Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 03 Março 2023 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 13485 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.485
5 Sexta-feira, 03 de Março de 2023
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Pregoeiro e pela sua equipe de apoio
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº� 001/2023, processo
eletrônico (SEI) n�º 0305�013262�00020/2022-02, registro de preços
para aquisição de materiais de expediente, que são imprescindíveis
à sede da Defensoria Pública do Estado do Acre, bem com às unida-
des localizadas nos municípios do estado, de forma a atender todas
as suas demandas e manter o pleno funcionamento de suas ativi-
dades, em conformidade Edital e seus anexos, em favor das em-
presas: PAPELARIA MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
(PAPELARIA MUNDO), CNPJ n° 14�869�791/0001-03, que sagrou-se
vencedora para os itens 01, 02, 08, 14, 19, 20, 24, 41, 42, 43, 45,
46, 49, 50, 51, 76, 77, 79, 83, 84, 85, 87, 88, 93, 95, 96, 98, 106,
118 e 119� Com valor global de R$ 5�946,49 (cinco mil e novecentos
e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos); INFOJURUA
LTDA (INFOJURUA), CNPJ n° 37�837�041/0001-47, que sagrou-
-se vencedora para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 15, 17,
18, 22, 29, 38, 39, 40, 47, 48, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 90, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107,
110, 111, e 120� Com valor global de R$ 8�343,50 (oito mil e trezen-
tos e quarenta e três reais e cinquenta centavos); J S CORDEIRO
LTDA (PAPELARIA COLEGIAL), CNPJ n° 18�255�882/0001-00, que
sagrou-se vencedora para os itens 09, 23, 25, 37, 52, 66, 82, 108,
e 109� Com valor global de R$ 3�982,75 (três mil e novecentos e
oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos); A� A� C� ROCHA (A�
A� C� ROCHA - COMERCIO & SERVICO), CNPJ n° 10�496�033/0001-
28, que sagrou-se vencedora para os itens 13, 63, 64, 65, 67, e 86�
Com valor global de R$ 758,13 (setecentos e cinquenta e oito reais
e treze centavos); ALE PAPER COMERCIO LTDA (ALESSANDRA
ESTEVES), CNPJ n° 48�120�266/0001-02, que sagrou-se vencedora
para o item 16� Com valor global de R$ 1�065,00 (mil e sessenta e
cinco reais); IBMAQ EQUIPAMENTOS P ESCRITORIO E INFORMA-
TICA LTDA (IBMAQ EQUIPAMENTOS P ESCRITORIO E INFORMA-
TICA), CNPJ n° 84�707�603/0001-18, que sagrou-se vencedora para
os itens 21, 30, 31, 32, e 35� Com valor global de R$ 522,97 (qui-
nhentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos); 48�961�426
ELIEZIO DOS SANTOS CUNHA (DIAMONDS SERVICOS), CNPJ n°
48�961�426/0001-38, que sagrou-se vencedora para os itens 26, 27,
28, 33, 34, 36, 44, 58, 68, 69, 78, 89, 91, 92, 94, 112, 113, 114, 115,
116, e 117� Com valor global de R$ 17�562,28 (dezessete mil e qui-
nhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos); CALURINO
FERRAZ MIRANDA (LIVRARIA E PAPELARIA GLOBO), CNPJ n°
14�413�439/0001-50, que sagrou-se vencedora para o item 57� Com
valor global de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais); ARAUJO
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 03�351�148/0001-69, que sagrou-
-se vencedora para os itens 80, e 81� Com valor global de R$ 940,00
(novecentos e quarenta reais);
Data da assinatura: 02 de março de 2023�
Simone Jaques de Azambuja Santiago
Defensora Pública Geral do Estado do Acre
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 240, DE 01 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, José Henrique Maciel Fer-
reira, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts� 8º, incisos I,
III e IV, da LOPC, etc� Considerando que, o art� 4º da Lei Complementar
nº 190 de 29 de dezembro de 2008, alterada pela Lei complementar nº
428 de 16 de fevereiro de 2023 dispõe que os cargos em comissão
da estrutura da Polícia Civil do Estado do Acre, de livre nomeação e
exoneração do Delegado-Geral, adotarão os mesmos parâmetros de
remuneração e simbologia daqueles previstos na lei que dispõe sobre a
estrutura administrativa do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art� 1º Nomear FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA, para
exercer o Cargo em Comissão de Chea, Assistência e Assessoramen-
to Superior , referência CAS-3, nesta Polícia Civil do Estado do Acre�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Decreto 44-P de 02 de janeiro de 2023
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 241, DE 01 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, José Henrique Maciel Fer-
reira, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts� 8º, incisos I,
III e IV, da LOPC, etc�
Considerando que, o art� 4º da Lei Complementar nº 190 de 29 de de-
zembro de 2008, alterada pela Lei complementar nº 428 de 16 de fe-
vereiro de 2023 dispõe que os cargos em comissão da estrutura da
Polícia Civil do Estado do Acre, de livre nomeação e exoneração do
Delegado-Geral, adotarão os mesmos parâmetros de remuneração e
simbologia daqueles previstos na lei que dispõe sobre a estrutura admi-
nistrativa do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art� 1º Nomear ANDRESSA PEREIRA DA COSTA, para exercer o Car-
go em Comissão de Chea, Assistência e Assessoramento Superior ,
referência CAS-3, nesta Polícia Civil do Estado do Acre�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Decreto 44-P de 02 de janeiro de 2023
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 242, DE 02 DE MARÇO DE 2023
JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral da Polícia Ci-
vil, no uso das atribuições legais e etc�
Considerando a decisão exarada pelo Juizado Especial da Fa-
zenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos autos nº 0706083-
18�2022�8�01�0001 declarando a preterição da lotação e determinando
que o Estado do Acre proceda com a lotação da Agente de Polícia Caro-
line Esthefany de Pontes Moura no Município de Rio Branco�
RESOLVE:
I – Revogar a Portaria nº 899, de 03 de dezembro de 2020, que lotou a
Agente de Polícia Civil Caroline Esthefany de Pontes Moura, para exercer
suas funções na Delegacia Geral do Município de Manoel Urbano-Acre�
II – Lotar a servidora acima mencionada no Departamento de Admi-
nistração Geral da Polícia Civil, exercendo suas funções na Divisão de
Licitações - DILIC�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Geral da Polícia Civil
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
CONTRATO Nº 06/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 072/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2022
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM
MONTAGEM, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CON-
TRATANTE, O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E, DO
OUTRO, COMO CONTRATADA, A FIRMA: MOVESC COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA-ME NA FORMA ABAIXO:
DO OBJETO: Contratação de empresa para aquisição DE MOBILIÁ-
RIOS DIVERSOS COM MONTAGEM, bem no Termo de Referência,
que integrou a adesão de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 037/2022, proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do Processo SEI nº 0064�005398�00001/2023-84�
DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$
48�492,00 (Quarenta oito mil, quatrocentos e noventa dois re-
ais), seu preço é fixo e irreajustável.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorren-
te deste contrato correrá à conta do: Programa de Trabalho:
45163906183227742850000 - Manutenção das Atividades Administra-
tivas e Operacionais; Natureza da Despesa: 44�90�52�00 Aquisição de
material permanente – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 17530700
- FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública)�
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da assinatura em
28/02/2023, com término no nal do exercício nanceiro em 31/12/2023.
Rio Branco – AC, 28 de fevereiro de 2023�
Assinam: O Sr� José Henrique Maciel Ferreira, pela PCAC e o Sr� Saile
Vasconcelos Nogueira, pela empresa�
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