pios disputaram a nona
edição da premiação, esta-
belecida pela Resolução nº
1.213/2013 e coordenada
pela Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher da
Casa. Indicada pelo deputa-
do Antonio Fernando (PSC),
Parnamirim foi a eleita entre
as concorrentes com até 25
mil habitantes (Grupo 1);
Afogados da Ingazeira, ins-
crita por iniciativa própria
no concurso, venceu entre
aquelas com população va-
riando entre 25 mil e 50 mil
moradores (Grupo 2).
Já no grupo de cidades
com mais de 50 mil e me-
nos de 100 mil moradores
(Grupo 3), o agraciado foi
Arcoverde, sugerido pela
deputada Delegada Glei-
de Ângelo (PSB). Por fi m,
Caruaru, inscrita por ini-
ciativa própria, venceu na
categoria de cidades que
possuem mais de 100 mil
moradores (Grupo 4).
O
Em razão da pandemia
de Covid-19 e das medidas
de isolamento social, os mu-
nicípios vencedores das edi-
ções 2020 e 2021 ainda não
haviam recebido a honraria
2 - Ano XCIX• NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 21 de abril de 2022
SOLENIDADE - Evento marcou a entrega ofi cial da honraria aos vencedores das edições de 2020, 2021 e 2022
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
A criação de centros de
acolhimento e abrigamen-
to para crianças órfãs do
feminicídio em Pernam-
buco foi defendida pela
deputada Delegada Gleide
Ângelo (PSB) ontem. Ao
discursar no Pequeno Ex-
pediente, ela pontuou que
“o desenvolvimento dessas
meninas e meninos é uma
questão de Estado” e a im-
plantação de tais espaços
seria uma maneira de o Po-
der Público acompanhá-las.
A sugestão será forma-
lizada por meio de indica-
ção a ser apresentada pelo
mandato da socialista ao
Governo do Estado. “Na
semana passada, uma mu-
lher foi vítima de femini-
cídio em Olinda (Região
Metropolitana do Recife)
e deixou oito crianças. Na
maioria das vezes, os ór-
fãos desses crimes termi-
nam sendo encaminhados
para adoção, sofrendo mais
uma separação”, observou.
Por meio dos centros,
Gleide Ângelo espera, ain-
da, que as crianças possam
ser assistidas por equipe
multidisciplinar ao longo
de todo o período escolar.
“Se Pernambuco criar es-
sas unidades, estará toman-
do uma decisão pioneira
no País de cuidar mais di-
retamente dessas meninas
e meninos. Faço um apelo
para que a gestão estadu-
al analise os benefícios da
iniciativa.”
PREOCUPAÇÃO - “Na maioria das vezes, crianças são encaminhadas para
adoção, sofrendo mais uma separação”
Assistência
Gleide ˜ngelo
propõe criação
de centros de
acolhimento para
órfãos de feminicídio
Alepe faz entrega do Prêmio
Prefeitura Amiga da Mulher
Reconhecimento é
dado a municípios que
buscam promover a
igualdade de gênero
em solenidade presencial.
Assim, o evento também
marcou a entrega ofi cial do
Prêmio a essas localidades.
Veja a lista:
Vencedores 2020: Sa-
loá, no Agreste Meridional
(Grupo 1); Afogados da
Ingazeira, no Sertão do Pa-
jeú (Grupo 2); Buíque, no
Agreste Meridional (Gru-
po 3); e Recife, na Região
Metropolitana (Grupo 4).
Vencedores 2021: Feira
Nova, no Agreste Seten-
trional (Grupo 1); Glória do
Goitá, na Zona da Mata Nor-
te (Grupo 2); Ipojuca (Grupo
3) e Jaboatão dos Guararapes
(Grupo 4), na Região Metro-
politana do Recife.
Veja fotos da soleni-
dade no site www.alepe.
pe.gov.br
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