Polícia Militar
| Data de publicação | 26 Janeiro 2021 |
| Seção | órgãos Militares |
| Gazette Issue | 12967 |
4
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.967
4 Terça-feira, 26 de janeiro de 2021
forças que fazem parte do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre, sendo coparticipes em tal ato� Os serviços e os materiais
serão pagos de acordo com os valores constantes da tabela SINAPI estabelecida para o Estado do Acre, com incidência do desconto ofertado
pela Licitante, acrescido do BDI conforme Anexo IV, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência, o Edital e
seus anexos, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 071/2020, proposta da CONTRATADA e
demais documentos constantes do Processo nº� 0002787-6/2020�
VALOR: O valor estimado da contratação é de R$ 100�000,00 (cem mil reais) referente ao LOTE 1 – REGIONAL DO ALTO ACRE, de R$ 100�000,00 (cem
mil reais) referente ao LOTE 2 – REGIONAL DO BAIXO ACRE, de R$ 100�000,00 (cem mil reais) referente ao LOTE 4 – REGIONAL TARAUACÁ/ENVIRA
e de R$ 500�000,00 (quinhentos mil reais) referente ao LOTE 6 – CAPITAL, perfazendo o valor total de R$ 800�000,00 (oitocentos mil reais)�
A VIGÊNCIA: O contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, vigerá durante 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
dentro da vigência do prazo anterior, após o parecer da Assessoria Jurídica das respectivas forças de segurança, por períodos subsequentes de
até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n�º 8�666/93�
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta do:
LOTE 1 – REGIONAL DO ALTO ACRE
Projeto/Atividade Força de
Segurança Fonte Lote Elemento de Despesa Valor
Estimado (R$)
45100106122142142850000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais PCAC 100 1 33�90�39�00 – Serviço 100�000,00
LOTE 2 – REGIONAL DO BAIXO ACRE
Projeto/Atividade Força de
Segurança Fonte Lote Elemento de Des-
pesa
Valor
Estimado (R$)
45100106122142142850000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais PCAC 100 2 33�90�39�00 – Serviço 100�000,00
LOTE 4 – REGIONAL TARAUACÁ/ENVIRA
Projeto/Atividade Força de
Segurança Fonte Lote Elemento de Despesa Valor
Estimado (R$)
45100106122142142850000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais PCAC 100 4 33�90�39�00 – Serviço 100�000,00
LOTE 6 - CAPITAL
Projeto/Atividade Força de
Segurança Fonte Lote Elemento de Despesa Valor
Estimado (R$)
45100106122142142850000 – Manutenção das Atividades Administrativas e OperacionaisPCAC 100 6 33�90�39�00 – Serviço 500�000,00
Rio Branco – AC, 05 de janeiro de 2021�
ASSINAM: O Senhor Josemar Moreira Portes, pela PCAC e o Sr� Cleuton Soares Freire, pela empresa�
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA MILITAR
DIVISÃO DE LOGÍSTICA - DLP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020 , PROCESSO LIC Nº� 16/2019, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE
CELEBRAM ENTRE SI A POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA�
DAS PARTES:
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE�
CONTRATADA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA�
DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto ADITIVAR o prazo de execução do contrato 003/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de janeiro
de 2021�
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado nas justicativas constantes LIC /2019 e PARECER PGE/PA nº 13/2020, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 , e da lei nº 8�078 de 11 de setembro 1990�
CLÁUSULA TERCEIRA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor total estimado de R$ 900�000,00 (novecentos mil reais) , ocorrera à conta do Orçamento
Geral do Estado, para o exercício de 2021, por meio da seguinte classicação orçamentária: Programa de Trabalho: 4285.0000, Elemento de Des-
pesa: 33�90�30�00 e 33�90�39�00 , Fonte de Recurso: 100 (RP), 200 (BPTRAN) e 700 (FUNDESEG), conforme Nota de Empenho�
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa ocial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data�
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modicadas por este Termo Aditivo.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 15 de janeiro de 2021�
ASSINAM: O Senhor PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA – CEL PM, pela Contratante, e o Senhora PATRÍCIA FARHAT LUCENA, pela Contratada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLICIA MILITAR
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - DP
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/DLP/DP/2021
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ACRE - PMAC e o INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO
ESTADO DO ACRE - ISE
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – PMAC, com sede na Praça da Revolução Plácido de Castro, nº 70 – Bairro Centro, CEP 69�900-080,
em Rio Branco – Acre, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 04�033�205/0001-24, neste ato representado pelo seu
COMANDANTE GERAL, CEL PM Paulo César Gomes da Silva, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CEDENTE, e o INS-
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