Diário Oficial del 02-08-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 2 de agosto de 2022
Ano XCIX • Nº 142
DISCURSO - Presidindo a sessão, Aglailson Victor fez balanço de desafi os e iniciativas do Parlamento
Estadual, além de defender eleição “pacífi ca e ordeira”
Alepe dá início a
atividades legislativas
do segundo semestre
Período marca encerramento da 19a Legislatura da Casa
A
Assembleia Legisla-
tiva de Pernambuco
(Alepe) deu início,
ontem, às atividades do se-
gundo semestre de 2022,
período que encerra a 19ª
Legislatura da Casa. Presi-
dindo a Reunião Plenária
virtual, o primeiro vice-pre-
sidente, deputado Aglailson
Victor (PSB), ressaltou os
desafi os vivenciados nos úl-
timos anos – como o enfren-
tamento à pandemia de Co-
vid-19 – e as contribuições
do Parlamento Estadual por
meio de projetos institucio-
nais. Ele também frisou a
importância de encarar de
forma pacífi ca o processo
eleitoral em curso.
Na avaliação do par-
lamentar, os últimos anos
vão entrar para a história da
Alepe como alguns dos mais
desafi adores. Isso porque a
atual legislatura foi iniciada
no momento em que surgi-
ram os primeiros casos de
Covid-19 em todo o mundo.
“Além das demandas que
costumamos tratar, depara-
mo-nos com um problema
seríssimo de saúde pública,
algo completamente inusi-
tado. Tivemos de combater
uma pandemia provocada
por um vírus cujos transtor-
nos afetaram a sociedade em
escala global”, enfatizou o
socialista.
Ainda segundo o vice
-presidente, os esforços da
Casa no período concen-
traram-se na expansão da
rede de proteção social do
Estado. A aprovação de uma
proposição, em julho, com a
fi nalidade de ampliar o Au-
xílio Pernambuco, foi um
dos exemplos citados por
Aglailson Victor.
A matéria em questão,
o Projeto de Lei (PL) nº
3547/2022, recebeu aval
dos parlamentares em ses-
são extraordinária na qual
também foi acatado o PL nº
3546/2022, que reduziu a
alíquota do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), incidente
em operações com combustí-
veis e energia, bem como em
serviços de comunicação.
P
As ações do Poder Le-
gislativo para se aproximar
ainda mais da população
também mereceram des-
taque. Entre elas, estão os
projetos Alepe nos Muni-
cípios, Alepe Cuida, Fala
Pernambuco, Alepe Acolhe
e Lideralepe. Esses dois últi-
mos venceram o Prêmio As-
sembleia Cidadã, concedido
pela União Nacional dos
Legisladores e Legislativos
Estaduais (Unale).
A entidade, inclusive,
realizará a 25ª edição da sua
conferência anual em Per-
nambuco, entre os dias 9 e
11 de novembro deste ano.
“É uma enorme satisfação
sediar esse encontro. Trata-
se de experiência única que
acontecerá em nosso Esta-
do graças à articulação dos
deputados pernambucanos
que compõem a diretoria da
Unale e ao respeito que esta
Casa tem junto às demais
assembleias legislativas do
Brasil”, enalteceu o orador.
E
Ao fi nal do pronuncia-
mento, Aglailson Victor
pontuou o importante papel
de cada um dos integrantes
do Legislativo a fi m de ga-
rantir que o processo eleito-
ral deste ano seja experien-
ciado de maneira “pacífi ca e
ordeira”. De acordo com o
primeiro vice-presidente da
Alepe, as eleições de 2022
serão “uma das mais acir-
radas e polarizadas dos últi-
mos tempos”.
“Como agentes públicos
e formadores de opinião e,
sobretudo, como membros
de um Parlamento para o
qual fomos escolhidos de
forma democrática, temos o
dever de contribuir para re-
forçar a confi ança na Justiça
Eleitoral”, alertou. “Deseja-
mos sucesso a todos, e, por
fi m, deixamos a refl exão de
que, mesmo durante esse pe-
ríodo, devemos seguir exer-
cendo nossos papéis.”
FOTO: ROBERTO SOARES
2–Ano XCIX •N0142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 02 de agosto de 2022
ATO DA MESA Nº 5/2022
A MESADIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º As Reuniões Plenárias no segundo período legislativo desta Sessão Legislativa serão realizadas de forma virtual, por meio do
Sistema de Deliberação Remota – SDR, instituído pela Resolução nº 1.667, de 27 de março de 2020, às terças-feiras, às 14h30
(quatorze horas e 30 minutos), e às quartas-feiras, às 10h (dez horas).
Parágrafo único. A Mesa Diretora decidirá pelo fim ou manutenção do SDR a partir do primeiro dia útil do mês de outubro do corrente
ano.
Art. 2º As reuniões das Comissões e Frentes Parlamentares permanecerão em ambiente virtual, ficando a cargo de seus respectivos
Presidentes/Coordenadores a fixação de horário de suas reuniões, desde que não coincida com horário destinado às Reuniões
Plenárias.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2022.
Deputado Aglailson Victor
Presidente em exercício
Deputado Manoel Ferreira
2º Vice-Presidente
Deputado Clodoaldo Magalhães
1º Secretário
Deputado Pastor Cleiton Collins
2º Secretário
Deputado Rogério Leão
3º Secretário
Deputado Antonio Fernando
1º Suplente
Deputado Joel da Harpa
3º Suplente
Deputado Henrique Queiroz Filho
4º Suplente
ATO Nº 715/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 006260/2022 e no Ofício nº 022/2022, do
Deputado Aglaílson Victor,
RESOLVE:exonerar a servidora SIMONE CARNEIRO ESTELITA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC,
a partir do dia 01 de agosto de 2022, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.º 12.347/03,
13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 716/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 006262/2022 e no Ofício nº 039/2022, da
Deputada Fabíola Cabral,
RESOLVE: nomear JOSELITO BEZERRA DA SILVA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, a partir do
dia 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07,
15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 717/22
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 006283/2022 e no Ofício nº 49/2022, da
Deputada Teresa Leitão,
RESOLVE: nomear ANAMARIA SANTANA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, a
partir do dia 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03,
13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 1 de agosto de 2022.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA, REALIZADAEM 02 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA- SDR.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2069/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia
Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que Institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a
selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo
Costa, a fim de incluir o Capítulo IV-A que disciplina a reserva de vagas para mulheres nos concursos públicos para provimento
de cargos nos órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 14ª e 15ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/02/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2258/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Teresa Leitão
Altera a Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de
trazer novas disposições protetivas às mulheres marisqueiras.
Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 31/05/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2786/2021
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do Projeto: Deputado Romero Albuquerque
Altera a Lei nº 12.321, de 6 de janeiro de 2003, que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção
do meio-ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano, originada de projeto de lei de autoria do Deputado
Augusto Coutinho, a fim de permitir a presença de animal na faixa de praia do litoral pernambucano.
Com Subemenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 6ª, 7ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/05/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2891/2021
Autora: Comissão de Administração Pública
Autora do Projeto: Deputada Clarissa Tercio
Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/04/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2911/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Roberta Arraes
Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Registro Civil no âmbito do Estado de Pernambuco.
Com Subemenda Modificativa de autoria da Comissão de Administração Pública.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 08/03/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 2915/2021 e 3345/2022
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autores dos Projetos: Deputada Teresa Leitão e Deputado Gustavo Gouveia
Institui a Política Pública de Valorização da Prática Esportiva Eletrônica no Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 31/05/2022
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3233/2022
Autora: Deputada Simone Santana
Altera Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de instituir diretrizes adicionais de proteção.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 31/03/2022
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3241/2022
Autora: Deputada Simone Santana
Ordem do Dia
Atos
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1º Vice-Presidente, Deputado
Aglailson Victor; 2º Vice-Presidente, Deputado Manoel Ferreira; 1º Secretário, Deputado
Clodoaldo Magalhães; 2º Secretário, Deputado Pastor Cleiton Collins; 3º Secretário, Deputado
Rogério Leão; 4ª Secretária, Deputada Alessandra Vieira; 1° Suplente, Deputado Antonio
Fernando; 2ª Suplente, Deputada Simone Santana ; 3° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 4°
Suplente, Deputado Henrique Queiroz Filho; 5ª Suplente, Deputada Dulci Amorim; 6ªSuplente, Deputada Fabíola Cabral;
7° Suplente, Deputado Romero Albuquerque. Procurador-Geral- Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral
- Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Cássia Maria Lins Villarim
Silva; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo -
Juliana de Brito Figueiredo; Superintendente de Gestão de Pessoas - Rene Barbosa Gomes da Silva; Superintendente
de Tecnologia da Informação- Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos;
Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi; Superintendente Militar e de
Segurança Legislativa - Coronel Ely Jobson Bezerra de Melo; Superintendente de Preservação do Patrimônio
Histórico do Legislativo - Silvio Tavares de Amorim; Auditora-Chefe- Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente
da Escola do Legislativo - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva;
Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor-Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Delegado-Geral da
Superintendência de Inteligência Legislativa - José Rivelino Ferreira de Morais; Superintendente de Comunicação
Social - Ricardo José de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de Imprensa - Edson Alves Jr.; Editora - Ivanna de
Castro; Repórteres - André Zahar, Gabriela Bezerra, Isabelle Costa Lima e Verônica Barros; Fotografia: Roberto Soares
(Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Repórteres Fotográficos - Evane Manço, Giovanni
Costa, Jarbas Araújo, Nando Chiappetta e Roberta Guimarães; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak
Júnior e Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax
3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail:scom@alepe.pe.gov.br.
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Ato da Mesa Diretora
Recife, 02 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Ano XCIX •N0142 –3
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Papilomavírus Humano - HPV e dá outras
providências.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3303/2022
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho
Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco,
originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, a fim de instituir prioridade de
atendimento para as pessoas com câncer nos estabelecimentos notariais e de instituir responsabilização administrativa nos
casos que indica.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/05/2022
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3404/2022
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Pastor Cleiton Collins
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado
de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de
Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de ampliar os objetivos da Semana Estadual do Idoso.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/05/2022
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3409/2022
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado
de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada
de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Cuidadores Independentes de Animais de
Rua.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/05/2022
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3480/2022
Autor: Deputado Antônio Moraes
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Rainier Michael Herbert de Souza.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022
ATADA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTASESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADAEM 29 DE JUNHO DE 2022, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR
.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS, JOSÉ QUEIROZ E ROMÁRIO DIAS
A`S 10 HORAS DE 29 DE JUNHO DE 2022, REUNEM-SE REMOTAMENTE NAFORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667,
DE 24 DE MARÇO DE 2020 , OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO,
ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO
FEITOSA, DELEGADAGLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABRIZIO
FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA
HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO,
ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (34
PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA, CLAUDIANO MARTINS FILHO,
CLODOALDO MAGALHÃES, DULCI AMORIM, FABÍOLACABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, JOÃO PAULO
COSTA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, TERESA LEITÃO E
WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADO O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DARESOLUÇÃO Nº 1.819,
DE 14 DE JUNHO DE 2022. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTÔNIO
FERNANDO E JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO
PLENÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAE
ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O
PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE REGISTRA O CENTÉSIMO DIA
INTERNACIONAL DO CORPORATIVISMO, ASER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 2 DE JULHO E DESTACAA IMPORTÂNCIA
DESSE MOVIMENTO ECONÔMICO PARAA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA OS COOPERADOS. O DEPUTADO
FRISA INICIATIVAS RECENTES DO SEU MANDATO COM A FINALIDADE DE AMPARAR ESTE SEGMENTO: A FRENTE
PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO, QUE VISA FORTALECER ESSAS ORGANIZAÇÕES EM PERNAMBUCO, E A LEI Nº
15.688, QUE INSTITUI UMA POLÍTICA ESTADUALDE APOIO E INCENTIVO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ
QUEIROZ, QUE REFLETE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DESTASESSÃO LEGISLATIVA E REGISTRAA
RESPONSABILIDADE DOS PARLAMENTARES DESTA CASA NOS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS DA PANDEMIADA COVID-19,
ENALTECENDO A ATUAÇÃO DESTE PODER PARA ATENDER OS INTERESSES DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA. EM
SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIELBARROS, QUE REPERCUTE A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PEAAF), PARABENIZANDO O
GOVERNADOR PAULO CÂMARA POR COLOCAR EM PRÁTICAESSA MEDIDA DE ESTÍMULO A ESTE SETOR. O DEPUTADO
JOSÉ QUEIROZ ASSUME APRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRAAO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS,
QUE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DE 113 ANOS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL, RECONHECENDO OS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUAM NA INSTITUIÇÃO. EM SEGUIDA, DESTACAA
PARTICIPAÇÃO DO SEU MANDATO NA CRIAÇÃO DANORMA QUE PREVÊ VALOR ÚNICO PARAA SEGUNDA VIA DACARTEIRA
DE IDENTIDADE, A LEI Nº 16.782/2019. O PRESIDENTE ELOGIAOS DISCURSOS ANTERIORES, REGISTRANDO QUE AÇÕES
COMO AS SUPRACITADAS REAFIRMAM O COMPROMISSO DESTACASALEGISLATIVA COM ASOCIEDADE PERNAMBUCANA.
O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS REASSUME APRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE APALAVRAAO DEPUTADO
ANTÔNIO MORAES, QUE TAMBÉM HOMENAGEIA O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL E PARABENIZA O
DIRETOR PAULO JEAN PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO A FRENTE DA INSTITUIÇÃO. INICIA O GRANDE
EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA PRISCILAKRAUSE, QUE DISCURSA SOBRE O AVANÇO
DA POBREZA E A DECADÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRIBUINDO A CULPA POR TAL
CONJUNTURAÀS ÚLTIMAS GESTÕES ESTADUAIS. É APARTEADAPELOS DEPUTADOS ROMÁRIO DIAS E ANTÔNIO COELHO.
O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO COELHO, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO O
IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022, QUE LIMITA O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) EM COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES E TRANSPORTE
COLETIVO. É APARTEADO PELA DEPUTADA PRISCILA KRAUSE. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA
DOS TRABALHOS E CONCEDE APALAVRAAO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS, QUE REGISTRA APUBLICAÇÃO DA LEI Nº
17.846/2022, QUE INSTITUIU O DIA ESTADUALDE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
DA ADVOCACIA, E DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSA INICIATIVA PARA O FORTALECIMENTO DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) E DEMAIS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS
REASSUME APRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA AORDEM DO DIA. ANUNCIADA ASEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3496/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 DE AUTORIADA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A
VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON
VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA
TÉRCIO, CLOVIS PAIVA, CORONELALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS,
ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ,
LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTAARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO
SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONYGEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR
OS DEPUTADOS ALESSANDRAVIEIRA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DULCI AMORIM, FABÍOLA
CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO
COSTA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROMERO ALBUQUERQUE,
TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65,
INCISO IV, ALÍNEA“C”, DO REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDADISCUSSÃO O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3496/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADAA SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
3433/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRADISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRAE INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ
AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO
LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSATÉRCIO, CLOVIS PAIVA,
CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADAGLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERICK LESSA, FABRIZIO
FERRAZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA,
PRISCILA KRAUSE, ROBERTAARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY
GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA,
CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DULCI AMORIM, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES,
GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO COSTA, JOEL DA HARPA, JUNTAS,
MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROMERO ALBUQUERQUE, TERESALEITÃO,
WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA
“C”, DO REGIMENTO INTERNO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 3433/2022. ANUNCIADAA SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3434/2022
COM EMENDAMODIFICATIVA Nº 1 DE AUTORIADA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO
QUEM QUEIRADISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE AVOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL,
ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO,
ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO
FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, ISALTINO
NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA,
PRISCILA KRAUSE, ROBERTAARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY
GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA,
CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DULCI AMORIM, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES,
GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO COSTA, JUNTAS, MARCO AURELIO
MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROMERO ALBUQUERQUE, TERESA LEITÃO, WANDERSON
FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C”, DO
REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 3434/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADAA SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3438/2022. NÃO
HAVENDO QUEM QUEIRADISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMAQUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO
NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO
PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLOVIS PAIVA, CORONEL
ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ,
ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL
FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, SIMONE
SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS
ALESSANDRA VIEIRA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DULCI AMORIM, FABÍOLA CABRAL,
FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO COSTA,
JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROMERO ALBUQUERQUE,
TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65,
INCISO IV, ALÍNEA“C”, DO REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDADISCUSSÃO O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3438/2022. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO
PROJETO Nº 75/2019. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS REASSUME APRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. SÃO APROVADOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 887/2020; OS PROJETOS NºS. 1527; 1943; O SUBSTITUTIVO
Nº 01 AO PROJETO Nº 2119/2021; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2715/2021; O PROJETO Nº 3121 COM EMENDA
MODIFICATIVANº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 3272 COM
EMENDA MODIFICATIVANº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO
Nº 02 AO PROJETO Nº 3290; OS PROJETOS NºS. 3346; 3347; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3376; O SUBSTITUTIVO
Nº 01 AO PROJETO Nº 3378; OS PROJETOS NºS. 3386; 3394; 3406; 3410; 3413; 3432; 3435; 3436; 3439; 3440; 3445; 3449; 3451;
3454 E 3472. ANUNCIADAA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2878/2021, O PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO
ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AVOCAPARA SI A RELATORIA DAMATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA
APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE
ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS WILLIAM BRÍGIDO E JOÃO PAULO. TENDO AMATÉRIA RECEBIDO TODOS OS
PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA
DISCUTIR, O PROJETO Nº 2878/2021 É APROVADO EM PRIMEIRADISCUSSÃO POR UNANIMIDADE. ANUNCIADAA PRIMEIRA
DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2879/2021, O PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA5ª
COMISSÃO. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO
COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS
DEPUTADOS WILLIAM BRÍGIDO E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES,
O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRADISCUTIR, O PROJETO Nº 2879/2021 É
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº
2887/2021 COM EMENDA MODIFICATIVANº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O
PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA5ª COMISSÃO. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS,
NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AVOCA PARASI A RELATORIA DAMATÉRIA E
PROFERE PARECER ORALPELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO
REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS WILLIAM BRÍGIDO E JOÃO PAULO. TENDO A
MATÉRIARECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO
HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PROJETO Nº 2887/2021 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE.
ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2927/2021, O PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO ESTÁ
PENDENTE DO PARECER DA5ª COMISSÃO. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AVOCAPARASI A RELATORIADA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORALPELA APROVAÇÃO. EM
ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O
RELATOR: OS DEPUTADOS WILLIAM BRÍGIDO E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIARECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS
COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRADISCUTIR, O PROJETO
Nº 2927/2021 É APROVADO EM PRIMEIRADISCUSSÃO POR UNANIMIDADE. ANUNCIADA ADISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 3165/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª
COMISSÃO. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO
COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS
DEPUTADOS WILLIAM BRÍGIDO E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES,
O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRADISCUTIR, O PROJETO Nº 3165/2022 É
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS.
11164 A11201/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4575 A 4578 E 4586 A 4611/2022. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS
PROJETOS NºS. 3533 A 3545/2022. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4634 A4636. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO
ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11202 A 11217/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4627
A 4633/2022. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRAA PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE,
EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARALOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA PELO SISTEMADE DELIBERAÇÃO REMOTA.
ATADA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTASESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADAEM 29 DE JUNHO DE 2022, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR
.
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ROMÁRIO DIAS
A`S 12 HORAS DE 29 DE JUNHO DE 2022, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADAPELA RESOLUÇÃO
1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020 , OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO
PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLOVIS PAIVA, CORONEL
ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK
LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO,
JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILAKRAUSE, ROBERTA
ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONYGEL, WALDEMAR BORGES
E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). AUSENTES OS DEPUTADOS ALESSANDRAVIEIRA, CLAUDIANO MARTINS FILHO,
CLODOALDO MAGALHÃES, DULCI AMORIM, FABÍOLACABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, JOÃO PAULO
COSTA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, TERESA LEITÃO E
WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADO O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DARESOLUÇÃO Nº 1.819,
DE 14 DE JUNHO DE 2022. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO
SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3494; 3495; 3523; 2878; 2879; 2887 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E 2927. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS,
ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCAA SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 01
DE AGOSTO, PARA ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA PELO
SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
Atas
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