POLICIA CIVIL

Data de publicação05 Agosto 2022
Gazette Issue4256
Edição N°: 4256
Boa Vista-RR, 05 de agosto de 2022
Página 87
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aéreas para atender as necessidades desta Junta Comercial do Estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
(Assinatura eletrônica) LAERCIO GENTIL DE GOES
Presidente Interino
Decreto nº 928-P
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DE RORAIMA
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/08/2022
Às 09:00 h do dia 03 de agosto de 2022, na sala de reuniões da Delegacia-Geral de Polícia Civil, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Superior
de Polícia Civil de Roraima - CONSUPOL, cuja composição atual é a seguinte:
01) Dr. Eduardo Wayner Santos Brasileiro Delegado-Geral (Presidente) Presente
02) Dr.ª Darlinda de Moura Santos Viana Delegada-Geral Adjunta (Membro Titular) Presente
03) Dr. Luciano Pereira Silvestre Corregedor-Geral de Polícia (Membro Titular) Presente
04) Dr. Jimmy Santana de Carvalho Segundo Diretor do DA (Membro Titular) Presente
05) Dr. Fernando Edson Olegário Gomes Diretor do DPJC (Membro Titular) Presente
06) Dr. Marcos Lázaro Ferreira Gomes Diretor do DHPP (Membro Titular) Presente
07) Dr. Márcio Roberto Alves de Amorim Diretor do DPJI (Membro Titular) Presente
08) Dr. Maurício Nentwig Silva Diretor do DOPES (Membro Titular) Presente
09) Dr.ª Elivania Roberta Aguiar dos Santos Diretora do DPE (Membro Titular) Ausência Justicada
PAUTA DA REUNIÃO
I – EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA:
- Abertura da sessão com registros iniciais.
2º - Leitura e aprovação das Atas das Reuniões Extraordinárias do dia 20/07/2022.
3º - Próxima reunião do CONSUPOL designada conforme programa constante no processo 19105.002812/2022.63.
4º - Leitura do(s) relatório(s) e voto(s) referente ao(s) seguinte(s) processo(s) e assunto(s).
- O processo nº 19105.017499/2021.87 foi distribuído ao Dr. Maurício N. Silva.
- Distribuição de novos processos.
Iniciada a reunião, na forma presencial, foram feitas as seguintes observações:
O Dr. Éric Silva Pereira atuará como Secretário “Ah Hoc” do CONSUPOL;
Os votos das deliberações foram ajustados em formatação.
Em seguida foram feitas as seguintes deliberações:
O Delegado-Geral convocou a presente reunião a m de debater a suspensão do concurso da Polícia Civil - EDITAL Nº 1 – PCRR/SEGAD, DE 31 DE
JANEIRO DE 2022 e EDITAL Nº 1 – PCRR/SEGAD 31 DE JANEIRO DE 2022 — em razão da violação do transporte das provas, o que gerou dúvidas sobre
a lisura do certame.
Considerando a necessidade de garantir a lisura e transparência do certame do Concurso Público da Polícia Civil, concorda com a deliberação da comissão
do concurso (SEI 19105.000659/2022.30) com a suspensão da aplicação das provas, previstas para os dias 06, 07, 13 e 14 de agosto de 2022, com a elaboração
de novas provas inéditas, em que pese não ter sido conrmado haver quebra do sigilo das provas, restou demonstrado a quebra dos protocolos de segurança,
gerando clamor público acerca das integridade das provas, tornando inviável a aplicação das provas na data designada.
Será acordado com os representantes da VUNESP a destinação das provas que estão na sob a guarda da VUNESP, sob scalização da Polícia Civil-RR.
- Distribuição de Processos:
PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO RELATOR
SEI nº 19105.013338/2022.03 DPC ELISA A. R. L. DE MENDONÇA; ROSENAIDE R. NUNES;
RAIMUNDA T. DE SOUZA
ELOGIO
Dr. MAURÍCIO N. SILVA
DELIBERAÇÃO: Distribuído ao Dr. MAURÍCIO N. SILVA
PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO RELATOR
SEI nº 19105.022861/2021.31 DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA
AMAURI DE OLIVEIRA CARVALHO ELOGIO Dr. MAURÍCIO N. SILVA
DELIBERAÇÃO: Distribuído ao Dr. MAURÍCIO N. SILVA.
PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO RELATOR
SEI nº 19101.001330/2022.26 HORTAGUINAN VERAS CAMPOS CESSÃO Dr. MÁRCIO R. A. DE AMORIM
DELIBERAÇÃO: Distribuído ao Dr. MÁRCIO R. A. DE AMORIM
PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO RELATOR
SEI nº 19101.001328/2022.57 FRANCISCO JEPHERSON VIEIRA DE LIMA CESSÃO Dr. MÁRCIO R. A. DE AMORIM
DELIBERAÇÃO: Distribuído ao Dr. MÁRCIO R. A. DE AMORIM
Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, cuja Ata após lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente, pelos demais membros do
Conselho presentes e por mim, Éric Silva Pereira, Secretário “Ah Hoc” do CONSUPOL.
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