Diário Oficial del 04-08-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Número da edição | 148 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Ano XCIX • Nº 144
ANÁLISE - “Má interpretação da
norma pela Justiça prejudicou
a carreira de homens públicos
corretos”, acredita Tony Gel
PORTUGAL - “Equipamento
construído no Porto é um
importante espaço de troca”,
observou João Paulo
VULNERÁVEIS - Para José Queiroz,
“aumento da criminalidade mostra
profundo desajuste pelo qual vem
passando o País”
SOLENE
Empresário do ramo de energia e gás
recebe cidadania pernambucana
A
Alepe concedeu, na última terça (2), o Título de Cidadão Pernambucano ao engenheiro Ricardo Antônio Ca-
valcanti Araújo, por solicitação do deputado Waldemar Borges (PSB). Nascido na Bahia, em 1954, o homena-
geado ocupa, há 15 anos, o cargo de diretor regional da Mitsui Gás e Energia do Brasil – holding que detém
participações na Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), entre outras. “Ricardo Araújo é exemplo de como
as lideranças empresariais podem se manter alinhadas aos objetivos de suas atividades econômicas sem abrir mão
de compromissos com a sociedade em que estão inseridas”, destacou o parlamentar. A solenidade foi presidida pelo
deputado Lucas Ramos (PSB) e contou com a presença do diretor-presidente da Copergás, André Campos.
Julgamento do STF sobre Lei de
Improbidade repercute na Alepe
Deputados também
comentaram espaço
pernambucano em
cidade portuguesa e
violência no Brasil
Ontem, o Supremo Tri-
bunal Federal (STF)
começou a julgar a pos-
sibilidade de aplicação retro-
ativa das mudanças feitas em
Administrativa (Lei Federal nº
8.429/1992), de modo a atingir
condenações passadas. O tema
repercutiu na Reunião Plenária.
Com a sanção da Lei nº
14.230, no ano passado, tornou-
se necessário comprovar dolo
(intenção) para responsabilizar
agentes públicos. Assim, da-
nos causados por imprudência,
imperícia ou negligência não
mais confi guram improbidade.
O deputado Tony Gel (PSB)
apoiou a mudança, avaliando
ter havido casos em que a “má
interpretação da Lei 8.429 pela
Justiça brasileira prejudicou a
carreira de homens públicos
corretos”.
Os processos em análise
pelo STF tratam do prazo de
prescrição para as ações de
ressarcimento a atos na modali-
dade culposa – ilícito praticado
sem intenção. O socialista de-
fendeu a aprovação da retroa-
tividade da norma, “defi nindo
com clareza o que é ou não é
improbidade administrativa”.
“Somos a favor de que haja
zelo com a coisa pública e que
a Administração sirva bem ao
povo brasileiro. Mas a lei não
pode ser um chicote permanen-
temente na mão de quem busca
perseguir e acabar com carrei-
ras políticas de homens públi-
cos renomados”, ponderou o
parlamentar.
Tony Gel afi rmou que,
muitas vezes, prefeitos foram
punidos por erros cometidos
por secretários, procuradores,
comissões de licitação ou as-
sessores. “A grande imprensa
analisa que a novidade legal
vai benefi ciar uma série de
gestores que se locupletaram
(enriqueceram) com dinheiro
público. Houve esse tipo de
situação, mas não dá pra gene-
ralizar”, advertiu.
Ainda de acordo com ele,
“há pessoas com 50 anos de
FOTO: GIOVANNI COSTA
vida pública que não obtiveram
vantagens indevidas, deixando
um rastro de respeito e dignida-
de na gestão, mas foram preju-
dicadas por uma interpretação
perversa e abusiva da lei”. A
fala foi apoiada pelos depu-
tados João Paulo (PT) e José
Queiroz (PDT).
I
P - P
No Grande Expediente, o
deputado João Paulo comemo-
rou a inauguração do Instituto
Pernambuco - Porto. O espaço
de 2,3 mil metros quadrados na
cidade do Porto, em Portugal,
foi lançado em evento com a
participação do petista e do pri-
meiro-secretário da Alepe, de-
putado Clodoaldo Magalhães
(PV), na última quinta (28).
“Quando eu era prefeito
do Recife, contribuí para via-
bilizar essa obra e atuei muito
nas relações internacionais
com Portugal”, contou o par-
lamentar. “Esse equipamento é
um importante espaço de troca.
Espero que os pernambucanos
possam usufruir também”. A
associação sem fi ns lucrativos
foi erguida em terreno cedido
pela Universidade do Porto.
Na fala, João Paulo tam-
bém refl etiu sobre a importân-
cia do pronunciamento para a
atividade legislativa. “Fiz da
tribuna um lugar de expres-
são, de disputa argumentati-
va, de prestação de contas à
população, de protesto e de
indignação. Entre os mais de
300 discursos que proferi nesta
Legislatura, promovi refl exão
severa contra o governo bolso-
narista”, pontuou.
V B
Ao discursar no Pequeno
Expediente, o deputado José
Queiroz manifestou preocupa-
ção com a violência no Brasil.
Segundo ele, os números recen-
tes apontam aspectos graves,
como o aumento dos homicídios
de crianças e mulheres.
“Esses grupos têm sido
violentados e mortos. Pergun-
tamo-nos até onde isso vai.
O aumento da criminalidade
mostra o profundo desajuste
pelo qual vem passando o nos-
so País. Precisamos redirecio-
nar a administração do Brasil
para o rumo certo”, argumen-
tou o parlamentar.
Queiroz destacou, ainda,
a necessidade de mais políti-
cas públicas “voltadas, prin-
cipalmente, para o povo mais
sofrido”. “Que tenhamos mais
segurança, mais casas popula-
res, mais direito sendo gerado
para causas profundas. É por
essa razão que esperamos que a
sociedade brasileira faça a sua
parte nas eleições.”
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
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