Polícia Militar
| Data de publicação | 31 Março 2023 |
| Seção | órgãos Militares |
| Gazette Issue | 13504 |
10
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.504
10 Sexta-feira, 31 de Março de 2023
VALOR: O valor global do presente Termo de Adesão é de R$ 104�500,00
(cento e quatro mil e quinhentos reais), seu preço é xo e irreajustável, con-
forme o quantitativo especicado no quadro detalhado abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO QUANT� UNID�
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
01
Refeição Marmitex
com composição míni-
ma de 700g, contendo
o seguinte cardápio;
250g de arroz (cozi-
do), 150g de carne
sem osso de primeira
(patinho, alcatra, col-
chão mole ou colchão
duro) ou frango de-
sossado ou peixe (não
sendo aceito rabo ou
cabeça), 100g de dois
tipos de saladas (crua
ou cozidas), 110g de
guarnição/ou acom-
panhamento: macar-
rão, farofa (no máximo
20g), purê de batata
acondicionado em
embalagens descartá-
veis, EPS (isopor)�
5�500 Unid� R$ 19,00 R$ 104�500,00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, terá início a contar da sua
assinatura de 28�03�2023 até 31�12�2023, coincidindo com o término do
exercício nanceiro, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o art.
34 da Lei nº 4.320/1964 e sua ecácia está condicionada a publicação
do extrato no Diário Ocial do Estado.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: O recurso para custeio dessa despesa
está consignado no Programa de Trabalho: 45100106183227742850000
– Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais; Elemento
de Despesa: 33�90�30�61; Fonte de Recursos: 15000100 – RP�
Data de Assinatura: 28 de março de 2023
Assinam: O Delegado-Geral da Polícia Civil José Henrique Maciel Fer-
reira, CONTRATANTE pela Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC e
pela empresa J�R� CAVALCANTE LTDA, o Senhor Jaime Roberto Ca-
valcante, pela CONTRATADA�
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
PORTARIA PMAC Nº 427 DE 30 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO
A DIRETORA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO DA PMAC, no uso das
suas atribuições legais, com base na Portaria nº 069/GC,
RESOLVE:
Art� 1º º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 028/2023, celebra-
do entre a POLÍCIA MILITAR DO ACRE - PMAC e a empresa PERFIL
COMPUTACIONAL LTDA, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro
de preços SRP nº 230/2022 (Processo SEI n° 0044�003496�00001/2022-
61) e demais documentos correlatos, cujo objeto é a aquisição de equipa-
mentos de informática, visando a modernização tecnológica das unidades
administrativas e operacionais da Polícia Militar do Acre – PMAC, conforme
especicações e condições constantes no Edital e seus anexos.
I - Gestor Titular: Randson Oliveira da Silva - 1° TEN PM – Matrícula:
9378790-2;
II - Gestor Substituto: Railson do Amaral Melo - 1º TEN PM – Matrícula:
9163328-5;
III - Fiscal Titular: Bardavil Feitosa de Farias - 2° SGT PM – Matrícula:
9121935-1;
IV - Fiscal Substituto: Clemerson Souza Durans - 2° SGT PM – Matrí-
cula: 9294570-1�
Art� 2º Os Gestores e Fiscais deverão observar e cumprir a Cláusula
9ª – Dos Procedimentos de Fiscalização e Gerenciamento de Execução
do Contrato - do Contrato Nº 028/2023 na sua totalidade�
Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de Designação e se encerra
após o nal da vigência do contrato, com a quitação denitiva das obri-
gações das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências dos
Gestores e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dis-
pensa ou impedimento legal com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os Gestores e Fiscais que não observarem as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e cau-
sar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do
ônus a ele incumbido, responderão pelos danos que causar�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-
servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades
estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Adminis-
trativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº016, de 31/03/2014, disponível
no endereço eletrônico http://cge�ac�gov�-br/cont/index-�php/manuais/cate-
gory/22—manual-de-gestao-e-scalizacao-decontra-tos-administrativos.
Art� 5º Os Gestores e Fiscais de contrato devem informar aos contratados
sobre as alterações trazidas pelo Decreto Nº 11�107, de 19 de agosto de
2022 - Diário Ocial do Estado do Acre Nº 13.355, tendo por base o artigo
157, inciso I e o artigo 158, inciso I, ambos da Constituição Federal de 1988,
e solicitar que o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF conste
no documento scal, caso contrário, deverá ser devolvido para reticação.
Art� 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 30 de março de 2023�
Registre, Publique e Cumpra-se�
Rio Branco - Acre, 30 de março de 2023
Ellen Pontes Silva de Freitas - TC QOMEC PM
Diretora de Logística e Patrimônio/PMAC
Portaria 69/CG/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2023
PROCESSO SEI PMAC N° 0044�003496�00001/2022-61
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 230/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
DAS PARTES: CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
CONTRATADA: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA
DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, visando a mo-
dernização tecnológica das unidades administrativas e operacionais da
Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, conforme especicações e
condições constantes no Edital e seus anexos�
ITEM
MATERIAL/
DISCRIMI-
NAÇÃO
UNID MARCA QUANT�
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
02
ESTAÇÃO
DE TRABA-
LHO INTER-
MEDIÁRIA
(DESKTOP)
UND
Dell
Optiplex
7000
SFF
04 R$ 11�250,00 R$ 45�000,00
VALOR TOTAL R$ 45�000,00
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é
de R$ 45�000,00 (quarenta e cinco mil reais) , conforme as quantidades
e preços unitários constantes na tabela abaixo�
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 31/12/2023, contados da data de
assinatura, com ecácia após a publicação em DOE e cará adstrita aos seus
créditos orçamentários, observadas as condições xadas no Edital e as deter-
minações contidas na legislação pertinente� (Art� 57, caput da Lei 8�666/93)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Subprograma Fortalecimento do SISA e Mecanismos
de REDD
Eixo do Projeto na Estratégia
de Repartição de Benefício -
ERB
Eixo I - Comando e Controle
Ação – 5�2 Fortalecimento do SISA
Atividade – 4�2�4
Ação Integrada de Desmatamento
e Incêndios Florestais (Comando e
Controle)
Linha Orçamentária –
5�2�1�2�1�6
Aquisição de equipamentos de infor-
mática e multimídia
Programa de Trabalho 608�001�06183227742850000
Elemento de Despesa 44�92�50�00�00 – Aquisição de Equi-
pamentos
Fonte de Recursos 200 – REM Acre Fase II
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 29 de março de 2023�
ASSINAM: O senhor Luciano Dias Fonseca - CEL PM, pela Contratante,
e o senhor Rodrigo A� Soares, pela Contratada�
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