Polícia Militar
| Data de publicação | 06 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 3636 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 06 DE JANEIRO DE 2020 11
Diário Ocial Nº. 3636 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Registre-se, publique-se, cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por Jose Haroldo Figueiredo Campos, Presidente, em
03/01/2020, às 12:47, conforme art� 1º, III, "b", da Lei 11�419/2006�
Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
Procurador Geral: Diogo Novaes Fortes
PORTARIA Nº. 001/2020/MPC/RR
O Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima em exercício, usando
de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 541/2019, publicada no
Diário Ocial do Estado de Roraima nº 3622 em 11 de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art� 1º Designar o servidor ALMIR OLIVEIRA DA COSTA, matrícula 88001042, para
responder pelo cargo de Chefe de Gabinete de Procurador - Código MPC/DAS - III, durante
as férias da titular, autorizado pela PORTARIA Nº 552/2019/MPC/RR, no período de 06 a
20 de janeiro de 2020, 15 (cinco) dias, período aquisitivo 2019/2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Boa Vista-RR, 02 de janeiro de 2020�
YURI CAMPOS FURMAN
Diretor Geral em exercício
Ministério Público de Contas-RR
PORTARIA Nº 002/2020/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art� 1º Comunicar o gozo de suas férias regulamentares, nos dias 13 e 14 de janeiro de
2020 - 2 (dois) dias, referente ao exercício 2018/2019 e no período de 15 a 17 de janeiro de
2020 – (03) dias, referente ao exercício de 2019/2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�
Boa Vista - RR, 03 de janeiro de 2020�
Diogo Novaes Fortes
Procurador Geral de Contas
Extrato Convênio n° 003/2019
Processo Administrativo nº 133/2019 – Celebração de convênio, para benefício de desconto,
entre este Ministério Público de Contas e a Escola Anjo da Guarda�
Convênio n° 003/2019 - Firmado em: 20/12/2019
Vigência do Convênio: Prazo de 60 (sessenta) meses, cando ambas as partes, no entanto,
com pleno direito de reincidi-lo, desde que tal decisão seja comunicada por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias�
Conveniada: ESCOLA ANJO DA GUARDA�
CNPJ: 03�576�849/0001-04
Objeto: Termo de Convênio nº 003/2019, que entre si celebram o Ministério Público de
Contas do Estado de Roraima e a Escola Anjo da Guarda, para benefício
de desconto�
Signatários: pelo convenente, representado pela Sra� Vanessa Chagas Moutinho, pela con-
veniada, representado pela Sra� Cidália Maria da Silva Carramilo�
Boa Vista, 20 de dezembro de 2019�
Vanessa Chagas Moutinho
Diretora Geral – Port� nº� 88/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/MPC-RR
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 026/2019
PROCESSO N° 021/2019
A Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
– CPL/MPC/RR, instituída pela Portaria nº 456/2019/MPC/RR, de 06/11/2019, certica a
inexigibilidade de licitação, na contratação direta do DETRAN/RR – Departamento Estadual
de Trânsito, para ns de pagamento de multa no valor de R$ 939,48(novecentos e trinta e
nove reais e quarenta e oito centavos�
Conforme consta no processo em epígrafe, de acordo com fundamento no art� 25, caput,
da lei 8�666 de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição�
Esta situação de Inexigibilidade de licitação deverá ser comunicada, dentro de 03 (três)
dias, à autoridade superior, para raticação e publicação na Imprensa Ocial, no prazo de
05 (cinco) dias, como condição para ecácia dos atos, de conformidade com o caput do art.
26 da mesma Lei�
Boa Vista – RR, 02 de janeiro de 2020�
Jair Antônio Mota de Macedo
Presidente da CPL/MPC
lidade de licitação, para que prossiga nos termos e prazos pertinentes�
Boa Vista – RR, 02 de janeiro de 2020�
Yuri Campos Furman
Diretor-Geral do MPC/RR em Exercício
Portaria nº 541/2019
Ministério Público de Roraima
Procuradora Geral: Janaína Carneiro Costa
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 001 - PGJ, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Comunicar a interrupção de seu recesso de nal de ano, por interesse do serviço público,
anteriormente deferido pela Portaria nº 1�423-PGJ, de 19NOV2019, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico nº 6571, de 21NOV2019, a partir de 02JAN2020�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 02/01/2020, às 11:28,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0173237 e o código CRC CA5BE116.
PORTARIA Nº 002 - PGJ, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Cessar os efeitos, a partir de 02JAN2020, da Portaria nº 1�422-PGJ, de 19NOV2019, pu-
blicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6571, de 21NOV2019, quanto à designação da
Procuradora de Justiça, Dra� REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Procuradoria-Geral de Justiça, no período de
20DEZ2019 a 06JAN2020�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 02/01/2020, às 11:28,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_confe-
rir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0173251 e o código CRC ED693CBA.
PORTARIA Nº 003 - PGJ, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Cessar os efeitos, a partir de 02JAN2020, da Portaria nº 1�423-PGJ, de 19NOV2019, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico nº 6571, de 21NOV2019, que concedeu à Procuradora-Geral
de Justiça, Dra. JANAÍNA CARNEIRO COSTA, recesso de nal de ano, no período de
20DEZ2019 a 06JAN2020�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 02/01/2020, às 11:28,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0173252 e o código CRC F6F28E72.
PORTARIA Nº 004 - PGJ, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro nos arts. 12, inciso XXV e 20, inciso XII da Lei Comple-
mentar nº 003/94,
R E S O L V E:
Publicar, “ad referendum” do Conselho Superior do Ministério Público, o Quadro Geral de
Antiguidade dos membros do Ministério Público do Estado de Roraima, até 31 de dezembro
de 2019, para todos os efeitos legais, exceto vitaliciamento, na forma abaixo:
PROCURADORES DE JUSTIÇA
Membro Ingresso na Carreira Início como Procurador Tempo como Procurador Tempo na Carreira
01. Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva 01.03.93 19.05.95 24a 07m 23d 26a 10m 12d
02. Fábio Bastos Stica 22.07.92 13.07.95 24a 05m 28d 27a 05m 19d
03. Sales Eurico Melgarejo Freitas 20.08.93 22.11.95 24a 01m 16d 26a 04m 20d
04. Roselis de Sousa 06.11.92 25.08.98 21a 04m 14d 27a 02m 02d
05. Edson Damas da Silveira 02.12.94 25.08.98 21a 04m 14d 25a 01m 06d
06. Alessandro Tramujas Assad 27.12.94 11.11.98 21a 01m 26d 25a 00m 11d
07. Rejane Gomes de Azevedo Moura 14.06.95 05.03.02 17a 10m 06d 24a 06m 27d
08. Stella Maris Kawano D' Ávila 26.07.95 18.03.11 08a 09m 21d 24a 05m 15d
09. Elba Chistine Amarante de Moraes 26.07.95 18.03.11 08a 09m 21d 24a 05m 15d
10. Janaína Carneiro Costa 15.05.97 18.03.11 08a 09m 21d 22a 07m 26d
PROMOTORES DE JUSTIÇA
Membro Ingresso na Carreira Início como Promotor de Justiça Tempo como Promotor de Justiça Tempo na Carreira
11.Carlos Paixão de Oliveira 23.01.96 27.10.98 21a 02m 11d 23a 11m 19d
12. Ademar Loiola Mota 27.05.97 27.10.98 21a 02m 11d 22a 07m 14d
13. Luís Carlos Leitão Lima 20.05.97 11.11.98 21a 01m 26d 22a 07m 21d
14. Carla Cristiane Pipa 06.05.98 20.04.99 20a 08m 21d 21a 08m 05d
15. Ulisses Moroni Júnior 06.05.98 29.03.00 19a 09m 12d 21a 08m 05d
16. Zedequias de Oliveira Júnior 06.05.98 29.03.00 19a 09m 12d 21a 08m 05d
17. Márcio Rosa da Silva 06.05.98 29.03.00 19a 09m 12d 21a 08m 05d
18. Isaías Montanari Junior 06.05.98 31.10.01 18a 02m 06d 21a 08m 05d
19. Jeanne Christine de Andrade
Sampaio 06.05.98 31.10.01 18a 02m 06d 21a 08m 05d
20. Valdir Aparecido de Oliveira 28.04.00 31.10.01 18a 02m 06d 19a 08m 12d
21. Ricardo Fontanella 28.04.00 08.07.02 17a 06m 01d 19a 08m 12d
22. Luiz Antônio Araújo de Souza 28.04.00 08.07.02 17a 06m 01d 19a 08m 12d
23. João Xavier Paixão 19.12.01 08.07.02 17a 06m 01d 18a 00m 17d
24. Érika Lima Gomes Michetti 19.02.02 17.03.04 15a 09m 23d 17a 10m 20d
25. Adriano Ávila Pereira 12.07.02 29.05.07 12a 07m 10d 17a 05m 27d
26. Cláudia Corrêa Parente 12.07.02 29.05.07 12a 07m 10d 17a 05m 27d
27. Ilaine Aparecida Pagliarini 12.07.02 29.05.07 12a 07m 10d 17a 05m 27d
28. José Rocha Neto 08.07.03 29.05.07 12a 07m 10d 16a 06m 01d
29. Anedilson Nunes Moreira 20.10.03 29.05.07 12a 07m 10d 16a 02m 17d
30. Ademir Teles Menezes 20.10.03 29.05.07 12a 07m 10d 16a 02m 17d
31. André Paulo dos Santos
Pereira 27.04.07 27.10.09 10a 02m 08d 12a 08m 12d
32. Hevandro Cerutti 27.04.07 27.10.09 10a 02m 08d 12a 08m 12d
33. Madson Wellington Batista
Carvalho 27.04.07 27.10.09 10a 02m 08d 12a 08m 12d
34. Marco Antônio Bordin de
Azeredo 27.04.07 27.10.09 10a 02m 08d 12a 08m 12d
35. Carlos Alberto Melotto 10.02.09 16.06.10 09a 06m 21d 10a 10m 27d
36. Silvio Abbade Macias 10.02.09 04.05.12 07a 08m 03d 10a 10m 27d
37. Lucimara Campaner 30.04.09 04.05.12 07a 08m 03d 10a 08m 08d
38. Valmir Costa da Silva Filho 10.06.10 04.05.12 07a 08m 03d 09a 06m 27d
39. André Luiz Nova Silva 20.09.13 06.06.17 02a 06m 29d 06a 03m 14d
40. Igor Naves Belchior da Costa 20.09.13 07.06.17 02a 06m 28d 06a 03m 14d
41. Diego Barroso Oquendo 20.09.13 08.06.17 02a 06m 27d 06a 03m 14d
42. Soraia Andreia de Azevedo
Cattaneo 20.09.13 09.06.17 02a 06m 26d 06a 03m 14d
43. Masato Kojima 29.07.14 13.06.17 02a 06m 22d 05a 05m 07d
44. Antonio Carlos Scheer Cezar 07.05.15 14.06.17 02a 06m 21d 04a 08m 00d
45. Paulo André de Campos
Trindade 30.06.15 06.07.18 01a 05m 29d 04a 06m 06d
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Membro Ingresso na Carreira Início como Promotor
de Justiça Substituto Tempo como Promotor
de Justiça Substituto Tempo na Carreira
46. Raphael Talles Pereira 15.06.18 15.06.18 01a 06m 20d 01a 06m 20d
47. Lincoln Zaniolo 15.06.18 15.06.18 01a 06m 20d 01a 06m 20d
48. Valcio Luiz Ferri 15.06.18 15.06.18 01a 06m 20d 01a 06m 20d
49. Joaquim Eduardo dos Santos 15.06.18 15.06.18 01a 06m 20d 01a 06m 20d
50. Renata Borici Nardi 11.02.19 11.02.19 00a 10m 24d 00a 10m 24d
51. Felipe Hellu Macedo 11.02.19 11.02.19 00a 10m 24d 00a 10m 24d
52. Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos 11.02.19 11.02.19 00a 10m 24d 00a 10m 24d
53. Lara Von Held Cabral Fagundes 04.11.19 04.11.19 00a 01m 28d 00a 01m 28d
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 02/01/2020, às 11:28,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_con-
ferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0173086 e o código CRC 496E0404.
Polícia Civil
Delegado Geral: Herbert de Amorim Cardoso
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016
PROCESSO Nº 019105.004470/16-24
CONTRATANTE: ESTADO DE RORAIMA / PCRR / FUNDESPOL
CONTRATADA: EMPRESA M� I� MONTREAL INFORMÁTICA S�A
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como nalidade a
alteração do nome pelo qual passará a operar a CONTRATANTE no Contrato nº 016/2016�
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: A partir deste, a CONTRATANTE passa a
operar com o nome de FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUNTENÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA�
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais Cláusulas e
condições do Contrato originário, não alteradas por este Termo Aditivo�
ASSINATURAS:
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019
CONTRATANTE: HERBERT DE AMORIM CARDOSO - Delegado Geral de Polícia Civil
CONTRATADA: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS / ALEXANDRE MARQUES AS-
SUMPÇÃO
Polícia Militar
Comandante Geral: Cel. Antonio Elias Pereira de Santana
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
Para continuar a ler
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