Diário Oficial del 25-08-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Número da edição | 163 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Ano XCIX • Nº 159
ORÇAMENTO - José Queiroz votou para que a
repartição fique em 1,6% para a Alepe e 1,4%
para o TCE-PE
EMENDA - “Estamos buscando garantir que a Alepe
tenha condições de executar suas ações”, explicou
Isaltino Nascimento
Comissão de Finanças
conclui votação dos
pareceres parciais do PLDO
Colegiado acatou emenda que muda divisão de recursos entre Alepe e TCE-PE
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
A
Comissão de Finan-
ças concluiu, on-
tem, a análise dos
relatórios parciais referen-
tes ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) 2023. Retirado da
pauta de votações do cole-
giado na última terça (23),
o parecer do deputado José
Queiroz (PDT) aos Capí-
tulos 5 e 6 (veja quadro)
foi aprovado por unanimi-
dade. O trecho em questão
trata das despesas do Esta-
do com pessoal e encargos
sociais e das alterações na
legislação tributária.
O adiamento da vota-
ção desse relatório ocor-
reu após solicitação do
presidente do Tribunal
de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE),
Ranilson Ramos. O conse-
lheiro havia pedido mais
prazo para que represen-
tantes da instituição ana-
lisassem uma emenda do
deputado Isaltino Nasci-
mento (PSB) que afeta o
orçamento do órgão.
Líder do Governo, Nas-
cimento propunha alterar a
partilha dos 3% da Receita
Corrente Líquida (RCL)
destinados ao Poder Legis-
lativo, que são divididos
entre a Alepe e o TCE-PE.
O texto ampliaria a parti-
cipação da Assembleia de
1,44% para 1,7%, dimi-
nuindo a parte do Tribunal
de 1,56% para 1,3%. O
relator, porém, votou para
que a repartição fi que em
1,6% para a Casa de Joa-
quim Nabuco e 1,4% para
a Corte de Contas.
“Fizemos um esforço,
diante do impasse com o
TCE, para atender a ini-
ciativa correta do líder do
Governo, que tinha sido
acertada com esta Casa.
Depois de ouvir os mem-
bros das comissões técni-
cas e outros parlamentares,
fi quei convencido de que
essa nova divisão era justa.
Na hora que o TCE preci-
sar, a Assembleia estará de
portas abertas para fazer
correções, se necessário”,
expressou Queiroz.
Na discussão, o deputado
Lucas Ramos (PSB) sugeriu
que, para 2023, fosse ado-
tada a proporcionalidade de
1,55% para a Alepe e 1,45%
ao TCE, a qual poderia ser
alterada na LDO de 2024.
Presidente do colegiado,
Aluísio Lessa (PSB) con-
siderou “defensável” essa
posição, mas salientou que
o cenário econômico tende
a mudar no próximo ano,
assim como a composição
da Casa após as eleições.
“Estamos buscando garantir
que a Alepe tenha condições
de executar suas ações e
atender às necessidades do
quadro de pessoal”, expli-
cou Isaltino Nascimento.
A expectativa é que o
relatório fi nal do PLDO
2023, consolidando todos
os pareceres, seja votado
pelo grupo parlamentar na
próxima segunda (29).
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