Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 13225 |
2
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.225
2 Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
PORTARIA PCAC Nº 132, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, Vanderlei Scherer Thomas, no uso das atribuições que lhe conferem o art� 8º da LOPC etc�
Considerando o disposto no art� 132 e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº� 39, de 29 de dezembro�
Considerando que a Divisão de Recursos Humanos da Polícia Civil do Estado do Acre prestou a informação de que a servidora completou o período
aquisitivo necessário à concessão do benefício,
RESOLVE: Conceder com fundamento no art� 132 e segs� da Lei Complementar nº� 39 de 29�12�93, 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora FRAN-
CIELLY ALMEIDA DA SILVA MORENO, referente ao período aquisitivo de 01/06/2013 a 31/05/2018, a serem gozados a partir de 15/02/2022�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Vanderlei Scherer Thomas
Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O Delegado-Geral da Polícia Civil Josemar Moreira Portes no uso das atribuições que lhe confere o art� 8º inciso I, II e IV da LOPC etc�
RESOLVE:
I - REVOGAR, a Portaria n º475 de 10 de agosto de 2020, que designou o Delegado de Polícia Civil GETÚLIO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA
para responder como Diretor da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL�
II - LOTAR o Delegado de Polícia Civil supracitado para exercer suas funções na Delegacia de Atendimento ao Idoso- DAI e POLINTER�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado-Geral da Polícia Civil
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
Processo nº 0064�005362�00056/2021-58
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação - CPL 05, alusi-
vos ao Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 014/2022, que tem como objeto “Registro de preços para eventual aquisição de
materiais, substâncias e reagentes para atender ao Instituto de Análises Forenses - IAF do Departamento de Polícia Técnico-Cientíca - DPTC.
“, adjudicada em favor dos licitantes abaixo citados:
EMPRESA CNPJ ITENS VALOR TOTAL
ACS GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PESQUISA E CON-
TROLE DA QUALIDADE LTDA 36�556�535/0001-90 24, 25, 26, 29,
48, 49 e 58� R$ 5�324,00
ANKER DISTRIBUIDORA LTDA 30�815�452/0001-92 43� R$ 17�370,00
LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA 01�151�850/0001-53 44� R$ 4�500,00
REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS EIRELI 04�345�762/0001-80 20, 21 e 38� R$ 784,90
VALOR TOTAL R$ 27�978,90
Deixo de homologar os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59 e 60 por terem sido considerados FRACASSADOS�
Documento assinado eletronicamente por JOSEMAR MOREIRA PORTES, Delegado-Geral da Policia Civil, em 11/02/2022, às 11:21, conforme
horário ocial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.sei.ac.gov.br/autenticidade, informando o código vericador 3300734 e o código CRC FB6B595C.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2022
PARTES: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC, E A EMPRESA R� C� DA SILVA EIRELI�
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2021 – CPL 04
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 0064�014535�00135/2021-49
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para o fornecimento de REFEIÇÃO PRONTA PRATO FEITO/MARMITEX
acondicionada em embalagem de EPS (isopor), destinada aos presos custodiados na Delegacia Geral de Polícia Civil e eventual solicitação da
Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC no município de Cruzeiro do Sul - AC, conforme especicações e quantidades detalhadas no Termo de Refe-
rência – Anexo I, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 121/2021, proposta da CONTRATADA
e demais documentos constantes do Processo nº SEI nº 0064�014535�00135/2021-49�
O valor total do presente contrato é de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), seu preço é xo e irreajustável, conforme o quantitativo
especicado no quadro detalhado abaixo:
Item Discriminação Unid� Qtde Para Contrato Valor Unit� R$ Valor Total R$
1�
Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo “marmitex”
de EPS (isopor)� As refeições deverão ser variadas, compostas de: carne bovina,
frango ou peixe 120 g, arroz 300 g (desossada), macarrão 75 g, feijão 115 g, farofa
30 g, salada 40 g� contendo o mínimo de 680g (seiscentos e oitenta gramas)�
Unid� 1000 14,50 14�500,00
TOTAL R$ 14�500,00
DA VIGÊNCIA O contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, de 10�02�2022 a 31�12�2022�
Programa de Trabalho - 45100106183227742850000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais�
Elemento de Despesa: 33�90�30�61�
Fonte de Recursos: 100 – RP�
Rio Branco – AC, 10 de fevereiro de 2022�
ASSINAM: O Senhor Josemar Moreira Portes, pela PCAC e a Senhor Raleigue Correia da Silva, pela empresa�
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO