POLICIA MILITAR
| Data de publicação | 13 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 4042 |
Edição N°: 4042
Boa Vista-RR, 13 de setembro de 2021
Página 144
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POLICIA MILITAR
PORTARIA Nº 849/PMRR/QCG/GABQCG, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre autorização de deslocamento de policial militar para a cidade de Brasília - DF e retorno para Boa Vista - RR, com o objetivo de participar
doI Seminário Internacional de Estratégias Públicas para o Enfrentamento ao Tráco de Armas e Munições, que ocorrerá na cidade de Brasília - DF”
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1283-P, de
24 de setembro de 2020, combinado com o que preconizam o art. 4º, o inciso I do art. 10 e o §1º do art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de
novembro de 2004, e;
CONSIDERANDO que a PMRR possui convênio rmado junto à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP;
RESOLVE:
Art. 1º.Autorizar o deslocamento do MAJ QOC PMWESLEY FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS, para a cidade de Brasília - DF, compreendido
no período de 20e 21de setembro de 2021, com to de participar do I Seminário Internacional de Estratégias Públicas para o Enfrentamento ao Tráco de
Armas e Munições, que ocorrerá na cidade de Brasília - DF.
Art. 2º.Determinar à Diretoria de Recursos Humanos da PMRR - DRH/PMRR, que adote as medidas necessárias para pagamento das vantagens pecuni-
árias referente ao acréscimo concedido no art. 1º desta portaria ao Policial Militar supra citado e providenciar a publicação da presente portaria em Diário
Ocial do Estado de Roraima - DOERR, bem como em Boletim Geral da Corporação.
Art. 3º. Determinar ao Chefe do Departamento Financeiro à emissão de passagem aérea do Policial Militar à Cidade de Brasília, trecho ida e volta, do
período de 19a 21 de setembro de 2021.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.
Quartel do Comando-Geral, em Boa Vista – RR, 09 de agosto de 2021.
(Assinado eletronicamente)
FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO– CORONEL QOCPM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima
EDITAL Nº 018/2021 – CFSD/DEP/PMRR
RESULTADO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL – 4ª (QUARTA) ETAPA – DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO
CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE DO QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, DE CANDIDATO
NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, POR DECISÃO JUDICIAL.
Referência: EDITAL CONSOLIDADO N° 001/2018, CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018, de 1º de maio de 2018.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo, conforme o Decreto nº 1283-P, de 24 de
setembro de 2020, e considerando o andamento do concurso público para provimento de vagas ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças
Combatentes da Polícia Militar de Roraima, nos termos do edital em referência.
CONSIDERANDO Edital nº 004/2020/DEP/PMRR, de 05 de novembro de 2020 (SEI nº 0888753), referente à Convocação para a 4ª (quarta) Etapa (In-
vestigação Social) dos candidatos aprovados, classicados e recomendados até a 3ª (terceira) etapa do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo
de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares da Polícia Militar de Roraima.
CONSIDERANDO a Ata Preliminar da Investigação Social e Funcional nº 001/2021, de 18 de fevereiro de 2021 (SEI nº 1432018), dos candidatos apro-
vados, classicados e recomendados até a 3ª (terceira) etapa do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro
de Praças Combatentes Policiais Militares QPC PM.
CONSIDERANDO o Edital nº 005/2021 - CFSD/DEP/PMRR, de 18 de fevereiro de 2021 (SEI nº 1431421), que divulga o Resultado Preliminar da
Investigação Social - 4ª (quarta) etapa do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças Combaten-
tes Policiais Militares da Polícia Militar de Roraima.
CONSIDERANDO o Edital nº 007/2021 - CFSD/DEP/PMRR, de 03 de março de 2021 (SEI nº 1508226), que versa sobre o Resultado Final da In-
vestigação Social, referente a 4ª (quarta) etapa do Concurso Público para provimento de vagas ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de
Praças Combatentes da Polícia Militar do Estado de Roraima, no qual consta o resultado do candidato MARCELO AGUIAR DE SOUSA como NÃO
RECOMENDADO, em virtude de não haver realizado sua inscrição e nem enviado os documentos relacionados no edital, no site de cadastro (SION), de-
signado para o recebimento de documentos dos candidatos do concurso em pauta, em virtude do quadro de pandemia causada pela COVID-19, deixando de
cumprir os dispositivos previstos no Item 14.5 letras a e e) do Edital nº 001/2018/DEP/PMRR.
CONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos do Processo nº 9002273-79.2020.8.23.0000 (SEI n° 2381069), da lavra da Juíza Convocada GRA-
CIETE SOTTO MAYOR, que DEFERIU a liminar do Mandado de Segurança, DETERMINANDO a abstenção da exigência de apresentação da Carteira
Nacional de Habilitação (Categoria B) do agravante MARCELO AGUIAR DE SOUZA, para a 4ª (quarta) etapa do certame, bem como sua participação nas
etapas seguintes do Concurso Público, caso aprovado nos demais requisitos da Investigação Social.
CONSIDERANDO o Edital nº 016/2021 - CFSD/DEP/PMRR, de 02 de agosto de 2021 (SEI nº 2552038), que dispõe sobre convocação de candidato,
na qualidade de sub judice, para a 4ª (quarta) etapa (Investigação Social), de candidato aprovado, classicado e recomendado até a 3ª (terceira) etapa do Con-
curso Público para provimento de vagas ao cargo de Soldado PM de 2ª classe do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares - QPC PM, em cumpri-
mento de decisão judicial.
CONSIDERANDO a Ata Preliminar da Investigação Social e Funcional nº 003/2021, de 27 de agosto de 2021 (SEI nº 2778805), do candidato sub
judice, aprovado, classicado e recomendado até a 3ª (terceira) etapa do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo de Soldado PM 2ª Classe do
Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares da Polícia Militar de Roraima.
CONSIDERANDO o Edital nº 017/2021 - CFSD/DEP/PMRR, de 30 de agosto de 2021 (SEI nº 2781521), que trata do resultado Preliminar da Investiga-
ção Social - 4ª (Quarta) Etapa - do Concurso Público para Provimento de vagas ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes da
Polícia Militar de Roraima, de candidato na condição de SUB JUDICE, por DECISÃO JUDICIAL.
TORNA PÚBLICO o presente Edital, as disposições a seguir:
1. INCLUSÃO DO CANDIDATO, abaixo relacionado, na condição de sub judice, no Edital nº 007/2021 – CFSD/DEP/PMRR, de 03 de março de 2021
(SEI nº 1508226), que dispõe sobre o RESULTADO FINAL referente à Investigação Social - 4ª (quarta) etapa do Concurso Público para provimento de
vagas ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares da Polícia Militar de Roraima, obedecendo a ordem de
classicação disposta no Edital 004/2020/DEP/PMRR, de 05 de novembro de 2020 (SEI nº 0888753), que trata de Convocação de candidatos para a 4ª eta-
pa (Investigação Social), até o julgamento nal do remédio constitucional do Processo em lide.
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