POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL nº 326, de 26 de julho de 2019. Processo SEI nº 3700000987.002055/2019-71 EMENTA: Reintegração de Soldado PM por determinação judicial O Comandante Ger al no uso das atribuições que lhe são conferidas pel o Art. 101,i nciso I , do Regul amento Geral da PMPE, apr ovado por mei o do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; C onsiderando o ofíc...
| Data de publicação | 30 Julho 2019 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 142 Recife, 30 de julho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL nº 326, de 26 de julho de 2019. Processo SEI nº 3700000987.002055/2019-71
EMENTA: Reintegração de Soldado PM por determinação judicial
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101,inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando o ofício nº 2444/2019- PC de 24.07.19, oriundo da Procuradoria Geral do
Estado, a qual requisita a adoção de medidas para o fiel cumprimento da decisão que determina a imediata reintegração do autor:
Romildo José Batista, ao cargo que anteriormente ocupava, até ulterior decisão, conforme Ação Ordinária nº 0032210-
49.2019.8.17.2990, RESOLVE: I – Reintegrar nas fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 14156-6 ROMILDO JOSE
BATISTA, em estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de
Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III –
Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
COMANDANTE GERAL DA PMPE
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