Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 13131 |
3
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.131
3 Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RECOMENDAÇÃO CG/PGE N� 46, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021�
Recomenda que os arquivos relacionados às atividades funcionais se-
jam salvos nos servidores da Procuradoria Geral do Estado�
O CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTA-
DO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando os termos da Portaria Conjunta n� 02, de 04 de setembro
de 2020, que implantou o regime de trabalho remoto no âmbito da Pro-
curadoria Geral do Estado;
Considerando que o Departamento de Modernização e Tecnologia da
Informação – DEMTI - disponibiliza aos procuradores e assessores o
acesso remoto de todos os arquivos salvos nos servidores da Procura-
doria Geral do Estado;
Considerando que os arquivos salvos nos servidores da PGE cam ar-
mazenados e protegidos pela política de disponibilidade, controle de
acesso e segurança (backup) do DEMTI; e
Considerando que as equipes em regime de trabalho remoto também
utilizam outras modalidades e tecnologias de compartilhamento em nu-
vem para realização de suas atividades,
RESOLVE
Art� 1º Recomendar aos procuradores e assessores que os arquivos
relacionados às suas atividades funcionais e armazenados em diferen-
tes tecnologias em nuvem sejam salvos nos servidores da Procuradoria
Geral do Estado, com a nalidade de garantir a disponibilidade, prote-
ção e compartilhamento da informação para toda a instituição�
Parágrafo único� O acesso remoto dos procuradores e assessores às
respectivas pastas salvas nos servidores da PGE deve ser disponi-
bilizado pelo DEMTI�
Art� 2º Esta recomendação produz efeitos a partir da sua publicação�
Publique-se e encaminhe-se aos Procuradores do Estado�
Rio Branco-AC, 20 de setembro de 2021�
Luciano José Trindade
Corregedor-Geral da PGEAC
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 504, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Josemar Moreira Portes, Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art� 8º inciso I, II e IV da LOPC etc�
RESOLVE:
I – Revogar a Portaria nº 765, de 11 de novembro de 2019, que lotou
a Agente de Polícia Civil CAMILLA EMY GOMES SOUSA, exercendo
suas funções na Delegacia Geral de Polícia Civil da 1ª Regional;
II - Lotar a servidora acima mencionada para exercer suas funções na
Delegacia de Flagrantes-DEFLA�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado Geral da Polícia Civil
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 505, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Josemar Moreira Portes, Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art� 8º inciso I, II e IV da LOPC etc�
RESOLVE:
I – Revogar a Portaria nº 580, de 31 de agosto de 2020, que lotou o
Agente de Polícia Civil KARLOS MELO BRILHANTE, exercendo suas
funções na Delegacia de Flagrantes-DEFLA;
II - Lotar o servidor acima mencionado para exercer suas funções na
Delegacia Geral de Polícia Civil da 1ª Regional�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA PCAC Nº 510, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art� 8º, da LOPC�
Considerando o disposto no art� 11 da Lei 3�228, de 15 de março de
2017, bem como no inciso II do artigo 12 do Decreto nº 8�912, de 02 de
maio de 2018, e acolhendo os Termos do Parecer da Comissão Perma-
nente de Promoção;
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção do servidor ANGELICA MATOS DE SOU-
ZA, matrícula 9126988-5, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil,
Processo SEI 0064�005219�00354/2021-19, lotado na Polícia Civil do Esta-
do do Acre, para Classe V, com retroativos a contar de 21/07/2021�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA PCAC Nº 509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art� 8º, da LOPC�
Considerando o disposto no art� 11 da Lei 3�228, de 15 de março
de 2017, bem como no inciso II do artigo 12 do Decreto nº 8�912,
de 02 de maio de 2018, e acolhendo os Termos do Parecer da
Comissão Permanente de Promoção;
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção do servidor FRANCISCO CLED-
SON COSTA PEDROSA, matrícula 9247033-1, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Civil, Processo SEI 0064�005219�00365/2021-91,
lotado na Polícia Civil do Estado do Acre, para Classe V, com retroa-
tivos a contar de 18/08/2021�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Josemar Moreira Portes
Delegado Geral da Polícia Civil
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N�º 001/2020
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DO ACRE E A EMPRESA F� M� TERCEIRIZAÇÃO LTDA�
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019
ARP N° 02/2019 (FUNASA)
PROCESSO N�º: 0019920-3/2016�
Este termo aditivo tem por nalidade a emissão do Segundo Termo Adi-
tivo ao Contrato nº 001/2020, para aditivar a quantidade de 06 (seis)
postos� Em conformidade com o Parecer nº 202/2021/PCAC – ASSJUR/
PCAC – DELGERAL�
DO VALOR: R$ 2�975,47 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais
e quarenta e sete centavos), referente ao valor unitário do posto, R$
17�852,82 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e
dois centavos), valor mensal, perfazendo o valor total de R$ 89�264,10
(oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos)�
Para 06 (seis) postos�
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo é de 15�09�2021 a 06�01�2022
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejam
conitantes com as oras ajustadas.
Rio Branco – AC, 15 de setembro de 2021�
ASSINAM: Sr� Josemar Moreira Portes PCAC e o Sr� Francisco Jânio da
Costa Aguiar, pela Empresa�
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
5/2021/PCAC
O Delegado-Geral da Polícia Civil – PCAC, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no inc� II, do art� 24, da Lei nº 8�666/93, RESOL-
VE RATIFICAR o procedimento de contratação direta por DISPENSA
DE LICITAÇÃO tratada no Processo Administrativo nº 0152021/PCAC/
DAG, PROCESSO SEI Nº 0064�014535�00038/2021-56 e PARECER
Nº192/2021/PCAC - ASSJUR/PCAC – DELGERAL, autorizando a con-
tratação da empresa J� A� SOUZA MESSIAS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 26�457�147/0001-07, com sede na Travessa Luiz Merim Pedrei-
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