Diário Oficial del 30-06-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Número da edição | 123 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 30 de junho de 2022
Ano XCIX • Nº 119
Oposição cobra redução de
ICMS e medidas contra pobreza
Apoio à agricultura familiar e cooperativismo também foram temas do Plenário
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
O
Governo de Pernambu-
co foi alvo de cobranças
de parlamentares da
Oposição, durante a Reunião
Plenária de ontem. Líder da
bancada, o deputado Antonio
Coelho (União) pediu que o
Estado cumpra a Lei Comple-
mentar nº 194/2022, que limita
o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS)
em combustíveis, energia elétri-
ca, comunicações e transporte
coletivo a alíquotas entre 17%
e 18%. Já a deputada Priscila
Krause (Cidadania) mostrou-se
indignada com o avanço da po-
breza, culpando a gestão esta-
dual pela atual conjuntura.
“Vivemos um período pro-
longado de decadência social
e econômica, o qual deixará
como legado ao próximo go-
verno o pior cenário da histó-
ria de Pernambuco”, avaliou a
parlamentar. Ela citou dados do
Instituto Mobilidade e Desen-
volvimento Social que revela-
ram 44% da população vivendo
na faixa de pobreza em 2021.
“Nunca tivemos tantos pobres
no Estado. Há dez anos, eram
38%, o que já é muito.”
Ainda que reconheça a di-
fícil situação nacional, Krause
acredita que a crise no Estado
é pior. “A condição de vida das
pessoas foi esquecida, em de-
trimento da política miúda que
promove a inversão de priori-
dades e deixa espaço para o mau
uso dos recursos públicos”, disse.
A deputada analisou que
o crescimento da pobreza tem
relação direta com a ausência
de políticas de geração de em-
prego e renda. “Somos o estado
com maior índice de desocupa-
dos do Brasil. No País, a média
percentual de pobres é de 22%,
metade do veri cado em Per-
nambuco”, citou.
O deputado Romário Dias
(PL), que presidia a sessão, pon-
tuou a relevância do êxodo ru-
ral nesse cenário, fazendo com
que as pessoas passem a viver
sem segurança ou emprego na
Capital. “Ou o Estado prioriza
essa parcela da população, ou
isso tende a piorar”, alertou o
parlamentar.
Na sequência, Antonio
Coelho condenou o que con-
sidera “táticas protelatórias”
de governadores, a exemplo
de Paulo Câmara. A postura
adotada pelos gestores é con-
dicionar a aplicação da Lei 194
à aprovação de normas estadu-
ais ou à decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre
a Ação Direta de Inconstitu-
cionalidade (ADI) protocolada
esta semana por 11 estados.
“Dizer que a legislação fe-
deral só vale se con rmada
por dispositivos estaduais nos
levaria a uma anarquia cons-
titucional. Isso poderia ferir a
integridade de nossa República”,
avaliou. “Além disso, acreditar
que leis dependem da aquies-
cência do STF criará uma ter-
ceira casa legislativa, não eleita
pelo povo.” Para o oposicionista,
a redução do ICMS e da carga
tributária em geral é necessária
para preservar o poder de com-
pra das famílias brasileiras em
um momento de in ação alta.
B
No encerramento do se-
mestre, o deputado José Quei-
roz (PDT) fez uma prestação
de contas em que enalteceu o
trabalho do Parlamento per-
nambucano nos últimos anos.
Ele destacou, especialmente,
a atuação da Alepe durante a
pandemia de Covid-19, quando
foi instituído o Sistema de De-
liberação Remota (SDR) para
dar continuidade aos trabalhos
legislativos.
O pedetista também ressal-
tou o remanejamento de verbas
de emendas parlamentares para
a área da saúde. “Estivemos
presentes nos momentos mais
difíceis, estendendo as mãos ao
Executivo”, observou. Ele ainda
citou a aprovação de projetos
de outros Poderes e instituições:
“Temos feito o que é possível,
com os melhores propósitos e
elevado compromisso público”,
emendou.
A
Já o deputado Doriel Bar-
ros (PT) anunciou, no Pequeno
Expediente, a implantação do
Programa Estadual de Aquisição
de Alimentos da Agricultura Fa-
miliar (Peaaf). Resultado de ne-
gociações com representantes do
setor, a iniciativa vai permitir que
os insumos desta categoria sejam
comprados pelo Poder Público.
“Os pequenos produtores
agora poderão car tranqui-
los, pois a comercialização dos
vegetai
s está garantida”, obser-
vou. O petista lembrou que
um programa federal do tipo,
criado na gestão do ex-presi-
dente Lula, foi descontinuado
pe
la atual gestão. “Parabenizo o
governador Paulo Câmara por
colocar em prática essa medida
de estímulo à agricultura fami-
liar. É mais uma prova de que
estamos na direção certa.”
C
O centésimo Dia Interna-
cional do Cooperativismo, a ser
comemorado em 2 de julho, foi
lembrado pelo deputado Wal-
demar Borges (PSB). A data
tem o objetivo de promover
os ideais do movimento, como
a solidariedade internacional, a
e ciência econômica, a igualda-
de e a paz mundial.
Segundo ele, apesar de en-
frentar preconceitos e incom-
preensão, o cooperativismo se-
gue ganhando espaço no Brasil.
“Em 2020, mesmo com os de-
sa os gerados pela pandemia,
mais de 7,8 milhões de pessoas
foram bene ciadas por ações de
2.226 cooperativas e seus mais
de 137 mil voluntários no País.”
O socialista frisou duas ini-
ciativas recentes do mandato
dele com a nalidade de ampa-
rar o segmento: a Frente Parla-
mentar do Cooperativismo, que
visa fortalecer essas organiza-
ções em Pernambuco, e a Lei nº
15.688, que institui uma política
estadual de apoio e incentivo.
“Essa norma receberá ajustes a
partir da aprovação do Projeto
de Lei nª 3272/2022, também
de minha autoria”, agregou.
H
O presidente da Alepe, de-
putado Eriberto Medeiros (PSB),
rendeu reconhecimento ao Ins-
tituto de Identi cação Tavares
Buril (IITB) por ocasião dos 113
anos da entidade. Ele ainda ho-
menageou a Ordem dos Advoga-
dos do Brasil - seccional Pernam-
buco (OAB-PE), ao registrar a
publicação da Lei nº 17.846/2022,
que institui o Dia Estadual de
Conscientização e de Combate
à Violação das Prerrogativas da
Advocacia.
O parlamentar elogiou os poli-
ciais civis que atuam no IITB e des-
tacou projetos da
entidade, como
o Reencontro, que desvenda de-
saparecimentos, e o Cidadania
em Casa, que oferece atendimen-
tos residenciais a pesso
as idosas
com di culdade de locomoção.
Ele ainda lembrou a parti-
cipação que teve na criação da
norma que prevê valor único
para a segunda via da carteira de
identidade: R$ 22,61. Antes, ha-
vi
a diferenças entre os proce-
dimentos, podendo a emissão
custar até R$ 90,51. “Aplaudi-
mos não só o trabalho investi-
gatório, mas também as ações
de cidadania e prestação de
serviços ao povo pernambu-
cano”, a rmou Medeiros.
DECADÊNCIA - “Atual gestão deixará
como legado ao próximo governo o pior
cenário da história de Pernambuco”,
avaliou Priscila Krause
IMPOSTO - Antonio Coelho condenou
“táticas protelatórias” de governadores
contrários à aplicação da Lei 194:
“Ferem integridade da República”
PEAAF - “Pequenos produtores podem
fi car tranquilos, pois a comercialização
dos vegetais está garantida”,
comemorou Doriel Barros
LEGISLAÇÃO - Waldemar Borges destacou
iniciativas recentes do mandato dele com
a fi nalidade de amparar as cooperativas
pernambucanas
2 - Ano XCIX• NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 30 de junho de 2022
A
aquisição e a utili-
zação preferencial
de copos e recipien-
tes não produzidos à base
de combustíveis fósseis
poderão fazer parte da ro-
tina dos órgãos do Poder
Público estadual. A ideia
consta no Projeto de Lei
(PL) nº 3232/2022, apro-
vado pela Comissão de Ci-
dadania ontem.
De autoria da deputa-
da Simone Santana (PSB),
a matéria foi acatada nos
termos de um substituti-
vo da Comissão de Justiça
(CCLJ). Segundo o texto
fi nal, esses espaços deverão
adotar preferencialmente
alternativas biodegradáveis,
compostáveis ou similares.
O PL ainda estabelece a
possibilidade de os órgãos
promoverem campanhas de
conscientização para que
os funcionários levem para
o ambiente de trabalho os
próprios copos, garrafas e
recipientes.
“É uma importante me-
dida, que contribui para a
melhoria das condições
ambientais de Pernam-
buco. Por meio dela, o
Poder Público dará exem-
plo”, observou o relator
da proposição, deputado
João Paulo (PT). Caso seja
aprovada em Plenário, ca-
berá ao Poder Executivo
regulamentá-la.
M A
Ainda durante o encon-
tro, o colegiado deu aval
ao PL nº 3364/2022, do
deputado Gustavo Gouveia
(Solidariedade). Relata-
do pelo deputado Isaltino
Nascimento (PSB), o texto
visa instituir a Política Pú-
blica do Hidrogênio Ver-
de em Pernambuco, com
os objetivos de reduzir as
emissões de gás carbônico
e ampliar a matriz ener-
gética. A matéria recebeu
emendas de redação e su-
pressiva, ambas da CCLJ.
Projeto busca incentivar
uso de biodegradáveis
por órgãos públicos
Iniciativa também prevê realização
de campanhas de conscientização
FOTO: EVANE MANÇO
PL 3233 - “Contribui para a melhoria das condições ambientais do Estado”, afi rmou o
relator, deputado João Paulo
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