Diário Oficial del 17-08-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Ano XCIX • Nº 153
ANÁLISE - Para José Queiroz, cidadão precisa se informar sobre a
trajetória e os projetos dos candidatos
ANSEIO - “Que tenhamos uma jornada exitosa, valorizando o processo
democrático”, desejou Isaltino Nascimento
Início da campanha eleitoral
repercute no Plenário
Deputados ressaltam valor do processo democrático e convocam eleitores
O
início da campanha
eleitoral deu o tom
dos pronunciamen-
tos na Reunião Plenária de
ontem. Os deputados José
Queiroz (PDT) e Isaltino
Nascimento (PSB) alerta-
ram sobre a importância
deste momento cívico e
desejaram que o processo
transcorra de forma demo-
crática e tranquila.
Para o pedetista, a elei-
ção deste ano tem um va-
lor extraordinário, prin-
cipalmente a escolha do
presidente da República.
“Precisamos eleger um ges-
tor preparado para enfrentar
os desafi os que se impu-
seram ao País”, ressaltou.
Ele também comentou o
crescimento de candidatu-
ras de segmentos com baixa
representação nos espaços
políticos. “As mulheres, os
negros e os indígenas de-
vem participar de todas as
esferas de poder.”
Queiroz acredita que o
Solene
Psiquiatra Avelar de
Castro Loureiro torna-se
cidadão pernambucano
A
Alepe concedeu, na última segunda (15), o título de Cidadão Pernambucano ao
psiquiatra Avelar de Castro Loureiro, por indicação do deputado Antônio Moraes
(PP). Natural do município de Viçosa, no Interior de Alagoas, o homenageado for-
mou-se em Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE) em 1963. Em 1967, fundou
e passou a presidir a Clínica Psiquiatra Santo Antônio, na Zona Norte do Recife.
Loureiro também esteve na instituição da Federação Brasileira de Hospitais (FBH),
entidade com sede em Brasília, e da Associação Nordestina de Hospitais, que atua no setor
de saúde há mais de cinco décadas. Foi, ainda, diretor interino e vice-diretor do Hospital
Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, na capital.
eleitor precisa se inteirar so-
bre o que acontece na vida
dos candidatos antes de
tomar a decisão. Para ele,
escolhas feitas em razão de
amizade ou outra motivação
que não seja a capacidade
política resultam em cená-
rios prejudiciais à nação.
O deputado Isaltino Nas-
cimento também comentou
o momento político. Ele
pontuou que, dos atuais par-
lamentares da Alepe, 13 não
concorrem à reeleição ao
cargo. “Desejo boa sorte a
todos os candidatos. Que te-
nhamos uma jornada exitosa
no pleito deste ano, valori-
zando o processo democráti-
co, que é algo muito caro e
que a cada eleição precisa ser
referendado”, afi rmou.
Por fi m, o presidente da
Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PSB), estimou
sucesso aos colegas. “Dese-
jo êxito a todos aqueles que
irão se submeter ao julga-
mento do povo”, concluiu.
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
2 - Ano XCIX• NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 17 de agosto de 2022
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Construção de muro na
praia de Mangue Seco é alvo
de audiência pública
Segundo denúncias, obra estaria impedindo circulação e afetando meio ambiente
A
construção de um
muro na praia de
Mangue Seco, no
município de Igarassu (Re-
gião Metropolitana do Reci-
fe), e os possíveis impactos
da obra para o meio am-
biente e para a comunidade
local foram debatidos em
uma audiência pública pro-
movida pelas Comissões de
Meio Ambiente e de Cida-
dania. O encontro, realiza-
do remotamente na última
segunda (15), foi solicitado
pelo deputado João Paulo
(PT) após o recebimento de
denúncias de comerciantes,
pescadores e marisqueiras.
De acordo com a co-
munidade, o muro erguido
por uma empresa privada e
com a autorização da pre-
feitura estaria dificultando
o acesso de quem depen-
de da praia para trabalhar.
Além disso, entidades li-
gadas à causa ambiental
manifestaram preocupa-
ção com os efeitos dessa
e de outras construções na
orla. Conforme o Instituto
Meu Mundo Mais Verde
(IMMMV), diversas árvo-
res foram suprimidas da
área onde atualmente fun-
ciona um beach club.
“Com a retirada da ve-
getação, já constatamos
algumas erosões na praia e
impactos na fauna. Nos úl-
timos cinco anos, por exem-
plo, não registramos mais
a desova de tartarugas. Bi-
chos preguiça que frequen-
tavam árvores também não
foram mais vistos”, denun-
ciou Felipe Meireles, líder
do IMMMV. O ambienta-
lista ainda observou que
“documentos importantes,
como planos ambientais
construídos conjuntamente
pelo Poder Público e pela
sociedade, não vêm sendo
respeitados”.
Vice-presidente da As-
sociação de Comerciantes
da Praia de Mangue Seco,
Amilton Alves falou da
“indignação” do segmento.
Segundo ele, cerca de 500
famílias tiram o sustento
de atividades desenvol-
vidas no local. “Diversos
jovens vendem produtos
para pagar os estudos e
tantos outros dependem de
Mangue Seco para comer.
Não aceitamos o que vem
acontecendo. A praia pre-
cisa estar aberta para que
todos possam circular.”
Representando a As-
sociação Mangue Beach,
David Daivison criticou o
fato de a Prefeitura de Iga-
rassu ter autorizado a de-
marcação. “Se fi zerem mais
construções, como tem sido
anunciado, não teremos
mais acesso algum. A em-
presa privada colocou segu-
rança na área e estamos sen-
do impedidos de trabalhar”,
desabafou. “Muitas famílias
precisam da praia. Por isso
estamos pedindo ajuda”,
complementou Elias da
Silva, do Movimento Salve
Mangue Seco.
R
As entidades chegaram
a denunciar a situação ao
Ministério Público de Per-
nambuco (MPPE). Segun-
do esclareceu o promotor
André Felipe de Menezes,
que é coordenador do Cen-
tro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça
do Meio Ambiente, “por
se tratar de autorização
concedida pelo município
para a construção, o caso
está sob responsabilidade
da Promotoria de Justiça
de Igarassu”.
“Por meio de consulta,
obtive informações de que
diversos ofícios foram en-
viados aos órgãos competen-
tes. Um dos documentos foi
encaminhado à Secretaria do
Patrimônio da União (SPU),
que, em resposta, alegou que
a obra não adentrava as fai-
xas de praia”, complemen-
tou Menezes, colocando-se
à disposição para contribuir
com os colegiados.
Representante da SPU
na reunião, Bruno Mari-
nho disse que profissionais
do órgão visitaram o local
da denúncia, constatando
ser um terreno de marinha.
“O detentor da área, resul-
tante de desmembramento
de uma fazenda, está com
a documentação em dia”,
observou.
O presidente do Depar-
tamento Municipal de Con-
trole Urbano de Igarassu
(Deconur), Eric Marinho,
informou que a empresa
que construiu o muro tinha
registro da área em cartório
e que não ultrapassa a linha
de preamar. “Legalmente,
ela poderia receber a auto-
rização. Os comércios que
atuavam de forma irregular
no local”, sustentou. “Mas,
de fato, precisamos equa-
cionar essa questão para
que as famílias tenham de
onde tirar sustento”, com-
plementou.
Com relação à preser-
vação ambiental, a gerente
de Fiscalização de Recur-
sos Naturais da Agência de
Meio Ambiente do Estado
(CPRH), Elba Borges, co-
mentou que uma vistoria já
foi feita e que um relatório
analítico será elaborado. “Se
realmente houver impacto à
natureza, caberá multa, em-
bargo, ou mesmo a demoli-
ção do muro”, elencou.
E
O deputado João Paulo
e o mandato coletivo Jun-
tas (PSOL), que preside a
Comissão de Cidadania,
propuseram a realização
de uma reunião técnica
com as entidades e os ór-
gãos envolvidos. “Com
esse novo encontro, bus-
caremos respostas mais
objetivas do que será fei-
to para ajudar as famílias
afetadas”, argumentou o
parlamentar.
“Vamos cobrar fi scaliza-
ção da Prefeitura para que
não haja impedimento de
acesso à praia, bem como
um monitoramento dos im-
pactos ambientais”, comen-
tou Jô Cavalcanti, titular do
mandato coletivo.
SUSTENTO - “Jovens vendem produtos para pagar os estudos e tantos
outros dependem de Mangue Seco para comer”, registrou Amilton Alves
MEIO AMBIENTE - “Se houver impacto à natureza, caberá multa, embargo
ou demolição do muro”, elencou a representante da CPRH
REGULAR - Bruno Marinho disse que profi ssionais da SPU visitaram o
local da denúncia, constatando ser um terreno de marinha
NOVA REUNIÃO - “Buscaremos respostas mais objetivas do que será
feito para ajudar as famílias afetadas”, anunciou João Paulo
Recife 17 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCIX• NÀ 153 - 3
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
Plenário aprova ajustes
orçamentários e fiscais
apresentados pelo Executivo
Mais cedo, propostas foram analisadas pelas comissões temáticas
O
Plenário da Alepe
aprovou ontem, em
Primeira Discus-
são, proposta do Governo
do Estado que destina R$
168 milhões para o Sistema
de Assistência à Saúde dos
Servidores de Pernambuco
(Sassepe). O repasse excep-
cional está previsto no Pro-
jeto de Lei Complementar
um pacote de ajustes fi scais
e orçamentários encaminha-
do à Casa pelo Executivo. As
matérias foram debatidas,
pela manhã, nos colegiados
de Administração Pública,
Finanças, Negócios Munici-
pais, Desenvolvimento Eco-
nômico e Saúde.
Conforme explicou o
governador na justifi cati-
a ampliação dos recursos
ocorre “em razão do leque
de ações implementadas
para fortalecer o atendi-
mento à saúde dos bene-
fi ciários”. “O interesse é
melhorar a estrutura para
aprimorar o atendimento
aos servidores estaduais”,
comentou o deputado Tony
Gel (PSB), ao relatar a ma-
téria na Comissão de Ad-
ministração.
E
Também em primeiro
turno, foi acatado o PL nº
3581/2022, que busca viabi-
lizar um empréstimo de US$
210,124 milhões (aproxima-
damente R$ 1 bilhão) para a
Companhia Pernambucana
de Saneamento (Compesa).
A verba deve ser obtida junto
ao Novo Banco de Desenvol-
vimento (NBD), instituição fi -
nanceira criada pelo Brics (blo-
co formado por Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul).
Segundo o Executivo, o
montante vai fi nanciar ações
para a expansão e o aumen-
to da efi ciência dos serviços
de abastecimento de água
e esgoto. A iniciativa visa
atingir 23 municípios e bene-
fi ciar cerca de dois milhões
de pessoas. A operação de
crédito será garantida pela
União, sendo que o Estado
poderá oferecer contragaran-
tias como cessão de cotas ou
parcelas de participação de
Pernambuco na arrecadação
da União.
C
S
Os integrantes da Casa
de Joaquim Nabuco também
deram o primeiro aval ao PL
nº 3565/2022, que abre crédi-
to suplementar no valor de R$
10 milhões para implantação
de cozinhas comunitárias em
vários municípios. “A medida
é fundamental por ser desti-
nada ao socorro de diversas
famílias em situação de vul-
nerabilidade”, elogiou o rela-
tor da matéria na Comissão de
Negócios Municipais, deputa-
do Erick Lessa (PP).
O PL nº 3582/2022, por
sua vez, busca ampliar de
20% para 30% do orçamento
o limite geral para a abertu-
ra de créditos suplementares
por meio de decreto. O tex-
to também recebeu aval em
Primeira Discussão. Na jus-
tifi cativa da matéria, o Exe-
cutivo informa “que o exer-
cício fi scal de 2022 tem se
comportado de forma diversa
do planejado, dada a dinâmi-
ca de combate à pandemia e
de convivência com ela no
cenário de retomada da eco-
nomia, o que tem requerido
ações para cobertura de insu-
fi ciências nas dotações orça-
mentárias.”
C
Outra iniciativa acatada
em Primeira Discussão foi
até 30 de junho de 2023 os
mandatos dos atuais mem-
bros do Conselho Superior
de Transporte Metropolitano
(CSTM), em virtude de difi -
culdades impostas pela pan-
demia. O tempo de atuação
dos integrantes do conselho
já havia sido ampliado até ju-
nho deste ano.
“Observa-se que, por
conta do estado de emer-
gência em saúde pública
decorrente do coronavírus,
as etapas de escolha dos
membros do CSTM deve-
riam ter sido realizadas de
forma remota, mas foram
inviabilizadas diante do
curto prazo para contrata-
ção de plataforma tecnoló-
gica adequada”, explicou
o Poder Executivo, na jus-
tificativa da matéria.
Entre as atribuições do
órgão colegiado consta a
fixação, a partir das pro-
postas encaminhadas pelo
Consórcio de Transporte
Metropolitano (CTM), das
tarifas a serem cobradas
dos usuários.
R
O Plenário também con-
cedeu parecer favorável,
em primeiro turno, ao PL
nº 3607/2022, que busca
instituir a Política Estadu-
al de Alternativas Penais de
Pernambuco. A iniciativa
apresentada pelo Governo
do Estado, com enfoque res-
taurativo em substituição à
privação de liberdade, deverá
ser desenvolvida por meio da
ação integrada do Sistema de
Justiça, das organizações da
sociedade civil e do Poder
Executivo.
As alternativas penais
são medidas judiciais que
buscam responder confl itos e
violências, no âmbito da jus-
tiça criminal. Elas incluem
medidas para evitar a prisão
cautelar antes da condena-
ção; transação penal (acordo
entre Ministério Público e
acusado para antecipar apli-
cação de pena); suspensão
condicional do processo
(benefício em que o acusado
cumpre as condições impos-
tas pelo juiz e a punibilidade
é extinta), entre outras.
A proposta cita, ainda,
a suspensão condicional da
pena privativa de liberdade,
penas restritivas de direitos,
práticas de justiça restaura-
tiva, medidas protetivas de
urgência previstas na Lei
Maria da Penha e acordos de
não persecução penal (que
incluem reparação de danos
ou prestação de serviços à
comunidade, por exemplo).
ICMS
Por fi m, os parlamentares
acataram outras duas ma-
térias que concedem des-
contos no Imposto sobre
Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) em Per-
nambuco. Uma delas foi o
PL nº 3579/2022, que per-
mite que os benefícios se-
jam prorrogados até 2032,
conforme defi nido pela Lei
Complementar federal nº
186/2021 e pelo Convênio
nº 68/2022, do Conselho
Nacional de Política Fazen-
dária (Confaz).
A outra foi o PL nº
3580/2022, cujo texto es-
tende, também até 2032,
o prazo para que estabe-
lecimentos comerciais em
recuperação judicial pos-
sam aderir ao programa de
parcelamento de dívidas
do tributo, previsto na Lei
Complementar estadual nº
148/2009. Pela legislação
atual, os empreendimentos
teriam até o fi m deste ano
para fazer a solicitação.
SASSEPE - Repasse extra
para assistência de servidores
estaduais recebe parecer
favorável da Comissão
de Saúde
CRÉDITO - Administração
Pública autoriza empréstimo
de US$ 210, 12 milhões
para serviços de
saneamento
EXTRA - Comissão de Negócios
Municipais dá aval a crédito
suplementar de R$ 10 milhões
para implantação de cozinhas
comunitárias
TRIBUTO - Presidida por
Diogo Moraes, Comissão
de Finanças analisou
propostas que tratam de
descontos no ICMS
PRORROGAÇÃO - PL que
estende mandatos de membros
do CSTM é acatado pelo
colegiado de Desenvolvimento
Econômico
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