Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 13217 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.217
9 Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4�509/2019, publi-
cado no Diário Ocial do Estado nº 12.662 de 22 de outubro de 2019;
Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�266, de
31 de março de 2010;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 19 do Decreto nº 5�971, de 30
de dezembro de 2010;
Considerando o disposto no processo eletrônico SEI/
Nº 4004�013520�00001/2022-06
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção da servidora BENEDITA CHRISTIAN DA-
MASCENO OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula nº 9313974-1, ocupante
do cargo de Analista de Sistemas, lotada na Controladoria Geral do Estado
- CGE, para a Classe III, Referência 1, com efeitos a contar de 04/01/2022�
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 02 de fevereiro de 2022�
Luis Almir Brandão Soares
Controlador-Geral do Estado
Decreto nº 4�509/2019
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 96, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Josemar Moreira Portes, Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das
atribuições, que lhe foram conferidas pelo art� 8º, da Lei Complementar
Estadual nº 129, de 22 de janeiro de 2004, e�
CONSIDERANDO o reconhecimento por parte do Conselho Superior da
Polícia Civil, acerca da postura de Policiais Civis que atuam com enor-
me zelo e dedicação à instituição, de forma incomum, com excelente
desempenho e resultados satisfatórios, mesmo com todas diculdades
enfrentadas no esforço laboral que lhes compete;
CONSIDERANDO que esses servidores, atuaram com muito empenho
e com enorme disposição, tendo os mesmos um trato e cuidado ex-
cepcional com seus deveres, assim, superando o perl desejado pela
instituição com compromisso, presteza, dedicação, disponibilidade e
responsabilidade, transcendendo o normalmente exigível do servidor;
CONSIDERANDO o teor do expediente Ofício 367/2021/PCAC –
2ª DPCR, datado de 02�08�2021, oriundo da Delegacia de Polícia
Civil da Segunda Regional, de lavra do Delegado de Polícia Civil
Lucas Pereira Santos, o qual solicita concessão de elogio ao ser-
vidor EPC THEÓFILO RAMOS MOREIRA�
CONSIDERANDO que o referido servidor, com muito anco, demons-
trou em ações e sugestões, a melhoria em todas as atividades carto-
rárias daquela delegacia, corroborando para o alcance de resultado
extremamente favorável à organização de documentos e materiais
apreendidos, bem como padronização de procedimentos e uxos.
CONSIDERANDO que, com o intuito de aprimorar o serviço já desem-
penhado e, pensando em melhorar os processos de gestão de docu-
mentos e materiais que se encontravam na unidade, o referido escrivão
passou a fazer cursos de capacitação em arquivologia, redação ocial
e gestão de tempo, com os quais aplicou o conhecimento adquirido,
exclusivamente, para melhoria do serviço e colaborar com a agilidade
dos processos em trâmite, demonstrando com isso, zelo e comprome-
timento não só com a Polícia Civil, mas também com a comunidade�
CONSIDERANDO a apreciação e homologação pela maioria absoluta do
Conselho Superior da Polícia Civil, por unanimidade dos membros, conce-
dendo elogio ao servidor Policial Civil mencionado, nos termos do artigo 98,
inciso II, da Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004;
RESOLVE:
Art� 1º Atribuir Elogio ao servidor THEÓFILO RAMOS MOREIRA, Escri-
vão de Polícia Civil, matrícula nº 9165835-3, pela dedicação excepcio-
nal no cumprimento do dever, bem como da execução de serviços que,
pela sua relevância e pelo que representam para a Instituição Polícia
Civil e para a coletividade, mereçam ser reconhecidos pela atividade
desempenhada no que tange à organização administrativa do servidor,
como forma de exemplo aos demais prossionais.
Art� 2º Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos,
para registro na pasta funcional dos servidores�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se� Ciência aos interessados e enca-
minhamento à Divisão de Recursos
Josemar Moreira Portes
Delegado-Geral da Polícia Civil
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
PORTARIA PCAC Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O Delegado-Geral da Polícia Civil Josemar Moreira Portes, no uso das
atribuições que lhe confere o art� 8º inciso I, II e IV da LOPC etc�
RESOLVE:
Art� 1° - Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do Contrato n°
004/2022, decorrente do Pregão Presencial SRP Nº 042/2021 – CPL 05,
PROCESSO SEI Nº 0064�005362�00012/2021-28, celebrado entre a
Polícia Civil do Estado do Acre e a empresa RESTAURANTE PALADAR
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29�479�777/0001-62, com vigên-
cia de 05�01�2022 a 31�12�2022, que tem como objeto a contratação de
empresa para o fornecimento de REFEIÇÃO PRONTA PRATO FEITO/
MARMITEX acondicionada em embalagem de EPS (isopor), formato
redondo com tampa, destinada aos presos custodiados na Delegacia
Geral de Polícia Civil e eventual solicitação da Polícia Civil do Estado do
Acre – PCAC no município de Sena Madureira - AC, conforme especi-
cações e quantidades detalhadas no Termo de Referência�
I� Gestor Titular: Maria Aparecida Costa e Silva, matrícula 118273-1;
II� Gestor Substituto: Reno Soares Balica, matrícula nº: matrícula nº: 09257306-1;
III� Fiscal Titular: Marcos Frank Costa da Silva, matrícula nº: 9120513-3;
IV� Fiscal Suplente: Renato Cavalcante de Figueiredo, matrícula nº: 9139362-1�
Art� 2° - Compete ao servidor, designado como Gestor do contrato de
que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência� O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele conadas.
Art. 3° - Compete ao servidor, designado como scal do contrato em
comento, scalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os in-
cidentes contratuais para que tome as providências cabíveis além das
atribuições legais a ele inerentes. Responde o scal pelo exercício das
atribuições a ele conadas.
Art� 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato�
Josemar Moreira Portes
Delegado-Geral da Polícia Civil�
PORTARIA PCAC Nº 90, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022�
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art� 8º, da LOPC�
Considerando o disposto no art� 11 da Lei 3�228, de 15 de março de
2017, bem como no inciso II do artigo 12 do Decreto nº 8�912, de 02 de
maio de 2018, e acolhendo os Termos do Parecer da Comissão Perma-
nente de Promoção;
RESOLVE: Art� 1º – Homologar a promoção do servidor HARON
DA CUNHA CORREIA, matrícula 9213384-2, ocupante do cargo
de Perito Criminal, Processo SEI nº 0064�005219�00032/2022-42,
lotado na Polícia Civil do Estado do Acre, para Classe Especial,
com retroativos a contar 01/12/2021�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA PCAC Nº 91, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022�
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art� 8º, da LOPC�
Considerando o disposto no art� 11 da Lei 3�228, de 15 de março de
2017, bem como no inciso II do artigo 12 do Decreto nº 8�912, de 02 de
maio de 2018, e acolhendo os Termos do Parecer da Comissão Perma-
nente de Promoção;
RESOLVE: Art� 1º – Homologar a promoção do servidor JAMIL DARUB
TRELLES, matrícula 9246908-1, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Civil, Processo SEI nº 0064�005219�00037/2022-75, lotado na Polícia Civil
do Estado do Acre, para Classe V, com retroativos a contar 10/12/2021�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado Geral da Polícia Civil
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