Diário Oficial de 14-12-2022 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • Nº 230 Recife, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
Colegiados acatam
ajustes em carreiras de
segurança pública
Proposta do Executivo também contempla professores do quadro da PMPE
COLÉGIO MILITAR - “Professores fi cavam num limbo quando se discutia reajustes
para os docentes da rede estadual de ensino”, pontuou Antônio Moraes
PLEITO - “Essa categoria fi cava de fora do piso, do plano de cargos, da progressão
e do Valoriza Fundeb”, lembrou Teresa Leitão, em apoio ao PLC 3803
As Comissões de Fi-
nanças e de Admi-
nistração Pública
da Alepe acataram, ontem,
duas propostas relaciona-
das à área de segurança.
Uma delas é uma emenda
modifi cando o Projeto de
Lei Complementar (PLC)
nº 3803/2022, enviado pelo
Poder Executivo para pro-
mover ajustes nas carreiras
e estender aos professores
do quadro da Polícia Mi-
litar (PMPE) benefícios
do magistério público es-
tadual. A outra (PLC nº
3752/2022) autoriza a cria-
ção de uma Assessoria de
Segurança Institucional na
Defensoria Pública de Per-
nambuco (DPPE).
O texto original do
PLC 3803 denomina como
“veteranos” os inativos
das polícias Civil, Militar
e do Corpo de Bombeiros.
Também autoriza o Estado
a realizar transações ex-
trajudiciais para nomear e
dar posse a policiais penais
do concurso de 2009 que
tenham feito o Curso de
Formação Profi ssional sub
judice. A proposta ainda
altera a previsão de licença
médica remunerada para
agentes civis e penais apo-
sentados designados para
tarefas por prazo certo.
A emenda modifi cativa
encaminhada pelo próprio
Executivo inclui o chefe do
Grupamento Tático Aéreo
entre os militares que não
estão sujeitos à transferên-
cia ex offi cio para a reser-
va remunerada quando no
exercício do cargo. Além
disso, aumenta de 75 para
77 o efetivo de policiais
lotados na Assistência Mi-
litar do Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE).
A medida voltada aos
docentes da PMPE — que
passariam a ter direito aos
mesmos benefícios que os
do magistério público —
repercutiu na Comissão
de Administração. “Es-
ses profi ssionais fi cavam
num limbo quando a Casa
discutia reajustes para os
professores da rede esta-
dual de ensino”, pontuou
o presidente do colegiado,
deputado Antônio Moraes
(PP). Relator nos dois gru-
pos parlamentares, Dio-
go Moraes (PSB) afi rmou
que a iniciativa é “fruto de
muita discussão” e permi-
tirá que “seja feita justiça”
aos educadores civis do
Colégio Militar.
“É realmente um pleito
muito antigo, que, até en-
tão, não tínhamos resolvido.
Desde que organizamos a
carreira dos professores, em
1996, essa categoria fi cava
de fora do piso, do plano de
cargos, da progressão e, mais
recentemente, do Valoriza
Fundeb. Sempre precisáva-
mos fazer uma mobilização
à parte”, acrescentou a depu-
tada Teresa Leitão (PT).
SEGURANÇA DA DPPE
Também aprovado nas
duas comissões, o PLC 3752
cria a Assessoria de Segu-
rança Institucional como
órgão auxiliar da Defensoria
Pública Geral do Estado. O
efetivo, a ser defi nido em
decreto do Executivo, será
composto por profi ssionais
da guarda patrimonial ce-
didos pelas polícias Mili-
tar, Civil e Penal, além dos
bombeiros militares, desde
que haja disponibilidade.
Serão atribuições do setor
planejar e coordenar ativi-
dades de segurança e pre-
venção do órgão.
“Os policiais serão
empregados nos núcleos
da Defensoria Pública em
todo o Estado que hoje se
encontram desprovidos de
segurança, dado o altíssi-
mo custo da segurança pri-
vada. A Assessoria de Se-
gurança Institucional será
ainda responsável pela atu-
ação integrada da Defenso-
ria Pública com o Sistema
de Segurança do Estado”,
afi rma o defensor público-
-geral Henrique Costa da
Veiga Seixas, na justifi ca-
tiva anexada ao projeto.
O
compositor e violo-
nista carioca Jorge
Eduardo Collyer
Simas recebeu, ontem, o
Título de Cidadão Pernam-
bucano por iniciativa do
deputado Guilherme Uchoa
(PSB). Desde 2007 mo-
rando no Recife, o artista
e a esposa Ynah de Souza
Nascimento promovem, a
cada três meses, o Abraço
Musical, evento cuja renda
é revertida para a compra de
alimentos, remédios e pro-
dutos de higiene destinados
a instituições de caridade,
abrigos, igrejas e hospitais
do Estado.
Simas teve composi-
ções gravadas por Chico
Buarque, Elizeth Cardoso,
João Nogueira, Zeca Pago-
dinho, entre outros artistas.
“Ele construiu uma carrei-
ra estreitamente ligada ao
samba, ao choro e a outros
estilos de música brasileira.
Dentre os músicos de sua
geração, é o que mais tem
faixas gravadas com mons-
tros da MPB”, ressaltou o
parlamentar na justifi cativa
da homenagem. A cerimô-
nia foi presidida pelo depu-
tado Antônio Moraes (PP).
2 - Ano XCIX • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 14 de dezembro de 2022
Alepe concede Título de Cidadão
ao compositor Jorge Simas
Homenageado
promove evento
Abraço Musical
no Recife
HONRARIA - Antônio Moraes saudou o novo pernambucano
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Por indicação do de-
putado Coronel Alber-
to Feitosa (PL), a Alepe
concedeu, na última se-
gunda, o Título de Ci-
dadão Pernambucano ao
Monsenhor João Carlos
Magalhães Silva. Natural
de Inhambupe (BA), ele é
pároco e vigário episco-
pal na Paróquia São Pau-
lo Apóstolo, no bairro de
Jardim São Paulo, Zona
Oeste do Recife. Antes
disso, esteve à frente da
Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, no Ipsep.
Nascido em família
católica, Monsenhor João
Carlos ingressou na vida
eclesial ainda criança.
Foi acolhido no Semi-
nário Cristo Rei, em Ca-
maragibe (Região Metro-
politana do Recife), em
1986. Em 1990, realizou
o noviciado na Argentina.
Foi diretor espiritual do
Encontro de Casais com
Cristo na Arquidiocese de
Olinda e Recife por oito
anos. Também já exerceu
essa função no Seminá-
rio Maior Nossa Senhora
das Graças, em Olinda
(RMR), entre outras ati-
vidades eclesiais desem-
penhadas
“Juntamente com a
Pastoral Familiar, Mon-
senhor João Carlos Maga-
lhães Silva foi o idealiza-
dor da Caminhada Sim à
Vida, tendo como motiva-
ção a criação da Semana
da Vida e do Dia do Nas-
cituro, o que mostra enga-
jamento em defesa do va-
lor inalienável da Família
e da vida”, destacou Fei-
tosa ao propor a honraria.
Solene
TÍTULO - Homenagem foi entregue pelo deputado Coronel Alberto Feitosa
Monsenhor João Carlos
obtém cidadania pernambucana
FOTO: JARBAS ARAÚJO
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