POLICIA MILITAR
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Número da edição | 4539 |
Edição N°: 4539
Boa Vista-RR, 10 de outubro de 2023
Página 80
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RATIFICAÇÃO: FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
DATA DA ASSINATURA: 4 de outubro de 2023
Documento assinado eletronicamente por KATIUSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE TELES, Chefe de Divisão - Em Exercício, em
09/10/2023, às 10:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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POLICIA MILITAR
Portaria n° 1501/PMRR/QCG/CPI/FACPI/SPF, de 03 de outubro de 2023.
O COMANDANTE DO POLICIAMENTO DO INTERIOR (CPI), no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas através da Portaria n° 854/PMRR/
QCG/DRH/DP/SCM, de 30 de maio de 2023, publicado no BG nº 106, de 07 de junho de 2023 e visando o cumprimento de missão de natureza policial
militar;
R E S O L V E:
Art 1°. AUTORIZEI, os policiais militares abaixo nominados, a se deslocarem do interior do Estado com destino a Boa Vista, por terem sido convocados
para frequentarem o Curso de Formação de Cabos - CFC QPC 2023 - 3ª Turma, nos períodos de 26 a 29/07, 02 a 05/08, 09 a 12/08, 16 a 19/08, 23 a 26/08,
30/08 a 02/09, 06 a 09/09, 13 a 16/09 e 20 a 22/09/2023 , conforme Portaria 784/PMRR/QCG/DEP/SPOP, de 17 de maio de 2023.
- Sd PM Rafael Inforzato Oliveira - (Cantá).
- Sd PM Israel teodoro de Jesus Villalba da Costa - (Caroebe).
- Sd PM Leone Paxias Pereira - (Rorainópolis).
- Sd PM Dário Fernando Ferreis Sousa – (Iracema).
- Sd PM Arlísio Freitas Mesquita - (Tepequém).
- Sd PM Nalysson Dantas de Medeiros - (Caroebe).
- Sd PM Luciano de Freitas Viana – (Caracaraí).
Art. 2°. De acordo com o Decreto 16.600-E, de 28.01.2014, no Inciso I, parágrafo 3º do Art.6º, justica-se a permanência de policiais militares durante os
nais de semana e feriados em missão, uma vez que as missões operacionais da PMRR são de caráter essencial e continuado.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOE.
Art. 4°. Publique-se.
Art. 5°. Cumpra-se.
Quartel do Comando de Policiamento do Interior, em Boa Vista RR,
03 de outubro de 2023.
OVERLAN LOPES ALVES – TC QOCPM
Comandante do CPI.
PORTARIA Nº 1518/PMRR/QCG/CEAFECPCFO, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Mista para a elaboração do Concurso Público para o Cargo de 2º Tenente Combatente da Polícia Militar de Roraima
e dá outras providências.”
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando o Decreto 105-P, de 01 de feve-
reiro de 2023, c/c o que preconiza o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de novembro de 2004 e art. 6º do Decreto 9.388-E, de 25 de setembro
de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento do Cargo de 2º Tenente Combatente da Polícia Militar de Roraima;
CONSIDERANDO a autorização para a realização do certame expedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, O Governador do Estado de Roraima,
constante no Ofício N° 3/2023/PMRR/QCG/CEAFCPCFO, de 24 de março de 2023;
CONSIDERANDO que, conforme disposição contida no art. 30, inciso IV, da Lei Estadual nº 499, de 19 de Julho de 2005, a qual estabelece a competência
para a realização de concurso público no âmbito do Estado de Roraima à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, bem como o
que dispõe o art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 194, de 13 de fevereiro de 2013 - Estatuto dos Militares Estaduais.
CONSIDERANDO o que disposição o art. 39 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 498, de 19 de Julho de 2005, o qual autoriza a Delegação da Competência
da SEGAD para a realização de Concurso Público a outro órgão da Administração Pública Estadual.
CONSIDERANDO a solicitação contida no bojo no OFÍCIO Nº 15/2023/PMRR/QCG/CEAFECPCFO, de 21 de setembro de 2023, assim como a PORTA-
RIA Nº 7900/SEGAD/GAB/ASSES, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, subscrita por sua Excelência o Secretário de Estado da Secretaria de Gestão Estratégica
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