Polícia Militar
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Seção | órgãos Militares |
| Número da edição | 13262 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.262
5 Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 50, de 07 de ABRIL de 2022�
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n�º 21/2021, datada de 18/10/2021;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 07/04/2022, do Corregedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância.
R E S O L V E :
I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N�º 173 de 15 de outubro de 2021 – CORREGEPOL;
II� DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 21/2021, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Rio Branco-Acre, 07 de abril de 2022�
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PMAC
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 27/2022 – CPL 01
PROCESSO SEI Nº 0044�012021�00007/2022-61
O Comandante Geral da Polícia Militar, Paulo Cesar Gomes da Silva - CEL PM, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme Decreto
nº 6�258/2020, examinando os autos do Processo em epígrafe, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais em sua plenitude, os atos praticados
pelo pregoeiro e demais membros da Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 27/2022, ujo objeto
da licitação é a contratação de empresa para prestação do fornecimento de refeições prontas, lanches e marmitex, a m de atender as atividades ns da
Polícia Militar do Acre durante a realização de eventos como operações, policiamentos especiais, policiamentos extraordinários, cursos de capacitação/
treinamentos militares e palestras/eventos de longa duração (superior a seis horas), dentre outros, em favor das empresas:
Q.L. OLIVEIRA E CIA LTDA - classicada no certame com o valor global de R$ 281.400,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais);
FLORESTA GOURMET - classicada no certame com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
PADOKA REST HAMB E PIZZARIA - classicada no certame com o valor global de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).
Rio Branco - AC, 06 de abril de 2022�
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 27/2022 – CPL 01
PROCESSO SEI Nº 0044�012021�00007/2022-61
VALIDADE: 12 (doze) MESES
DAS PARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, Q�L� OLIVEIRA E CIA LTDA, FLORESTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, PADOKA
REST HAMB E PIZZARIA
DO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, lanches e marmitex�
DOS PREÇOS REGISTRADOS: Os preços ofertados pela empresas classicadas em primeiro lugar, signatárias da presente Ata de Registro de
Preços, constam do “Encarte I”, que constitui anexo ao presente instrumento�
DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional com características
de compromisso para futura contratação, terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, observado o que dispõe o art� 7º, do
Decreto Estadual 5�967/2010 e conforme inciso III, do §3º, do art� 15 da Lei nº 8�666/93�
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco, 04 de março de 2022�
ASSINAM: Paulo César Gomes da Silva, Comandante Geral da PMAC; Vanessa Derze Sales, representando a empresa Q�L� OLIVEIRA E CIA
LTDA; Yuna Uchoa Pereira Silva, rerpesentando a empresa FLORESTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME e Elijanete de Oliveira Santos, repre-
sentando a emprresa PADOKA REST HAMB E PIZZARIA�
ENCARTE I: TABELA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO DO PRODUTO
LOTE I – Itens a serem fornecidos na cidade de Rio Branco
Item Especicação do Produto Unid� Quantid�
Para registro
Quantid�Para
Consumo
Valor
Unit Valor total
1
Fornecimento de refeições, (almoço e jantar), em sistema self service, pratos variados,
servida no restaurante, acompanhada de refrigerante em lata de 350 ml ou com suco
de 400ml� A refeição terá a composição máxima de 1kg por pessoa: carne sem osso
de 1ª (Patinho, Alcatra, Coxão mole, coxão duro): 180g a 220g; Frango - peito, coxa e
sobrecoxa: 120g a 170g; Peixe - postas: 120g a 160g; Arroz: 120g a 160g; Macarrão
- espaguete: 290g; Feijão: 290g; Farofa: 140g; Salada fria - alface, pepino, repolho,
tomate, etc�: 50g; Purê de batata: 50g; Batata frita: 50g; Legumes (Exemplo: abobri-
nha, abóbora, brócolis, berinjela, beterraba, batata doce, couve or, chuchu, cenoura,
mandioca, repolho e vagem: 50g; Fruta – uma fruta de sobremesa: 01 (uma) unidade;
Bebida: refrigerante (em lata de 350ml) ou suco (acondicionado em copo de 400ml)
Por
pessoa 3�000 2�500 45,00 135�000,00
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