Diário Oficial del 02-06-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 105 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 2 de junho de 2022
Ano XCIX • Nº 102
Aprovada emissão gratuita de
identidade para vítimas de desastres
Medida foi tomada para atender pessoas atingidas pelas chuvas da última semana
FOTOS:NANDO CHIAPPETTA
O
Plenário da Alepe
aprovou ontem, em
duas votações, a isen-
ção de taxas para que pessoas
atingidas por situações ex-
cepcionais de emergência ou
calamidade pública possam
tirar a carteira de identidade.
A medida consta no Projeto
de Lei (PL) nº 3441/2022, en-
caminhado pelo Governo do
Estado para viabilizar o acesso
ao documento às vítimas das
chuvas que atingem a Região
Metropolitana do Recife desde
a última semana.
Conforme balanço da
Secretaria de Defesa Social
divulgado no início da noi-
te, 120 pessoas morreram,
quatro estão desaparecidas
e cerca de 6.650 caram
desabrigadas. Na justi cati-
va do PL 3441, o Executivo
destaca que a emissão gra-
tuita do registro civil é uma
providência urgente e essen-
cial para facilitar a adesão a
programas e políticas desti-
nados à população vitimada
pela tragédia.
A isenção estabelecida
será na Taxa de Fiscalização
e Utilização de Serviços Pú-
blicos (Tfusp) e valerá para
a expedição de qualquer
via da carteira de identida-
de emitida em Pernambuco
destinada às pessoas aten-
didas. Outras condições e
metas serão de nidas por
meio de decreto estadual, ao
regulamentá-la.
Para acelerar a tramitação,
uma reunião conjunta das
Comissões de Justiça (CCLJ),
Finanças, Administração Pú-
blica e Cidadania foi realizada
pela manhã. Os colegiados
acataram a medida por unani-
midade. Na sequência, ocorre-
ram duas Reuniões Plenárias
– Ordinária e Extraordinária –
de modo que a votação pudes-
EMENDA
“Segunda via
poderá ser
emitida sem
custos por
outros órgãos
e por meio
de convênios
com
prefeituras”,
explicou
Isaltino
Nascimento
RECURSOS
Aluísio Lessa
anunciou
prorrogação
do prazo para
redirecionar
emendas
parlamentares
aos
municípios
atingidos
ALCANCE
Priscila
Krause propôs
mudança
no PL 3441:
“Buscamos
ampliar
as formas
de emitir a
carteira de
maneira célere
e por todos os
canais legais”
FISCALIZAÇÃO
Waldemar
Borges
sugeriu
comissão
para
acompanhar
os envios
de recursos
prometidos
pela União e
pelo Estado
CARTÓRIOS
Tony Gel
fez apelo
por isenção
também de
documentos
cartorários:
“Todos
precisam se
engajar”
se ser concluída ainda hoje. A
norma entrará em vigor assim
que for publicada.
O projeto original previa
a isenção no âmbito do pro-
grama Governo Presente de
Ações Integradas para Cidada-
nia, que disponibiliza postos de
atendimento em territórios de
vulnerabilidade social. Mas o
relator na CCLJ, deputado Isal-
tino Nascimento (PSB), aco-
lheu uma modi cação sugerida
pela deputada Priscila Krause
(Cidadania) por meio de emen-
da, permitindo a concessão do
benefício pelo Estado como
um todo. “Assim, a segunda via
poderá ser emitida sem custos
por outros órgãos e por meio
de convênios com prefeituras”,
esclareceu o socialista.
Krause agradeceu a incor-
poração da proposta. “Nosso
objetivo foi ampliar as forma s de
emitir as carteiras de identidade
de maneira célere e abrangendo
todos os canais permitidos em
lei”, obser vou. “A ação do relator
foi importante para ganharmos
tempo para aprovar essa norma,
diante da questão regimental.”
O deputado Tony Gel (PSB),
responsável pelo parecer do co-
legiado de Finanças, ressaltou
ser necessário “facilitar a vida do
cidadão em relação à burocracia
de tirar novos documentos”. A
importância da medida foi re-
forçada pelo deputado Antônio
Moraes (PP), presidente da Co-
missão de Administração Públi-
ca: “Não seria justo que pessoas
que passaram por todas as di-
culdades nanceiras e sociais
ainda tivessem que enfrentar
mais essa barreira, pagando pela
segunda via da identidade”.
Tony Gel ainda fez um
apelo ao Judiciário para que
os cartórios deem isenção aos
atingidos pela situação emer-
gencial. “O Tribunal de Justiça
(TJPE) poderia fazer um muti-
rão para atender essas pessoas
com serviços notariais. Como
elas vão recuperar as escrituras
dos imóveis? Todos precisam
se engajar”, incentivou.
R
Presidente da Comissão de
Finanças, o deputado Aluísio
Lessa (PSB) avisou que o ciclo
de remanejamento de emendas
parlamentares foi prorrogado
até a quinta (2), de modo que
os legisladores possam realocar
verbas para os municípios atin-
gidos. “Os colegas receberam
sugestões indicando quais são
essas localidades e sob que ru-
bricas podem receber os recur-
sos. Meu mandato, por exem-
plo, direcionou uma soma ao
Fundo Estadual de Assistência
Social, a m de que o Governo
a encaminhe a destinos especí-
cos”, informou.
Ele parabenizou o Estado
pelo PL 3441 e pela maneira
como está reagindo à tragé-
dia provocada pelas chuvas.
“O governador Paulo Câmara
anunciou o repasse de R$ 100
milhões para as prefeituras,
após reunião com a Amupe
(Associação Municipalista de
Pernambuco). Ele não está
enfurnado no Palácio, mas
com o pé na lama, trazendo
soluções”, indicou. Ao mesmo
tempo, Lessa cobrou medidas
do Governo Federal “para
além de sobrevoar a área de
helicóptero”. “Poderia isentar
a segunda via de documentos
federais, como a carteira de
trabalho”, acredita.
Já o presidente do cole-
giado de Justiça, deputado
Waldemar Borges (PSB),
sugeriu que seja criada uma
comissão para acompanhar
os envios de recursos pro-
metidos tanto pela União
quanto pelo Estado. “O Go-
verno Federal prometeu R$
1 bilhão, mas, pelo históri-
co, é possível que não venha
nem um real na prática”,
considerou. “Precisamos
ver, no detalhe e junto com
as prefeituras, quais ações
vão chegar na ponta”, con-
cluiu o parlamentar.
Uma declaração do
deputado Coronel
Alberto Feitosa
(PL) sobre a fi nalidade do
porte de armas, feita em de-
bate com a deputada Jô Ca-
valcanti (PSOL) na última
terça, repercutiu na Reunião
Plenária de ontem. João
Paulo (PT) e Teresa Leitão
(PT) cobraram um posicio-
namento da Mesa Diretora
da Alepe contra a suposta
tentativa de intimidação.
José Queiroz (PDT) tam-
bém se solidarizou com a
titular do mandato coleti-
vo Juntas, enquanto Tony
Gel (PSB) criticou o uso
de um “tom belicoso” no
Parlamento.
Na reunião anterior,
ao discordar das críticas
de Cavalcanti ao Governo
Federal diante da tragédia
das chuvas no Grande Re-
cife, Feitosa afi rmou que
“a arma da senhora está
descalibrada”. Em aparte, a
psolista respondeu: “A sua,
que bota no gabinete para
mostrar aos outros, é que
deve estar”, mencionando
o fato de o colega ter feito
publicações exibindo um
equipamento do tipo dentro
da Assembleia.
O deputado replicou que
“a arma não está aqui para
estar guardada”. “Está aqui
na minha cintura pra ser
usada (contra) quem tentar
violar a minha integridade
física, a da minha família
ou invadir minha residên-
cia. A senhora entendeu?”,
prosseguindo: “Arma foi
feita para isso, (...) para as
pessoas se defenderem”.
Ao comentar o episó-
dio, já na reunião de quarta,
João Paulo se disse indig-
nado com o que qualifi cou
como “um ato machista
de preconceito com uma
deputada de origem popu-
lar”. “Vi naquele gesto um
ataque muito grande, numa
clara intimidação à colega.
É muito fácil, na condição
de homem armado, utilizar
o status de militar para inti-
midar mulheres negras vin-
das da periferia”, opinou.
Citando a repercussão
nacional do episódio, Tere-
sa Leitão avaliou que os co-
mentários negativos sobre o
fato atingiram a imagem da
Alepe como um todo. Junto
com João Paulo, ela deman-
dou um posicionamento
ofi cial da Mesa Diretora.
“O parlamentar chegou ao
extremo de fazer apologia
do uso de armas dirigindo-
se a uma colega que era
ambulante e veio dos mo-
vimentos sociais”, afi rmou
a petista.
Para José Queiroz, os
membros do Legislativo
devem manifestar soli-
dariedade à deputada do
PSOL e na defesa do direi-
to dela de exercer o papel
de parlamentar. “Não é di-
zendo que tem uma arma
para usar que uma pessoa
vai se qualificar dentro do
Parlamento para um deba-
te. Esse procedimento é
anticivilizado”, avaliou.
Tony Gel, por sua vez,
elogiou o relacionamento
saudável entre os deputados
da Alepe, acrescentando
que “ninguém ganha com o
clima belicoso e a Casa per-
de muito”. “Não podemos
ser como algumas Assem-
bleias que servem de chaco-
ta nos noticiários nacionais
por conta de comportamen-
tos bizarros. Nossos ante-
cessores lutaram por uma
tribuna livre para expressar
pensamentos e votar sem
censura.”
Ao tratar do tema, Al-
berto Feitosa negou ter agi-
do para ameaçar a titular das
Juntas. Segundo ele, a fala
em questão tem respaldo no
2 - Ano XCIX• NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 2 de junho de 2022
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: EVANE MANÇO
Deputados retomam
discussão sobre porte de
arma no Parlamento
Controvérsia teve
origem em debate
entre Jô Cavalcanti e
Coronel Alberto Feitosa
que “a segurança pública,
dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos,
é exercida para a preserva-
ção da ordem pública e da
incolumidade das pessoas
e do patrimônio”. “Há uma
orientação do PSOL em ge-
rar confl itos dentro das ca-
sas legislativas”, acusou.
“Tenho direito e porto
uma arma pendurada na mi-
nha cintura para ser usada
em minha defesa, de meus
familiares e do meu patri-
mônio. Não fi z nenhuma
ameaça à deputada Jô Ca-
valcanti nem a ninguém”,
disse o parlamentar do PL.
“A arma não foi feita para
matar, mas para as pessoas
garantirem seu legítimo di-
reito constitucional de defe-
sa”, emendou.
Jô Cavalcanti, por sua
vez, agradeceu as mani-
festações de solidariedade
recebidas dos colegas e
dos movimentos sociais.
Ela defendeu que o estado
democrático de direito e
SEGURANÇA - Coronel Alberto Feitosa negou ter agido para ameaçar a titular das Juntas:
“Tenho direito e porto uma arma para ser usada em minha defesa”
DEMOCRACIA - Jô Cavalcanti pediu medidas da Presidência. “Eu, como mulher negra da
periferia, sei as dores e o perigo de alguém com uma arma”, afi rmou
os parlamentos devem ser
espaços para a convivência
harmônica. “Espero que a
Presidência da Alepe tome
alguma providência sobre o
ocorrido. Eu, como mulher
negra da periferia, sei as
dores e o perigo de alguém
com uma arma.”
S
S J
Ao discursar nesta ma-
nhã, José Queiroz sugeriu
ao prefeito do Recife, João
Campos, que reconsidere a
decisão de suspender as fes-
tividades de São João e São
Pedro. Ele citou os impactos
da decisão para artistas da
cultura popular e trabalhado-
res do comércio informal, e
frisou que, por conta da pan-
demia de Covid-19, essas
festividades deixaram de ser
realizadas nos últimos dois
anos. “O apoio às vítimas
das enchentes tem que ser
amplo, porém fi ca a defesa
também daqueles que fazem
os festejos juninos.”
M
Tomando como mote a
Semana Nacional do Meio
Ambiente, celebrada no
início de junho, João Paulo
alertou para as consequên-
cias do aquecimento global
no agravamento de eventos
climáticos extremos. Além
das enchentes no Recife, ci-
tou outras inundações ocor-
ridas recentemente nos esta-
dos da Bahia, Minas Gerais
e Rio de Janeiro. “Aqui em
Pernambuco, vivemos na
prática o trágico exemplo
do que aquecimento global
é capaz de provocar caso
providências não sejam to-
madas em escalas local e
mundial”, expressou.
Já no tempo destinado à
Comunicação de Liderança,
João Paulo pediu a palavra
para defender a luta dos tra-
balhadores do Metrô do Re-
cife contra a privatização do
sistema. “O sindicato da ca-
tegoria decidiu suspender o
estado de greve, mas os ris-
cos ainda não foram afasta-
dos”, pontuou. Ele anunciou
que a Comissão de Justiça
deve realizar uma audiência
pública sobre o tema.
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