Diário Oficial del 26-04-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
¸talo Nogueira recebe
cidadania pernambucana
Homenagem
Recife, terça-feira, 26 de abril de 2022
Ano XCIX • Nº 75
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Com a fi nalidade de con-
ter a proliferação de
moscas-dos-estábulos
(Stomoxys calcitrans) em Per-
nambuco, a Comissão de Jus-
tiça (CCLJ) da Alepe aprovou,
ontem, um substitutivo ao Pro-
jeto de Lei (PL) nº 3125/2022.
A proposta do deputado Antô-
nio Moraes (PP) proíbe o uso
da cama de aviário como adu-
bo em sete municípios entre os
meses de julho e outubro.
Constituída por dejetos,
penas e outros materiais or-
gânicos de aves, a chamada
“cama de frango” ou “cama de
galinha” pode, quando mal ma-
nuseada, atrair a mosca-dos-es-
tábulos, que deposita larvas no
insumo. A multiplicação costu-
ma ocorrer com mais facilidade
no período de chuvas, em virtu-
de do acúmulo de água nas áre-
as de agricultura. Essa espécie
de inseto representa risco para
a pecuária pois se alimenta do
sangue do gado, causando ir-
ritação na pele dos animais e
podendo levá-los à morte.
Se acatada em Plenário, a
medida terá impacto nos mu-
nicípios de Amaraji e Cortês,
na Mata Sul, e Barra de Gua-
biraba, Bonito, Camocim de
São Félix, Gravatá e Sairé,
no Agreste Central. “Como a
cama de galinha é um tipo de
adubo bastante utilizado na re-
gião, é importante controlar”,
reforçou Moraes durante a dis-
cussão da matéria.
“Nas localidades impac-
tadas pela restrição, existem
até casos de seres humanos e
outros bichos, como cachor-
ros, atacados pela mosca-dos
-estábulos. Os transtornos
à saúde são uma verdadeira
epidemia”, prosseguiu o par-
lamentar, argumentando que,
por ser uma ação sazonal,
não trará grandes prejuízos
aos setores envolvidos.
A proposição indica puni-
ções aos infratores que vão de
advertências a multas de até
R$ 50 mil, a depender do porte
do empreendimento. O valor
ainda deve dobrar em caso de
reincidência.
D
Durante a discussão do
PL
3125, relatado pelo de-
putado Isaltino Nascimento
(PSB), alguns parlamentares
manifestaram preocupação
com os impactos da restrição.
Um deles foi o presidente do
colegiado, Waldemar Borges
(PSB). “A proposta tem foco
mais pontual e visa fazer um
alerta, mas, de fato, trará al-
gum prejuízo a quem usa a
cama de aviário regularmen-
te”, considerou.
O deputado Aluísio Lessa
(PSB) julgou importante pro-
mover, também, a fi scalização
nos meses mais chuvosos. “Su-
giro uma ‘força-tarefa’ envol-
vendo todos os órgãos estaduais
com atuação no setor de agri-
cultura a fi m de fazer o devido
enfrentamento. Essa matéria
pode ser um avanço, porém
in-
sufi ciente”, pontuou. “Seria
interessante inserir o segmento
da avicultura no debate. Por
envolver poder de polícia, é
importante escutar os diversos
lados”, observou, por fi m, o de-
putado Diogo Moraes (PSB).
C E
A CCLJ também acatou,
ontem, o PL nº 3237/2022, por
meio do qual o Poder Execu-
tivo solicita autorização para
conceder R$ 2,5 milhões em
subvenção social à Associação
Casa do Estudante de Pernam-
buco. O recurso deve auxiliar
nos custos de manutenção das
atividades administrativas e
educacionais desenvolvidas
pela entidade. A concessão do
valor, entretanto, está condicio-
nada à celebração de um Con-
trato de Gestão entre Estado e
organização, bem como à devi-
da prestação de contas. O mon-
tante será pago em seis parcelas
ao longo de um ano.
Além desses dois projetos
de lei, o grupo parlamentar
aprovou outras sete proposi-
ções e defi niu os relatores para
analisar mais 11 matérias.
Aprovado em Justiça projeto que
restringe uso de cama de aviário
Iniciativa quer proibir adubo em sete municípios entre os meses de julho e outubro
MOSCA-DOS-ESTÁBULOS - “Transtornos à saúde de pessoas e animais
são uma verdadeira epidemia”, frisou Antônio Moraes, autor do PL 3125
PREOCUPAÇÃO - “Proposta trará algum prejuízo a quem usa o insumo
regularmente”, considerou o presidente da CCLJ, Waldemar Borges
Destaque nacional no setor de Tecnologia da Informação (TI), o mineiro Ítalo Lima Nogueira rece-
beu, ontem, o Título de Cidadão de Pernambuco em solenidade na Alepe. O nome do presidente
da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) – mais antiga
entidade da área, reunindo cerca de 2.500 empresas, especialmente pequenas e médias – foi indicado
pelo deputado Aluísio Lessa (PSB). Empreendedor da área de TI, Nogueira mora no Estado há mais de
40 anos. Já presidiu a fi lial pernambucana da Assespro e foi conselheiro de entidades como Porto Digital,
Softex Recife e Câmara Americana de Comércio (Amcham-PE).
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