Diário Oficial del 14-07-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Número da edição | 129 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 14 de julho de 2022
Ano XCIX • Nº 129
BALANÇO - Colegiado presidido por Simone Santana deu
aval a 20 matérias em oito reuniões remotas
AGENDA - Adalto Santos já anunciou atividades para o
segundo semestre
Auxílio para vítimas das
chuvas passou pela Comissão
de Negócios Municipais
Semestre também teve
debates sobre triplicação da
BR-232 e manutenção de
transporte escolar
Proposta autorizando o
Governo do Estado a
enviar recursos aos mu-
nicípios atingidos pelas chuvas
ocorridas entre maio e junho
deste ano recebeu a atenção da
Comissão de Negócios Muni-
cipais da Alepe. Ao longo do
primeiro semestre de 2022, o
colegiado deu o aval a essa e a
mais 19 matérias, além de pro-
mover oito reuniões remotas e
duas audiências públicas.
Uma das medidas de so-
corro às vítimas dos alagamen-
tos veio por meio do Projeto
de Lei (PL) nº 3457/2022, o
qual previa a destinação de
R$ 124,7 milhões às cidades
em situação de emergência. O
texto originou a Lei nº 17.863,
que criou o Auxílio Pernambu-
co no valor de R$ 1,5 mil para
pessoas que perderam imóveis
e outros bens, como móveis e
eletrodomésticos.
Também coube ao grupo
parlamentar a análise de novas
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: EVANE MANÇO
regras para realizar correções
técnicas em leis de criação de
municípios. Assim, foi apro-
vado um substitutivo unindo
os PLs nº 2851/2021, do de-
putado Joaquim Lira (PV), e
nº 3248/2022, do deputado
Antônio Moraes (PP). A medi-
da prevê a adoção de recursos
modernos para a correta carac-
terização e representação geo-
gráfi ca dos limites territoriais
dessas localidades.
A Política da Primeira In-
fância de Pernambuco foi outra
matéria de destaque entre as
apreciadas pela Comissão, que
acatou o substitutivo ao PL nº
2582/2021, de autoria do depu-
tado Gustavo Gouveia (Solida-
riedade). A norma pretende que
o Estado priorize o atendimen-
to integral das crianças durante
os primeiros seis anos de vida.
D
Dúvidas relacionadas à tri-
plicação da rodovia BR-232 en-
tre o Recife e Jaboatão dos Gua-
rarapes (Região Metropolitana)
foram o foco da primeira audi-
ência pública da Comissão de
Negócios Municipais neste ano.
O projeto prevê o alargamen-
to da estrada e a reconstrução
asfáltica até Caruaru (Agreste
Central). O encontro, realizado
em 18 de fevereiro, discutiu a
desapropriação de moradias e
o prazo para realização da inter-
venção, entre outros pontos.
O grupo parlamentar tam-
bém foi promotor da audiên-
cia pública conjunta, ocorrida
em 31 de março, sobre a obri-
gatoriedade da manutenção
semestral dos veículos que
fazem transporte escolar em
Pernambuco. O procedimen-
to foi determinado pela Lei nº
15.917/2015.
“Além da atuação legislati-
va, tratamos de várias questões
que afetam o desenvolvimento
e a organização dos municípios
e da sociedade”, frisou a presi-
dente do colegiado, deputada
Simone Santana (PSB).
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Colegiado foca em eventos
consulares e intercâmbio institucional
Divulgar e participar de
eventos internacionais e con-
sulares foram atividades cen-
trais da Comissão de Assuntos
Internacionais nos primeiros
meses deste ano. Comemora-
ções de datas nacionais cívi-
cas de países amigos – como
as independências de Estados
Unidos e Grécia, o Dia de
Portugal e o Dia da Imigração
Japonesa – também recebe-
ram a atenção do colegiado.
Além disso, foram realizadas
visitas técnicas às assembleias
legislativas da Paraíba e do
Amapá, além da Câmara dos
Deputados (DF).
Outra medida de destaque
foi a homologação dos esco-
lhidos para receber o Prêmio
Internacional País Amigo de
Pernambuco 2022, em abril.
Foram eleitos a República da
Eslovênia, indicada pelo de-
putado Diogo Moraes (PSB)
por meio do Projeto de Re-
solução (PR) nº 3010/2022, e
o Estado de Israel, proposto
pela deputada Roberta Arraes
(PP) no PR nº 3136/2022.
Criada em 2017 a partir
da Resolução nº 1.434, a co-
menda reconhece e estimula
boas práticas de outras nações
em benefício de Pernambuco,
bem como estreita os laços
entre Poder Legislativo e entes
consulares. A solenidade para
a entrega da honraria deverá
ocorrer no segundo semestre.
C P
O colegiado segue acom-
panhando a edifi cação da
Casa de Pernambuco, na ci-
dade do Porto, em Portugal.
O local será um ponto de di-
vulgação da cultura, ciência,
tecnologia e sustentabilidade,
procurando, ainda, impul-
sionar parcerias econômicas
entre o Estado e aquele País.
A construção do espaço foi
concluída, restando apenas
defi nir o modo de operação
do empreendimento.
O canal virtual de comuni-
cação da Comissão, sob forma
de lista de transmissão pelo
Whatsapp, também mante-
ve-se ativo. A iniciativa tem o
objetivo de receber demandas,
estimular ações solidárias e in-
formar eventos e notícias inter-
nacionais, nacionais e estadu-
ais, bem como destacar ações
de importância no cenário atual
em todas as esferas, pública e
privada, privilegiando a divul-
gação das ações da Alepe e do
Governo do Estado.
O grupo parlamentar pre-
sidi
do pelo deputado Adalto
Santos (PP) já anunciou o
cronograma de atividades
para o segundo semestre.
Formar parceria com o Co-
mitê Interinstitucional de
Apoio aos Migrantes em Per-
nambuco, visitar e receber
cônsules creditados no Reci-
fe e alinhar-se com a agenda
internacional do Poder Exe-
cutivo são algumas das ações
previstas para o período.
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