POLICIA MILITAR
| Data de publicação | 22 Março 2023 |
| Número da edição | 4406 |
Edição N°: 4406
Boa Vista-RR, 22 de março de 2023
Página 60
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POLICIA MILITAR
PORTARIA Nº 263/PMRR/QCG/GABQCG, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre autorização de deslocamento de policial militar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ e retorno para Boa Vista - RR, com o objetivo de parti-
cipar feira LAAD Defence e Security 2023.”
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 105-P, de 1º de
fevereiro de 2023, combinado com o que preconizam o art. 4º, o inciso I do art. 10 e o §1º do art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de novem-
bro de 2004, e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício LAAD Defence & Security 2023 (7622409), que versa sobre a informações atinentes à Feira Internacional de Defesa
e Segurança que ocorrerá no período de 11 a 13 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a participação deste signatário na Feira;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do MAJ QOC PM RUBENS BITTENCOURT MIRANDA CARDOSO, para a cidade de Rio de Janeiro/RJ, no
período de 10 a 14 de abril de 2023, no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o to de assessorar o Comandante-Geral da PMRR;
Art. 2º - Determinar à Diretoria de Recursos Humanos da PMRR - DRH/PMRR, que adote as seguintes medidas:
I - Publicação da presente portaria em Boletim Geral da Corporação e Diário Ocial do Estado - DOERR;
II - Ociar o Comandante da Unidade onde o policial indicado está lotado para que tome ciência da participação do referido militar na Feira Internacio-
nal, nos termos desta portaria;
Art. 3º - Determinar ao Chefe do Departamento Financeiro:
I - Providenciar ao policial militar a emissão de passagem aérea à Cidade do Rio de Janeiro/RJ, trecho ida e volta, no período de 10 a 14 de abril de
2023, bem como as diárias e/ou ajuda de custo pertinentes, conforme previsão legal;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente)
MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA – CORONEL QOCPM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima
Decreto nº 105-P, de 1º de fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 406/PMRR/QCG/GABQCG, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre Revogação de Portaria e autorização de deslocamento de policiais militares para a cidade do Rio de Janeiro/RJ e retorno para Boa Vista
- RR, com o objetivo de participar feira LAAD Defence e Security 2023”
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 105-P, de
1º de fevereiro de 2023, combinado com o que preconizam o art. 4º, o inciso I do art. 10 e o §1º do art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de
novembro de 2004, e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício LAAD Defence & Security 2023 (7622409), que versa sobre a informações atinentes à Feira Internacional de Defesa
e Segurança que ocorrerá no período de 11 a 13 de abril de 2023;
CONSIDERANDO tratar-se de assunto de interesse da Polícia Militar de Roraima - PMRR;
CONSIDERANDO a importância da participação de Policiais Militares, que desenvolvem suas atividades em setores ans;
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a PORTARIA Nº 382/PMRR/QCG/GABQCG, de 14 de março de 2023, referente ao processo nº 19103.003873/2023.49, que dis-
põe de autorização de deslocamento de policiais militares para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 14 de abril de 2023, com o to de participar
da feira LAAD Defence e Security 2023;
Art. 2º - Autorizar o deslocamento dos Srs. MAJ QCO PM SADIRA PEIXOTO DE CALDAS e CAP QCO PM RANIERE MOURA DE SOUZA,
para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 15 de abril de 2023, com o to de participar da feira LAAD Defence e Security 2023;
Art. 3º - Determinar à Diretoria de Recursos Humanos da PMRR - DRH/PMRR, que adote as seguintes medidas:
I - Publicação da presente portaria em Boletim Geral da Corporação e Diário Ocial do Estado - DOERR;
Art. 4º - Determinar ao Chefe do Departamento Financeiro:
I - Providenciar aos policiais militares a emissão de passagens aérea à Cidade do Rio de Janeiro/RJ, trecho ida e volta, no período de 10 a 15 de abril de
2023, bem como as diárias e/ou ajuda de custo pertinentes, conforme previsão legal;
Art. 5º- De acordo com o Decreto 16.600-E, de 28.01.2014, no Art. 6º, Inciso I, parágrafo 3º, justica-se a permanência de policiais militares em missão
durante os nais de semana e feriados, uma vez que as missões operacionais da PMRR são de caráter essencial e continuado.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.
(Assinado eletronicamente)
MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA – CORONEL QOCPM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima
Decreto nº 105-P, de 1º de fevereiro de 2023
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018
EDITAL Nº 20 de 20/03/2023
O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Polícia Militar de Roraima, no uso de suas atribuições legais e considerando contrato
celebrado entre a Polícia Militar de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima - UERR, em atendimento as decisões judiciais prolatadas nos autos
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