Diário Oficial de 16-12-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Gazette Issue | 237 |
| Seção | Poder Legislativo |
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTO: EVANE MANÇO
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Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • Nº 232 Recife, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Alepe aprova cultivo da
Cannabis
medicinal em Pernambuco
Projeto autoriza o
processamento por
associações de
pacientes
Durante as duas Reu-
niões Plenárias de
ontem — uma Ordi-
nária e outra Extraordinária
—, os parlamentares da Ale-
pe aprovaram 150 projetos
de lei (PLs). Entre eles, o de
nº 3098/2022, que trata do
cultivo e do processamento
da Cannabis sativa para fi ns
medicinais em Pernambuco.
Acatada nos termos de
um substitutivo, a iniciati-
va do deputado João Paulo
(PT) autoriza associações de
pacientes a exercerem as ati-
vidades nos casos previstos
pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvi-
sa) ou por legislação fede-
ral. Já o uso veterinário pre-
cisará da anuência do órgão
responsável.
Parlamentares elogia-
ram a iniciativa do autor e o
posicionamento da Casa na
discussão da matéria. “Há
algum tempo, estudos com-
provam a efi ciência da subs-
tância para cura de doenças
e sintomas. O pernambuca-
no vai poder ter acesso faci-
litado à medicação”, ressal-
tou Antonio Fernando (PP).
“Acompanhei algumas
pessoas que usam a canna-
bis medicinal e que melho-
raram dos sintomas”, contou
Romário Dias (PL). “Enal-
teço a coragem de João Pau-
lo em se dedicar a um tema
que ainda é controvertido,
embora todos saibam os be-
nefícios do uso medicinal da
cannabis”, acrescentou Te-
resa Leitão (PT).
João Paulo agradeceu
aos colegas e comentou
os dois votos contrários à
proposta, conferidos pelos
deputados Pastor Cleiton
Collins (PP) e Coronel Al-
berto Feitosa (PL). “Quem
mais sairá ganhando com a
medida é a população po-
bre, que não tem condições
de importar a substância”,
salientou.
MUNICÍPIOS
Também foram apro-
vados, em discussão úni-
ca, os Projetos de Decreto
Legislativo nº 207/2022 e
nº 208/2022. Apresentados
pela Mesa Diretora a pedido,
respectivamente, das prefei-
turas de Quipapá (Mata Sul)
e Canhotinho (Agreste Me-
ridional), eles reconhecem
o estado de calamidade pú-
blica nesses municípios pelo
prazo de 30 dias, contados
a partir de 6 de novembro,
devido a chuvas intensas e
alagamentos.
Em dois turnos de
votação, foram acatadas
regras complementares
para situações em que
for preciso corrigir limi-
tes entre municípios per-
nambucanos por conta
de erros ou imprecisões
legislativas. Por meio do
PL nº 3621/2022, o de-
putado Antônio Moraes
(PP) quer acrescentar as-
pectos conceituais à Lei
nº 17.815/2022, que trata
do tema.
Os parlamentares ainda
PLENÁRIO - Em reuniões presididas por Eriberto
Medeiros, parlamentares aprovaram 150 projetos de lei
CANABIDIOL- “O pernambucano vai poder ter acesso
facilitado à medicação”, destacou Antonio Fernando
EDUCAÇÃO - Simone Santana elogiou projetos que cedem
imóveis do Estado para instalação de creches no Recife
deram aval, em Primeira e
Segunda Discussões, a duas
cessões de uso de imóveis
do Governo Estadual para
o município do Recife pelo
prazo de 30 anos, a fi m de
que sejam implementadas
unidades de educação in-
fantil. O PL nº 3759/2022
disponibiliza uma área de
1.069,06m² em Campina do
Barreto, enquanto o PL nº
3790/2022 permite a entrega
de um imóvel no bairro de
San Martin.
“Sabemos da carência
de creches no Estado intei-
ro. Portanto, são iniciativas
louváveis para a ampliação
dos serviços de educação
para a primeira infância na
Capital, que tem uma ca-
rência grande”, comentou
a deputada Simone Santana
(PSB) durante a tramitação
da matéria na Comissão de
Negócios Municipais, presi-
dida por ela.
SUPRESSÃO
DE VEGETAÇÃO
A Alepe também con-
cluiu a votação dos PLs nº
3745/2022 e nº 3747/2022,
que autorizam a supressão
de vegetação em Área de
Preservação Permanente na
região da Mata Norte – em
Chã de Alegria e Nazaré da
Mata, respectivamente. O
objetivo é a construção de
barragens para irrigação de
lavouras de cana-de-açúcar.
Ao relatar as duas últi-
mas matérias na Comissão
de Administração Pública,
mais cedo, o deputado Tony
Gel (PSB) disse ter se cer-
tifi cado de que não haveria
prejuízo no fornecimento
de água para a população.
“Serão represas de pequeno
porte em riachos situados
em áreas privadas. Recebi
notas técnicas que garan-
tem que a Apac (Agência
Pernambucana de Águas e
Clima) tem conhecimento e
aprova essas obras. E que os
moradores da região já são
atendidos regularmente pelo
serviço de abastecimento.”
BALANÇOS
As reuniões extraordi-
nárias das Comissões de
Justiça (CCLJ), Adminis-
tração Pública, Finanças e
Negócios Municipais foram
realizadas antes do Plenário,
com o objetivo de analisar
parte dos projetos votados
pelo conjunto de parlamen-
tares.
No encontro virtual, o
presidente da CCLJ, deputa-
do Waldemar Borges (PSB),
fez um balanço preliminar
das atividades do grupo em
2022. Ele destacou a ma-
neira elevada e respeitosa
como os debates ocorreram.
“Sinto-me extremamente
gratifi cado em ter partici-
pado deste colegiado. Pro-
curamos sempre construir
consensos, mas, quando eles
não foram possíveis, os va-
lores democráticos foram
preservados”, disse.
A vice-governadora elei-
ta, deputada Priscila Krau-
se (Cidadania), saudou o
embate de ideias divergen-
tes na Comissão. “Entendo
que a oposição é um ele-
mento constitutivo da de-
mocracia. É fundamental
para que a gente tenha uma
boa prestação de serviço
para a população e para o
funcionamento de institui-
ções fortes.”
Já o presidente da Co-
missão de Administração,
Antônio Moraes, ressaltou o
papel do grupo parlamentar
que comanda: “Temos não
apenas homologado o que
é aprovado na CCLJ, mas
apresentado substitutivos
para melhorar a qualidade
2 - Ano XCIX • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 16 de dezembro de 2022
João Paulo lista desafios
do próximo presidente
Análise foi feita em discurso
no Grande Expediente
FOTO: EVANE MANÇO
As atividades do
arcebispo de Olinda e
Recife, Dom Antônio
Fernando Saburido, fo-
ram exaltadas pela Ale-
pe durante a Reunião
Solene que celebrou o
13º aniversário do arce-
bispado. Realizado na
última quarta, o even-
to foi uma iniciativa da
deputada Teresa Leitão
(PT): “Diante de toda a
sua função e do trabalho
em que se destacou pela
criação de paróquias, de
duas Fazendas da Espe-
rança e da concretização
da Casa do Pão, faz-se
mais que justa uma ho-
menagem”.
Nascido na cida-
de do Cabo de Santo
Agostinho, na Região
Metropolitana do Re-
cife (RMR), Dom Fer-
nando Saburido foi
eleito arcebispo em 1º
de julho de 2009 e em-
possado no dia 16 de
agosto do mesmo ano,
ainda no pontificado
de Bento XVI. An-
teriormente, exerceu
diversas atividades no
Mosteiro de São Bento,
além de ter sido admi-
nistrador e pároco em
Nossa Senhora de Gua-
dalupe e São Lucas,
ambas paróquias de
Olinda (RMR).
Também foi vigário-
-geral e coordenador
arquidiocesano de pasto-
ral, fazendo parte, ainda,
do Conselho Presbiteral,
Colégio dos Consultores
e Conselho Econômico
da Arquidiocese. Atual-
mente, Dom Fernando
Saburido prepara-se para
Único parlamentar a
discursar na Reu-
nião Plenária de
ontem, o deputado João
Paulo (PT) comentou os
desafi os que o presidente
eleito Luís Inácio Lula da
Silva terá após tomar posse
no início do ano que vem.
“O Brasil foi destroçado
nesses quatro anos de des-
mandos na saúde, na edu-
cação, na economia e no
meio ambiente. Não houve
setor livre da má gestão de
Bolsonaro”, avaliou.
Para o petista, o atual
presidente também inves-
tiu contra a democracia.
“O tempo todo conspirou
por um golpe para gover-
nar com mão de ferro e
com ideias nazifascistas”,
pontuou, prevendo que
os apoiadores da extrema
direita deverão continuar
buscando evidência nos
próximos meses.
“Lula precisa trabalhar
para mudar o comportamen-
to de parte da população que
foi cooptada pelo bolsona-
rismo. Teremos que lutar
para reduzir as desigualda-
des e adotar instrumentos
que garantam a prevalência
do Estado de Direito, com
ampla participação da socie-
dade nas tomadas de deci-
sões”, alertou.
PESQUISA
Outro tema destacado
pelo parlamentar, no tempo
dedicado à Comunicação
de Lideranças, foi a notícia
de que o Conselho Nacio-
nal de Desenvolvimento
Científi co e Tecnológico
(CNPq) enviará recursos
para a implementar novos
Institutos Nacionais de Ci-
ência e Tecnologia (INCTs)
na Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). “Os
institutos premiam grupos
que estejam na vanguarda
das pesquisas e da ciência.
Isso traz uma visibilidade
para a universidade e para
Pernambuco”, enfatizou.
O deputado comen-
tou, ainda, a iniciativa de
um grupo de professores
das áreas de Farmácia e
Engenharia Biomédica,
que estruturaram o INCT
do Complexo Industrial
da Saúde Brasileira 4.0.
“Após a pandemia e a falta
de investimentos da gestão
Bolsonaro, fi cou evidente
Solene
AUTORA - Homenagem ao arcebispo de Olinda e Recife partiu de Teresa Leitão
Casa celebra 13À aniversário do
arcebispado de Dom Fernando Saburido
FOTO: JARBAS ARAÚJO
CRÍTICA - “O Brasil foi destroçado por Bolsonaro nos últimos quatro anos”, afi rmou
a vulnerabilidade de abas-
tecimento do País em rela-
ção a insumos e produtos
farmacológicos. Uma base
científi ca bem articulada
irá impulsionar pesquisas
de novas tecnologias, fa-
vorecendo, principalmen-
te, o polo farmacoquími-
co do Estado, localizado
em Goiana (Mata Norte)”,
concluiu João Paulo.
concluir o arcebispado.
Em junho, ao completar 75
anos, enviou ao Papa Fran-
cisco a carta de renúncia,
conforme determina o Có-
digo de Direito Canônico
da Igreja Católica.
A solenidade foi presi-
dida pelo deputado Antônio
Moraes (PP) e prestigiada
pelos deputados Eriberto
Medeiros (PSB), presidente
da Alepe, Henrique Quei-
roz Filho (PP) e Clodoaldo
Magalhães (PV), entre ou-
tras autoridades.
Recife, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Defensoria Pública Ano XCIX • NÀ 232 - 3
Dança das Luzes: Alepe
inaugura iluminação de Natal
Apresentações
prosseguem até
a primeira semana
de janeiro
CULTURA - Espetáculo no Palácio Joaquim Nabuco envolve músicas natalinas adaptadas para ritmos
pernambucanos
TRADIÇÃO – Inauguração contou com apresentações
do Coral Vozes de Pernambuco e da Associação Coral
Nossa Música
FOTOS: ROBERTO SOARES
À frente do Comando
Militar do Nordeste (CMNE)
desde setembro deste ano, o
general do Exército Richard
Fernandez Nunes foi agracia-
do com o Título de Cidadão
Pernambucano, por indicação
do deputado Adalto Santos
(PP), e com a Medalha Jo-
aquim Nabuco, ontem. Ao
longo da trajetória como ofi -
cial-general, o homenageado
destacou-se na coordenação
do 5º Contingente da Força de
Pacifi cação na Operação São
Francisco, no Complexo da
Maré, no Rio de Janeiro (RJ).
Natural da capital fl umi-
nense, Nunes ingressou no
Exército Brasileiro por meio
da Escola Preparatória de
Cadetes, em 1978. Em 1984,
foi declarado aspirante a Ofi -
cial da Arma de Artilharia, na
Academia Militar das Agu-
lhas Negras. Além de cursos
e estágios militares, o atual
comandante do Nordeste
graduou-se em Direito pela
Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (Uerj).
“No Comando Militar do
Leste, atuou como secretário
de Estado de Segurança do
Rio de Janeiro, no contexto da
Intervenção Federal (2018)”,
informou, ainda, Adalto San-
tos, na justifi cativa do Projeto
de Resolução nº 3807/2022.
As honrarias foram entregues
pelo presidente da Alepe,
Eriberto Medeiros (PSB), na
presença dos deputados Alu-
ísio Lessa (PSB) e Romário
Dias (PL).
A
Alepe inaugurou,
na noite da última
quarta, a ilumina-
ção de Natal do Museu
Palácio Joaquim Nabuco.
O espetáculo Dança das
Luzes envolve imagens
coreografadas ao ritmo de
oito músicas natalinas com
arranjos que celebram a
cultura popular pernambu-
cana. A apresentação dura
cerca de meia hora e pode-
rá ser observada na Rua da
Aurora, de sexta a domin-
go, até a primeira semana
de janeiro.
O evento de inauguração
contou com apresentações
do Coral Vozes de Pernam-
buco, formado por funcio-
nários da Alepe, e da Asso-
ciação Coral Nossa Música.
Durante o jogo de luzes,
clássicos natalinos como
Noite Feliz, Então é Natal,
Bate o Sino e Deixei meu
Sapatinho receberam nova
roupagem, sendo executa-
dos em ritmo de maracatu,
ciranda, xote, baião e frevo.
Ao discursar no lança-
mento, o presidente da Ale-
pe, deputado Eriberto Me-
deiros (PSB), ressaltou que
a decoração temática da
Casa Joaquim Nabuco, ini-
ciada em 2002, já faz parte
do calendário natalino do
Recife. “A iluminação de
Natal é uma tradição em
Pernambuco, representan-
do a união entre as pessoas
e as instituições. Tornou-se,
também, símbolo de supe-
ração e esperança diante de
tantas perdas e difi culdades
fi nanceiras da população,
ampliadas com a pandemia
do coronavírus”, disse.
O projeto Dança das
Luzes utiliza tecnologia de
lighting design, que simula
em computador a aplicação
da iluminação especial.
Nos folhetos de divulga-
ção, há um QR Code por
meio do qual as pessoas
acessam as músicas do es-
petáculo.
Solene
HOMENAGEM - Richard Fernandez Nunes também recebeu a Medalha Joaquim Nabuco
Comandante Militar do Nordeste
recebe Título de Cidadão
FOTO: JARBAS ARAÚJO
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