Diário Oficial del 04-05-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Número da edição | 84 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 4 de maio de 2022
Ano XCIX • Nº 81
FOTOS: ROBERTO SOARES
Saúde pública: episódio no Hospital da
Restauração repercute em Plenário
Oposição pede CPI e governistas criticam diminuição dos investimentos federais
CPI - “Precisamos investigar a fundo e revelar a real
situação da saúde”, conclamou Coronel Alberto Feitosa
FISCALIZAÇÃO - “O Estado terá que responder por atos e
tornar a saúde prioridade”, cobrou Clarissa Tércio
CRÍTICA - “Algumas vozes são de partidos que defendem
a linha da extinção do SUS”, rebateu Isaltino Nascimento
O
desabamento de
parte do teto do se-
tor de emergência
do Hospital da Restaura-
ção (HR), no Recife, mo-
tivou debates na Reunião
Plenária de ontem. A Ban-
cada de Oposição criticou
a gestão da saúde públi-
ca no Estado e prometeu
mostrar à sociedade uma
radiografia do setor, apon-
tando problemas e cobran-
do soluções. Em resposta,
governistas ressaltaram o
aumento dos investimen-
tos estaduais nos últimos
anos, além de pontuar o
alinhamento dos oposicio-
nistas a pautas de privati-
zação dos serviços públicos
e de diminuição do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Em discurso no Peque-
no Expediente, o deputado
Coronel Alberto Feitosa
(PL) afirmou que os pro-
blemas na saúde se arras-
tam há muito tempo, com
superlotação em hospitais,
falta de alimentação e de
medicamentos. Para ele, o
Governo do Estado age com
“descaso” nas diversas áreas
da administração.
O parlamentar anunciou
estar colhendo assinaturas
para a instalação de uma
Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Alepe.
“Precisamos investigar a
fundo e revelar a real situa-
ção da saúde, além de apre-
sentar propostas de melhoria
do serviço. Peço o apoio dos
colegas nessa inciativa”.
A deputada Clarissa
Tércio (PP) classificou de
“aterrorizante” o que ocor-
reu no HR e aproveitou
para relatar denúncias de
mulheres que tiveram fi-
lhos no Hospital Barão de
Lucena, na Zona Oeste da
Capital. “No último final
de semana, essa unidade
de saúde estava com 37
bebês internados em leitos
improvisados, alguns pre-
cisando de UTI. Três deles
tiveram paradas cardíacas
e um acabou morrendo. As
mães entraram em deses-
pero”, salientou, ao falar
no Grande Expediente.
Para ela, os dois casos
mostram a fragilidade da
saúde em Pernambuco.
“Faltam atendimento mé-
dico e estrutura, é desuma-
no. Não podemos assistir a
esses fatos passivamente.
A CPI é mais do que ne-
cessária. Vamos conseguir
as assinaturas. O Estado
terá que responder pelos
atos equivocados e tornar
o setor prioridade.” Tércio
pretende acionar o Minis-
tério Público Estadual,
assim como propor visita
técnica ao HR e audiência
pública sobre o assunto na
Comissão de Saúde.
Outros parlamentares
endossaram as críticas, em
apartes. “O que aconteceu
prova o descaso do Exe-
cutivo com a saúde da po-
pulação. Os cidadãos nos
pedem ajuda o tempo todo
para conseguir atendimen-
to. A Alepe precisa cobrar
a responsabilidade do Go-
verno”, alertou Priscila
Krause (Cidadania).
“Nesta Legislatura, já
fizemos várias críticas,
mas o que aconteceu no
HR deve mobilizar a Casa
e a população a cobrar in-
vestimentos no setor. Não
podemos compactuar com
o sofrimento causado ao
povo”, afirmou o líder da
Oposiç
ão, Antonio Coe-
lho (União). Os deputados
Joel da Harpa (PL), Ál-
varo Porto (PSDB) e Ro-
mero Sales Filho (União)
compartilharam desse en-
tendimento.
R
Líder do Governo, o
deputado Isaltino Nas-
cimento (PSB) ocupou a
tribuna na sequência para
apontar supostas incoe-
rências nos discursos dos
oposicionistas. “Algumas
vozes são de partidos que
se alinham ao presidente
da República e defendem
uma posição de extinção
do SUS, do financiamento
obrigatório para a saúde
e do concurso público”,
registrou, alertando que o
aporte de recursos federais
para sustentar a saúde per-
nambucana vem diminuin-
do ao longo dos anos.
“Em 2008, a União res-
pondia por 65% dos inves-
timentos e o Estado, pelos
outros 35%. No ano passa-
do, Pernambuco arcou com
60% dos custos”, informou.
Por fi m, o parlamentar re-
gistrou a expansão da rede
física local e a contratação
de 13,8 mil profi ssionais de
saúde durante a gestão de
Paulo Câmara. “Em 2021,
investimos 16,45% do nos-
so orçamento no setor, en-
quanto a obrigação constitu-
cional é de 12%. Somos os
que mais investem em saúde
no Nordeste”, concluiu.
Ele foi apoiado pelos
deputados Rodrigo Novaes
(PSB) e João Paulo (PT),
que usaram os apartes para
destacar os esforços do Exe-
cutivo Estadual. “Destaco
a construção do Hospital
Eduardo Campos, em Serra
Talhada, que foi fundamen-
tal durante a pandemia”,
observou Novaes. “Não po-
demos analisar a situação do
Hospital da Restauração de
maneira simplória. É preci-
so registrar o corte de R$ 40
bilhões que o governo Bol-
sonaro promoveu na saúde”,
acrescentou o petista.
As manifestações ocor-
ridas no dia 1º de
maio em todo o País
repercutiram na Alepe. On-
tem, o deputado João Paulo
(PT) foi à tribuna comentar
os protestos da população
contra “um dos piores mo-
mentos da história para a
classe trabalhadora”. “Sub-
metida a um alto índice de
desemprego e a um governo
cujo único projeto é a des-
truição, ela ainda assiste à
veloz automação da econo-
mia”, lamentou.
Por outro lado, o petis-
ta considerou “estranha a
marcha dos bolsonaristas”.
“Em número reduzido, eles
celebraram o fechamento
do Supremo Tribunal Fe-
deral (STF) e a tentativa de
golpe promovida pelo pre-
sidente. O ódio à democra-
cia e o desprezo aos mais
pobres fi zeram parte da ce-
lebração dos que apoiam o
Governo Federal.”
Os deputados Isaltino
Nascimento (PSB), Coro-
nel Alberto Feitosa (PL) e
Clarissa Tércio (PP) tam-
bém comentaram os even-
tos do Dia do Trabalhador
ao longo da reunião. “Foi
lindo ver o povo de verde e
amarelo em apoio às con-
quistas que o Governo Fe-
deral tem proporcionado”,
contrastou a parlamentar.
João Paulo ainda aler-
tou sobre a votação pela
Câmara Federal, nesta
quarta (4), do Projeto de
Lei nº 2564/2020, que trata
do piso salarial e da jorna-
da de trabalho dos enfer-
meiros. Também registrou
que o presidente da Alepe,
deputado Eriberto Me-
deiros (PSB), recebeu os
servidores estaduais e se
comprometeu a promover
esforços para ampliar os
recursos do plano de saúde
da categoria, o Sassepe.
O
O início da construção
do Centro de Hemodiálise
de Caruaru motivou pronun-
ciamento do deputado José
Queiroz (PDT) no Pequeno
Expediente. Ele informou
que o secretário estadual de
Saúde, André Longo, par-
ticipará do lançamento da
obra, na Capital do Agreste,
nesta quarta (4).
“O equipamento será
construído no terreno do
Hospital Mestre Vitalino
e vai contar com 62 leitos.
É uma iniciativa de amplo
alcance social”, frisou. O
pedetista também afi rmou
que a implantação da uni-
dade de saúde tornou-se re-
alidade devido ao empenho
pessoal do deputado federal
Wolney Queiroz (PDT-PE).
“Agradeço ao parlamentar
por viabilizar recursos para
a obra.”
Já o deputado Joel da
Harpa (PL) abordou a con-
cessão do Título de Cida-
dão Pernambucano ao bispo
Paulo Filho, pastor sênior da
Igreja Batista de Jardim São
Paulo – Igreja da Família,
no Recife. O religioso, natu-
ral de Vitória da Conquista
(BA), foi homenageado por
indicação do parlamentar
em Reunião Solene no últi-
mo dia 28. “Ele realiza um
trabalho importante no cam-
po evangelístico e social e,
na pandemia, destacou-se
pela entrega de cestas bási-
cas e roupas para os vulne-
ráveis”, frisou.
2 - Ano XCIX• NÀ 81 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 4 de maio de 2022
FOTOS: ROBERTO SOARES
1º DE MAIO - “Ódio à democracia e desprezo aos
mais pobres fi zeram parte da celebração dos que
apoiam o Governo Bolsonaro”, disse João Paulo
AGRESTE - José Queiroz destacou o
anúncio do início das obras do Centro de
Hemodiálise de Caruaru
CONDECORAÇÃO - Joel da Harpa registrou
Título de Cidadão entregue ao bispo Paulo
Filho na última semana
Parlamentares comentam
manifestações no
Dia do Trabalhador
Novo centro de saúde e homenagem a bispo também são temas de discursos
Cidadão Pernambucano
FOTO:GIOVANNI COSTA
Dom Francisco Lucena
recebe honraria
da Alepe
A
Alepe concedeu, ontem, o título de Cidadão Pernambucano a Dom
Francisco de Assis Dantas de Lucena. Natural de Jardim do Seridó
(RN), o líder religioso é, desde 2016, Bispo da Diocese de Nazaré,
composta por 39 paróquias organizadas em sete regiões pastorais de Per-
nambuco: Carpina, Goiana, Limoeiro, Nazaré, Orobó, Surubim e Timbaúba.
A homenagem foi solicitada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV), que
destacou os trabalhos de assistências religiosa, espiritual, formativa e social
oferecidos por Dom Francisco Lucena.
Q
uestões relaciona-
das à saúde estive-
ram no foco da Co-
missão de Administração
Pública ontem. Em reunião
virtual, o colegiado apro-
vou políticas públicas para
proteger pessoas com car-
diopatia congênita e para
prevenir doenças entre as
mulheres. Além disso, o
rompimento de uma tubu-
lação de água no Hospital
da Restauração (HR) na
última segunda (2), resul-
tando no desabamento de
parte do teto da sala de
trauma, gerou debate no
colegiado.
Apresentado pela de-
putada Alessandra Vieira
(União), o Projeto de Lei
(PL) nº 2923/2021 recebeu
aval nos termos de um subs-
titutivo da Comissão de Jus-
tiça. O texto pretende criar
o Estatuto da Pessoa com
Cardiopatia Congênita, con-
dição caracterizada por anor-
malidades na estrutura ou na
função do coração desen-
volvidas nas oito primeiras
semanas de gestação. “Visa
oferecer um marco temporal
no tratamento da enfermida-
de, estabelecendo diretrizes,
normas e critérios que ga-
rantam amparo legal a essas
pessoas”, argumenta a autora
na justifi cativa do texto.
Outra proposta acata-
da foi o PL nº 3092/2022,
do deputado Clodoaldo
Magalhães (PV), que cria
a campanha Check-up
Feminino. O objetivo é
orientar as mulheres sobre
o diagnóstico precoce de
doenças, além de estimu-
lar ações educativas sobre
a importância da atividade
física regular, entre outras.
“Estudo promovido pela
Organização para a Coope-
ração e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) aponta
que, a cada dólar gasto em
prevenção, outros quatro
são economizados em medi-
cina curativa”, pondera Ma-
galhães na mensagem que
acompanha o projeto.
Por fi m, os integrantes
votaram sugestão do líder
da Oposição, deputado
Antonio Coelho (União),
para que fosse realizada
audiência pública sobre a
ocorrência no Hospital da
Restauração. “Insisto na
importância de promover
esse debate. O Estado pre-
cisa dar uma resposta à so-
ciedade”, opinou. Já para o
líder do Governo, deputado
Isaltino Nascimento (PSB),
o incidente foi “uma situ-
ação fortuita”. A proposta
foi rejeitada pela maioria
do grupo parlamentar.
F
Ainda ontem, a Comis-
são de Finanças deliberou
a favor da ampliação do
tempo de vigência do Pro-
grama Emprego PE, pre-
vista no PL nº 3285/2022.
O texto enviado pelo Po-
der Executivo altera dis-
positivos da norma que
criou a iniciativa para es-
timular novos postos de
trabalho e promover ren-
da no período pandêmico
(Lei nº 17.401/2021).
A mudança tem o pro-
pósito de adequar a re-
gra original ao contexto
do Decreto Estadual nº
52.505/2022 que, no últi-
mo dia 1º de abril, pror-
rogou por mais 90 dias o
Estado de Emergência em
Saúde Pública em Per-
nambuco. Com o ajuste,
as empresas beneficiárias
poderão receber os incen-
tivos financeiros até ju-
nho deste ano.
N
M
A proposição que cria a
Política da Primeira Infân-
cia de Pernambuco (PL nº
2582/2021) também avan-
çou mais uma etapa na tra-
mitação. O projeto, de ini-
ciativa do deputado Gustavo
Gouveia (Solidariedade),
foi aprovado pela Comis-
são de Negócios Municipais
em encontro remoto ontem.
Ao elogiar a versão fi nal da
matéria, dada por um subs-
titutivo, o deputado Erick
Lessa (PP) informou que irá
promover um debate sobre
o tema no dia 26 de maio
(quinta), com a participação
de conselheiros tutelares de
todo o Estado.
Recife, 4 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCIX• NÀ 81 - 3
FOTOS: EVANE MANÇO
HR - Antonio Coelho sugeriu debate no
colegiado de Administração
PROGRAMA - Comissão de Finanças
aprovou prorrogação do Emprego PE
GOVERNO - Para Isaltino Nascimento,
ocorrência foi “situação fortuita”
VOTAÇÃO - Política da Primeira Infância
recebeu aval em Negócios Municipais
Colegiados debatem saúde, geração
de emprego e assistência à infância
Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais reuniram-se virtualmente
Sessão Solene
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Assembleia
homenageia mulheres
de destaque
em Pernambuco
Na Alepe, a noite da última segunda (2) foi dedicada a homenage-
ar 63 mulheres que atuam com foco no empoderamento feminino
em Pernambuco. Por iniciativa do deputado Wanderson Florêncio
(Solidariedade), a Casa entregou certificados a personalidades que se
destacaram no Estado devido a trajetórias de luta contra as diferenças
sociais, as injustiças e o feminicídio. Coube à jornalista Bianka Carvalho,
da Rede Globo, discursar em nome de todas as mulheres. Confira a lista
completa das homenageadas e fotos da solenidade no site da Alepe (www.
alepe.pe.gov.br).
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