Diário Oficial del 19-10-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Número da edição | 200 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Ano XCIX • Nº 196
Governo apresenta orçamento
de R$ 43,8 bilhões para 2023
Estimativa foi apresentada pela gestão à Comissão de Finanças
Pernambuco terá um
orçamento da ordem
de R$ 43,8 bilhões
no próximo ano, com R$
2 bilhões reservados para
investimentos. A estima-
tiva consta no Projeto de
Lei Orçamentária Anual
(PLOA) 2023, apresenta-
do pelo secretário estadual
de Planejamento e Gestão,
Alexandre Rebêlo, duran-
te encontro da Comissão
de Finanças ontem. Na
ocasião, o gestor também
detalhou a proposta de re-
visão do Plano Plurianual
(PPA) 2020-2023.
O montante é 0,6% me-
nor que as receitas estima-
das pelo Estado para 2022.
Segundo o secretário, na
verdade, não haverá queda
de recursos, e sim uma mu-
dança na metodologia que
contabiliza os repasses do
défi cit fi nanceiro de cada
órgão ao Fundo Finan-
ceiro de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores
de Pernambuco (Funafi n).
“Antes, a Dotação Orça-
mentária Específi ca (DOE)
era parte da receita. Por
força de lei federal, ela
será extinta e as transferên-
cias irão diretamente para
o Funafi n’, explicou.
De acordo com Rebêlo,
outro aspecto que poderá
impactar negativamente as
receitas é a manutenção da
Lei Complementar Federal
nº 194/2022, que limitou a
18% a alíquota do Imposto
sobre a Circulação de Mer-
cadorias e Serviços (ICMS)
que incide em combustíveis,
energia e comunicação. “Até
agora, estima-se que os es-
tados tenham deixado de
arrecadar algo em torno de
R$ 14 bilhões. Caso essa
medida imposta pelo Gover-
no Federal permaneça em
2023, há chances de termos,
de fato, perdas maiores”,
explicou.
A maior parte dos re-
cu
rsos a serem captados
continuará sendo consti-
tuída por fontes próprias,
como o ICMS e o Imposto
sobre a Propriedade de Ve-
ículo Automotor (IPVA).
Os dois tributos, junta-
mente com o Fundo de
Participação dos Estados
(FPE) e o Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de
Valorização dos Profissio-
nais da Educação (Fun-
deb), representam 80%
da receita pernambucana.
Outros 17% vêm de arre-
cadação direta dos órgãos;
1%, de convênios; e 2%,
de empréstimos.
D
Segundo a proposta,
52% dos recursos serão di-
recionados a despesas com
pessoal e 26% ao custeio
da máquina e programas
de diversos órgãos. Outros
13% compõem as transfe-
rências constitucionais aos
municípios, enquanto 4%
vão para pagamento de dí-
vidas e 5% estão reserva-
dos para investimentos. De
acordo com o secretário,
a previsão é que o Estado
tenha à disposição R$ 2,05
bilhões para aplicar em
obras de infraestrutura e
demais políticas públicas.
Entretanto, ele informou
ainda haver a possibilidade
de a nova gestão alavancar
os investimentos para R$
5,5 bilhões, por meio de
operações de crédito. “O
Governo Paulo Câmara está
deixando Pernambuco com
um espaço fi scal de R$ 3,45
bilhões. Isso só foi possível
graças aos ajustes fi scais
feitos pela atual administra-
ção. Elevamos a capacidade
de endividamento ao obter a
classifi cação Capag B”, res-
saltou.
P P
A proposta de revisão
do PPA manteve as metas
e prioridades da iniciativa
original, apresentada pelo
Poder Executivo em 2019
e com vigência até 2023. O
texto prevê a elaboração de
145 programas e o desen-
volvimento de 1.057 ações
e 1.760 subações. Todas as
medidas seguem o estabe-
lecido no Mapa da Estraté-
gia idealizado pela equipe
do atual governador.
R
Ao fi nal da reunião, os
parlamentares comentaram
a apresentação e aprovei-
taram para elogiar a forma
como o secretário Ale-
xandre Rebêlo conduziu
a equipe de Planejamento
e Gestão. Os deputados
Antonio Fernando (PP),
Antonio Coelho (União),
Henrique Queiroz Filho
(PP) e José Queiroz (PDT)
enalteceram a capacidade
técnica do gestor. “Para-
benizo a todos do grupo,
assim como enalteço a
habilidade do governador
Paulo Câmara, que montou
uma equipe competente
para cuidar das contas pú-
blicas”, sintetizou o presi-
dente do colegiado, Aluí-
sio Lessa (PSB).
INVESTIMENTOS - Segundo Alexandre Rebêlo, Estado poderá buscar outros R$ 3,45
bilhões por meio de operações de crédito
ZELO - “Parabenizo a habilidade do governador, que montou uma equipe
competente para cuidar das contas públicas”, elogiou Aluísio Lessa
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
2 - Ano XCIX• NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 19 de outubro de 2022
Legislativo quer acompanhar
intoxicações por agrotóxicos no Estado
Proposta determina encaminhamento de dados à Comissão de Saúde
O
Centro de Apoio To-
xicológico (Ceatox)
da Secretaria Estadu-
al de Saúde deverá enviar à
Alepe, a cada seis meses, re-
latório com dados de exposi-
ções químicas e intoxicações
provocadas por contato com
agrotóxicos. A medida cons-
ta em uma proposição acata-
da ontem pelas Comissões
de Agricultura e de Saúde,
cabendo a este último cole-
giado receber o documento.
Ao apresentar o Projeto
de Lei (PL) nº 3357/2022, o
deputado William Brigido
(Republicanos) considerou
“alarmantes” os números de
trabalhadores rurais conta-
minados pelo uso de defensi-
vos agrícolas em todo o País.
Conforme destacou na jus-
tifi cativa anexada à matéria,
nem sempre eles recebem os
equipamentos de proteção ne-
cessários.
“A lista de agrotóxicos no
Brasil é cada vez mais extensa
e os males causados aos ho-
mens e animais muitas vezes
são irreversíveis. Com a pro-
posta ora apresentada, espera-
mos poder conhecer mais de
perto a realidade dos efeitos
desses venenos na vida do ho-
mem do campo em Pernam-
buco”, afi rmou o parlamentar.
O Ceatox é o órgão res-
ponsável pela Política Estadu-
al de Toxicologia, tendo como
atribuições coletar dados rela-
tivos às exposições químicas e
intoxicações em geral, assim
como prestar atendimento à
população. Ao apresentar o
parecer favorável do colegia-
do de Agricultura, o deputado
Antonio Fernando (PP) elo-
giou a medida por promover
mais transparência.
A versão aprovada pelos
grupos parlamentares foi a
de um substitutivo da Comis-
são de Justiça. Na Comissão
de Saúde, o relator, deputado
João Paulo (PT), assinalou
que, além dos riscos diretos
para a população, os agrotó-
xicos contaminam o meio am-
biente, a água e os alimentos.
“Em virtude da toxicidade,
produzem efeitos que variam
conforme o princípio ativo, a
dose absorvida e a forma de
exposição. Determinar que o
Ceatox encaminhe esses nú-
meros é importante”, avaliou.
C
O colegiado de Agricultu-
ra também acatou mudanças
proíbe a utilização da cama
de aviário como adubo orgâ-
nico em alguns municípios
pernambucanos. O PL nº
3606/2022, apresentado pelos
deputados Eriberto Medei-
ros (PSB) e Waldemar Bor-
ges (PSB), volta a permitir o
transporte e o uso do material
desde que haja documentação
sanitária e este seja coberto
por sacos de lona plástica que
evitem a perda da carga.
A norma vigente veda o
uso e o armazenamento da
chamada “cama de frango”
em Amaraji, Barra de Gua-
biraba, Bonito, Camocim de
São Félix, Chã Grande, Cor-
tês, Gravatá e Sairé durante os
meses de julho, agosto, setem-
bro e outubro. A medida busca
evitar a proliferação das mos-
cas-de-estábulos (Stomoxys
calcitrans), que se alimentam
do sangue do gado.
C
Também ontem, o cole-
giado de Saúde ratifi cou o PL
nº 3618/2022, do Poder Exe-
cutivo, autorizando a prorro-
gação de contratos vencidos
na pandemia – o que já havia
sido previsto por uma norma
de março de 2021. O texto ain-
da retira o limite de dois anos
de prazo total para os contra-
tos de serviços de assistência
em calamidades e situações de
emergência em saúde pública.
“A proposição busca as-
segurar a continuidade de
serviços públicos essenciais à
saúde, de modo ininterrupto,
nas situações de calamidade
pública ou emergências de
saúde como a pandemia de
Covid-19”, afi rmou João Pau-
lo, também responsável por
esse parecer.
A presidente dessa Comis-
são, deputada Roberta Arraes
(PP), aproveitou o encontro
para registrar a passagem do
Dia do Médico: “Esse pro-
fi ssional tão importante para
promover uma saúde de qua-
lidade deve ser reconhecido
e ter ambientes saudáveis de
trabalho”, defendeu.
A
A Comissão de Administra-
ção Pública também promoveu
reunião virtual ontem. Esse co-
legiado encaminhou relatório
favorável ao PL nº 3367/2022,
que destina recursos do Fun-
do Estadual de Assistência
Social (Feas) para crianças e
adolescentes cujas responsá-
veis tenham sido vítimas de
feminicídio. O parecer à pro-
posição da deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB) foi dado
pelo deputado Tony Gel (PSB).
Entre outras fi nalidades,
o Feas ajuda a fi nanciar ser-
viços socioassistenciais, pro-
gramas e benefícios de mu-
nicípios e políticas públicas
para vítimas de violência do-
méstica e familiar. Com a mu-
dança, poderá ser usado para
garantir aos órfãos e órfãs do
feminicídio assistências so-
cial e jurídica, saúde, alimen-
tação, moradia e educação.
“Desde que o crime de
feminicídio foi tipifi cado no
2015, foram registrados, em
Pernambuco, os assassinatos
de 314 de mulheres em ra-
zão da condição de gênero.
Logo, podemos afi rmar com
absoluta convicção que mais
de 314 famílias foram vio-
lentamente impactadas pelo
feminicídio em nosso Esta-
do, onde mães foram mortas
e ‘pais’ foram sentenciados à
pena de prisão”, observou a
autora do PL 3367.
FOTO:JARBAS ARAÚJO
O
trabalho do médico Joel Albuquerque Pontes Júnior, nascido nos Estados Unidos e com atuação em Pernambuco desde
1991, foi reconhecido pela Alepe na última segunda (17), com a concessão de Título de Cidadão Pernambucano. “Por
se tratar de um excelente profi ssional, que se preocupa com seus pacientes de forma acima da média, é uma grande
satisfação conceder essa honraria a doutor Joel, que vem, ao longo de sua carreira, contribuindo para o bem-estar do povo de
Pernambuco”, destacou o deputado Antonio Fernando (PP), ao propor a homenagem.
Filho de pai caruaruense e mãe carioca, Joel Albuquerque nasceu em New Orleans. Dois anos depois, fi xou residência no
Recife, onde mora desde então. Formou-se em medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE), com residência médica no
Hospital Agamenon Magalhães. Cursou pós-graduação em Cirurgia Cardíaca na University of Alabama at Birmingham (EUA).
Desde 1992, integra o setor de Cardiologia do Real Hospital Português. No ano de 1997, por meio de concurso público, passou
a atuar também no Hospital Otávio de Freitas, onde atualmente coordena o departamento de Clínica Médica.
Cardiologista Joel Pontes Júnior
recebe cidadania pernambucana
Solenidade
RELATOR - Ao dar o parecer do colegiado de
Agricultura, Antonio Fernando elogiou o PL 3357 por
“promover mais transparência”
COVID-19 - Comissão de Saúde aprovou PL que autoriza
prorrogação de contratos: “Assegura continuidade de
serviços públicos essenciais”, avaliou João Paulo
FEMINICÍDIO - Tony Gel foi favorável ao projeto que
destina recursos a crianças e adolescentes cujas
responsáveis tenham sido vítimas desse crime
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO