Diário Oficial del 15-06-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 15 de junho de 2022
Ano XCIX • Nº 111
Seminário recepciona jovens da
segunda turma do Alepe Acolhe
Iniciativa oferece estágios a adolescentes que aguardam adoção
FOTOS:GIOVANNI COSTA
Novos estagiários rece-
beram as boas-vin-
das da Assembleia
Legislativa ontem, durante o
seminário de abertura para a
segunda turma do programa
Alepe Acolhe. A iniciativa,
fruto de uma parceraia com
o Tribunal de Justiça de Per-
nambuco (TJPE), é voltada
para adolescentes entre 14 e
17 anos que estão no Cadas-
tro Nacional de Adoção e que,
ao atingir a maioridade, terão
que deixar os abrigos manti-
dos pelo Poder Público.
Oferecer uma vivên-
cia inicial no ambiente de
trabalho é o propósito do
projeto, de acordo com
o primeiro-secretário da
Alepe, deputado Clodoal-
do Magalhães (PV). “Hoje,
a gente tem um desempre-
go médio na Região Metro-
politana do Recife (RMR)
de 17%, mas, na faixa etá-
ria dos mais jovens, chega a
27%. A grande dificuldade
é não ter nada na carteira
de trabalho, nenhuma ex-
periência. Por isso, esta-
mos dando essa oportuni-
dade”, explicou.
Na primeira etapa do
Alepe Acolhe, em 2019,
foram ofertadas oito vagas.
Com o retorno dos traba-
lhos presenciais no Parla-
mento, o convênio foi am-
pliado para 20 postos e a
idade mínima, reduzida de
16 para 14 anos. Além de
vivenciar tarefas nos vários
setores da Assembleia, os
participantes terão acesso
a cursos promovidos pela
Escola do Legislativo (Ele-
pe), como os de Português
e Informática, e receberão
uma bolsa no valor de R$
500 por mês.
Com a experiência, Ma-
theus Almeida, de 17 anos,
espera conseguir dar um
futuro melhor à família dele.
“Quero ajudar nas despesas
da casa, quem sabe, ter um
aprendizado ainda maior”,
disse o jovem.
A chance de gerenciar
o próprio dinheiro é outra
vantagem do programa, na
avaliação da coordenadora
da Casa Pequeno Nazare-
no, em Itamaracá (RMR),
Vanessa Rodrigues. “Na
maioria das vezes, esses es-
tagiários são os primeiros
ou os únicos da família a
ter carteira assinada”, ob-
servou. “Então, existe um
impacto em trabalhar e, no
final do mês, ter o recurso.”
O presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medei-
ros (PSB), lembrou que o
projeto recebeu o prêmio
nacional Assembleia Cida-
dã, da Unale, em 2020. “Essa
parceria com o TJPE de-
monstra que estamos, cada
vez mais, procurando, além
de humanizar as leis, fazer
também ações que possam
se aproximar da sociedade
pernambucana”, observou.
O seminário teve a
participação do secretário
estadual de Políticas de
Prevenção à Violência e às
Drogas, Cloves Benevides,
bem como de representan-
tes do Tribunal de Justiça
e da Secretaria Estadual
de Desenvolvimento So-
cial, Criança e Juventude.
O evento também con-
tou com palestras, como a
apresentação sobre o Parla-
mento feita pelo consultor
legislativo Daniel Sarinho.
RECONHECIMENTO - Eriberto Medeiros lembrou que o projeto recebeu o prêmio nacional Assembleia Cidadã, da Unale, em 2020
EMPREGO - “Segmento enfrenta difi culdade por não ter nada na carteira de trabalho.
Estamos dando essa oportunidade”, explicou Clodoaldo Magalhães
ESTÁGIO - Matheus Almeida espera conseguir dar um futuro
melhor à família dele: “Quero ajudar nas despesas da casa”
Uma série de propos-
tas do Poder Execu-
tivo para a educação
foi aprovada pelas Comis-
sões de Administração Pú-
blica e de Finanças da Alepe
ontem. As matérias, envia-
das em regime de urgência
e acatadas pelo colegiado de
Justiça na véspera, incluem
novidades no programa Ga-
nhe o Mundo, reajuste no
PE no Campus e repasse
extra aos servidores da área.
Destaque para o Projeto
de Lei (PL) nº 3444/2022,
que tem o objetivo de con-
templar estudantes cujos in-
tercâmbios foram suspensos
em 2020, em virtude da pan-
demia de Covid-19. O texto
promove alterações na Lei
nº 14.512/2011, que criou o
Ganhe o Mundo, de modo a
dispensar os alunos selecio-
nados em 2019 das exigên-
cias de estar regularmente
matriculado no Ensino Mé-
dio e de ter, no máximo, 17
anos ao retorno.
A medida recebeu elo-
gios durante a discussão
nos grupos parlamentares.
Para o deputado Tony Gel
(PSB), que relatou a matéria
em Finanças, “o Governo de
Pernambuco age com sen-
sibilidade”: “Centenas de
estudantes fi caram com so-
nhos frustrados”, lembrou.
Também o deputado
Aluísio Lessa (PSB) ressal-
tou a importância da inicia-
tiva. “O Ganhe o Mundo é
um avanço na vida de todos
os que já passaram pela ex-
periência. Ninguém volta do
mesmo jeito”, reconheceu.
G M
P
O pacote de medidas
para a educação contém,
ainda, a expansão do Ga-
nhe o Mundo para docen-
tes da rede pública estadu-
al. De acordo com o PL nº
3443/2022, poderão par-
ticipar servidores efetivos
que sejam professores de
línguas estrangeiras (inglês
e espanhol), estejam vincu-
lados aos Núcleos de Estudo
de Língua e exerçam função
de formação em idiomas.
Assim como ocorre com
os alunos, os docentes pre-
cisarão passar por processo
seletivo. Aos aprovados,
serão concedidas uma bolsa
de instalação de R$ 1.620,
paga após o desembarque
no destino, e duas bolsas
de manutenção no mesmo
valor, para custear despesas
pessoais. Caberá atualiza-
ção para evitar perda de po-
der aquisitivo.
V E
Outra proposição refe-
rendada nas duas Comis-
sões foi o PL nº 3442/2022,
também de autoria do Exe-
cutivo. A iniciativa autoriza
o Estado a pagar, de forma
extraordinária neste ano, o
incentivo fi nanceiro Valori-
za Educação a profi ssionais
da Secretaria de Educação e
Esportes em efetivo exercí-
cio, totalizando um repasse
de R$ 350 milhões.
Serão benefi ciados ser-
vidores efetivos e temporá-
rios, incluindo os efetivos
do Conservatório Pernam-
bucano de Música. Não
terão direito funcionários
aposentados, pensionistas e
cedidos, assim como licen-
ciados para tratar de interes-
se particular, acompanhar
cônjuge e prestar serviço
militar. Ficam de fora, ain-
da, aqueles afastados para
desempenhar função eletiva
ou missão ofi cial.
Os cálculos para paga-
mento consideram a classe em
que está situado o profi ssional
na carreira, o valor da remu-
neração, qualifi cação, tempo
de serviço e carga horária. O
recurso deverá ser liberado até
setembro deste ano.
De acordo com o presi-
dente do colegiado de Ad-
ministração, deputado Antô-
nio Moraes (PP), o Governo
do Estado enviará emenda
de interstício incluindo os
profi ssionais do Colégio da
Polícia Militar (CPM).
2 - Ano XCIX• NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de junho de 2022
FOTOS: EVANE MANÇO
Comissões aprovam projetos com
incentivos a educação e esporte
Pacote do Governo do
Estado recebeu aval de
Finanças, Administração
Pública e Esportes
INTERCÂMBIO - Tony Gel relatou, em Finanças, PL que autoriza viagem de alunos
aprovados no Ganhe o Mundo 2020: “Governo age com sensibilidade”
EMENDA - Presidente do colegiado de Administração, Antônio Moraes informou que
Executivo incluirá profi ssionais do Colégio da PM no Valoriza Educação
ECONOMIA - “Em seis anos de Todos com a Nota, a arrecadação de ICMS em
Pernambuco subiu 150%”, enfatizou João Paulo Costa
PE C
Também encaminhado
pelo Executivo e aprovado
ontem, o PL nº 3471/2022
trata do Programa de Aces-
so ao Ensino Superior, mais
conhecido como PE no
Campus. A proposta aplica
um reajuste, para compen-
sar a infl ação, ao valor das
bolsas pagas a ex-alunos de
baixa renda da rede estadual
que ingressam em universi-
dades públicas distantes do
local onde moram.
Caso aprovada em Ple-
nário, a Bolsa de Apoio à
Permanência, ofertada nos
primeiros doze meses de
curso, passará de R$ 1,1 mil
para R$ 1.240. Já a Bolsa de
Manutenção, paga na sequên-
cia por igual período, subirá
de R$ 440 para R$ 620.
T N
O colegiado de Adminis-
tração e a Comissão de Es-
porte, que também se reuniu
virtualmente ontem, deram
aval à ampliação da Campa-
nha Todos com a Nota. Se-
gundo o Governo do Estado,
o PL nº 3467/2022 aperfeiçoa
a ação que permite trocar do-
cumentos fi scais por cupons
usados como ingressos em
eventos esportivos.
Criada em 2007, a ini-
ciativa estava suspensa
desde 2015. A retomada
do programa prevê novos
critérios: notas fi scais que,
sozinhas ou somadas, che-
guem a R$ 200 poderão ser
trocadas por ingresso para
jogo de futebol profi ssio-
nal de time pernambuca-
no na Arena Multiuso. A
proposta considera até R$
1 mil por documento e per-
mite, no máximo, cinco bi-
lhetes por CPF, proibindo a
revenda.
O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) enfatizou
os resultados fi scais rela-
cionados ao Todos com a
Nota obtidos entre 2010 e
2015. “No período, a arre-
cadação de ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mer-
cadorias e Serviços) em
Pernambuco subiu 150%.
Foram realizados mais de
420 mil cadastros, com sal-
do de R$ 36 milhões para
os clubes”, expôs o presi-
dente do colegiado de Es-
porte. “Só em 2015, 75% dos
torcedores presentes nos está-
dios tiveram acesso por meio
desse programa”, frisou.
A Comissão de Esporte
acatou outras cinco ma-
térias no encontro, entre
elas, a que deu nova reda-
ção ao PL nº 2786/2021,
do deputado Romero Albu-
querque (União). O texto
visa permitir animais nas
praias em algumas situa-
ções, como nas patrulhas,
na atividade de guias para
defi cientes físicos e na
companhia do tutor, utili-
zando coleira, entre outras.
O
Projeto de Lei
Complementar
(PLP) nº 18/2022,
que prevê um teto de 17%
para o Imposto sobre Cir-
culação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) que inci-
de no preço dos combustí-
veis, da energia elétrica e
dos serviços de transporte
e telecomunicações, reper-
cutiu no Plenário da Alepe
ontem. O deputado Coro-
nel Alberto Feitosa (PL)
criticou os senadores que
votaram contra o texto,
proveniente da Câmara Fe-
deral e aprovado pelo Se-
nado na segunda (13).
A proposta, que rece-
beu 65 votos favoráveis e
12 contrários, agora retor-
na à Câmara, que vai apre-
ciar as alterações feitas
pelos senadores. Feitosa
acredita que a iniciativa do
Governo Federal vai per-
mitir a redução do preço
dos combustíveis. “Terá
uma grande repercussão
na vida da população mais
pobre. Quem votou contra
tem a clara intenção de
atrapalhar a economia bra-
sileira”, reclamou.
Dirigindo-se especial-
mente aos sete senadores
petistas que rejeitaram o
projeto, o parlamentar afi r-
mou que houve motivação
eleitoral na atitude. “Toda
vez que o presidente Jair
Bolsonaro quer fazer algo
positivo, o PT vota contra,
pois vale o que o ex-presi-
dente Lula decide. Tem o
meu repúdio. Isso é pensar
no povo?“, indagou.
Para ele, o Partido dos
Trabalhadores não se pre-
ocupa com os menos favo-
recidos, mas a população
“não vai cair na mesma
armadilha” de votar no
candidato da legenda neste
ano: “Vamos acabar com
essa idolatria”, exclamou.
Em aparte, o deputado
João Paulo (PT) considerou
absurdas as declarações do
colega. “Os senadores pe-
tistas foram verdadeiros
heróis nessa votação. Esse
PLP não vai trazer benefí-
cio algum, só vai retirar di-
nheiro dos estados e afetar
a manutenção de serviços
essenciais. Nos governos
Lula e Dilma, o botijão
custava R$ 35 e hoje está
a R$ 100. Mas o povo é
inteligente e está vendo
quem está do lado da ver-
dade”, salientou.
S J
Em pronunciamento
ontem, João Paulo fez um
apelo para que o Governo
de Pernambuco e as pre-
feituras deem prioridade
à contratação de artistas
locais nas festas de São
João. Ele citou as difi cul-
dades do segmento devido
à pandemia e aos cortes de
incentivos federais – quase
R$ 20 bilhões desde 2019,
apontou.
Apesar de considerar
a proibição de eventos no
Estado, em 2020, neces-
sária para conter a pande-
mia, o deputado lamentou
a “crise sem precedentes”
que a cultura enfrenta. “É
preciso privilegiar os ar-
tistas locais que, muitas
vezes, recebem cachês
menores e têm menos des-
taque na programação do
que atrações de fora. Os
pernambucanos seguem
criando e precisam mostrar
sua arte”, prosseguiu.
O petista destacou a
Lei nº 16966/2020, que
elevou de 60% para 80%
o percentual de artistas
a serem contratados em
convênios entre o Estado
e municípios durante os
12 anos seguintes a perío-
dos de calamidade pública.
Porém, lamentou a decisão
do prefeito do Recife, João
Recife, 15 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCIX• NÀ 111 - 3
Parlamentares comentam
proposta que cria teto de
ICMS para combustíveis
Importância dos festejos
juninos para economia
e cultura também
motivou discursos
FOTOS: EVANE MANÇO Campos, de adiar as ce-
lebrações após a tragédia
causada pelas chuvas, re-
percutindo carta aberta de
artistas sobre o assunto.
Em aparte, o deputado
José Queiroz (PDT) criti-
cou o Governo Bolsonaro
pelo veto a duas normas de
apoio à cultura aprovadas
pelo Congresso Nacional:
as leis Paulo Gustavo e
Aldir Blanc 2. O deputado
Tony Gel (PSB), por sua
vez, defendeu que todas as
celebrações do período ju-
nino promovam artistas do
forró, baião, xote e xaxa-
do. João Paulo ainda pediu
a palavra durante a Comu-
nicação de Lideranças para
saudar o novo secretário
estadual da Cultura, Oscar
Paes Barreto.
S
Já o deputado Antonio
Coelho (União) exaltou
os efeitos econômicos
da realização das festas
juninas em Petrolina, no
Sertão do São Francis-
co. “É uma época muito
importante para as pes-
soas e também um gran-
de motor de desenvolvi-
mento, gerando emprego
e renda, além de ser um
cartão postal do Estado”,
destacou. O parlamentar
lembrou que, a partir da
gestão do ex-prefeito Mi-
guel Coelho, iniciada em
2018, os festejos de junho
ganharam novo impulso.
“O atual gestor, Simão
Durando, manteve a ini-
ciativa”, disse. Segundo
o parlamentar, em 2022,
o evento vai movimentar
mais de R$ 270 milhões
e gerar 10 mil empregos
diretos e indiretos. “E o
ambiente festivo favorece
os comerciantes e presta-
dores de serviço locais,
além dos ambulantes,
muito prejudicados du-
rante a pandemia”, ob-
servou. “A rede hoteleira
vai alcançar 95% de ocu-
pação, e mais de 30 mil
turistas devem passar por
lá. Eles voltarão para casa
com uma visão diferen-
ciada do Sertão pernam-
bucano, que também tem
seu lado pujante.”
PLP 18 - “Quem votou contra tem a clara intenção de atrapalhar a economia brasileira”,
acredita Coronel Alberto Feitosa
FESTAS JUNINAS - Para João Paulo, “é preciso dar prioridade aos artistas locais”, já
prejudicados pela pandemia e por cortes em investimentos federais
PETROLINA - Antonio Coelho exaltou efeitos econômicos dos festejos no município: “Vai
movimentar mais de R$ 270 milhões e gerar 10 mil empregos”
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