POLICIA MILITAR
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 4438 |
Edição N°: 4438
Boa Vista-RR, 10 de maio de 2023
Página 140
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PE N° 2/2023 - SRP
REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993 E LEI Nº 10.520/2002
MODALIDADE/FORMA: Pregão Eletrônico nº 2/2023 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 19.26.1000000.0008084/2022-91
CÓDIGO UASG: 926196
OBJETO: Eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de vigilância armada, mediante
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado
de Roraima.
ENTREGA/CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 10/5/2023, às 8h (horário de Brasília), no sítio https://www.gov.br/compras.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/5/2023, às 10h (horário de Brasília) / 9h (horário local), no sítio supracitado.
INÍCIO DA DISPUTA: 22/5/2023 às 10h (horário de Brasília) / 9h (horário local), no sítio supracitado.
O Edital Reticado encontra-se à disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras.
Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VERAS DE PAULA, Chefe de Divisão, em 09/05/2023,
às 10:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?a-
cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0666357 e o código
CRC D6FA2841.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
POLICIA MILITAR
PROCESSO SEI Nº 19602.000030/2023.60 CONTRATO Nº 1/2023 - FREAPM/GC
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE 13 KG, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DE RORAIMA POR MEIO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE RORAIMA - FREAPM E A EMPRESA BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO MENCIONADA .
O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – FREA/ PM, inscrito no CNPJ sob o n°
27.036.674/0001-00, com sede na Avenida Ene Garcez, 1769 – Mecejana – Boa Vista - Roraima, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA – CORONEL QOCPM,
inscrito (a) no CPF sob o n° 201.270.222-87, conforme Decreto nº 105-P de 1º de Fevereiro de 2023, de outro lado, a Empresa BOAVENTURA EMPREEN-
DIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.047.505/0001-93, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Maria Karoline Ventura Sousa, de nacionalidade
brasileira, portador(a) da cédula de identidade n° 354842-2 e inscrito(a) no C.P.F. sob o n° 054.420.462-05, residente e domiciliado na cidade de Boa Vista
- RR, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada nos autos do Processo n° 19602.000030/2023.60,
que se regerá pela Lei nº. 10.520/2002; pelo Decreto nº. 4.794-E, de 03 de junho de 2002; Decreto nº 29.468-E de 13 de outubro de 2020; Decreto n° 29.467-E
de 13 de outubro de 2020; Decreto n° 10.024/2019, no que couber, e de forma subsidiária, à disciplina da Lei nº. 8.666/93; Lei Complementar nº. 123/2006;
pelos termos da proposta vencedora, e atendidas às cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de cargas e vasilhames de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg, de acordo com a(s) quantida-
de(s) e especicação(ões) técnica(s) constante(s) no Anexo I (Termo de Referência), Anexo I-A (Informações Complementares) e no Anexo II (Modelo da
Proposta de Preços), que integram o Edital de Pregão Eletrônico, sob o sistema de registro de preços, nº 005/2023, que passam a compor o presente Contrato,
independentemente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Item Descrição Marca Und. Quant. Preço Unit Preço Total
1
Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP armazenado em botijão
de 13kg (sem vasilhame) Produto de acordo com as normais atuais da
Agência Nacional do Petróleo - ANP.
-Und. 282 R$ 119,00 R$ 33.558,00
2Vasilhame de gás de Cozinha (GLP) de 13 kg (sem a carga) Amazongás Und. 10 R$ 139,00 R$ 1.390,00
VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 34.948,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
2.1.Prazo de Entrega
2.1.1 Após assinatura do contrato e recebimento da Nota de Empenho, a CONTRATADA deve efetuar a entrega do objeto no prazo máximo de 48 (quarenta
e oito horas contados do recebimento da requisição emitida pela CONTRATANTE).
2.1.2.Os pedidos de prorrogação de prazo de entrega somente serão examinados quando formulados até o termo limite de entrega.
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