Diário Oficial del 27-04-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 79 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 27 de abril de 2022
Ano XCIX • Nº 76
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
As Comissões de
Finanças e de Ad-
ministração Públi-
ca acataram, ontem, um
substitutivo enviado pelo
Governo do Estado a fi m
de ampliar o quadro de
médicos, advogados, ana-
listas e assistentes técnicos
da Universidade de Per-
nambuco (UPE). As vagas
serão incluídas no Projeto
de Lei (PL) nº 3235/2022,
o qual já previa 80 novos
postos de professor univer-
sitário para a instituição.
Apesar de a proposta
original do Executivo ter
sido aprovada em Primeira
Discussão pelo Plenário no
último dia 12, o Regimento
Interno da Alepe permite
modifi cações no intervalo
entre os turnos de votação.
Assim, foi enviada matéria
com a nova redação con-
templando, além dos do-
centes, 100 cargos de mé-
dico – passando dos atuais
741 para 841 – e seis de
advogado (hoje são 14). O
texto ainda reforça a Ges-
tão Universitária com 90
analistas e 80 assistentes.
Em Finanças, o substitu-
tivo, que tramita em regime
de urgência, recebeu parecer
favorável do deputado José
Queiroz (PDT). Esse cole-
giado também referendou o
PL nº 3237/2022, que auto-
riza o Estado a conceder R$
2,5 milhões em subvenção
social à Associação Casa do
Estudante de Pernambuco.
O recurso, a ser pago em
seis parcelas no período de
um ano, deve auxiliar nos
custos de manutenção das
atividades administrativas e
educacionais da entidade.
M A
Projetos com foco na
questão ambiental também
foram destaque na Comis-
são de Administração, que
deu aval à criação da Polí-
tica Estadual de Promoção
da Agenda 2030 para o De-
senvolvimento Sustentável
(PL nº 2764/2021) e a duas
mudanças na Política de
Enfrentamento às Mudan-
ças Climáticas de Pernam-
buco. Todas as iniciativas
partiram do deputado Clo-
doaldo Magalhães (PV).
Relatada pela deputada
Teresa Leitão (PT), a primei-
ra proposta prevê a integração
do plano de ações instituído
pela Organização das Nações
Unidas (ONU) às políticas
governamentais. Assim, de-
termina medidas de plane-
jamento, implementação e
divulgação dos objetivos da
Agenda 2030. Na justifi cati-
va, o autor reconhece a im-
portância da promoção do
desenvolvimento sustentável
“por meio de transformações
sociais de cunho ambiental,
social e econômico”.
Já na Política de En-
frentamento às Mudanças
Climáticas, Magalhães su-
gere incluir dispositivos
para incentivar o uso de
energias limpas sustentá-
veis, especialmente a solar
(PL nº 2759/2021), e para
promover a utilização do hi-
Colegiados autorizam
criação de 276 cargos na UPE
Pautas ambientais e
incentivo a esportes de praia
também passaram por
comissões temáticas
FINANÇAS - Relatada por José Queiroz, proposta do Executivo amplia quadro de
médicos, advogados, analistas e assistentes técnicos da universidade
ADMINISTRAÇÃO - Comissão presidida por Antônio Moraes acatou 15 projetos e
distribuiu outros 12 para relatoria
ESPORTE - Joaquim Lira apresentou parecer favorável a projeto que visa incentivar
atividades na orla de Pernambuco
drogênio verde (substitutivo
ao PL nº 3016/2022). Em
ambos os casos, pretende-se
estimular cadeias produtivas
relacionadas a essas matri-
zes energéticas por meio de
pesquisa, capacitação e in-
vestimentos fi nanceiros.
A Comissão de Ad-
ministração ainda apro-
vou um substitutivo ao PL
nº 3025/2022, das Juntas
(PSOL), que visa obrigar
escolas públicas e privadas
de Pernambuco a controlar
o acesso do público externo
aos eventos que realizarem.
Ao todo, a Comissão presi-
dida pelo deputado Antônio
Moraes (PP) acatou 15 pro-
jetos e distribuiu outros 12
para relatoria.
E
A Comissão de Espor-
te, que também se reuniu
ontem, deu aval à criação
de uma Política Estadual
de Incentivo aos Esportes
de Praia, conforme pre-
vê o PL nº 3056/2022, da
deputada Simone Santana
(PSB). Entre as diretrizes
dessa ação governamental,
devem constar alternativas
de entretenimento saudável
para crianças e jovens em
situação de vulnerabilidade
social. Outro ponto é a iden-
tifi cação de talentos poten-
ciais para esportes de praia
de alto rendimento.
O relator da proposição
no colegiado foi o depu-
tado Joaquim Lira (PV).
Ele foi favorável à matéria
juntamente com a emenda
supressiva retirando artigo
sobre convênios entre o Go-
verno Estadual e entidades
públicas ou privadas. A Co-
missão de Justiça propôs a
alteração por considerar que
o trecho seria apenas a repe-
tição de uma competência
do Executivo.
Ação da Polícia Federal
(PF) defl agrada on-
tem motivou pronun-
ciamento do deputado Coro-
nel Alberto Feitosa (PL) no
Plenário da Alepe. Alvo do
discurso, a Operação Cia-
nose investiga a compra de
300 respiradores pelo Con-
sórcio Nordeste – entidade
formada pelos governos dos
nove Estados nordestinos –
ao custo de R$ 48 milhões
sem que os aparelhos te-
nham sido entregues.
O parlamentar frisou que
a entidade é hoje presidida
pelo governador de Pernam-
buco, Paulo Câmara, e afi r-
mou que, desde a fundação,
a gestão do grupo é feita por
aliados políticos do ex-presi-
dente Lula. “Não bastasse a
situação por que passava o
povo, alguns se aproveita-
ram da pandemia para fazer
malversação do dinheiro
público”, lamentou, regis-
trando que os investigados
podem responder por este-
lionato, lavagem de dinhei-
ro e dispensa de licitação em
desrespeito à lei.
Feitosa disse ainda que
Paulo Câmara, em nome
do Consórcio Nordeste, so-
licitou à Justiça sigilo nas
investigações. “A marca do
PSB é esconder e, agora, o
governador quer que nós,
pernambucanos, não tome-
mos conhecimento das apu-
rações”, declarou. “São as
mesmas pessoas que chamam
o presidente Bolsonaro de ge-
nocida e se dizem ‘salvadoras
da pátria’. Querem voltar ao
poder, mas fi zeram uma coi-
sa dessas com o dinheiro que
deveria ser usado no combate
à Covid-19”, complementou.
O pronunciamento re-
cebeu o apoio do deputado
Joel da Harpa (PP). “O povo
do nosso Estado não esquece
quantos perderam a vida”,
comentou o progressista. “Ao
contrário do que se diz, ge-
nocida foi o Governo de Per-
nambuco.”
2 - Ano XCIX• NÀ 76 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 27 de abril de 2022
DENÚNCIA - “Alguns se aproveitaram da pandemia para fazer malversação do
dinheiro público”
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
O deputado Joel da
Harpa (PP) destacou, em
discurso na Reunião Ple-
nária de ontem, a passa-
gem do Dia Estadual dos
Profissionais de Seguran-
ça Pública, em 21 de abril.
Autor da proposição que
deu origem à data comemo-
rativa, o parlamentar usou a
tribuna para criticar os altos
índices de homicídios de
agentes em todo o Brasil.
“Um policial é morto
a cada 44 horas no País”,
informou o parlamentar,
que comparou os números
com os de outras nações:
“Na Inglaterra, em cem
anos, foram 200 agen-
tes no total”. “No dia em
que celebramos os servi-
ços prestados por esses
profissionais, ocorreu o
movimento ‘Vidas de Po-
liciais Importam’, na praia
do Pina (Recife). Foi uma
maneira de fazer um alerta
à sociedade e provocar a
reflexão”, registrou.
A ampliação do abaste-
cimento d’água em Sairé
(Agreste) foi registrada
pelo deputado João Paulo
Costa (Avante) na Reu-
nião Plenária de ontem.
O parlamentar informou
ter se reunido com a pre-
sidente da Compesa, Ma-
nuela Marinho, que con-
firmou o início das obras
para breve.
“Algumas comunida-
des vivem sem oferta re-
gular de água há mais de
20 anos. A expansão deve
benefi ciar, pelo menos, 900
famílias”, anunciou. Ele
destacou que a obra é uma
demanda do mandato e se
comprometeu a acompa-
nhar de perto a execução.
“O povo de Sairé tem um
representante nesta Casa.
Vamos lutar para que a po-
pulação do município tenha
mais qualidade de vida.”
VULNERÁVEL - “Um policial é morto a cada 44 horas no Brasil”
OBRA - “Expansão deve benefi ciar, pelo menos, 900 famílias”
Segurança Pública
Abastecimento
Joel da Harpa lamenta
violência contra
profissionais da categoria
João Paulo Costa
comemora ampliação da
oferta de água em Sairé
Alberto Feitosa repercute investigação
da PF sobre compra de respiradores
Operação Cianose apura
aquisições feitas pelo Consórcio
Nordeste durante pandemia
Em resposta, o deputado
Rodrigo Novaes (PSB) dis-
se que o Consórcio Nordeste
defende a apuração dos fatos,
a punição dos responsáveis e
a devolução do dinheiro aos
Estados. Ele leu uma nota
em que a entidade garante ter
cumprido todos os requisitos
legais na compra dos respira-
dores e informa ter sido alvo
de “uma fraude por parte de
empresários que receberam o
pagamento e não entregaram
os aparelhos”.
Uma alteração no Re-
gimento Interno da Alepe
recebeu aval do Plenário on-
tem. O Projeto de Resolução
(PR) nº 3259/2022, que am-
plia o número de vice-líde-
res de bancada, foi aprecia-
do em duas discussões: uma
Reunião Extraordinária foi
realizada logo após a Ordi-
nária. Assim, foram contabi-
lizados 35 votos favoráveis à
matéria no primeiro turno e
37 no segundo.
Pela regra atual, cada
bancada com três ou quatro
parlamentares tem o direi-
to a indicar um vice-líder,
enquanto aquelas com cin-
co ou mais podem nomear
dois. A mudança autoriza
um vice-líder para gru-
pos com dois integrantes;
dois para aqueles com três
membros; três para os com
quatro deputados; e quatro
para as representações par-
tidárias com cinco ou mais
legisladores.
“A alteração fortalece o
papel parlamentar dos vice
-líderes nas respectivas ban-
cadas, confi gurando-se me-
dida importante para o bom
desempenho do mandato na
Casa de Joaquim Nabuco”,
diz a justifi cativa anexada
pela Mesa Diretora, autora
da proposta.
C
P
Os parlamentares tam-
bém apreciaram nove Proje-
tos de Resolução para a con-
cessão do Título de Cidadão
de Pernambuco a pessoas
que adquiriram alguma for-
ma de afi nidade ou têm his-
tórico de serviços prestados
ao Estado. Todos foram aca-
tados por unanimidade, com
exceção de dois, de iniciati-
va das Juntas (PSOL).
O PR n° 2998/2022, que
recebeu 27 votos a favor e
seis contra, prevê a home-
nagem à escritora e militante
dos direitos LGBTQIA+,
Joyce Thamires dos Santos.
Já o PR nº 2999/2022, que
obteve a mesma votação, su-
gere a comenda para Maria
Daniela de Mendonça Mot-
ta, cofundadora e integrante
da Rede Autônoma de Tra-
vestis e Transexuais de Per-
nambuco (RATTs-PE).
P A
B
Ainda na reunião de on-
tem, o Plenário acatou in-
dicações para que três mu-
nicípios recebam o Prêmio
Prefeitura Amiga da Biblio-
teca. O PR nº 3238/2022 foi
apresentado pelo deputado
Isaltino Nascimento (PSB)
e sugere a premiação para
Buíque (Agreste). O PR
nº 3239/2022 é de autoria
do deputado Waldemar
Borges (PSB) e propõe a
homenagem a Iguaracy
(Sertão). Por fi m, o PR nº
3240/2022 indica o municí-
pio de Ribeirão (Mata Sul),
por iniciativa de Aluísio
Lessa (PSB).
Ordem do Dia
Plenário aprova mudança em
regra para vice-líderes de bancadas
Em discurso na Reunião
Plenária de ontem, o de-
putado João Paulo (PC-
doB) lembrou a passagem do
Dia do Metalúrgico, comemora-
do em 21 de abril. Ele parabeni-
zou os trabalhadores pela data e
exaltou a contribuição dos sindi-
catos da categoria para o avanço
da democracia no Brasil.
“Saúdo as companheiras
e os companheiros metalúrgi-
cos de todo o País”, discursou,
citando a participação da cate-
goria em momentos importan-
tes da história política nacio-
nal, como as greves do ABC
Paulista, na década de 1970,
durante a Ditadura Militar.
“Essa luta contribuiu para
a a
bertura democrática, e foi
dela que emergiu o ex-presiden-
te Lula, o maior líder sindical
do Brasil”, afi rmou. “Além das
conquistas, esse movimento re-
sultou na criação de entidades
que seriam um polo aglutinador
das forças de esquerda brasilei-
ras, extremamente infl uentes
nas décadas seguintes.”
“Tenho orgulho de ter sido
metalúrgico e das lutas que tra-
vei”, registrou ainda João Pau-
lo, que iniciou a vida pública
como líder sindical da catego-
ria em Pernambuco. O discurso
mereceu elogios do deputado
Doriel Barros (PT): “A luta
dos metalúrgicos tem um pa-
pel fundamental na sociedade
e merece o apoio de todos nós,
parlamentares.”
Recife, 27 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCIX• NÀ 76 - 3
João Paulo registra passagem
do Dia do Metalúrgico
Deputado relacionou mobilizações da
categoria ao movimento democrático
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
SINDICATOS - “Luta contribuiu para a abertura democrática, e foi dela que emergiu o
ex-presidente Lula”
REAJUSTE - Segundo a petista, prefeito interrompeu diálogo com a categoria
Durante o Pequeno Expe-
diente de ontem, a deputada Te-
resa Leitão (PT) fez um apelo à
Prefeitura de Brejo da Madre
de Deus, no Agreste Central,
para que retome as negocia-
ções referentes à atualização do
piso salarial dos professores da
Educação Básica. De acordo
com a parlamentar, o gestor do
município teria interrompido o
diálogo com os representantes
da categoria.
Os professores, informou
a petista, propuseram uma
alternativa aos 10% de rea-
juste oferecidos pelo prefeito
Roberto Asfora. “O caminho
seria conceder esse percentu-
al já agora e, em outubro, os
outros 23,24% que faltariam
para atingir os 33,24% de atu-
alização, anunciados no início
do ano. Entretanto, o gestor
parou de responder.”
Teresa lembrou que ou-
tros parlamentares já foram
à tribuna para abordar as di-
fi culdades dos docentes em
fazer com que algumas ci-
dades cumpram o reajuste.
“Saliento que os profi ssionais
estão abertos à negociação. Eu
entendo que possa haver em-
pecilhos, até mesmo formais,
para que algumas prefeituras
concedam a atualização. En-
tretanto, é possível achar alter-
nativas”, ponderou.
Brejo da Madre de Deus
Teresa Leitão pede que
prefeitura retome diálogo
com professores
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