Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 13565 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.565
8 Terça-feira, 04 de Julho de 2023
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 780, DE 30 DE JUNHO DE 2023
JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições legais e etc�
Considerando que, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e IV, da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre, compete ao Delegado-Geral da
Polícia Civil as atribuições de dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, sistematizar e padronizar as ações, princípios e políticas institucionais da
Polícia civil; lotar e remover policiais civis; e gerir as atividades referentes à administração, pessoal, material, serviços complementares e de apoio
administrativo, dentre outras;
Considerando que a lotação e remoção de servidores é ato pelo qual a administração pública estabelece a sede de atuação funcional de seus
agentes, observando, necessariamente, os critérios de oportunidade e conveniência para o atendimento do interesse público;
Considerando que a legislação assegura ao administrador público o exercício do poder discricionário, justamente para, dentro da margem de liber-
dade conferida pelo legislador, tomar as decisões mais adequadas, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade;
Considerando a recente posse de servidores ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia Civil aprovados no último concurso público, bem como a
lotação destes em Delegacias de Polícia do interior do estado;
Considerando que a alocação dos novos servidores em delegacias do interior do estado gerou a oportunidade de substituição dos Escrivães de Po-
lícia que, atualmente, exercem suas funções nessas unidades, possibilitando-lhes a remoção, conforme os critérios xados no Edital de Remoção
nº 02, de 4 de outubro de 2022, cujo resultado foi publicado mediante o Edital Nº 01/2023-PCAC, de 25 de maio de 2023;
Considerando a necessidade de incremento de servidores, ocupantes do cargo de Agente de Polícia, para suprir unidades policiais, regionais e es-
pecializadas, da capital e de outros municípios do interior, conforme deliberação da gestão, observado o resultado constante do Edital Nº 01/2023-
PCAC, de 25 de maio de 2023, publicado no Diário Ocial nº 13.542, de 26/05/2023;
CONSIDERANDO o pedido de remoção apresentado pelos Agentes de Polícia Civil abaixo relacionados, na forma do Edital de Remoção nº 02, de
4 de outubro de 2022, cujo resultado foi publicado mediante o Edital Nº 01/2023-PCAC, de 25 de maio de 2023;
RESOLVE:
I – REVOGAR as Portarias dos servidores abaixo relacionados:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ATUAL PORTARIA REVOGADA
Raildo da Silva Souza 9246991-1 DGPC Acrelândia Portaria nº 11, de 05/01/2014
Talitta Cordeiro Félix 9147144-2 DGPC Acrelândia Portaria nº 203 de 08/05/2020
Kiciane Araújo da Silva Oliveira 9095713-5 DGPC Bujari Portaria nº 154, de 08/08/2014
Marinete Jovelina de Assis 9311696-5 DGPC Tarauacá Portaria n° 269 de 08 de agosto de 2014
Laêna Moreira Silva 9383549-2 DGPC Sena Madureira Portaria nº 97 de 27/01/2017
Arliton Esteves das Chagas 9377573-2 DGPC Cruzeiro do Sul Portaria nº 727 de 17/10/2019
Francisco das Chagas de Freitas Ferreira 9447792-1 DGPC Capixaba Portaria nº 302 de 28/07/2021
Mario Marcelo de Souza Reis 9431667-2 DGPC Bujari Portaria nº 1074 de 09/12/2020
Marcelo Araújo Solano 9560793-1 DGPC Plácido de Castro Portaria nº 251 de 28/06/2021
Max Knobel Concentino 9565680-1 DGPC Acrelândia Portaria nº 919, de 03/12/2020
Jesse Silva da Matta 9565477-1 DGPC Manoel Urbano Portaria nº 903, de 03/12/2020
Maurílio Ferreira de Assis 9565914-1 DGPC Bujari Portaria nº 950, de 07/12/2020
Jaína da Silva Souza Cardoso 9565469-1 DGPC Capixaba Portaria nº 861, de 03/12/2020
Luciana Regina Vogel 9565353-1 DGPC Plácido de Castro Portaria nº 859, de 03/12/2020
Raimundo Temoteo de Moura Junior 9440291-5 DGPC Manoel Urbano Portaria nº 902, de 03/12/2020
Tonys da Silva Dias 9292713-2 DGPC Xapuri Portaria nº 875, de 03/12/2020
Denys Oliveira de Souza 9540911-2 DGPC Capixaba Portaria nº 867, de 03/12/2020
Alisson da Silva Cardozo 9564519-1 DGPC Sena Madureira Portaria nº 907, de 03/12/2020
Felipe Bensiman Ciampi 9564721-1 DGPC Plácido de Castro Portaria nº 885, de 03/12/2020
João Paulo de Mendonça Souza 9565876-1 DGPC Capixaba Portaria nº 868, de 03/12/2020
Geziel de Souza Silva 9565400-1 DGPC Acrelândia Portaria nº 880, de 03 de dezembro de 2020
Mychel de Lima Martinelli 9565728-1 DGPC Manoel Urbano Portaria nº 904, de 03/12/2020
Alberto Monteiro Neto 9564357-1 DGPC Capixaba Portaria nº 1�170, de 29/12/2020
Márcio Antônio Loureiro Pereira 9565639-1 DGPC Santa Rosa Portaria nº 905, de 03/12/2020
André Carvalho de Freitas 9564551-1 DGPC Santa Rosa Portaria nº 906, de 03/12/2020
Jullyano Chaves Simão 9414053-2 DGPC Capixaba Portaria nº 887, de 03/12/2020
Erick de Castro Ferreira 9564616-1 DGPC Tarauacá Portaria nº 908, de 03/12/2020
Raquel Vieira Gusmão 9564420-1 DGPC Senador Guiomard Portaria nº 915, de 03/12/2020
Ítalo José Moares da Cruz 9565191-1 DGPC Porto Acre Portaria nº 912, 03/12/2020
Davi Portelinha Alencar 9564705-1 DGPC Xapuri Portaria nº 871, de 03/12/2020
Joel James de Almeida da Silva 9565493-1 DGPC Xapuri Portaria nº 872, de 03/12/2020
Talyta de Lima Chaves 9565884-1 DGPC Sena Madureira Portaria nº 1�171, de 29/12/2020
Manoelito Vasquez Torres Filho 9565647-1 DGPC Plácido de Castro Portaria nº 685, de 07/12/2021
José Charles Holanda do Nascimento 9117571-3 DGPC Cruzeiro do Sul Portaria nº 400, de 19/05/2022
Mezaqui Ferreira da Silva 9565701-1 DGPC Manoel Urbano Portaria nº 825, de 18/08/2022
II – LOTAR, mediante remoção, os servidores acima supracitados no Departamento de Polícia da Capital e Interior -DPCI;
III – Deixar de atribuir ajuda de custo aos servidores, em virtude do disposto no artigo 86-D, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 129, de 22
de janeiro de 2004�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
José Henrique Maciel Ferreira
DELEGADO GERAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
PORTARIA PCAC Nº 781, DE 30 DE JUNHO DE 2023
JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições legais e etc�
Considerando que, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e IV, da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre, compete ao Delegado-Geral da
Polícia Civil as atribuições de dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, sistematizar e padronizar as ações, princípios e políticas institucionais da
Polícia civil; lotar e remover policiais civis; e gerir as atividades referentes à administração, pessoal, material, serviços complementares e de apoio
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