POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL Nº 481, de 30 de agosto 2023. EMENTA: Reintegração de EX-PM por Ordem Judicial O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994: Considerando o contido no item GOVPE - Ofício 7389 – PGE/PE, de 24 AGO 2023...
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 168 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 168 Recife, 05 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 481, de 30 de agosto 2023. EMENTA: Reintegração de EX-PM por Ordem Judicial O COMANDANTE-GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de
16 JUN 1994: Considerando o contido no item GOVPE - Ofício 7389 – PGE/ PE, de 24 AGO 2023, que orienta o imediato cumprimento
da decisão judicial proferida nos autos d o Processo nº 0082059-42.2022.8.17.2001 em favor do Ex-3º Sgt PM Mat. 104196-7/6º BPM -
MARCUS ANTÔNIO CAVALCANTI LUNDRENG FILHO, deferindo a reintegração do autor à PMPE; Considerando que o magistrado
consignou que a antecipação dos efeitos da tutela, neste momento, já em sede de cognição exauriente, não há de ser considerada
como mera antecipação, pelo fato de que toda prova dos autos fora examinada, razão pela qual deu-lhe como uma concessão em
caráter definitivo, RESOLVE: I – REINTEGRAR às fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Ex-3º Sgt PM Mat. 104196-7/6º BPM -
MARCUS ANTÔNIO CAVALCANTI LUNDRENG FILHO em estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em
epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas, para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de
cumprimento do disposto nesta Portaria; e III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.TIBÉRIO CÉSAR DOS
SANTOS – CEL PM COMANDANTE-GERAL DA PMPE SEI: 40580887.
N.° 480 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023. Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 25AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 119937-4/BPRp
- Pettrus Abílio de França Lopes, RG n° 58787/PMPE, filho de Plínio de Aquino Lopes Neto e de Lúcia Correia de França Lopes, em
virtude de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Penal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que o
Comandante do BPRp, em consequência, a dote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n°
021/2002; bem como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n°
047, de 20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições. Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40531187
N.° 479 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023. Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 25AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 123874-4/BPRp
- Caio Henrique Vieira de Melo, RG n° 61561/PMPE, filho de Gilberto Felix de Melo e de Valdenia Maria Vieira Dantas de Melo, em
virtude de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Penal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que o
Comandante do BPRp, em consequência, a dote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n°
021/2002; bem como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n°
047, de 20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições. Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40529972.
N.° 478 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023. Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 24AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Cb PM Mat. 116045-1/4º
BPM - Alysson Felipe da Silva, RG n° 56493/PMPE, filho de Abdias Caetano Alves e de Josefa Rosa Leite da Silva, em virtude de ter
tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Pe nal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que o Comandante
do 4º BPM , em consequência, adote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n° 021/2002; bem
como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n° 047, de
20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições.
Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40528611.
N.° 475 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023. Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 25AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Cb PM Mat. 115314-5/9ª CIPM
- Thiago Raphael da Rocha Santos, RG n° 55762/PMPE, filho de Luiz Gonzaga dos Santos e de Silvani da Rocha Santos, em virtude
de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Penal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que o
Comandante da 9ª CIPM, em consequência, adote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n°
021/2002; bem como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n°
047, de 20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições. Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40508719.
N.° 477 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023.Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 16AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 120545-5/1º BIEsp
- Elivelton Rodrigues de Oliveira, RG n° 59395/PMPE, filho de Edvaldo R odrigues de Oliveira e de Maria Aparecida da Silva Oliveira,
em virtude de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Penal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que
o Comandante do 1º BIEsp, em consequência, adote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n°
021/2002; bem como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n°
047, de 20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições. Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40527313.
N.° 474 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023. Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 24AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 123907-4/4º BPM
- Lucas Gabriel Pereira Mendes, RG n° 61594/PMPE, filho de José Altair de Souza Mendes e de Indianara Pereira de Souza Mendes,
em virtude de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Penal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que
o Comandante do 4º BPM, em consequência, adote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n°
021/2002; bem como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n°
047, de 20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições. Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40506062.
N.° 476 - DGP-3, de 30 de agosto de 2023. Transferência para a Reserva não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inc. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16 de junho de 1994, resolve: 1 – TRANSFERIR para a Reserva não Remunerada, a contar de 16AGO2023, com fundamento do art.
142, § 3º, II da Constituição Federal, c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 120092-5/1º BIEsp
- Anderson Leandro de Barros Moura, RG n° 58942/PMPE, filho de José Anselmo de Moura e de Maria do Carmo de Barros Moura, em
virtude de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Policial Penal do Estado de Pernambuco; 2 – DETERMINAR que o
Comandante do 1º BIEsp, em consequência, adote as medidas previstas na Portaria do CG n° 578/2002, publicada no SUNOR n°
021/2002; bem como instaure o Auto de Desligamento, conforme as Portarias do CG nº 460/2021 e 461/2021, publicadas no SUNOR n°
047, de 20JUL2021; 3 - DETERMINAR que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições. Coronel QOPM - TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS Comandante-Geral da PMPE SEI: 40525149.
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