Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 02 Março 2023 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 13484 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.484
8 Quinta-feira, 02 de Março de 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2023
PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação 001/2023
PROCESSO SEI Nº 0056�001012�00002/2023-18
PARTES: Estado do Acre, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO inscrita no CNPJ nº 04�088�258/0001-42 e a Empresa AGRO
NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 04�582�979/0001-04�
OBJETO: Trata-se de procedimento para contratação de empresa credenciada para fornecimento de peças, componentes, acessórios e insumos,
como também serviços de mão de obra para a 2º revisão do veículo (modelo L200 Triton), em garantia de fábrica da marca Mitsubishi, Placa QLX
1B25, ano fabricação 2021, ano modelo 2022, cor Branco Alpino, Diesel, Renavam 222326, adquirido por esta Procuradoria através do processo
SEI nº 0056�001005�00066/2021-64, Contrato nº 12/2021�
VALOR GLOBAL: R$ 1�774,01 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e um centavo), conforme detalhamento abaixo:
Item Veículo Objetivo Quant/
veículo
Valor
Unit� (R$)
Valor
Total (R$)
01 L200 Triton SPO GL Prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento
de peças, prevista no manual do veículo -2º revisão� 01 1�664,01 1�664,01
02 L200 Triton SPO GL Alinhamento e balanceamento 01 110,00 110,00
TOTAL R$ 1�774,01
VIGÊNCIA: A presente contratação terá vigência período até 31 de dezembro de 2023, m do exercício nanceiro.
A vigência dar-se-á a partir da assinatura do instrumento contratual.
O serviço objeto de contratação é de natureza continuada, de acordo com o art� 57, inciso II e § 2o, da Lei n° 8�666/1993�
DESPESA: As despesas ocorrerão por conta do orçamento:
Programa de Trabalho: 43350000
Elemento de Despesa: 3 3 90 39 00 00
Fonte de Recursos: 1�500�0100
Órgão: 510 Unidade: 001
DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023
ASSINAM: Ráicri Barros de Oliveira, Diretor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, CONTRATANTE e Priscila Farhat Araújo, representante legal
da Empresa AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CONTRATADA�
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
PORTARIA PCAC Nº 239, DE 01 DE MARÇO DE 2023
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe conferem o art� 8º da LOPC etc�
Considerando o disposto no art� 132 e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº� 39, de 29 de dezembro�
Considerando que a Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Civil do Estado do Acre prestou a informação de que o servidor completou o
período aquisitivo necessário à concessão do benefício,
RESOLVE: Conceder com fundamento no art� 132 e segs� da Lei Complementar nº� 39 de 29�12�93, 60 (sessenta) dias de licença-
-prêmio ao servidor TIAGO DA SILVA OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2014 a 07/08/2019, a serem gozados a partir
de 14/03/2023�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Geral da Polícia Civil
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023/PCAC
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 189/2022
PROCESSO Nº 0064�016163�00049/2022-17
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES�
DO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para o fornecimento de REFEIÇÃO PRONTA PRATO FEITO/MARMITEX
acondicionada em embalagem de EPS (isopor), destinada aos presos custodiados na Delegacia Geral de Polícia Civil e eventual soli-
citação da Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC no município de Tarauacá - AC, conforme especificações e quantidades detalhadas
no Termo de Referência – Anexo I.
Documento assinado eletronicamente por SONAYRA MORAIS DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, em 27/02/2023, às 15:35, conforme horário ocial
do Acre, com fundamento no art� 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018�
ANEXO I – ENCARTE
Empresa: F�R� SOARES DAMASCENO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 01�700�682/0001-08, Inscrição Estadual
sob o nº 01�005�996/001-67, com sede na Estrada do Canela Fina nº 481, Bairro Boca da Alemanha, CEP: 69�980-000, no município
de Cruzeiro do Sul/AC, representada neste ato pela senhora FRANCISCA SOARES DAMASCENO, CPF nº 216�932�772-04, brasileira,
empresária, portadora da cédula de identidade nº 118619 SSP/AC, residente e domiciliado na Travessa Tancredo Neves, Nº 840, Bairro
Centro, no município de Tarauacá/AC�
Item Especicações Und� Quantidade
para Registro
Quantidade
para Consumo
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
1
Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens
tipo “marmitex” de EPS (isopor)� As refeições deverão ser variadas,
compostas de: carne bovina, frango ou peixe 120g (desossada), arroz,
300g, macarrão 75g, feijão 115g, farofa 30g, salada 40g, contendo o
mínimo de 680g (seiscentos e oitenta gramas) com entrega diária no
almoço e jantar�
Unid� 3�600 2�900 R$ 19,50 R$ 70�200,00
VALOR TOTAL R$ 70�200,00
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